terça-feira, 8 de dezembro de 2015

13 partidos registram chapa avulsa para impeachment


Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília
Processo de impeachment da presidente Dilma: para ser aprovada, a chapa precisa do voto de 257 deputados em plenário
 
Carolina Gonçalves, da AGÊNCIA BRASIL


Brasília - Parlamentares de 13 partidos, entre oposição e alguns da base aliada, protocolaram hoje (8), às 13h50, na Câmara, a chapa avulsa para compor a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito semana passada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Denominado Unindo o Brasil, o grupo se reuniu em frente ao Protocolo da Câmara, onde formalizaram a entrega do documento. 

Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR) lideravam o movimento, que também tinha representantes do PHS, PTB, PSB, PP, PSC, PSD, PND e Solidariedade.

Hoje cedo, após avaliar a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff, parlamentares do PMDB se reuniram com partidos de oposição e legendas da base aliada insatisfeitas com o Planalto, como PSC e PTB, para alinhavar nomes para a chapa alternativa.
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Depois da reunião, Rubens Bueno disse que a insatisfação se intensificou com a carta de Temer.

“Esta reação começou quando líderes trouxeram nomes de forma impositiva feita pelo governo agredindo o Parlamento. Na carta, ele [Temer] indica o menosprezo hegemônico dos que estão no Poder e tratam aliados como subalternos.”.

Para ser aprovada, a chapa precisa do voto de 257 deputados em plenário. Ainda não há definição se a votação será aberta ou secreta.

Pessoa jurídica também tem direito à Justiça gratuita, reafirma STJ


Quando pessoas jurídicas demonstram ser impossível arcar com os custos de um processo na Justiça, também têm direito à Justiça gratuita. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso da União contra decisão que havia concedido assistência judiciária a uma empresa do Rio Grande do Sul.

O caso envolve uma execução fiscal da dívida ativa relativa a créditos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A empresa, que atua na área de consultoria empresarial, embargou a execução (contestando valores) e pediu ao juiz federal a concessão de assistência judiciária gratuita.

O juiz negou, pois entendeu que não haveria nos autos da execução “elementos capazes de comprovar a impossibilidade de a empresa arcar com as despesas processuais”. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu o benefício ao constatar o pequeno porte, a existência de apenas um funcionário e o balanço patrimonial da empresa, que no ano anterior foi encerrado com dívida de R$ 93 mil.

Em novo recurso, dessa vez endereçado ao STJ, a União insistiu na tese de que o benefício da Justiça gratuita é apenas para pessoas físicas, e não pessoas jurídicas,  menos ainda para aquelas com fins lucrativos. As alegações foram rejeitadas no julgamento da 2ª Turma, em decisão unânime.

Seguindo o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a turma reafirmou o entendimento da Corte Especial de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da impossibilidade financeira. O acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.


REsp 1.562.883

Cientista diz ter descoberto imagens ocultas em Mona Lisa


Wikimedia Commons
Detalhe do quadro Mona Lisa
Mona Lisa: reconstrução mostra outra imagem de uma modelo olhando para um lado, que permanece oculta por baixo da obra de arte
 
Da EFE

Londres - Um cientista francês, Pascal Cotte, descobriu a imagem de um retrato por baixo da superfície da "Mona Lisa", de Leonardo da Vinci, com o uso de uma tecnologia de luz reflexiva.

O especialista, que mostrará sua descoberta na quarta-feira em um programa especial da emissora britânica "BBC", comentou que dedicou mais de 10 anos para analisar esta pintura.

A reconstrução mostra outra imagem de uma modelo olhando para um lado, que permanece oculta por baixo da obra de arte mais famosa de Da Vinci.

O Museu do Louvre de Paris, onde se encontra exposta a famosa peça, se negou a comentar as declarações, segundo informou o canal britânico.
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O autor do descobrimento é cofundador da Lumière Technology de Paris e obteve permissão do Louvre para ter acesso à pintura em 2004.

Cotte foi pioneiro no uso de uma técnica chamada Método de Amplificação de Camadas (LAM, sigla em inglês), que empregou para analisar esta obra.

O processo consiste na projeção de uma série de luzes intensas sobre a pintura.

Uma câmera faz as medições das reflexões das luzes, a partir das quais é possível reconstruir o que há entre as camadas coloridas.

Durante mais de meio século, a "Mona Lisa" foi submetida a diversas análises científicas, com técnicas como inspeções infravermelhas e escaneamento multiespectral, entre as mais recentes.

No entanto, Cotte garantiu que sua técnica LAM pode penetrar com maior profundidade na pintura.

"Agora podemos analisar o que há dentro das camadas de pintura e podemos descascar como uma cebola todas as camadas do quadro", ressaltou o cientista, que explicou que este tratamento permite "reconstruir toda a cronologia" do processo de criação.

