Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
A presidente não teve uma boa avaliação nem mesmo entre eleitores clássicos do PT.
Segundo a pesquisa de intenção de votos feita pelo Datafolha nas
vésperas do segundo turno das eleições, 63% dos entrevistados que
ganhavam até 2 salários mínimos afirmaram que iriam votar na candidata
petista.
Na pesquisa CNI/MDA, 68,2% das pessoas que têm esta faixa de renda avaliaram o governo Dilma como ruim ou péssimo.
Mais da metade dos entrevistados não acredita que o governo tenha
condições de combater a corrupção ou resolver os problemas na economia.
Para 61,7% deles, a crise deve durar por mais três anos.
Mas há quem acredite que o cenário seria outro se Aécio Neves (PSDB) tivesse sido eleito. Apenas 36,5%, a situação seria a mesma.
Quase 70% dos entrevistados consideram Dilma a principal culpada pela corrupção na Petrobras - ela supera até mesmo o ex-presidente Lula, que é apontado por 65% como o responsável pelo escândalo.
A maior parte das pessoas entrevistadas também apoia a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.
Dilma
e Lula, com o propósito inequívoco de se perpetuarem no poder (a
política é o meio de se alcançar e de se manter no poder, dizia
Maquiavel), tinham o domínio da mais megalomaníaca organização criminosa que promoveu a ultrajante corrupção ocorrida na Petrobras? Depois que escrevi sobre os 10 passos jurídicos para a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), muitos internautas pediram para abordar a questão jurídica da teoria do domínio do fato (e sua eventual aplicação em relação a Dilma e Lula). Vamos por partes.
1. Mesmo que um milhão de provas sejam obtidas (o que não é o caso, por ora), enquanto Dilma estiver no exercício da presidência da República ela não pode ser responsabilizada por atos estranhos às suas funções (investigada sim, eu defendo, processada não). Não cabe contra ela, ademais, nenhum tipo de prisão
cautelar (antes da sentença final). Para se instaurar qualquer tipo de
processo contra ela (por crime comum ocorrido no exercício das funções
ou por crime de responsabilidade que permite o impeachment) é
preciso que 2/3 da Câmara dos Deputados admitam a abertura do processo. O
presidente da República, particularmente nas republiquetas
cleptocratas, é o político mais blindado (para se evitar mais
instabilidades que as costumeiras).
2. E o Lula,
pode ser alcançado pela teoria do domínio do fato? Essa teoria foi
criada pela ciência penal (dela se fala desde o princípio do século XX)
para definir quem pode ser entendido como autor de um crime.
A lei penal brasileira nada diz expressamente sobre isso. A doutrina
tradicional (até o começo do século XX, sem nenhuma discussão) sempre
considerou autorapenas quem pratica diretamente a conduta descrita na lei penal
(no homicídio, por exemplo, autor é quem mata; no roubo, é quem subtrai
a coisa ou constrange a vítima; na evasão de divisas, quem promove o
ato evasivo; na lavagem de dinheiro sujo, quem realiza o ato de lavagem
etc.).
3. Com Hegler, em 1915, essa velha teoria sofreu os
primeiros abalos. O tema foi aprofundado por Lobe, em 1933. De forma
clara e didática foi Welzel (a partir do final da década de 30) quem
iniciou a transformação da doutrina clássica, afirmando “autor de um crime é quem tem o domínio do fato, é quem pratica o fato diretamente – o verbo descritivo do crime -, quem
tem o poder de alterar o seu curso e eventualmente interromper a sua
trajetória. Tecnicamente, é autor quem tem o domínio da ação típica
(descrita pela lei em cada crime).
4. Essa teoria, amplamente aceita desde o princípio, experimentou trêsdesdobramentos doutrinários e jurisprudenciais (no mundo todo ocidental). O primeiro veio com Claus Roxin que, em 1963, criou a teoria do domínio da organização criminosa (com o propósito de considerartambém como autores dos crimes nazistas – não meros participantes – os chefões que organizaram, planejaram e comandaram as atrocidades determinadas por Hitler). É autor, portanto, não apenas quem tem o domínio direto do fato (domínio da ação verbal do crime: quem mata, quem tortura etc.), senão também
quem tem o domínio organizacional de uma associação criminosa
constituída fora do Estado de Direito. Todos os comandantes de Hitler
foram considerados autores da ignominiosa tragédia nazista (não apenas participantes).
