terça-feira, 19 de abril de 2016

AB InBev aceita oferta por marcas premium da SABMiller




Jason Alden/OneRedEye via Bloomberg
Pessoa bebe cerveja em copo da SABMiller
SABMiller: marcas europeias premium devem ser compradas pelo grupo japonês Asahi, o que vai permitir que a AB InBev consiga concretizar a fusão com a SABMiller.


Londres - A Anheuser-Busch InBev (AB InBev) aceitou a oferta de US$ 2,9 bilhões feita pelo grupo japonês Asahi pelas marcas europeias premium da SABMiller, em um importante passo para garantir aprovação regulatória para a aquisição da cervejaria anglo-sul-africana.

Segundo a AB InBev, o acordo com o Asahi depende da conclusão da compra da SABMiller, pela qual a empresa de capital belga e brasileiro ofereceu cerca de US$ 108 bilhões.

As marcas envolvidas no acordo incluem a italiana Peroni, a holandesa Grolsch e a britânica Meantime. O Asahi fez a proposta em fevereiro.

A eventual fusão da AB Inbev com a SABMiller criará o maior grupo cervejeiro do mundo, com participação de cerca de 30% no mercado global.

O acordo com o Asahi é o último de uma série de vendas de ativos que a AB Inbev tem negociado como resultado da planejada fusão com a SABMiller.

No mês passado, a AB Inbev fechou a venda das operações chinesas da SABMiller para a China Resources Beer Holdings Co.. Nos EUA, a empresa negociou a venda da fatia da SABMiller na MillerCoors para a Molson Coors Brewing Co.

Por volta das 10h55 (de Brasília), as ações da AB InBev operavam em forte alta, de 3,3%, na Bolsa de Bruxelas.


Fonte: Dow Jones Newswires.

“Com definição política, setor se recuperará”, prevê Moan



Presidente da Anfavea confia na volta do crescimento da cadeia automotiva
Por Laura D'Angelo

laura.cauduro@amanha.com.br


Quando chegou à presidência da Anfavea em 2013, Luiz Moan (foto) já esperava enfrentar um ciclo de menor pujança para o setor automotivo que, beneficiado por uma série de medidas de incentivo do governo federal nos anos anteriores, havia vivido um período de atração de investimentos e de alta demanda. Moan só não tinha ideia que a proporção dos problemas seria muito maior do que imaginava, em uma conjuntura que somou dificuldades econômicas com graves crises políticas. 

Durante seu mandato, o mercado perdeu quase um terço das vendas. Os últimos números que Moan apresentou como presidente da Anfavea, cargo do qual se despede no final desta semana, não foram nada animadores: de janeiro a março a produção de veículos foi a menor em 13 anos. As vendas, no mesmo período, caíram 28,6% na comparação com o ano passado. Mas o economista e diretor de assuntos institucionais da General Motors (GM) – de onde também se retira em maio, quando se aposenta – se despede do mandato orgulhoso do trabalho feito e confiante na recuperação do setor.

Moan aposta que no último trimestre deste ano ou, no mais tardar, nos primeiros meses de 2017, o mercado brasileiro estará recuperando a previsibilidade e, assim, resgatando o apetite do consumidor pelos automóveis. Três indicadores, segundo ele, apontam para este caminho de recuperação. O primeiro é o saldo positivo da balança comercial brasileira. Depois, a estabilização e a tendência de queda da inflação que, por consequência, refletiria no recuo da taxa Selic. E, por último e não menos importante, o encaminhamento de uma definição para a questão política. Para a previsão se confirmar, no entanto, Moan admite que será necessário que a definição sobre o processo de impeachment chegue ao final ainda em maio deste ano.

Se as incertezas políticas podem determinar o andamento do mercado interno, elas não devem afetar o desenvolvimento dos acordos comerciais internacionais em andamento que beneficiam diretamente o setor automotivo. “Não há nenhum receio em relação a isso. Independentemente de quem estiver no governo, os acordos continuam. É uma política de Estado”, afirmou Moan nesta segunda-feira (18) durante encontro com jornalistas em Porto Alegre. No momento, o governo brasileiro negocia a criação de um acordo de livre comércio com o Peru e a renovação do acordo automotivo com a Argentina, que expira em junho. Estão em discussão ainda novos entendimento com o Equador e a ampliação da relação com o México e Estados Unidos. Há também a possibilidade de se concretizar uma encomenda do Irã de mais de 200 mil veículos leves, ônibus e caminhões. Também está prevista para maio uma troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia  que pode originar um pacto de 15 anos.

