Conselho Federal da OAB estuda mais restrições a publicidade de escritórios

Por Pedro Canário

Com as discussões sobre a reforma do Código de Ética da Advocacia, as regras sobre a publicidade de escritórios voltaram a ser motivo de briga na advocacia. O assunto começou a ser discutido neste domingo (14/6) no Conselho Pleno, mas a proposta em pauta foi alvo de tantas críticas que o presidente do conselho federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, decidiu adiar o debate para a próxima reunião.

A proposta levada à pauta era que os escritórios só pudessem manter sites próprios. Todas as demais formas de divulgação ficariam proibidas. Em linhas gerais, as bancas não poderiam manter páginas em redes sociais, patrocinar eventos, ainda que jurídicos ou acadêmicos, e nem comprar espaços em quaisquer veículos de comunicação.

Seria uma regra ainda mais restritiva do que a atual – justamente a que se pretende reformar. Hoje, os escritórios são proibidos de fazer publicidade nos moldes de mercados normais. O logotipo do escritório pode estar nos jornais, mas não pode anunciar algo como “os melhores advogados de Família do país”, por exemplo.

A proposta de restrição foi retirada de pauta principalmente a pedido do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) e dos conselheiros federais de São Paulo. “Queremos que o Código de Ética seja um conjunto de princípios norteadores. Os detalhes devem vir depois, em provimentos”, explica o presidente do Cesa, Carlos José Santos Silva, o Cajé.

Segundo ele, é um erro entrar em pormenores num Código de Ética, que é feito para durar anos sem alterações. “Como podemos falar em site, ou em rede social, Facebook, LinkedIn, se daqui cinco anos essas coisas podem desaparecer?”, questiona Cajé.

O presidente do Cesa também aponta para uma disparidade de discursos entre o que aconteceu neste domingo no Conselho Pleno e o que pensa advocacia. Alguns advogados reclamaram que, se for liberada a publicidade, só “o grande poder econômico” é que será favorecido. Seria uma forma de beneficiar as grandes bancas.

Entretanto, segundo Cajé, o que o jovem advogado costuma criticar é justamente o contrário. Quanto mais restrições à publicidade, melhor fica para as grandes sociedades de advogados, que já têm seus nomes estabelecidos e suas fatias de mercado garantidas. “Claro que há pontos que devemos discutir, e ainda podemos avançar em muita coisa. Mas jamais podemos retroceder. O que o Conselho precisa fazer é ouvir a advocacia, principalmente o jovem advogado”, afirma Cajé.

Gol oferece serviço Wi-Fi com foco em cliente corporativo

Divulgação/Facebook

Avião da GOL Linhas Aéreas: a companhia estuda esse serviço há cerca de um ano e meio

Luciana Collet, do Estadão Conteúdo

São Paulo - A Gol lança, nesta segunda-feira, 15, um serviço de conexão wi-fi para internet, via satélite, com o qual pretende atrair o cliente de perfil corporativo, que garante uma maior rentabilidade para a companhia aérea, além de uma alternativa de obter receitas adicionais, uma vez que parte das opções será paga.

Segundo o presidente da empresa, Paulo Sérgio Kakinoff, a companhia estuda esse serviço há cerca de um ano e meio e a decisão de investimento, cujo valor não foi divulgado, levou em consideração a necessidade de alcançar um patamar conservador de receita para alcançar o break-even da solução. 

"Será uma fonte extra de receita e precisamos alcançar patamar conservador de plataforma paga para alcançar break-even, esse porcentual, posso assegurar, não é elevado", disse, acrescentando que o potencial de receitas adicionais é interessante. Ele não revelou qual montante de receita adicional que a companhia está estimando em termos absolutos.

A Gol afirma ser a primeira aérea da América Latina a anunciar esse serviço. Segundo o diretor de Produto da Gol, Paulo Miranda, o serviço estará disponível em todos os voos da companhia, domésticos e internacionais e inclui, além do acesso à internet, outras soluções de entretenimento como TV ao vivo, pay-per-view e jogos, além do mapa de voo.