5. O segundo desdobramento da teoria do domínio do fato foi o seguinte: é autor também quem tem o domínio funcional do fato, ou seja, quem colabora funcionalmente para a execução
do crime, mesmo sem realizar diretamente a ação verbal descrita na lei.
Por exemplo: quem segura e imobiliza a vítima para que ela seja
golpeada pelo executor direto do homicídio. Fala-se aqui na teoria do domínio funcional do fato.
6. A terceira (e última) derivação da teoria do domínio do fato é a seguinte: é autor também(autor mediato) quem tem o domínio da vontade de outras pessoas. Fala-se aqui na teoria do domínio da vontade de outras pessoas (prevista no art. 20, § 2º, do Código Penal
brasileiro). Um médico, querendo matar seu inimigo que se encontra
internado no hospital, prescreve um “remédio” mortífero. O enfermeiro,
que de nada desconfia, ministra a injeção letal e mata o paciente. O
autor (mediato) do homicídio é o médico, que usou o enfermeiro como
instrumento para a execução do crime. O médico, nesse caso, tem o
domínio da vontade de terceira pessoa. A ele cabe a responsabilidade
penal pelo assassinato, mesmo não tendo executado diretamente a injeção
mortífera.
7. Originalmente a contribuição de Roxin[1] versava sobre as organizações criminosas (como o nazismo) constituídas fora do Estado de Direito. Na atualidade, não há como não admitir a aplicação da sua teoria em relação a qualquer organização criminosa,
independentemente da sua origem (legal ou ilegal). O que importa (para
definir as responsabilidades dentro dela) é seu afastamento das
expectativas normativas fixadas pelo direito. Qualquer tipo de
organização ou corporação ou empresa ou partido político, a partir do
momento que passa a dirigir suas atividades (exclusivamente ou
paralelamente) para o mundo do crime (para a bandidagem), de forma
estruturada e hierarquizada, deixa de ser fiel ao direito, tornando-se
um grupo pernicioso para a convivência social.
8. Não há nenhuma dúvida, assim, que a teoria do domínio do fato (com todas as suas três derivações) é teoricamente aplicável
ao escândalo da Petrobras. Todas as pessoas que planejaram, organizaram
ou comandaram essa gigantesca organização criminosa, mesmo não tendo
praticado diretamente atos criminosos (de fraude nas licitações,
superfaturamento, dinheiro para o caixa 2, lavagem de dinheiro nas
“doações legais” etc.), podem e devem ser penalmente responsabilizados.
Nesse rol de possíveis implicados aparecem, sem sobra de dúvida, os
nomes de Dilma e do ex-presidente Lula, com uma diferença: como Lula
está fora da presidência, em relação a ele não incide aquela série de
restrições constitucionais que abordamos no item 1, supra.
9. Eu
particularmente tenho a expectativa de que Lula (e todos os demais
implicados no escândalo da Petrobras, independentemente da filiação
partidária: PT, PMDB, PP, PSDB etc.) venha a ser responsabilizado penalmente pelo que fez. E quando suas penas ultrapassarem 8 anos, que sejam mandados todos para a cadeia (para o regime fechado). De qualquer modo, enquanto vigente o Estado de Direito, a teoria do domínio do fato exige provas concretas para sua aplicação. O Brasil não é (ou não deveria ser) uma oclocracia
(governo das massas rebeladas que impõem sua vontade mesmo contra as
bases normativas do Estado de Direito). Por mais que seja imprescindível
um “bode expiatório” para lavar a alma das massas rebeladas, o direito não pode ser aplicado de forma atropelada.