O mercado internacional tem sido uma porta de saída importante para o setor durante o período de vacas magras no cenário doméstico. As exportações, em unidades, aumentaram 24% no primeiro trimestre deste ano e tem sido responsáveis por absorver 20% do total produzido no Brasil. A retomada das exportações foi um dos focos da gestão de Moan, que costurou novos acordos com Uruguai e Colômbia e iniciou a relação com países africanos para a compra de máquinas agrícolas. 

Apesar do aprimoramento das relações com outros países, o novo presidente da Anfavea, Antonio Megale, diretor de assuntos governamentais da Volkswagen, continuará enfrentado números negativos no Brasil. A associação espera retração de 7,5% no volume de licenciamentos para algo em torno de 2,3 milhões de veículos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No momento, a ociosidade das fábricas de automóveis é de 50% enquanto na de caminhões é de 80%.

Porém, o ainda presidente Luiz Moan é bastante confiante no futuro do setor. Segundo ele, o mercado nacional possui potencial de crescimento e de aumentar o seu índice de motorização. “Para nos igualarmos a Argentina, por exemplo, onde a proporção é de um carro para cada três habitantes, temos espaço para colocar mais 25 milhões de automóveis na rua”, explica o executivo ao identificar no país o crescimento da procura por automóveis nas cidades pequenas. A prova de confiança no potencial do mercado brasileiro está também nos R$ 88 bilhões previstos em investimentos pelas montadoras associadas da Anfavea entre 2012 e 2018 e que, segundo ele, mesmo com os contratempos dos últimos anos “não teve um centavo sequer cancelado”.  Com a aposentadoria, Moan terá tempo para avaliar se as suas previsões serão mesmo certeiras.


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“Com definição política, setor se recuperará”, prevê Moan

Presidente da Anfavea confia na volta do crescimento da cadeia automotiva

Por Laura D'Angelo

laura.cauduro@amanha.com.br
Quando chegou à presidência da Anfavea em 2013, Luiz Moan (foto) já esperava enfrentar um ciclo de menor pujança para o setor automotivo que, beneficiado por uma série de medidas de incentivo do governo federal nos anos anteriores, havia vivido um período de atração de investimentos e de alta demanda. Moan só não tinha ideia que a proporção dos problemas seria muito maior do que imaginava, em uma conjuntura que somou dificuldades econômicas com graves crises políticas. Durante seu mandato, o mercado perdeu quase um terço das vendas. Os últimos números que Moan apresentou como presidente da Anfavea, cargo do qual se despede no final desta semana, não foram nada animadores: de janeiro a março a produção de veículos foi a menor em 13 anos. As vendas, no mesmo período, caíram 28,6% na comparação com o ano passado. Mas o economista e diretor de assuntos institucionais da General Motors (GM) – de onde também se retira em maio, quando se aposenta – se despede do mandato orgulhoso do trabalho feito e confiante na recuperação do setor.
Moan aposta que no último trimestre deste ano ou, no mais tardar, nos primeiros meses de 2017, o mercado brasileiro estará recuperando a previsibilidade e, assim, resgatando o apetite do consumidor pelos automóveis. Três indicadores, segundo ele, apontam para este caminho de recuperação. O primeiro é o saldo positivo da balança comercial brasileira. Depois, a estabilização e a tendência de queda da inflação que, por consequência, refletiria no recuo da taxa Selic. E, por último e não menos importante, o encaminhamento de uma definição para a questão política. Para a previsão se confirmar, no entanto, Moan admite que será necessário que a definição sobre o processo de impeachment chegue ao final ainda em maio deste ano.
Se as incertezas políticas podem determinar o andamento do mercado interno, elas não devem afetar o desenvolvimento dos acordos comerciais internacionais em andamento que beneficiam diretamente o setor automotivo. “Não há nenhum receio em relação a isso. Independentemente de quem estiver no governo, os acordos continuam. É uma política de Estado”, afirmou Moan nesta segunda-feira (18) durante encontro com jornalistas em Porto Alegre. No momento, o governo brasileiro negocia a criação de um acordo de livre comércio com o Peru e a renovação do acordo automotivo com a Argentina, que expira em junho. Estão em discussão ainda novos entendimento com o Equador e a ampliação da relação com o México e Estados Unidos. Há também a possibilidade de se concretizar uma encomenda do Irã de mais de 200 mil veículos leves, ônibus e caminhões. Também está prevista para maio uma troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia  que pode originar um pacto de 15 anos.
O mercado internacional tem sido uma porta de saída importante para o setor durante o período de vacas magras no cenário doméstico. As exportações, em unidades, aumentaram 24% no primeiro trimestre deste ano e tem sido responsáveis por absorver 20% do total produzido no Brasil. A retomada das exportações foi um dos focos da gestão de Moan, que costurou novos acordos com Uruguai e Colômbia e iniciou a relação com países africanos para a compra de máquinas agrícolas. Apesar do aprimoramento das relações com outros países, o novo presidente da Anfavea, Antonio Megale, diretor de assuntos governamentais da Volkswagen, continuará enfrentado números negativos no Brasil. A associação espera retração de 7,5% no volume de licenciamentos para algo em torno de 2,3 milhões de veículos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No momento, a ociosidade das fábricas de automóveis é de 50% enquanto na de caminhões é de 80%.
Porém, o ainda presidente Luiz Moan é bastante confiante no futuro do setor. Segundo ele, o mercado nacional possui potencial de crescimento e de aumentar o seu índice de motorização. “Para nos igualarmos a Argentina, por exemplo, onde a proporção é de um carro para cada três habitantes, temos espaço para colocar mais 25 milhões de automóveis na rua”, explica o executivo ao identificar no país o crescimento da procura por automóveis nas cidades pequenas. A prova de confiança no potencial do mercado brasileiro está também nos R$ 88 bilhões previstos em investimentos pelas montadoras associadas da Anfavea entre 2012 e 2018 e que, segundo ele, mesmo com os contratempos dos últimos anos “não teve um centavo sequer cancelado”.  Com a aposentadoria, Moan terá tempo para avaliar se as suas previsões serão mesmo certeiras.
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Comissão do impeachment deve ser instalada dia 26, diz Renan