A expectativa é de que esteja completamente implementado, para suas 140 aeronaves, até 2018, sendo que a primeira aeronave equipada com a tecnologia deve estar em operação no primeiro semestre do ano que vem.

Ele admitiu que a falta de alternativas de entretenimento nos voos da companhia foi um fator relevante para a implementação da solução. 

"A falta de entretenimento sempre foi apontada pelos nossos clientes como um item a ser melhorado", disse, ponderando que o foco é o wi-fi, que permite aos cerca de 55% de passageiros corporativos sigam conectados e trabalhando durante os voos. 

Kakinoff acrescentou que a Gol também anunciará outras novidades para o novo desenho de seu produto ao longo do ano.

Código de Ética da Advocacia liberará pro bono para pessoa física

 

 

Por Pedro Canário

Nas discussões da reforma do Código de Ética da Advocacia, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu liberar a advocacia pro bono para pessoas físicas que não puderem pagar por assistência jurídica. Foi aprovado neste domingo (14/6) o texto que constará de capítulo sobre o tema no Código de Ética. Em agosto será editado um provimento para regulamentar a questão.

O texto aprovado neste domingo foi levado ao Conselho Pleno pelo Instituto Pro Bono com apoio do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Segundo a norma, a advocacia pro bono é a prestação de serviços jurídicos para quem não dispõe de “recursos para a contratação de profissional”. O parágrafo 2º é o que libera para pessoas naturais.

A nova regra proíbe o uso de pro bono para fins eleitorais ou políticos e nem “beneficiar instituições que visem a tais objetivos”. Também ficará proibido advogar de graça como forma de publicidade para captação de clientes.

A advocacia pro bono, ou de graça, é uma das grandes discussões da advocacia brasileira. O que vigora hoje é um provimento da OAB de São Paulo que permite advogar de graça apenas para ONGs ou entidades sem fins lucrativos.

Editada sob a presidência do advogado Carlos Miguel Aidar, a norma teve por espírito a ideia de que a advocacia gratuita para pessoas naturais é papel da Defensoria Pública, e não de advogados privados. Outra grande insegurança da OAB é que o pro bono seja usado como forma de captação de clientes.

Do lado de quem apoia a prática está a noção de que a OAB não deve interferir em quanto cada advogado cobra para defender seus clientes. Principalmente na advocacia criminal, o pro bono é largamente utilizado.

O presidente do Cesa, Carlos José Santos da Silva, comemora a decisão da OAB. "O pro bono sempre foi feito e serve para valorizar a advocacia. Hoje é um dia histórico para o Brasil, pois garantimos que os escritórios possam ajudar os necessitados sem que fiquem preocupados com uma possível repercussão negativa."

Por sua vez, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirma que a advocacia brasileira se inspira "na boa e justa luta do colega Luiz Gama, que atuou na libertação dos escravos no país" para continuar "ajudando na construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna".

Leia o capítulo sobre advocacia pro bono do novo Código de Ética da Advocacia:

Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, e ao atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.

§ 1º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.
§ 2º A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.
§ 3º A advocacia pro bono não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela.

CVS compra farmácias da Target por US$ 1,9 bi

As farmácias da Target passarão a operar como unidades da CVS, afirmou a empresa em comunicado 

Karin SaKarim Salomão, de EXAME.com

São Paulo - A CVS Health Corp. irá adquirir a divisão de clínicas e farmácias da Target por 1,9 bilhão de dólares. Dessa forma, a rede de farmácias, que é a segunda maior nos Estados Unidos, terá 1.660 novas unidades. 

As farmácias da Target serão reformadas e passarão a exibir a nova marca. Elas passarão a operar como unidades separadas dentro das lojas da Target, afirmou a CVS em comunicado.

A Target também possui cerca de 80 clínicas médicas, que serão renomeadas como CVS MinuteClinic. Nos próximos três anos, a CVS irá abrir cerca de 20 novas clínicas médicas, dentro de lojas da Target.

As duas empresas também irão investir em um novo formato: a TargetExpress, uma loja em tamanho menor que incluirá uma farmácia CVS. As companhias esperam abrir cerca de 10 lojas nesse modelo nos próximos dois anos. 