10. Nesse erro incidiu o STF,
no caso mensalão do PT (AP 470). Acertou em condenar todos os réus
contra os quais havia provas concretas. Acertou em mandar para a cadeia os condenados ao regime fechado ou semiaberto. Tecnicamente, no entanto, caiu numa armadilha.
O Procurador-Geral disse que não tinha provas concretas contra os
“mandantes” de alguns crimes (incluindo nessa lista o José Dirceu). O
STF, que ainda não contava com o instituto da delação premiada naquele
tempo, criou (inventou) um quarto desdobramento da teoria do
domínio do fato. Inventou a “teoria do domínio da posição de comando”,
ou seja, quem tem posição de comando deve ser também responsabilizado
como autor. Isso foi duramente criticado pelos discípulos
brasileiros de Claus Roxin (Luís Grego e Alaor Leite, v. G.). E com
razão. Pura responsabilidade penal objetiva (que foi banida do direito
penal por uma porta e está retornando pela janela). Puro direito penal
de autor (logo, do “inimigo”). Nesse erro o STF não deveria recair novamente.
Agora, com a delação premiada, está facilitada a colheita das provas.
Dentro das regras do Estado de Direito é possível tirar de circulação do
cenário cleptocrata brasileiro pelo menos os seus principais protagonistas.
11. Lula, Dilma, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Collor de Mello, Sérgio Guerra (se tivesse vivo) e todas as demais bandas podres do mundo financeiro, econômico, político, administrativo e social devem arcar com suas responsabilidades pelos desmandos praticados (e até levados para a cadeia, se condenados ao regime fechado ou semiaberto). É hora de o Brasil deixar de ser (no campo criminal) uma republiqueta cleptocrata terceiro-mundista que garante aimpunidade
dos que pilham desavergonhadamente o patrimônio público, para se
perpetuarem no poder ou para acumularem riquezas pessoais ilicitamente.
Mas tudo tem que ser feito dentro das regras do jogo (ou seja: do Estado
de Direito). Erros processuais ou técnicos não podem ser cometidos. Tampouco a responsabilidade penal pode ser presumida (como lamentável eequivocadamente admitiu a ministra Rosa Weber, no seu voto de condenação do Banco Rural no mensalão do PT, na época assessorada pelo juiz Sérgio Moro). Modus in rebus (em tudo há limites).
[1]Cf. ROXIN, Claus. Sobre la autoria y participación en derecho penal. Problemas Actuales de las Ciencias Penales y la Filosofia del Derecho, Buenos Aires, 1970, p. 60 e ss.
Jurista
e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do
Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
[ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de
palestras e entrevistas] ]
O
Bradesco passou para a fase final da disputa pelo HSBC Brasil e negocia o ativo
com exclusividade, de acordo com fontes ouvidas pela Agência Estado. O banco
teria feito uma oferta de R$ 12 bilhões por toda a operação no país, valor
acima do patrimônio líquido do conglomerado que é a quinta maior empresa do
sul, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL – GRANDES&LÍDERES publicado
por AMANHÃ em parceria com a consultoria PwC.
O anúncio
oficial da venda deve sair até a próxima semana. O Goldman Sachs, que assessora
a negociação, estipulou agosto como data final. Neste momento, executivos dos
bancos negociam os detalhes da aquisição e a expectativa, conforme fontes, é de
que o anúncio ocorra antes da divulgação de resultados do HSBC em Londres,
previsto para o dia 3 de agosto.
O
Bradesco deve levar toda a operação do grupo no Brasil e não apenas o varejo.
Ao avaliar a operação, chamou a atenção do banco a plataforma de atacado do
HSBC no país, em especial, a área de Corporate Sales, que responde pela área de
derivativos e câmbio. O Santander teria ficado de fora da disputa por ter feito
uma oferta apenas pelo segmento de varejo, uma vez que já possui a estrutura de
Corporate Sales.
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O Brasil
viveu de forma artificial durante os últimos anos, e agora precisa piorar antes
de começar a melhorar. A frase é do economista e professor Samuel Pessoa, do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), em
entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo na edição do último
domingo (19). É nesse clima que se inserem projeções cada vez mais pessimistas
acerca dos indicadores da economia nacional para este ano e 2016.