Wilson Dias/Agência Brasil
Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a sessão plenária
Renan Calheiros: o presidente do Senado admitiu que não houve consenso entre os presentes para instalar o colegiado ainda esta semana e que, dessa forma, só lhe cabe seguir a legislação que rege o assunto
 
Ricardo Brito, do Estadão Conteúdo
Isabela Bonfim e Luciana Nunes Leal, do Estadão Conteúdo


Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou há pouco que a expectativa é que a comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja instalada pela Casa apenas na próxima terça-feira, 26.

Após uma reunião de líderes partidárias que durou quase três horas, Renan admitiu que não houve consenso entre os presentes para instalar o colegiado ainda esta semana e que, dessa forma, só lhe cabe seguir a legislação que rege o assunto.

A oposição e até aliados do presidente do Senado pressionavam Renan para obrigar os líderes a indicar os nomes para compor o colegiado. A leitura da decisão da Câmara, garantiu Renan, será feita ainda nesta terça, 19, em plenário, como manda a lei.

"Se os líderes indicarem hoje (os integrantes da comissão), nós realizaremos hoje a eleição em plenário. Se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, ficou demonstrado sobejamente na reunião, o presidente indicará os integrantes", afirmou o presidente do Senado.

Renan reconheceu que a atual situação por que passa Dilma é diferente do impeachment em 1992 de Fernando Collor.

O peemedebista disse que, na ocasião, os eventos favoreceram que a comissão fizesse no mesmo dia a votação do parecer que acabou determinando a instauração do processo e o afastamento do então presidente.

A votação à época ocorreu três horas após a criação do colegiado.

O presidente do Senado disse que o rito será ditado pela comissão especial, que terá até dez dias úteis para apreciar o pedido sobre Dilma.

"Se ela entender que no mesmo dia pode votar o parecer, como foi em 92, ela pode", avaliou.

Questionado se defende uma decisão rápida como foi em 1992, ele se esquivou: "Não vou fazer nada, absolutamente nada, que fira minha condição de julgador nesse processo."

Mesmo com a provável demora da comissão de votar o parecer, o peemedebista prevê que a decisão sobre se a presidente deve ser afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumir interinamente ocorrerá no dia 10 de maio - como havia sido divulgado pela assessoria técnica dele.

