O
ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), informou
nesta quarta-feira, 29, que dará início ao processo de análise
relacionado à Reforma Tributária com foco na metodologia de apuração dos
tributos sobre consumo.
Segundo o ministro, a Corte vai examinar,
para fins de homologação, a metodologia de definição das alíquotas de
referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS).
“O TCU irá analisar, para fim de homologação, a metodologia para
alíquotas de referência do CBS e IBS, bem como calcular o valor de
referência para compensação de eventual redução de montante repassado
aos Estados e municípios por meio de participação. Fui sorteado como
relator do processo”, afirmou durante sessão plenária.
Além disso,
o TCU também deverá calcular o valor de referência para compensação de
eventual redução dos montantes repassados a Estados e municípios por
meio dos mecanismos de participação, incluindo o Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem
como outras transferências constitucionais.
De acordo com Nardes, os processos terão relatoria definida no âmbito do
Tribunal e o cálculo com os parâmetros analisados deverá ser
encaminhado ao Senado Federal até o dia 15 de setembro, dentro do
cronograma de tramitação da regulamentação da reforma.
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