Ao
contrário do que antes se imaginou, o ano que vem pode marcar a continuidade do
movimento recessivo de 2015, para quando é esperado PIB negativo na casa dos 2%
– o maior desde 1990, quando a economia brasileira encolheu 4,3%. O mau momento
se reflete no desempenho da indústria, cuja produção recuou 8,9% entre janeiro
e maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O
índice de confiança dos empresários, calculado pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI) atingiu seu nível mais baixo na série histórica, a 37,2 pontos.
Além disso, o setor de serviços acompanha o pessimismo e já projeta o primeiro
recuo desde 1997. O único alento ainda parece estar no campo, onde as
expectativas são de safra recorde para o ano.
O
economista Regis Bonelli, do Ibre, diz não se lembrar de um período tão
pessimista em 40 anos. "Ninguém está imaginando que a gente vai crescer
muito até 2018. Vai ser um quadriênio de crescimento muito lento", disse
ao Estadão. "Em 2009, a gente viveu um momento difícil, mas ficou claro
que a economia reagiria. Agora, não. Está meio claro que, no curto prazo, a gente
vai ter de amargar um período recessivo, com o nível de atividade muito
reprimido: 2015 é o fundo do poço", prognosticou.
Também
entrevistado pela reportagem, o economista e professor da UERJ José Luís Oreiro
ressaltou a importância de o governo estimular a competitividade da indústria,
sobretudo via elevação do dólar – o que naturalmente alçaria a atratividade dos
produtos brasileiros no mercado internacional. Para ele, o ajuste fiscal
atualmente aplicado não ajuda muito na recuperação. "O [ministro da
Fazenda Joaquim] Levy aposta na mágica da confiança, ou seja, vamos
restaurar a confiança com o ajuste fiscal e aí os investimentos privados virão.
Vão vir por quê? O empresário investe com o objetivo de vender, não é porque
confia no ministro. Ele precisa de demanda e de onde virá essa demanda? De
lugar nenhum", comentou.
Visão
diferente é exposta por Samuel Pessôa. Ele acusa agendas desenvolvimentista e
do bem-estar social como culpadas por esgotar o orçamento nacional. Para
Pessôa, a adoção de um modelo de crescimento baseado na intervenção do Estado
na economia se mostrou ineficiente. "A nova matriz está órfã. Não tem pai,
mãe, avó, tio, primo, nem amigo. Tem horas que dizem que nem existiu",
afirmou. Para ele, a solução estaria em um ajuste estrutural, muito além de
mudanças para fechar as contas do lado fiscal. No entanto, o economista vê com
bons olhos as ações de Levy. "Ele está fazendo a coisa certa mais rápido
do que se imaginava", opinou.
De
qualquer modo, Pessôa espera dias difíceis para os brasileiros – sobretudo os
mais pobres. "Lamentavelmente, o ajuste pega as pessoas mais
desfavorecidas. Graças a Deus, construímos um Estado de bem-estar social. Temos
seguro-desemprego, o programa Bolsa Família, o salário mínimo está preservado.
Isso faz com que os mais desfavorecidos estejam protegidos pelo welfare. A
classe B tem mais reservas, mais poupança, condições de se proteger. Acho que a
classe C, que está fora do colchão de proteção do Estado, vai sentir mais. Ela
será afetada pelo desemprego e pela perda de renda", concluiu.
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São Paulo – Um ataque virtual ao site AshleyMadison pode resultar no vazamento de informações pessoais e bancárias de 37 milhões de usuários do serviço. O site é famoso por promover encontros entre pessoas casadas ou comprometidas. "A vida é curta. Curta um caso", é o slogan da rede.
A informação foi publicada primeiro pelo especialista em segurança Brian Krebs e posteriormente confirmada pelo CEO do grupo Avid Life Media – que controla o AshleyMadison.
