- (Crédito: REUTERS/Adriano Machado)
O governo federal anunciou a proibição dos mercados preditivos no Brasil, onde apostadores negociam palpites sobre eventos futuros, apontando a ilegalidade desse tipo de operação no país.
O anúncio feito nesta sexta-feira, dia 24, segue a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que detalha aspectos irregulares do mercado de previsão que oferta de contratos derivativos vinculados a eventos aleatórios, como desfecho de eventos reais, decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais.
+ Veja a lista das 27 plataformas de mercados preditivos bloqueadas pelo governo
Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas a rigor regulatório e fiscalização aplicadas ao mercado ilegal de apostas.
Em razão disso, 27 plataformas de mercados preditivos, consideradas irregulares por estarem fora dos parâmetros legais, já foram bloqueadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O mercado preditivo viola a legislação nacional. Existe uma abertura demasiada que viola a lei no Brasil”, diz o ministro.
Com relação às bets, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda medidas para ‘apertar’ ainda mais essa modalidade de apostas online. “Vamos endurecer a fiscalização e vamos seguir avaliando outras medidas para as bets”. Atualmente, existem 73 operadoras de bets autorizadas a atuar no país. “Mesmo esse universo está sendo analisado”, disse o ministro.
O que a resolução do CMN fez foi esclarecer os ativos subjacentes que estão sendo oferecidos no mercado de previsão. Com isso, foi adquirida a segurança jurídica para aplicar essa determinação anunciada nesta sexta, informou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que participou do anúncio ao lado do ministro Durigan.
Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulatório e fiscalização. Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operam à margem do sistema financeiro.
Este acordo com o Ministério da Fazenda, essas plataformas são usadas para contornar a legislação. A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas.
O anúncio do governo vem na sequência da publicação da resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), feito nesta sexta-feira, dia 14, que veda a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados em eventos de entretenimento, política ou esportes.
A regulamentação permite apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros como índices de preços, taxas de juros e taxas de câmbio, o que na prática veda outros tipos de apostas oferecidas por empresas estrangeiras como Kalshi e Polymarket.
Veja a lista de plataformas bloqueadas
B3
Técnicos do governo ressaltaram a especificidade do mercado de previsão cujo objeto da aposta está relacionado a eventos aleatórios ligados a entretenimento, política ou esportes. Atuação diferente da proposta da anunciada anteriormente pela B3 (Bolsa do Brasil), que previu lançamento para o dia 27 , próxima segunda-feira, de oferta de seis novos ‘Contratos de Eventos’. Os produtos ampliam a oferta de derivativos listados referenciados no Ibovespa B3, Dólar e Bitcoin.
De acordo com a B3, os novos produtos foram autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicialmente para negociação exclusiva por investidores profissionais (com mais de R$ 10 milhões alocados em ativos financeiros ou certificação técnica emitida pela autarquia).
https://istoedinheiro.com.br/apostas-preditivas-proibido
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