Segundo o Wall Street Journal, o acordo permitirá que a Target atraia mais consumidores para suas lojas, ao oferecer serviços de saúde.

Ao mesmo tempo, isenta a empresa da divisão de farmácias, que não gera lucros tão altos quanto os segmentos em que a empresa é mais forte, como produtos para bebês, crianças e bem estar. 

Expansão

Essa é a segunda aquisição da CVS este ano. Em maio, ela adquiriu a Omnicare Inc. por 12,7 bilhões de dólares.

A Omnicare entrega medicamentos e ajuda funcionários de casas de idosos a administrar os remédios em seus pacientes. Ela tem aproximadamente 13.000 funcionários em 160 cidades.

No Brasil, a rede está de olho na Drogaria Pacheco São Paulo (DPSP). A CVS, que já é dona da rede de farmácias Onofre, tem interesse de expandir seus negócios no Brasil.

Embraer anuncia venda de seis aviões de combate A-29 ao Mali

Wikimedia Commons

Aeronave A-29 Super Tucano: Segundo a Embraer Defense & Security, o Super Tucano é operado por uma dezena de Forças Aéreas no mundo

 

Da AFP

A Embraer Defense & Security anunciou nesta segunda-feira que assinou um contrato com a República do Mali para a venda de seis aviões de combate A-29 Super Tucano.

Os A-29 serão utilizados pela Força Aérea do Mali para missões de vigilância das fronteiras, de treinamento e de segurança interna, informa a Embraer em um comunicado.

O contrato, assinado no Salão de Le Bourget, perto de Paris, inclui um "apoio logístico" e um programa de "treinamento para os pilotos e mecânicos" da Aeronáutica do Mali.

O valor da operação não foi divulgado.

"Com este contrato, ganhamos um importante cliente novo na África, onde vários países já operam o Super Tucano", declarou o presidente da Embraer Defense & Security, Jackson Schneider, citado no comunicado.

Segundo a Embraer Defense & Security, braço de defesa da empresa brasileira, o Super Tucano é operado por uma dezena de Forças Aéreas no mundo.

Fundado em 1969, o grupo Embraer foi privatizado em 1994. O governo brasileiro tem participação acionária e uma cadeira no conselho de administração, mas é uma empresa privada com cotações nas Bolsas de São Paulo e Nova York.

Hoje é a terceira maior fabricante de aviões comerciais no mundo, atrás da americana Boeing e da europeia Airbus.

BRASIL QUER ATRAIR EMPRESAS PARA INVESTIR EM ENERGIA SOLAR

O Brasil começou uma campanha proativa para captação de empresas que possam garantir uma cadeia fortalecida para o setor de energia solar no país. Como primeira ação, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) organiza, em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), no dia 11 de junho, um evento na Intersolar, maior feira da indústria solar do mundo, realizada em Munique, na Alemanha. O objetivo é levar informações aos empresários sobre o potencial brasileiro, os incentivos governamentais, as linhas de financiamento e os melhores locais para instalar fábricas e parques de geração.

O evento será dividido entre um seminário com representantes dos principais órgãos de Governo e empresas que tiveram sucesso no mercado brasileiro, pela manhã, e um matchmaking entre Governos Federal e estaduais com empresas, e entre empresas brasileiras e potenciais investidores ou interessados em joint ventures, à tarde. Haverá ainda visita técnica a um parque solar na Alemanha. A estimativa é de que cerca de 25 empresas da Alemanha, Áustria, China, Itália e Espanha estejam presentes.

Além da Apex-Brasil, estarão no evento representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Inmetro e também dos governos de Pernambuco, Minas Gerais e da Bahia. Associações de classe do Brasil e da Alemanha também participarão do seminário: a Absolar, do Brasil, e, do lado germânico, a Associação Solar da Alemanha (BSW-Solar). Além disso, empresas do setor que já estabeleceram no país com sucesso, como o Grupo Sowitec e a joint venture SunEdison & Renova, vão contar para o público presente como está sendo sua experiência com o mercado brasileiro.       