O presidente do Senado classificou como um "horror" as divergências que surgiram durante a reunião de líderes em que ficou decidido, por maioria, que a escolha dos integrantes da comissão será feita por blocos partidários e não por partidos individualmente.

A composição por blocos favorece a oposição, e aliados do governo estudam até contestá-la.

Após a reunião desta segunda-feira, 18, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, Renan disse que vai obedecer à seguinte hierarquia para dirimir eventuais dúvidas sobre o roteiro do impeachment: Constituição, acórdão do STF, regimento interno do Senado e a lei especial de 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.

Impasse político trava resolução do cálculo da dívida dos estados, diz Barbosa





Governadores participaram de uma reunião no STF. O julgamento sobre o tema foi marcado para o dia 27





Governadores de estados endividados e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participaram na manhã desta terça-feira (19) de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro é intermediado pelo ministro do STF Edson Fachin e teve como temas a dívida dos estados e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros – de composta para simples. Nas argumentações, os governadores disseram que, ao longo dos últimos anos, a dívida dos estados cresceu muito. Para eles, enquanto houve concentração de recursos com a criação de contribuições pela União, os estados arcaram, cada vez mais, com a prestação de serviços. O julgamento sobre o tema foi marcado para o dia 27.

“Antes, estados e municípios ficavam com mais de 35% da arrecadação tributária. Mas as obrigações dos estados aumentaram com uma concentração de recursos da União e com aumento da prestação de serviços aos cidadãos por parte dos estados”, relatou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Ele lembrou, também, a Lei Complementar 148/2014 pela qual, disse, a União concederia descontos no saldo devedor. “Mas o decreto modifica a forma que a lei propõe. No caso de Minas Gerais, pagou a mais e deveria receber um crédito a mais.” Minas Gerais foi um dos estados que conseguiram liminar do STF para pagar a dívida que tem com a União usando juros simples e não compostos sem sofrer sanções.

Já o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou que houve um desvirtuamento da renegociação da dívida porque os estados que deviam inicialmente um montante passaram a dever muito mais com a incidência de juros. Para ele, a taxa de juros acumulada é uma distorção e uma penalidade. Santa Catarina foi o primeiro estado a conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal. Outra unidade da Federação a ter uma decisão favorável no STF foi o Rio Grande do Sul. “Evidente que o governo federal dispõe de recursos que os estados não dispõem. Os estados não contam com [a possibilidade] de recorrer a bancos internacionais para rolar a dívida ou emitir moeda”, disse o governador José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul. Ele sublinou, ainda, que não acredita que as questões dos estados “falidos” serão resolvidas pelo governo federal. “Vivemos uma realidade em que todo o poder público tem dificuldades. Nós estamos fazendo nosso dever de casa, com leis que não permitem gastar mais do que se têm”, contou.


Outros estados
 

Na segunda-feira (18), o Rio de Janeiro teve uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Representando o Rio, o secretário da Casa Civil do Rio, Leonardo Espíndola, disse que grande parte dos recursos do estado vem da indústria do petróleo, mas lembrou que a Petrobras vem enfrentando uma “enorme crise financeira” e falou também dos royalties. “Além da crise, o valor dos royalties caiu no mercado internacional. Queda bruta no valor. Não era prevista. Só a diminuição no valor do barril impactou nas contas." O secretário lembrou que o estado está devendo salários a aposentados e pensionistas.

Além dos estados que já conseguiram liminares no STF, outros vêm levando a questão da dívida à Justiça. Estes estados também participaram da reunião. O governador de Alagoas, Renan Filho, alegou que a legislação prevê uma forma de desconto. “A lei diz que é a União autorizada a discutir desconto sobre os saldos devedores. Mas alguns estados, em vez de reduzir o estoque da dívida, as dívidas serão aumentadas. No caso de Alagoas, que paga parcelas tão altas, teria aumento”, argumentou.