Acredita-se que Leonardo da Vinci trabalhou nesta obra entre 1503 e 1517, quando trabalhava em Florença e depois na França.

Apesar do longo debate sobre a identidade da Mona Lisa, durante séculos se achou que se trata de Lisa Gherardini, a mulher de um comerciante de seda florentino.

No entanto, Cotte indicou que seu achado desafia esta teoria, já que acredita que a imagem reconstruida sob a superfície do quadro é a Lisa original de Leonardo da Vinci e que o retrato conhecido como "Mona Lisa" durante mais de 500 anos é outra mulher.

"Quando terminei a reconstrução de Lisa Gherardini, estava em frente ao retrato e ela era totalmente diferente à Mona Lisa da atualidade. Esta não é a mesma mulher", defendeu.

O cientista também afirma que encontrou mais duas imagens sob a superfície da pintura: um esboço impreciso de um retrato com uma cabeça e um nariz maiores, mas lábios menores, e outra imagem com gravuras de Leonardo de pérolas.

No entanto, estas afirmações de Cotte causaram controvérsia e dividiram a opinião entre os especialistas de Da Vinci.

O professor emérito de História da Arte na Universidade de Oxford, Martin Kemp, considerou que a ideia de uma imagem oculta por baixo da superfície é "insustentável".

"Não acredito que haja fases que representem diferentes retratos. Vejo isso mais ou menos como um processo de evolução contínuo. Estou absolutamente convencido que Mona Lisa é Lisa", afirmou.

O historiador de arte Andrew Grahan-Dixon realizou um documentário para a "BBC" chamado "Os segredos da Mona Lisa" no qual estuda os documentos históricos vinculados à pintura ao longo das descobertas científicas de Cotte.

Grahan-Dixon não duvidou que esta descobrimenta representa um "adeus" a Mona Lisa e se transforma em "uma das histórias do século", apesar de dizer que haverá "certa reticência" por parte das autoridades do Louvre para mudar o título do quadro.

OCDE vê sinais de estabilização na China e no Brasil


EXAME.com
Dilma Rousseff durante viagem à Finlândia em outubro de 2015
Dilma Rousseff: indicador mensal da OCDE apontou amplamente para estabilização das taxas de crescimento
 
Da REUTERS


Paris - A economia dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha parecem estar perdendo fôlego, enquanto a da China está mostrando alguns sinais de estabilização após um período de fraqueza, informou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira.

O indicador mensal da OCDE, que captura os pontos de virada na economia, apontou amplamente para estabilização das taxas de crescimento, notavelmente na zona do euro, onde a França se destacou com mais sinais de fortalecimento em seu crescimento.

Nas leituras do índice, onde 100 é a média de longo prazo, a última leitura para a zona do euro ficou estável em 100,6.

A leitura dos EUA caiu para 99,1, ante 99,2, e a da Grã-Bretanha foi a 99,3, ante 99,5. A leitura do Japão recuou para 99,8, contra 99,9.
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"Entre as principais economias emergentes, sinais preliminares de estabilização estão crescendo na China e também no Brasil, enquanto crescimento mais firme é antecipado na Índia", informou a OCDE.

"Na Rússia, a perspectiva continua sendo de fraco ritmo de crescimento." O índice para a China subiu a 98,4, de 98,3. Para o Brasil, ele cresceu para 99,3, ante 99,1. Para a Índia, foi a 100,3 sobre 100,1 e, para a Rússia, caiu a 99,2 contra 99,3.

Disparada dos preços reduz o padrão de vida dos brasileiros


AndreyPopov/Thinkstock
Caixa conta moedas
Inflação: os brasileiros ficaram mais pobres este ano, tanto pelo aumento da inflação como pela retração da atividade
 
Bianca Pinto Lima e Márcia De Chiara, do Estadão Conteúdo


São Paulo - A economia brasileira enfrenta neste ano uma combinação nefasta: inflação de dois dígitos com recessão. Até dezembro, a expectativa é que a atividade dê marcha à ré e caia mais de 3%, com a inflação ultrapassando os 10%.

É um salto de quatro pontos em relação ao aumento do custo de vida registrado no ano passado (6,41%). 

A última vez que a inflação bateu dois dígitos foi em 2002, mas nesse ano não houve recessão.

A disparada dos preços - puxada por choque tarifário, desvalorização do real e escalada dos serviços - provoca um desconforto no padrão de vida das pessoas.

"Os brasileiros ficaram mais pobres este ano, tanto pelo aumento da inflação como pela retração da atividade", afirma o economista Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e um dos maiores especialistas em inflação.
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Ele observa que a inflação combinada com recessão tem um efeito devastador: faz com que as pessoas se sintam mais desconfortáveis, afeta a confiança de consumidores e tem reflexos políticos.

