quarta-feira, 13 de abril de 2016

No Senado, 42 são favoráveis a impeachment e 17 contra




Wilson Dias/ABr
Senado discute a nota do STF sobre Delcídio do Amaral
Senado: dois parlamentares do PMDB anunciaram voto contra o impeachment, e outros três estão indecisos; no total, oito não quiseram responder.


Brasília - Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que já há 42 senadores favoráveis à abertura de processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e 17 os que se declararam contrários.

Dez parlamentares se disseram indecisos, 8 não quiseram responder e 4 não foram encontrados. Para que o processo seja admitido e aberto no Senado, são necessários 41 votos.
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Com a abertura do processo - que será votado se a Câmara aprovar o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) -, Dilma seria afastada até ser julgada pelo Senado e o vice Michel Temer exerceria a Presidência provisoriamente.

Entre os senadores que se declararam indecisos há surpresas como Walter Pinheiro (BA), recém-saído do PT. Há três peemedebistas que disseram não ter posição: o ex-ministro Edison Lobão (MA), que é investigado na Lava Jato, e os paraibanos José Maranhão e Raimundo Lira. Cristóvão Buarque (PPS-DF) e João Capiberibe (PSB-AP) também estão indecisos. Ambos pertencem a partidos pró-impeachment.

Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA) não quiseram responder. O peemedebista é pai do ministro Helder Barbalho, que permanece no comando da pasta de Portos. Jader havia se declarado na semana passada contrário ao afastamento.

Delator na Lava Jato e acusado de corrupção, o ex-petista Delcídio Amaral (MS) disse que votará pelo impeachment. Outra ex-petista pró-afastamento é Marta Suplicy (SP).

Dois peemedebistas anunciaram voto a favor de Dilma e contra Temer chegar à Presidência: Roberto Requião (PR) e João Alberto (MA).


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

País só deve mostrar superávit primário em 2020, diz FMI




Kim Kyung-Hoon/Reuters
FMI: Brasil só deve voltar a ter superávit em 2020, com estimativa dos economistas do Fundo de alcançar 0,9% do PIB.
 
Logo do Fundo Monetário Internacional (FMI) FMI: Brasil só deve voltar a ter superávit em 2020, com estimativa dos economistas do Fundo de alcançar 0,9% do PIB. 
 
 
Altamiro Silva Junior, do Estadão Conteúdo
enviado especial, do Estadão Conteúdo


Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê a piora de indicadores fiscais do Brasil e só vê o país voltando a ter superávit primário em 2020, de acordo com o relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta quarta-feira, 13, na reunião de primavera da instituição em Washington.

O documento destaca que o impasse político pode complicar a implementação ou desencorajar medidas de melhora das contas públicas em 2016 em países como o Brasil, África do Sul e Venezuela.
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O FMI projeta déficit primário de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 1,4% em 2017. O País só deve voltar a ter superávit em 2020, com estimativa dos economistas do Fundo de alcançar 0,9% do PIB.

Comparado a outros exportadores de commodities, o Brasil registrou pior deterioração do déficit nominal, que saltou para 10,3% do PIB em 2015, destaca o FMI.

A piora do déficit foi puxada por fraca arrecadação, por conta da recessão da economia e do aumento dos juros, tudo isso em um contexto de "profunda turbulência política e econômica", além dos pagamentos das pedaladas fiscais em dezembro.

O FMI projeta redução do déficit nominal brasileiro, mas o indicador vai seguir acima da média mundial. Em 2016, este índice deve ficar em 8,7% do PIB e no ano que vem em 8,5%.

A média da América Latina é de déficit de 6,5% e 5,9% este ano e no próximo. Na economia mundial, a média é de 3,6% e 3,1% e na zona do euro, de 1,9% e 1,5%, respectivamente em 2016 e 2017.

Como reflexo da piora das contas públicas, a dívida bruta brasileira, um dos principais indicadores de solvência de países, saltou para 73,7% do PIB, ressalta o relatório.

