Brasília - O vice-presidente da República,
Michel Temer (PMDB),
assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de
2015, sete decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões
mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação.
A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta,
agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment
aberto contra a petista na Câmara.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que, se o TCU confirmar que o
vice-presidente cometeu os mesmos ilícitos de Dilma, ele será
"envolvido" no processo de impeachment.
"Se a conclusão for de que o vice também cometeu crime de
responsabilidade, é óbvio que o processo de impeachment deve ser
ampliado e os dois deverão ser colocados no mesmo banco dos réus", disse
o tucano.
'Em nome'
Temer, que assumirá a Presidência em caso de afastamento de Dilma, não
consta até o momento como alvo de nenhuma das irregularidades apontadas
pelo parecer que será colocado em discussão para o impeachment em
comissão especial da Câmara. Questionado ontem sobre os decretos, Temer
disse que agiu em nome de Dilma.
"Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o
vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo.
Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no
período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele
cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela
presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política
econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários", disse Temer, por
meio de sua assessoria.
Temer também deixou claro que seguiu a política econômica e fiscal de Dilma.
"O vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra
no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas
são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência,
em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo",
afirmou Temer, em referência direta a Dilma.
Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma meta de superávit fiscal ao
mesmo tempo em que aumentava gastos por meio dos decretos. Somente em
dezembro, nas duas ocasiões, é que o Congresso alterou a meta,
permitindo um déficit fiscal.
Até o momento, o TCU analisou apenas os decretos não numerados editados por Dilma.
Os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo
Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o
vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do País, em viagens
oficiais internacionais.
Meta fiscal
Tanto no pedido de impeachment, feito por juristas com endosso da
oposição, quando no parecer do presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma comissão especial para
analisar a admissibilidade do processo de cassação de Dilma se embasam,
entre outros pontos, em seis decretos não numerados assinados pela
petista, que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares em julho
e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo
Congresso, o que só ocorreu na semana passada.
Os decretos assinados por Temer, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma.
Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio,
liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito
suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo.
As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos
decretos de Dilma: "Os recursos necessários à abertura do crédito
decorrem de excesso de arrecadação", de "superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014" e "anulação parcial
de dotação orçamentária".
Os decretos de Temer, em 2015, foram editados antes de o governo ter
enviado ao Congresso Nacional o projeto que reduzia a meta fiscal do
ano.
Os quatro decretos não numerados assinados pelo vice foram publicados
antes de 22 de julho, quando o governo propôs a alteração de meta, que
seria alterada em outubro e aprovada na semana passada.