Esse desconforto já apareceu no carrinho do supermercado. Pela primeira vez nos últimos dez anos, as vendas do setor devem fechar no vermelho, segundo a Associação Brasileira de Supermercados. De janeiro a outubro, o recuo foi de 1,02%.

A freada no consumo é nítida no resultado de uma pesquisa da consultoria Kantar Worldpanel, que visita semanalmente 11,3 mil domicílios para aferir o volume de compras de uma cesta com 96 categorias - como alimentos, bebidas e itens de higiene e limpeza.

No primeiro semestre deste ano, o volume consumido dessa cesta caiu 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado e voltou para o patamar de cinco anos atrás. O desembolso, por sua vez, cresceu 0,5% no período, por causa da inflação.

"O brasileiro está gastando mais no supermercado e levando menos produto para casa", afirma a diretora da consultoria e responsável pela pesquisa, Christine Pereira.

Ela observa que o desempenho negativo de três variáveis importantes para o cidadão - inflação, renda e emprego - está levando a uma racionalização generalizada do consumo de todas as classes sociais.

De acordo com pesquisa da consultoria, 71% das famílias acreditam que seus gastos aumentaram em 2015 e 97% delas buscam alternativas para reduzir as despesas.

Em entrevistas qualitativas feitas pela consultoria nos domicílios pesquisados, Christine conta que foi constatado que as famílias reduziram despesas com comunicação e optaram por planos de celular 
pré-pagos.

O lazer fora de casa também encolheu. Segundo a consultora, mais de um milhão de pessoas deixaram de fazer as refeições fora do lar. As viagens de carro igualmente começam a perder força, afetadas pela alta do preço da gasolina.
 

Vida de cão


Uma revelação surpreendente da Kantar Worldpanel foi que rações industrializadas para cães perderam importância na cesta de compras e os animais passaram a comer comida caseira.

"Até o cão foi afetado. É a primeira vez que as pessoas estão racionalizando o uso de ração", afirma a diretora. Ela explica que o consumidor continua oferecendo ração industrializada para o animal, mas intercala as refeições com comida caseira para economizar.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Impeachment da Dilma: qual a chance jurídica de prosperar?


Publicado por Luiz Flávio Gomes 

 
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Como tramita o impeachment?

 
 
Um dos máximos escroques da corrupção no país, Eduardo Cunha, anunciou que deferiu a tramitação de um dos pedidos de impeachment de Dilma. A lei 1.079/50 (que regulamenta o assunto) prevê 65 infrações administrativas contra o (a) Presidente (a). É ela que deve ser seguida rigorosamente (conforme decisão recente do STF).
Impeachment da Dilma qual a chance jurdica de prosperar


O parecer de Eduardo Cunha (que ele diz ser “técnico”) deve ser publicado no Diário Oficial. Em seguida, deve ser lido no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele não tem poder para decidir sobre a abertura ou não do processo de impeachment. Isso compete a uma Comissão Especial.

Logo após essa leitura é preciso então constituir uma Comissão Especial formada por deputados federais, respeitando-se a proporcionalidade do tamanho das bancadas na Casa. Essa Comissão decidirá sobre a pertinência ou impertinência do pedido. Se impertinente ele é arquivado de plano. Se pertinente, começa o direito de defesa.

Colhidas as provas e exercido o direito de defesa plena, compete a essa Comissão emitir um parecer (pela procedência ou improcedência do pedido).

Esse parecer final da Comissão será votado pelo Plenário. A aprovação da acusação formal contra a Presidente (a) necessita de 342 votos (2/3 da Casa) para ser aprovada. Havendo deliberação positiva, automaticamente a Presidente (a) fica afastada das suas funções, por 180 dias.

A acusação formal será enviada ao Senado, a quem compete, sob a presidência do Presidente do STF, a decisão final do impeachment. Também no Senado são necessários os votos de 2/3 (54 senadores) para a condenação.

As penas que podem ser impostas são a de perda do mandato e inabilitação política por 8 anos. Nesse caso assume o governo o vice-presidente, para cumprir o restante do mandato. Não há que se falar, nessa situação, em novas eleições gerais.

Se o vice-presidente também ficar impedido para o exercício da presidência aí temos o seguinte: (a) se isso ocorrer nos 2 primeiros anos do mandato, teremos novas eleições gerais diretas; (b) se isso ocorrer nos últimos 2 anos, cabe ao Congresso escolher o novo Presidente da República. O presidente da Câmara assume interinamente para promover essa eleição “tampão”.

O presidente da República jamais pode ser preso enquanto não for condenado criminalmente pelo STF em sentença com trânsito em julgado. Por crimes estranhos a suas funções, o presidente não pode responder durante o mandato.

 

Por qual motivo Cunha admitiu a tramitação do impeachment?