A projeção do FMI, que considera no cálculo os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central (que não são considerados na contabilidade do governo brasileiro), é que o indicador suba para 76,3% em 2016 e 80,5% do PIB em 2017. Em 2021, a relação dívida/PIB vai superar os 90%, chegando a 91,7%. A média da economia mundial este ano deve ser de 47,5%.

 

Recomendações


Para reverter a tendência de deterioração dos números, o FMI recomenda uma estratégia de consolidação fiscal que resolva questões estruturais, como a rigidez de gastos públicos.

"Apesar os esforços de consolidação fiscal gerarem ventos contrários no curto prazo, eles são necessários para estimular uma reviravolta na confiança e o retorno do país ao crescimento."

A piora de indicadores fiscais e a deterioração da economia foram fatores que ajudaram países como Brasil, África do Sul, Rússia e Arábia Saudita e terem os ratings soberanos recentemente rebaixados, ressalta o FMI.

22 empresários brasileiros são citados nos Panamá Papers




Carlos Jasso / Reuters
Placa da empresa Mossack Fonseca na cidade do Panamá, dia 04/04/2016
Mossack Fonseca: Entre empresários, estão Michael Klein, da Casas Bahia e Wesley Batista, da JBS
São Paulo - Os Panama Papers, maior vazamento de documentos da história, incluem informações sobre 22 empresas e famílias brasileiras que têm relações com empresas abertas em paraísos fiscais.

Entre eles, estão nomes como Michael Klein, da Casas Bahia, Wesley Batista, da JBS, a Gerdau, os sócios da 3G Capital e Eike Batista.

As informações são do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL. Confira aqui todos os empresários brasileiros citados nos documentos.

O jornalista procurou cada um dos 22 empresários brasileiros envolvidos– que negaram irregularidades ou decidiram não comentar. Leia aqui o que cada um respondeu.

Os dados sobre os papéis vazados da firma de advocacia e consultoria Mossack Fonseca estão sendo divulgadas mundialmente pela ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), em uma investigação que demorou um ano.

Empresários são a maioria entre os citados nos 11,5 milhões de documentos, que também envolvem chefes de estado, como Maurício Macri, presidente da Argentina, Petro Poroshenko, presidente da Ucrânia, o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, entre outros.

O uso de offshores, empresas abertas em paraíso fiscal, é legal e garantido pela lei brasileira, desde que os bens e valores sejam declarados e tributados pela Receita Federal.

 

Os citados


Entre os 22 empresários citados, 12 são bilionários
Eike Batista foi citado como tendo relações com uma rede de 22 offshores. Procurado pelo UOL, ele apresentou documentos que atestaram que as empresas foram declaradas à receita.

Antonio Carlos Pipponzi, presidente da DrogaRaia Drogasil, disse que a empresa nas Ilhas Virgens Britânicas foi declarada ao fisco, mas não comprovou com documentos.
Michael Klein não comentou o caso, assim como a 3G e a Ambev.

A Gerdau informou que a empresa foi aberta para captar recursos no exterior, mas encerrou suas atividades em 2009.

A família Feffer, do Grupo Suzano, afirmou que possuía uma empresa para investimentos no exterior entre 1993 e 2011 e que declarou sua participação ao imposto de renda.

Wesley Batista, da JBS, afirmou ao veículo que era apenas procurador de uma offshore.

Receita é obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples


 Lamachia argumenta que sociedade unipessoal tem figura jurídica de sociedade simples, já reconhecida.
Ádon Bicalho - Especial CFOAB






As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, em atuação pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal.

Ao conceder a antecipação de tutela em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a juíza determinou que a Receita Federal conceda 30 dias para que sociedades unipessoais de advocacia optem pela adesão do Simples. Além disso, determinou que a Receita, em até cinco dias, dê ampla divulgação à decisão e retire de seu site a informação de que as sociedades individuais de advocacia não podem optar pelo Simples Nacional.

A criação da sociedade unipessoal de advocacia foi sancionada em janeiro. A Lei 13.247/16 amplia o Estatuto da Advocacia, permitindo que um só advogado tenha os mesmos direitos e tratamento jurídico das sociedades tradicionais. A possibilidade de entrar no Simples Nacional foi um dos fatores que motivaram a criação da sociedade individual.