Um grupo chamado The Impact Team assumiu a autoria do ataque. Eles estão
chantageando o grupo Avid Life Media. A demanda é que a ALM tire do ar
os sites AshleyMadison e Established Men. Caso contrário, dados de
clientes e também de funcionários da empresa serão publicados na internet.
O CEO do grupo ALM diz que a empresa não sabe dados de quantos usuários
vazaram. A base de clientes do serviço ultrapassa 37 milhões de pessoas.
Em um comunicado, o grupo que atacou o site afirmou que decidiu fazer
isso por conta de práticas mentirosas do AshleyMadison. O serviço cobra
uma taxa de 19 dólares para apagar completamente um perfil da base de
dados.
De acordo com o grupo de hackers, o site AshleyMadison não apaga os dados. Somente essa taxa foi responsável por uma renda de 1,7 milhão de dólares em 2014.
Alguns dados obtidos pelos hackers sugerem que o grupo ALM tinha ciência
que havia uma brecha de segurança que poderia ser usada para acessar
dados confidenciais de clientes, de acordo com Krebs.
“Fomos capazes de deixar nosso site seguro e de fechar os pontos de
acesso. Estamos trabalhando com agências de lei, que estão investigando
esse ato criminoso”, escreveu a Avid Life Media em um comunicado público.
Há poucos meses, o site de relacionamento AdultFriendFinder havia sido invadido.
A presidente Dilma Rousseff recebe o presidente
da Bolívia, Evo Morales, na cúpula do Mercosul em Brasília.
Foram
necessários 21 anos para que o Mercosul – criado em 1991 por Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai – integrasse um quinto membro, a
Venezuela, em 2012. Agora, o bloco comercial prepara-se para crescer
novamente, ao elevar a Bolívia da categoria de Estado Associado à de
Estado Parte.
Nesta sexta-feira, durante a Cúpula de Chefes de
Estado do Mercosul, em Brasília, os presidentes dos cinco países
assinaram o protocolo de adesão do novo membro, que para ter validade
terá ainda que ser aprovado pelos Congressos brasileiro e paraguaio – os
parlamentos de Argentina, Uruguai e Venezuela já ratificaram o ingresso
da Bolívia no bloco.
A nova ampliação divide a opinião de estudiosos das relações internacionais.
De
um lado, analistas mais liberais dizem que o Mercosul atrapalha a
abertura comercial do Brasil para outros mercados e que, por isso, o
país deveria privilegiar a construção de outros acordos bilaterais.
Pesquisadores
com uma visão mais desenvolvimentista, por outro lado, consideram que a
entrada da Bolívia é importante para dar novo fôlego ao bloco e à
integração regional.
"As
negociações comerciais do Mercosul com outros blocos e outros países
exige consenso entre os membros. Com mais um integrante, isso fica ainda
mais difícil. Foi uma decisão política. Assim como na entrada da
Venezuela, o governo não consultou o setor privado", reclama José
Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do
Brasil).
Castro cita que as difíceis negociações para um acordo
de comércio com a União Europeia, que se arrastam há mais de dez anos,
poderiam ser prejudicadas com a entrada da Bolívia.
Ganhos possíveis
Por
outro lado, Igor Fuser, professor de Relações Internacionais da UFABC e
defensor do Mercosul, avalia que a entrada da Bolívia será proveitosa
para a indústria brasileira. Ele diz que a redução dos impostos de
importação permitirá que o produto brasileiro concorra em melhores
condições com os chineses, que vêm ganhando espaço no mercado boliviano.
Ele
nota que a economia boliviana está em expansão, embora ainda seja
pequena. "Desde que Evo Morales assumiu, o PIB dobrou e o consumo
cresceu. E a integração tende a abrir mercado para empresas brasileiras
na Bolívia, aproveitando mão de obra e energia mais baratas", afirma.
Os presidentes Evo Morales (Bolívia, à esq.) e
Nicolás Maduro (Venezuela, à dir.) conversam durante cúpula de chefes de
Estado do Mercosul nesta sexta, em Brasília.
