Foi positivo o encontro de representantes da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA) e entidades do setor produtivo rural com o
vice-presidente Michel Temer na tarde desta quarta-feira (27) no anexo
II do Palácio do Planalto.
O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), entregou um
documento de sete páginas (Leia abaixo a íntegra) com os principais
entraves que emperram o desenvolvimento da agropecuária nacional. As
propostas abrangem desde governança institucional, política agrícola,
acordos comerciais, direito de propriedade e segurança jurídica, meio
ambiente, infraestrutura e logística, defesa agropecuária, relações
trabalhistas, entre outros.
Michel Temer se mostrou receptivo e ressaltou a importância do
agronegócio para a retomada do crescimento da economia brasileira. A
bancada ruralista sugeriu ainda que o Ministério da Agricultura seja
fortalecido e passe a gerenciar todo o processo de reorganização do
segmento.
PAUTA POSITIVA – BIÊNIO 2016/2017
O País passa por um momento de transformações. A crise política e a
crise econômica demonstram a necessidade do constante aperfeiçoamento
das relações do Estado com a Sociedade. Sendo assim, e com o intuito de
apresentar as contribuições do setor agropecuário, motivando o debate
dos principais entraves ao pleno desenvolvimento da agropecuária
nacional, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Frente Parlamentar
da Agropecuária (FPA) apresentam as suas prioridades para o próximo
biênio.
Como demonstração do rompimento com a atual política, eivada de
ideologias contrárias ao setor, e da busca pela retomada do
desenvolvimento econômico, que continuará sendo capitaneada pelo setor
agropecuário, as medidas imediatas passam pela garantia da ordem pública
e da segurança jurídica. E, de imediato, pela melhoria do ambiente de
negócios, visando principalmente à retomada do sistema de crédito ao
setor, proporcionando o amplo acesso a recursos financeiros no Brasil
(públicos e privados) e no Exterior.
Assim, destacadas as medidas iniciais que nortearão a retomada do
crescimento do segmento produtivo rural, e por consequência a retomada
do desenvolvimento do país, é primordial o fortalecimento do Ministério
da Agricultura, que passará a gerenciar todo o processo de reorganização
do setor. No comando dessa pasta, é imprescindível a presença de um
líder diferenciado, que tenha conhecimento profundo do setor e que
tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades
representativas e com as lideranças políticas. Essa é condição
indispensável para que tenha o necessário apoio a fim de implantar todas
as mudanças que o setor mais exitoso da nossa economia necessita.
Como complemento, seguem em anexo, divididos em sete grandes eixos,
os temas que compõem a pauta positiva do setor agro para o
desenvolvimento do país.
ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRIBUSINESS
ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU
Instituto Pensar Agropecuária:
ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRIBUSINESS
ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU
ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
ACRISMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MATO GROSSO
AENDA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS
AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
AIBA - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA
ALCOPAR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ
AMA BRASIL - ASSOCIAÇÃO DOS MISTURADORES DE ADUBOS DO BRASIL
AMPA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ANDEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL
APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE ALGODÃO
APROSOJA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL- MS / FAMASUL
APROSOJA BR - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO BRASIL
APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MATO GROSSO
CNC - CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
FAESP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
FORÚM NACIONAL DE SUCROENEGÉTICO
IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
ORPLANA - ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
SINDAN - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
SINDIRAÇÕES - SINDICATO NACIONAL DA INDÚTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL
SINDIVEG - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
SRB - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ÚNICA - ÚNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
UNIPASTO - ASSOCIAÇÃO PARA FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS
PAUTA POSITIVA
Governança Institucional
o Redução do tamanho do Estado, com menor número de órgãos públicos para tratar das questões do agronegócio;
o Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário
- MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
o Transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social.
o A governança deve ser conduzida por pessoas tecnicamente habilitadas.
Política Agrícola
o Plano-Safra
§ Introdução da Política Agrícola Plurianual, com visão de médio e longo prazos;
§ Anunciar rapidamente um novo Plano-Safra, a vigorar a partir de 01/07/2016;
§ Aumentar a oferta de crédito, principalmente para custeio;
§ Estimular a entrada de capitais externos para financiar a
agricultura por meio de adequações dos títulos do agronegócio (CRA, CPR,
entre outros);
§ Limitar a taxa dos juros controlados à inflação estimada;
§ Liberar as garantias em excesso ainda vinculadas a dívidas renegociadas no passado.
o Seguro Rural
§ Adoção dos Contratos de Opção como política de seguro de preços;
§ Aumentar o volume de recursos para a subvenção econômica e dar
previsibilidade e estabilidade ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural;
§ Pagar a subvenção ao prêmio diretamente ao agricultor;
§ Combater com rigor a venda casada do seguro com o crédito;
§ Revogar a decisão de tornar obrigatória a contratação de seguro rural a partir de 01/07/2016;
§ Regulamentar o Fundo de Catástrofes nos moldes adotados no Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
o Relações Exteriores
Modernização da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC;
§ Revisão e regulamentação de acordos comerciais existentes.