No entanto, poucos dias depois de a lei ser sancionada, a Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, pois passaram a valer neste ano e não estão previstas no rol de beneficiados pelo regime simplificado. Para a Receita, seria preciso alterar primeiro a Lei Complementar 123/2006, que fixa normas para o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Depois de tentar resolver a questão administrativamente, o Conselho Federal da OAB entrou na Justiça pedindo a inclusão da sociedade unipessoal de advogados no Supersimples. Na ação, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, argumenta que não foi criada uma nova natureza societária, mas que a sociedade unipessoal de advocacia nada mais é do que uma sociedade simples, figura jurídica já admitida no Código Civil e elencada na Lei Complementar 123/2006.
 
Diz ainda que não há justificativa na posição da Receita, pois toda sociedade de advogados possui natureza de sociedade simples, especialmente pela ausência do caráter de atividade empresarial.

Segundo Lamachia, a Receita Federal prende-se à nomenclatura “sociedade unipessoal de advocacia” e não reconhece que o referido modelo organizacional tem natureza jurídica de sociedade simples, derivando daí a possibilidade de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional.

Ao julgar o pedido de antecipação de tutela, a juíza deu razão à OAB. Para a juíza Diana Maria, o entendimento da Receita Federal afronta o princípio da isonomia tributária e o da capacidade contributiva, que devam o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. "Assim, ressalto que não se pode conferir interpretação restritiva para suprimir direitos, sendo defeso o fisco conferir pesos semânticos diferenciados a contribuintes que estejam em uma mesma situação jurídica", salientou a juíza.

Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB, comemorou a decisão: "A vitória representa o êxito da luta da OAB Federal para que o regime do Simples seja aplicado a este novo tipo de sociedade, superando uma filigrana absolutamente sem sentido criada pela Receita Federal".


Clique aqui para ler a liminar.

Cenário político aumenta apetite do investidor





Proximidade do impeachment garante mais um dia de alta da bolsa

Da Redação

redacao@amanha.com.br



Quanto mais real se torna a possibilidade de afastamento da presidente Dilma Roussef, mais aumenta o apetite dos investidores no mercado financeiro brasileiro. Na terça-feira (12), a oficialização da saída do PP da base do governo federal foi interpretada pelos agentes do mercado como mais um passo em direção à confirmação do impeachment no próximo domingo. Afinal, o partido seria a principal bancada de apoio do Palácio do Planalto e os votos do partido são considerados fundamentais para conseguir barrar o processo de impedimento da presidente. Assim, nesta quarta-feira (13), o Ibovepsa, principal índice da bolsa de valores brasileira, segue em disparada, fechando a manhã com crescimento de 2,96%. 

Atentos às movimentações do cenário político, os papeis da Petrobras estão entre as maiores altas desta quarta-feira. As siderúrgicas e mineradoras Vale, Gerdau, Usiminas e CSN, beneficiadas pela valorização do minério de ferro, também se destacam com desempenho positivo. Em cinco dias, o Ibovespa já saltou 11%, saindo dos 48 mil pontos para o patamar atual acima de 53 mil pontos.

O dólar também segue trajetória ascendente depois atuação do Banco Central (BC) no câmbio. A autoridade monetária realizou dois leilões de swap cambial reverso, que equivale a uma compra futura de dólares, um dia depois de intervenção recorde de US$ 8 bilhões. A moeda norte-americana valorizou 1,34% frente ao real nesta manhã, a R$ 3,54.



terça-feira, 12 de abril de 2016

Neste setor há novas vagas, mas está difícil preenchê-las

 
 
 
 
São Paulo – Embora as previsões para 2016 sejam de crescimento bem mais tímido, é inegável que, até agora, o tombo do PIB nacional só não foi maior porque os resultados do agronegócio conseguiram segurar o país.