Fuser aponta possíveis
vantagens na entrada da Bolívia mas, em geral, identifica um momento
difícil para o Mercosul. Para ele, em todos os países há grupos
econômicos que tentam derrubar a união aduaneira (unificação das taxas
de importação e exportação) e incentivar acordos bilaterais.
“Os
setores empresariais hegemônicos, em cada um dos países do bloco, são
contrários à existência do Mercosul como é hoje. Na primeira fase do
Mercosul esses setores ganharam muito dinheiro como a integração
comercial, mas hoje não estão mais interessados. Possuem opção clara
pela associação com grupos transnacionais, especialmente dos Estados
Unidos e Europa."
Integração em energia
O
embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Cebri
(Centro Brasileiro de Relações Internacionais), disse que a entrada da
Bolívia deverá permitir a ampliação da integração energética do bloco.
“Sob
os ângulos geográfico e econômico, a entrada da Bolívia faz muito
sentido. O tema energético pode desempenhar um papel agregador. E
produção de energia é um fator ainda pouco explorado no Mercosul.”
Botafogo
Gonçalves menciona que Brasil e Argentina já são os principais
parceiros comerciais do novo integrante, principalmente por causa da
compra de gás boliviano. Atualmente, o governo brasileiro negocia com o
presidente Evo Morales a construção de hidrelétricas em território
boliviano para abastecer os dois países.
O embaixador considera
que Morales, a despeito da retórica anticapitalista, na prática tem
seguido uma política macroeconômica ortodoxa, com manutenção da inflação
em patamares baixos e controle dos gastos públicos. “Hoje é um modelo
para o FMI (Fundo Monetário Internacional).”
Acordos comerciais
A
Bolívia poderá escolher não participar de um eventual acordo com a
União Europeia. No caso da Venezuela, como as negociações começaram
antes da entrada do país do bloco, o governo venezuelano optou por não
participar, e o mesmo será permitido à Bolívia.
Encontro em Brasília discutiu detalhes da
proposta de acordo comercial com a União Europeia, que deverá ser
apresentada até o final do ano.
Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai também aproveitaram a cúpula para discutir detalhes da proposta
de acordo com a União Europeia a ser apresentada no fim do ano.
Espera-se que, após a conclusão desse acordo, o bloco possa flexibilizar
suas regras, permitindo outras negociações bilaterais.
Para
Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e atual diretor do Centro
de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil deveria
intensificar sua abertura comercial.
"Entendo
que o novo ciclo de crescimento da economia brasileira passa por um
processo muito mais amplo de abertura comercial e investimentos, e não
podemos ser pautados pelo protecionismo de países do Mercosul. Há até
uma postura contrária ao capital estrangeiro, que é o oposto daquilo que
o Brasil precisa", critica.
Para o embaixador Gonçalves, isso
depende apenas da vontade política do Brasil. Segundo ele, desde o
governo Lula o país não fechou nenhum acordo comercial relevante por
opção política, numa decisão de privilegiar discussões no âmbito da OMC
(Organização Mundial do Comércio).
Na sua percepção, o governo
Dilma vem adotando uma atitude de maior abertura em negociações, como
nas conversas com o México, nos avanços com a União Europeia e na
recente visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos.
"Essa
história de que o Mercosul impediu o Brasil de fazer acordos é conversa
fiada. Não negociou porque não quis. Não conheço nenhuma Sociedade
Anônima em que o sócio majoritário não faz o programa que ele quer por
causa dos minoritários”, comparou.
“É sabido que Paraguai e
Uruguai sempre quiseram fazer acordos com os Estados Unidos e outros, e
quem não deixou foi o Brasil e Argentina”.
O Brasil tem dado um bom trabalho às agências de classificação de risco.
A Moody’s Investors Service, a Standard Poor’s e a Fitch Ratings fizeram
93 downgrades corporativos, ou corte de nota de crédito, desde o dia 1º
de janeiro, número que já é maior do que em qualquer ano inteiro desde
2002. E mais cortes podem estar por vir.
Crescem especulações de que a Moody’s -- que se reuniu com autoridades
do governo brasileiro na semana passada – vai cortar a nota soberana do
país, em um movimento que poderá deflagrar rebaixamentos de empresas que
têm suas notas ligadas à do governo, como companhias e bancos estatais.
