Estadão Conteúdoi
O
governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta terça-feira, 28, a
suspensão das multas por evasão de pedágio free flow (sem praças de cobrança física), conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
As cobranças ficarão suspensas por 200 dias e voltarão a valer depois
desse período caso o motorista não quite o valor. A medida também vale
para os condutores que já tinham multas antes da divulgação da
suspensão. Cerca de 3 milhões de infrações de trânsito emitidas em
decorrência de pedágios free flow em rodovias federais e estaduais seriam canceladas.
Se o valor do pedágio for pago dentro do prazo, a multa deixa de
valer e os pontos na carteira não são contabilizados. A penalidade por
evasão de pedágio no Brasil custa R$ 195,23, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), e é considerada uma infração grave. Além do
valor financeiro, o condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
Os pedágios free floe
são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças
físicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o veículo
passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa
ou um dispositivo de cobrança eletrônica (Tag). O valor do pedágio é
cobrado depois, de forma automática.
O sistema já opera em alguns trechos de rodovias brasileiras,
principalmente em projetos recentes de concessão. Entre os principais
exemplos estão a BR-101 (Rio-Santos), que foi o projeto piloto, e a
BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em âmbito estadual, há
pórticos em vias como a SP-333 e a SP-99, além de rodovias no Rio Grande
do Sul, como a ERS-122.
Havia a expectativa de que o governo cancelasse as multas, que
considera “abusivas” desde que o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), citou a medida em seu
perfil na rede social X, em 29 de março.
A ação do governo
federal segue o entendimento de que houve aumento injustificado no
número de multas por evasão de pedágios. Como o não pagamento dentro do
prazo é automaticamente convertido em infração de trânsito, os
motoristas acabaram penalizados sem terem sido devidamente informados
sobre a cobrança.
Ressarcimento
Os condutores que pagaram multas recebidas por evasão de pedágio na modalidade free flow e comprovarem que estão adimplentes com o pedágio poderão pedir o ressarcimento.
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