Único setor a registrar alta em 2015, o agronegócio responde por quase um terço (23%) do PIB do Brasil e é um oásis de criação de novos postos de trabalho, em meio a um cenário quase exclusivo de vagas de substituição. “O agronegócio é onde está a vantagem competitiva do Brasil, carregou o PIB do país no ano passado”, diz Jeffrey Abrahams, sócio-gerente do Fesap Group.
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Profissionalização de empresas nacionais e investimentos de multinacionais são a boa nova para executivos e profissionais mais técnicos quem buscam emprego no setor. Profissionais de finanças têm sido, historicamente, os executivos mais buscados, pelo Fesap Group na área de agronegócio: 35% das posições trabalhadas no ano passado, e 29% nos últimos 9 anos.

Mas, fechar as contratações não tem sido tarefa simples, segundo Muna Hammad, diretora de RH e Comunicação para a América do Sul da Kemin, empresa global de biotecnologia é especializada na fabricação de microingredientes para uso na nutrição e saúde animal. A empresa cresceu 40% em 2015 e, neste ano, criou 18 novos postos de trabalho nas áreas de vendas, produtos, finanças e marketing.

“A gente não consegue encontrar profissionais com perfil que buscamos. Em duas semanas, recebi 659 currículos para a posição de diretor de financeiro. Destes, só 18 foram selecionados para a entrevista e apenas cinco foram chamados para entrevistas”, diz Muna.


Currículo e realidade não batem


Conhecimento do mercado no Brasil, visão global, inglês fluente para se reportar ao vice-presidente financeiro da sede da Kemin, nos Estados Unidos, são alguns dos requisitos do cargo. A seleção iniciada em fevereiro seguia sem definição até a semana passada. Tempo maior dos os 45 dias que duram em média uma seleção de executivo. “ É um processo um pouco mais longo porque a validação da contratação passa por entrevista nos Estados Unidos também”, diz.

O problema principal para a demora no processo, segundo ela, é que muitas vezes o que está no currículo não corresponde à realidade. “O profissional deixa de colocar a informação como deve só tudo será checado”, diz a diretora de RH. Valores profissionais ligados a ética e a exemplos de vida também são uma questão crítica do processo seletivo. “Em muitos casos verificamos que os valores do profissional não condizem com o que nós acreditamos na Kemin”, diz Muna.

Na opinião de Jeffrey Abrahams, do Fesap Group, recrutar executivos para o agronegócio, de forma geral, é desafiador por natureza já que grande parte das posições são para trabalhar fora do eixo Rio São Paulo.

“A questão geográfica é um limitador, acaba afastando profissionais com filhos em idade escolar que tenham preocupação em relação a educação de primeira linha, acesso a serviços médicos, entre outras questões”, diz ele. No caso específico da Kemin, no entanto, a localização não é um grande limitador. 

No Brasil, suas fábricas estão em Indaiatuba (SP) e Chapecó (SC).

E a dificuldade no recrutamento, segundo a diretora de RH da empresa se estende também às vagas técnicas. “Nesses casos exigimos formações técnicas nas áreas de zootecnia, agronomia, veterinária, engenharia de alimentos, entre outras e anos experiência no segmento”, diz Muna.

Para estes profissionais, não há exigência de domínio de inglês e a seleção conta com análise e filtragem de currículos, entrevistas técnica e comportamental e a elaboração de uma apresentação de 20 minutos sobre um tema ligado à sua área de atuação para um grupo de profissionais da empresa. 

“Neste momento é que ele é questionado no detalhe para sabermos o quanto ele conhece do 
mercado”, diz.

Segundo Muna, 70% dos técnicos que são selecionados para fazer a apresentação não conseguem mostrar que seu conhecimento de mercado está de acordo com o que escreveram no currículo. “A vivência de mercado é menor do que o que eles dizem”, diz Muna.
 

Nervosismo em alta


E o nervosismo é um ingrediente cruel neste cenário. De acordo com Muna, os candidatos, técnicos e executivos, estão, sim, mais ansiosos. Fusões e aquisições que movimentaram o agronegócio no ano passado contribuíram para isso, afirma o sócio-gerente do Fesap Group. “Há bons profissionais disponíveis no mercado”, diz Abrahams.

Muitos dos currículos que chegam à Kemin, diz Muna, vêm de profissionais já há um bom tempo procurando emprego. “Grande parte saiu do último emprego em abril, maio do ano passado.”