O presidente da Câmara “disse que, apesar de haver dúvidas sobre esse ponto entre juristas, ele manteve o entendimento de que não seria possível abrir um processo de impeachment com base em fatos do primeiro mandato da presidente (2011-2014)”.

Sua decisão foi então baseada “nos decretos presidenciais deste ano que autorizaram um aumento de gastos do governo apesar de já haver a previsão de que a meta de superávit (economia para pagar juros da dívida) poderia não ser atingida”. São as famosas “pedaladas fiscais”.

Nenhum outro motivo, neste processo, pode mais ser discutido. A polêmica jurídica vai girar em torno desse pedido (desse ponto). Qualquer outro motivo para o impeachment deve ser objeto de outros pedidos.

Ao mesmo tempo em que Cunha anunciava a tramitação do impeachment, o Congresso Nacional aprovava o projeto de lei que autoriza o governo a fechar o ano com déficit no Orçamento. Com base nessa nova lei é possível que o PT vá ao STF para aniquilar a tramitação do impeachment no seu nascedouro. Leia-se: o governo Dilma, agora, está autorizado a fechar o ano com déficit. O excesso de gastos do governo virou “déficit autorizado” pelo Congresso. Lei favorável, retroage. Eventuais irregularidades nos gastos podem ter sido “anistiadas” (do ponto de vista da responsabilidade fiscal). A polêmica jurídica está apenas começando.

Pelas razões que acabam de ser ventiladas, não há como deixar de concluir que, do ponto de vista jurídico, o fundamento do pedido de impeachment é discutível (eu particularmente lamento muito, porque gostaria de ver o governo do PT fora do poder). O ideal seria que houvesse um fundamento jurídico com indiscutível consistência e, ademais, que a tramitação não tivesse sido autorizada por um dos maiores mentirosos e corruptos da República Velhaca (1985-2015).

Do ponto de vista político pode ser que aconteçam manifestações populares. Precisam ser robustas para levar a Presidente (a) à renúncia (algo que o povo da Guatemala conseguiu faz pouco tempo em relação ao seu presidente acusado de corrupção).

 

Necessidade de uma faxina geral


O Brasil, no quarto governo lulopetista, virou um caos. Está à beira de um colapso, que é a antessala do abismo. O baixíssimo índice de popularidade de Dilma e a situação econômica do País sinalizam que temos que nos livrar desse governo o quanto antes, mas não estou conseguindo ver, com o PMDB no poder, luz no fim do túnel. Ele (com Cunha, Lobão, Renan etc.) faz páreo duro ao lulopetismo em termos de desavergonhada corrupção. Tampouco os atuais partidos de oposição (PSDB, DEM etc.) possuem um plano sustentável de governo.

Os políticos “mafiosamente profissionais” da República Velhaca (1985-2015) não nos passam confiança. A crise econômica tende a atingir seu ápice em 2016. Sem uma faxina geral na escória governante e dominante (política, empresarial, bancária e administrativa), o Brasil nunca será passado a limpo (correndo o risco de ser um país do futuro daqui a 50 anos). Nós, brasileiros, somos também responsáveis pela nação. Não podemos ficar inertes. Precisamos descobrir o que há de novo em alguns pouquíssimos políticos antigos (faxinando o restante) e tomar muito cuidado com o que há de antigo inclusive em políticos novos.

Para relembrar: O que é impeachment?


Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). 

 http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/263297612/impeachment-da-dilma-qual-a-chance-juridica-de-prosperar?utm_campaign=newsletter-daily_20151203_2406&utm_medium=email&utm_source=newsletter

STF recebe primeiro mandado de segurança contra impeachment


Lula Marques/ Agência PT/Fotos Públicas
Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto
Dilma Rousseff: deputado alega que a presidente não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime
 
Michèlle Canes, da AGÊNCIA BRASIL


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello.

O parlamentar alega que a presidente não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.

“Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.
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Em entrevista na Câmara dos Deputados, o autor do mandado reafirmou o conteúdo do material entregue ao STF.

“Tinha de ser dada essa oportunidade antes de o Cunha avaliar a justa causa. O funcionário público tem direito a apresentar essa defesa prévia. Entendemos que a defesa que ela [Dilma] terá na comissão especial não será prévia, mas com toda uma carga política por trás dela”, disse Pereira, ao enfatizar que a Constituição de 1988 garante esse direito.

“A defesa prévia tem de feita ser antes de qualquer avaliação de mérito, mas essa oportunidade não foi dada a Dilma.”

No mandado, Pereira afirma que a instalação de um processo de impeachment pode ter grande impacto na sociedade. Para o deputado, é difícil avaliar a magnitude do impacto político-econômico-social de um processo como esse.

"Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo. Cabe a esta Suprema Corte, diante da ilegalidade que configura o recebimento da denúncia sem prévio contraditório, atuar de maneira célere para restaurar parcela da estabilidade político-social no país.”