                                                                                             

Contexto

O Governo Federal brasileiro anunciou mais dois leilões de energia solar para este ano. O primeiro deve ocorrer ainda este mês. De acordo com as regras, os vencedores terão três anos para começar a oferecer o produto para o Governo. “O Brasil está vivendo um momento efervescente para o setor. Há demanda e há tempo hábil para que elas se instalem no país. Vale lembrar que, além da energia contratada pelo Governo, há interesse do consumidor que valoriza cada vez mais este tipo de tecnologia”, explica o presidente da Apex-Brasil, David Barioni Neto. “Queremos mostrar para quem ainda não decidiu se estabelecer no Brasil, as oportunidades que temos a oferecer e as perspectivas de longo prazo deste mercado no país. Este tema é uma das prioridades da área de atração de investimentos estrangeiros”, destaca. 

No ano passado, o Governo brasileiro realizou o primeiro leilão de energia solar do Brasil. Foi o mais disputado da história, com cerca de oito horas de negociações. O leilão atraiu investimentos da ordem de R$ 7,1 bilhões, que serão utilizados também em empreendimentos de energia eólica. Como resultado do Leilão de Energia de Reserva 2014, realizado em outubro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a construção de mais 31 empreendimentos de energia solar. Os empreendimentos de energia solar terão capacidade instalada total de 889,6 MW, o que daria para abastecer 900 mil residências. 

Em maio deste ano, o grupo chinês BYD anunciou a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos do Brasil, que será instalada em São Paulo. A meta da empresa é produzir 400 MW de painéis solares por ano. 

Invest in Brasil - Photovoltaics

11 de junho de 2015

De 8h30 às 16h

Intersolar 2015 – Munique, Alemanha

Salas 11 (seminário e almoço) e 13 (matchmaking)

Mais informações

Imprensa – Apex-Brasil
61 3426-0775 – imprensa@apexbrasil.com.br     

Ajuste de Levy pode atrapalhar compra de caças suecos

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A insistência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em tentar reduzir as taxas de juros fixadas pelo contrato de compra dos 36 caças Gripen da Suécia, pode atrapalhar o fechamento do negócio. Na semana passada, Levy se reuniu com o ministro da indústria sueco e pediu uma revisão dos termos do contrato assinado em outubro do ano passado. Mas os suecos não estão disposto a rever os juros, porque não existe esta cláusula no contrato. Além disso, eles já aceitaram um pedido do governo brasileiro de redução de R$ 1 bilhão para R$ 200 milhões do desembolso da primeira parcela, em função do forte ajuste fiscal que está em curso no País.

Segundo o ministro da Defesa, Jaques Wagner, isso não vai atrapalhar a ratificação do contrato de financiamento, que tem de ser feito até 24 de junho.

Até agora, foi assinado um pré-contrato, em outubro de 2014, e um dos seus itens prevê que, em até oito meses, tem de ser ratificado o financiamento com o banco de fomento sueco SEK. Caso isso não ocorra, todo o processo de negociação perde efeito e todos os termos do acordo da compra dos aviões terão de ser reavaliados. Outro problema é que, no caso de adiamento, de acordo com técnicos da Força Aérea e da empresa fabricante do caça, "a transferência de tecnologia é afetada de forma irreversível".

Wagner tentou minimizar a polêmica, assegurando que "não há nenhuma ameaça à decisão". Segundo ele, "o contrato comercial está assinado e só estamos em uma última negociação, o famoso 'puxa estica' do valor dos juros que estão cobrados". O ministro disse que a decisão política já foi tomada pela presidente Dilma Rousseff, que tem conversado sobre isso com ela e todos só estão procurando "uma vantagem a mais, um custo um pouquinho menor".

"O contrato foi feito com seguro para as duas partes. Se subir eles bancam, se baixar a gente banca. É óbvio que quando ele foi discutido os juros estavam em um patamar e agora estão em outro. Essa é a discussão. Não tem um número mágico pra dizer eu quero xis de juros. O que se está tentando é um ganho a mais no contrato de financiamento. A decisão nossa é de manter esse contrato e iniciar a transferência de tecnologia", disse Wagner.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.