E as consequências de tanta ansiedade vão do exagero na hora de falar sobre realizações na carreira a erros simples, mas, totalmente prejudiciais ao candidato. “ Vi um candidato que errou o próprio e-mail de contato. Sua sorte foi que conseguimos localizá-lo pelo LinkedIn”, disse.

CVM pode pedir que Petrobras refaça balanços de 2013 a 2015





Dado Galdieri/Bloomberg
Interior da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro
Sede da Petrobras: para ex-conselheiro, erro em contabilidade nos balanços da empresa pode ter levado investidores a erro.
 
Mariana Durão, do Estadão Conteúdo


Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para analisar o uso da contabilidade de hedge pela Petrobras. A investigação foi iniciada a pedido do ex-conselheiro da estatal, Mauro Rodrigues da Cunha.

Ele pede que o órgão regulador do mercado de capitais determine à companhia que refaça as demonstrações financeiras de 2013 a 2015, por considerar a adoção da política contábil equivocada e capaz de induzir o investidor a erro ao interpretar a realidade econômica da estatal.

A Petrobras passou a adotar a contabilidade de hedge em julho de 2013, com a disparada do dólar. A prática contábil busca proteger o resultado financeiro das companhias frente à variação cambial.

A alta do dólar eleva, em reais, as dívidas contraídas em moeda estrangeira. A contabilidade de hedge contrapõe a receita futura com exportações às despesas financeiras com dívidas contraídas em dólar.

O efeito cambial sobre a dívida é registrado no patrimônio, mas não afeta o lucro da companhia imediatamente.

Sem o hedge contábil a última linha do balanço da estatal nos últimos anos seria possivelmente pior, o que deve ocorrer caso a CVM determine o recálculo das demonstrações.

Os resultados da estatal já vêm se deteriorando: após lucro de R$ 23,5 bilhões em 2013, a estatal registrou dois prejuízos seguidos, de R$ 21,6 bilhões e R$ 34,8 bilhões em 2014 e 2015, em boa parte pelo reconhecimento das perdas por corrupção.

Como membro do conselho de administração da petroleira na época, Cunha se opôs à prática contábil desde o início, votando contra a aprovação das contas da estatal em 2013 e 2014.

Ele argumenta que a contabilidade de hedge faz sentido como proteção à dívida em moeda estrangeira de empresas exportadoras, mas que a Petrobras é "líquida e estruturalmente importadora", tendo fechado os três últimos anos com saldo comercial negativo.

A Petrobras exporta petróleo bruto e importa derivados como gasolina e diesel, por isso os contratos de exportação são um hedge (proteção) parcial para os de importação. Ao usar parte desses contratos para proteger a dívida em dólar, ficaria ainda mais descasada nos seus fluxos operacionais.

Cunha acusa a estatal de usar argumentos "falaciosos" para justificar a política contábil, entre eles o de que os preços domésticos dos derivados seguem a flutuação cambial. A defasagem de preços da gasolina é uma das principais fontes de queixa de acionistas.

Na reclamação à CVM, Mauro Cunha acusa o hedge contábil da Petrobras de divergir da realidade econômica da companhia, violando as normas do padrão contábil internacional e a interpretação do órgão regulador.

"Ele (hedge contábil) permite operar - como tem operado - com um enorme descasamento cambial, sem que seu lucro seja proporcionalmente afetado", diz o conselheiro.

A consequência disso, na visão de Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais, é que o investidor pode ser levado a erro ao interpretar a situação econômica da companhia.

A prática favoreceria que a administração da petroleira assumisse um risco cambial desproporcional.
Ele alerta que isso pode levar a Petrobras a "pagar dividendos obrigatórios e participações nos lucros aos empregados mesmo em situações onde seu endividamento exploda", caso de uma maxidesvalorização cambial.

O processo foi aberto em 28 de março na CVM, que enviou uma série de questionamentos ao diretor de Relações com Investidores da Petrobras, Ivan Monteiro. Ele terá até sexta-feira para responder. A companhia não retornou até o fechamento desta reportagem.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.