Com
as discussões sobre a reforma do Código de Ética da Advocacia, as
regras sobre a publicidade de escritórios voltaram a ser motivo de briga
na advocacia. O assunto começou a ser discutido neste domingo (14/6) no
Conselho Pleno, mas a proposta em pauta foi alvo de tantas críticas que
o presidente do conselho federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho,
decidiu adiar o debate para a próxima reunião.
A proposta levada à
pauta era que os escritórios só pudessem manter sites próprios. Todas
as demais formas de divulgação ficariam proibidas. Em linhas gerais, as
bancas não poderiam manter páginas em redes sociais, patrocinar eventos,
ainda que jurídicos ou acadêmicos, e nem comprar espaços em quaisquer
veículos de comunicação.
Seria uma regra ainda mais restritiva do
que a atual – justamente a que se pretende reformar. Hoje, os
escritórios são proibidos de fazer publicidade nos moldes de mercados
normais. O logotipo do escritório pode estar nos jornais, mas não pode
anunciar algo como “os melhores advogados de Família do país”, por
exemplo.
A proposta de restrição foi retirada de pauta
principalmente a pedido do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados
(Cesa) e dos conselheiros federais de São Paulo. “Queremos que o Código
de Ética seja um conjunto de princípios norteadores. Os detalhes devem
vir depois, em provimentos”, explica o presidente do Cesa, Carlos José Santos Silva, o Cajé.
Segundo
ele, é um erro entrar em pormenores num Código de Ética, que é feito
para durar anos sem alterações. “Como podemos falar em site, ou em rede
social, Facebook, LinkedIn, se daqui cinco anos essas coisas
podem desaparecer?”, questiona Cajé.
O presidente do Cesa também
aponta para uma disparidade de discursos entre o que aconteceu neste
domingo no Conselho Pleno e o que pensa advocacia. Alguns advogados
reclamaram que, se for liberada a publicidade, só “o grande poder
econômico” é que será favorecido. Seria uma forma de beneficiar as
grandes bancas.
Entretanto, segundo Cajé, o que o jovem advogado
costuma criticar é justamente o contrário. Quanto mais restrições à
publicidade, melhor fica para as grandes sociedades de advogados, que já
têm seus nomes estabelecidos e suas fatias de mercado garantidas.
“Claro que há pontos que devemos discutir, e ainda podemos avançar em
muita coisa. Mas jamais podemos retroceder. O que o Conselho precisa
fazer é ouvir a advocacia, principalmente o jovem advogado”, afirma
Cajé.
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