A enxurrada de cortes é emblemática do agravamento da crise que tem
acometido o Brasil, com a disseminação do escândalo de corrupção e a
maior contração econômica em um quarto de século.
A piora nos ratings levaram os investidores de títulos de dívida a
evitar as companhias brasileiras, provocando o encarecimento dos custos
de empréstimos que por fim bloqueia o acesso de crédito no exterior.
“Está claro que a Moody’s vai rebaixar o Brasil”, diz por e-mail Juan
Carlos Rodado, diretor de pesquisa sobre a América Latina do banco
Natixis North America LLC. “E teremos mais cortes corporativos”.
A perspectiva sombria para as empresas do país é perceptível no mercado
de bonds denominados em dólares, no qual a média dos yields subiu para
7,27 por cento, nível próximo ao patamar mais alto em três meses,
segundo o JPMorgan Chase Co.
O número contrasta com uma média de 5,52 por cento para empresas de
mercados emergentes, mostram os dados. Em meio a custos crescentes dos
empréstimos, as vendas de dívidas do Brasil no exterior caíram 80 por
cento neste ano.
Mais pessimista
A Moody’s mantém uma perspectiva negativa para a classificação Baa2 do
Brasil, segundo nível mais baixo do chamado grau de investimento.
Em um comunicado enviado por e-mail, a Moody’s disse que sua viagem ao
Brasil foi “uma visita técnica regular similar àquelas que realizamos
periodicamente às autoridades de todos os países que a Moody’s
classifica”.
A Moody’s, cuja sede fica em Nova York, mencionou as dificuldades
econômicas e a piora das finanças do Brasil quando colocou o país em
perspectiva negativa, em setembro.
De lá para cá as coisas só pioraram. Na quinta-feira, a Moody’s estimou
em um relatório que o produto interno bruto do país encolherá 1,8 por
cento neste ano. Trata-se de uma projeção mais pessimista que a
contração de 1,5 por cento prevista pelos analistas em uma pesquisa do
Banco Central.
A investigação sobre corrupção na Petrobras
também envolveu cada vez mais empresas do país nos últimos meses, além
de políticos, provocando pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Yields dos bonds
A Moody’s reduziu duas vezes o rating da Odebrecht Engenharia e
Construção nos últimos 30 dias depois que o diretor de operações da
construtora foi preso, em 19 de junho, como parte da investigação a
empresas que teriam subornado executivos da Petrobras em troca de
contratos. A Moody’s reduziu a nota da Petrobras para junk (grau
especulativo) em fevereiro.
A Moody’s, a Standard Poor’s e a Fitch fizeram 15 elevações de ratings corporativos neste ano.
A probabilidade de um rebaixamento da nota soberana aumentou e “muito
provavelmente isso está refletido nos ratings de créditos quase
soberanos que têm fortes ligações com o governo”, disse Brigitte Posch,
chefe de dívidas corporativas de mercados emergentes da Babson Capital
Management LLC, por e-mail. A investigação das propinas “alimenta e
piora a já fragilizada confiança do empresariado, o que por sua vez
afeta a disposição das empresas para investir no Brasil”.
Dilma vem reduzindo os investimentos e elevando os impostos para
reforçar as finanças do país e evitar outro downgrade depois que a
S&P reduziu o rating do país para um degrau acima de junk, em março
de 2014.
“O Brasil está segurando o status de grau de investimento com as pontas
dos dedos”, disse Nicholas Spiro, diretor-geral da firma de assessoria
Spiro Sovereign Strategy, de Londres. “O país está preso a um círculo
vicioso no qual a severidade da crise econômica, a crescente pressão
sobre as finanças públicas, as consequências do escândalo da Petrobras e
o ambiente externo desafiador estão se retroalimentando”.