O governador de São Paulo, Geraldo Alkimin, afirmou que a situação do estado não é diferente dos demais. Ele disse que, ao repactuar a dívida na década de 1990, São Paulo ficou sem empresas como o Banespa e a Comgás, por exemplo, que foram oferecidas como ativos na renegociação.  Afirmou, ainda, que o Ministério da Previdência Social, por exemplo, não paga o que deve aos estados que correm o risco de ter as parcelas da dívida sequestradas.
Argumentos da União
 
O governo federal se manifestou na reunião desta terça no STF. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa voltou a ressaltar que o pedido dos estados não é a melhor solução. “O problema dos governadores é real, mas essa solução simples é errada. O correto é a proposta que mandamos para o Congresso Nacional”, declarou. Na semana passada Barbosa esteve no STF para reuniões com os ministros e tem alegado que a melhor solução é a proposta que está sendo discutida pelos parlamentares. Barbosa lembrou que o Congresso, ocupado com o impasse político nacional, ainda não concretizou os planos. Notou, aliás, que diferentes medidas econômicas terão de esperar a resolução do obstáculo político. Segundo ele, o governo está voltado a questões “mais urgentes” no momento – como a aprovação da mudança da meta fiscal de 2016, que autoriza um déficit de R$ 96 bilhões neste ano. “Nosso foco está nas questões mais urgentes, que é essa questão [da negociação da dívida] dos Estados e municípios. E também na questão da mudança da meta, porque o PLN [projeto de lei] tem que ser aprovado na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Congresso]”, afirmou. “Independentemente disso, o governo está trabalhando em melhoras tributárias, no PIS Cofins e SuperSimples, e juros sobre capital próprio. Mas essas medidas têm de esperar o impasse político atual”, reiterou.

O ministro reforçou também que o uso dos juros simples pode ser algo perigoso. “É perigosa [a utilização] porque, se essa interpretação de que taxa acumulada corresponde a um regime de juros simples for estendida a todo contrato financeiro, isso pode criar ações judiciais para rever encargos em contratos privados. É desequilibrada porque acaba beneficiando os estados mais endividados. Mas não tem mágica. Essa proposta significa economicamente um perdão dos contribuintes federais aos contribuintes estaduais que, na verdade, são as mesmas pessoas”, explicou em entrevista.


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Argentina respeita autonomia de processo político do Brasil




Ueslei Marcelino / Reuters
Dilma Rousseff aperta a mão de Mauricio Macri, presidente eleito da argentina, que chegou hoje em Brasília, dia 04/12/2015
Governo argentino: "Respeitamos o processo institucional do Brasil. Acreditamos que as instituições estão funcionando"
 
Da EFE


Buenos Aires - O governo argentino afirmou nesta terça-feira manter um "profundo respeito" à "institucionalidade", à "independência" e à "autonomia" do processo político e institucional do Brasil, em referência ao processo visando o impeachment de Dilma Rousseff.

"Seguimos o tema com muito interesse, a situação política e também a situação econômica do Brasil. O país é nosso principal aliado estratégico. Nosso vizinho e país amigo. É um tema que nos enche de preocupação", disse em entrevista coletiva em Buenos Aires o chefe de Gabinete do governo argentino, Marcos Peña.

"Estamos monitorando o processo mediante nossas Chancelarias", acrescentou, para agregar que o presidente Mauricio Macri falou com sua colega brasileira no fim de semana passado.

Neste sentido, Peña ressaltou que a postura do Executivo "foi sempre a mesma e foi respeitada e partilhada em grande parte pelo governo brasileiro".

"Respeitamos o processo institucional do Brasil. Acreditamos que as instituições estão funcionando", matizou.

"Cada um terá sua opinião política, sobretudo dentro do Brasil, mas acreditamos que nossa aproximação ao tema seja de profundo respeito à institucionalidade, um profundo respeito à independência e à autonomia do processo político e institucional do Brasil", concluiu.

Dilma diz que não enganou ninguém na campanha de 2014





Igo Estrela/ Reuters
Dilma Rousseff em discurso no dia 18/04/2016
Dilma Rousseff: a presidente argumentou que petróleo e minério de ferro são importantes fontes de tributos para a arrecadação de receitas do governo
 
Da REUTERS

Brasília - A presidente Dilma Rousseff negou nesta terça-feira que tenha enganado os eleitores durante a campanha presidencial de 2014 porque não era possível prever alguns eventos que vieram a prejudicar a economia do país depois disso.

"Eu acho que eu não enganei não", disse Dilma em entrevista a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto.

"Acho que exigem de mim que eu tenha o descortínio de saber que o preço do petróleo ia cair durante todo o ano de 2014... que o preço do minério do ferro ia despencar em 2014... se eu sabia que o Brasil ia sofrer a maior seca no Sudeste em 2014."

Dilma argumentou que petróleo e minério de ferro são importantes fontes de tributos para a arrecadação de receitas do governo e que a seca levou ao uso das termelétricas, tornando a geração de energia mais cara, o que teve impacto na inflação.

