O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anuncia nesta quinta-feira, 9, a proposta de liberar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram valores retidos. A iniciativa visa combater o endividamento no país, uma prioridade do governo em ano eleitoral.
O que aconteceu
- A liberação de R$ 7 bilhões do FGTS beneficiará 10 milhões de trabalhadores com valores retidos do saque-aniversário.
- A medida do governo busca atenuar o cenário de endividamento da população brasileira.
- O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista a José Luiz Datena.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, Marinho explicou que o montante se refere a um “resíduo” de liberações anteriores. Ele citou duas medidas provisórias (MPs) já assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permitiram a liberação de valores do fundo para quem havia sido demitido e estava com restrições de saque devido à lei do saque-aniversário.
“Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8 bilhões e meio para 14 milhões de trabalhadores”, detalhou o ministro. Ele criticou a Caixa Econômica Federal, afirmando: “A Caixa, no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos.”
Qual o volume de recursos em jogo?
O ministro Marinho complementou que o governo agora trabalha para liberar um resíduo de R$ 7 bilhões. “Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões”, projetou.
A pauta de endividamento é uma das principais preocupações do governo. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, disse Marinho. “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal.”
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi instituído por lei em 2019, permitindo que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, essa modalidade restringe o acesso ao valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa, possibilitando apenas o saque da multa rescisória.
No final de 2023, o governo editou uma medida provisória que, temporariamente, autoriza a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
E a escala 6×1?
Luiz Marinho também abordou a discussão sobre o fim da escala 6×1, uma das propostas do governo Lula. Ele sugeriu que seria prudente o presidente permitir que os projetos de lei sobre o tema tramitem na Câmara dos Deputados.
“E aí o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) teria condição de, imediatamente, caso ele assim tenha a vontade, dialogando com as lideranças da Câmara, pautar em plenário”, afirmou o ministro, referindo-se ao líder republicano.
https://istoedinheiro.com.br/governo-quer-liberar-r-7-bilhoes-do-fgts-de-10-milhoes-de-trabalhadores-diz-marinho
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