A presidente usou ainda um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) para apoiar seu argumento, quando o FMI disse não ter projetado uma queda tão forte da economia brasileira porque não previra uma piora da crise política nem o aprofundamento da operação Lava Jato e seu impacto sobre importantes empresas.

Dilma também procurou justificar não saber da corrupção em seu governo, quando perguntada como isso era possível com tantos membros do governo acusados.

"Foi preciso a delação premiada, foi preciso a independência, o reconhecimento da independência dos procuradores, do Ministério Público, uma atitude em relação à Policia Federal, foi preciso um conjunto de leis para que isso fosse descoberto.

Agora, por que é que você não sabe? Por que é próprio da corrupção ser feita às escuras e ser escondida. Ela tem de ser investigada."
 

Olimpíada



Dilma também prometeu que o Brasil está preparado para realizar os Jogos Olímpicos do Rio em agosto, apesar da crise.

"Os Jogos estão em situação que eu acredito absolutamente adequadas. Talvez nós tenhamos nos antecipado mais do que esperavam que nós nos antecipássemos", disse. "Tenho certeza que serão os melhores Jogos Olímpicos do mundo."

Perguntada se haveria uma questão de gênero no tratamento dado a ela durante seu governo, Dilma disse acreditar existir "um componente forte" nesse sentido.

Em sua explanação inicial, a presidente procurou rebater as acusações contidas no pedido de impeachment contra ela aprovado pela Câmara dos Deputados, e disse que crise econômica não justifica afastamento de presidente da República.


Orientação aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis a ação trabalhista




O Tribunal Superior do Trabalho editou uma norma para explicar quais dispositivos do novo Código de Processo Civil podem ser aplicados ao processo trabalhista. A utilização do CPC pela Justiça do Trabalho é permitida pela própria Consolidação das Leis Trabalhistas, mas as alterações na norma, que nesta segunda-feira (18/4) completa um mês em vigor, têm gerado muitas dúvidas em quem atua junto a esse ramo do Poder Judiciário.

Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a ideia da orientação é reduzir polêmicas e sinalizar, de forma segura a juízes, advogados e partes, quais dispositivos do novo CPC são aplicáveis ou não à ação trabalhista. É que, pelo curso natural do processo, muitas controvérsias só serão pacificadas pelo TST daqui a muitos anos.

“Imagine o caos interpretativo que se instauraria, em se tratando de código com tantas inovações, se não houvesse esse norte mais ou menos claro. Inúmeros recursos subiriam apenas para discutir se tal ou qual norma seria aplicável, com nulidades acolhidas, fazendo retornar o processo à estaca zero”, afirmou o ministro.

Pelo artigo 769 da CLT, o Direito Processual Civil é fonte subsidiária no processo do trabalho, nos casos de omissão. O artigo 15 do novo CPC também fala em sua aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho em caso de ausência de normas sobre determinada questão.

“Há muitas inovações no novo Código, que poderão ser tidas como aplicáveis, ou não, ao processo do trabalho, conforme se considere que sejam compatíveis, ou não, com este. Portanto, durante um bom tempo, a polêmica grassará em nossa seara laboral”, destacou o presidente do TST.


Sem vinculação


A instrução normativa do TST não têm caráter vinculante — ou seja, não são de observância obrigatória pelas instâncias inferiores. Contudo, a orientação sinaliza como o TST aplica as normas por elas interpretadas. “Assim, decidir em sentido contrário contribui apenas para fazer demorar mais o processo, com custo desnecessário às partes e ao contribuindo, tornando o processo mais oneroso”, alertou o ministro.

A orientação do TST traz a interpretação da corte sobre 135 dos 1.072 artigos do novo CPC — 15 deles são apontados como não aplicáveis, 79 como aplicáveis e 40 como aplicáveis em termos. "Ou seja, em caráter não taxativo e não definitivo, o TST entendeu fundamental dar, ao entrar em vigor o novo CPC, uma sinalização clara sobre a aplicabilidade, ou não, ao processo do trabalho, dos dispositivos mais inovadores e polêmicos do novo código", destacou. Com informações da 

Assessoria de Imprensa do TST. 

Clique aqui para ler a instrução normativa.

http://www.conjur.com.br/2016-abr-18/norma-aponta-dispositivos-cpc-aplicaveis-acao-trabalhista