o Crédito Rural
§ Reduzir a complexidade operacional;
§ Modernizar a legislação;
§ Coibir a exigência de reciprocidades para a concessão do crédito rural;
§ Implantar um cadastro único, completo e atualizado dos produtores rurais e suas cooperativas;
§ Regulamentar o fundo garantidor de crédito de investimento para produtores e cooperativas;
§ Criar os Fundos de Investimento no Agronegócio (FIAs) à semelhança
dos Fundos de Investimento Imobiliário (criados pela Lei no. 8.668, de
1993).
o Custo de Registros Cartorários
§ Homogeneizar os custos de registro dos instrumentos que formalizam as operações de crédito rural;
§ Implantação da Central de Gravames.
o Projetos de Lei de necessária aprovação
§ PLC 212/2015 - Patrimônio de afetação, cujo projeto autoriza o
proprietário a submeter seu imóvel rural ou fração dele ao regime da
afetação, pelo qual o terreno e construções, maquinários, instalações e
benfeitorias nele fixados manter-se-ão apartados do restante do
patrimônio do proprietário e constituirão patrimônio de afetação e
institui a Cédula Imobiliária Rural (CIR), representativa da entrega de
coisa ou obrigação certa.
Direito de Propriedade e Segurança Jurídica:
o Respeito ao marco temporal e condicionantes do STF oriundos do caso
Raposa Serra do Sol (PET 3388/STF). Republicação da Portaria 303 da
AGU.
o Revisão das recentes demarcações de áreas indígenas/quilombolas, bem como de desapropriações para fins de reforma agrária;
o Revisão das funções do INCRA e do sistema de cadastramento das propriedades rurais.
o Projetos de Lei de necessária aprovação:
PL 4059/2012 - O principal objetivo centra-se na possibilidade de
aquisições de imóveis rurais por empresas brasileiras com maioria do
capital estrangeiro, o que hoje é vedado pelo parecer da AGU nº 01/2010,
que equiparou as restrições do estrangeiro para adquirir propriedades
rurais para as empresas brasileiras com maioria do capital social de
estrangeiros (pessoa jurídica). Com isso, essas empresas brasileiras
passaram a se submeter às restrições da Lei nº 5.709/1971. Cumpre
salientar, ainda, que o PL veda a aquisição de terras por ONG’s
estrangeiras, fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros.
§ PEC 215/2000 – A proposta além de abrir a possibilidade de
participação do Congresso Nacional no processo de demarcação, traz o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e
condicionantes) para o texto constitucional, com o objetivo de
pacificação dos conflitos no campo, estancando a insegurança jurídica,
pois obrigará a Funai e o MPF a cumprir essas determinações. Problema: o
conflito existe porque a Funai (Governo Federal) e o Ministério Público
Federal (MPF) insistem em discordar do posicionamento do Supremo
Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes), pretendendo demarcar
terras indígenas com base no argumento inconstitucional de que os
índios têm o direito originário sobre as terras que ocupam não
respeitando as leis tão pouco se as terras foram invadidas por índios ou
não.
§ PEC 71/2011 – Garante aos proprietários rurais que tenham suas
terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por índios o direito à
indenização da terra nua e das benfeitorias úteis e necessárias aos
possuidores de títulos dominiais expedidos pelo Poder Público até 05 de
outubro de 1988. As terras reconhecidas pela União/Funai como indígenas
hoje não são passíveis de indenização (terra nua), apenas são
indenizadas as benfeitorias consideradas pela Funai de boa-fé.
§ MP 700 – Revogação dos Artigos 4-B e 15-A presentes no relatório final da Medida Provisória.
Meio Ambiente
o Transformar o CONAMA em órgão consultivo, em vez de deliberativo;
o Necessária e urgente regulamentação:
§ Lei 13.123 de 2015, sobre recursos genéticos. Apoio ao texto elaborado MAPA/MDIC/EMPRAPA e Grupo Coalizão pela Biodiversidade.
Lei 12.651 de 2012, novo Código Florestal. Especialmente as Cotas de
Reserva Ambiental (CRAs) e o Art. 42 sobre conversão de multas em
serviços ambientais.
o Projetos de Lei de necessária aprovação:
§ PL 3729/2004 - Estabelece que os órgãos ambientais estaduais serão
os responsáveis pelo licenciamento ambiental, com exceção dos
empreendimentos que gerarem impacto nacional, cuja responsabilidade será
do órgão federal. Pela proposta, o licenciamento ambiental consistirá
de três licenças interdependentes, e os empreendimentos que não causarem
significativa degradação serão submetidos a processo simplificado. Para
receber a licença prévia será obrigatório apresentar um Estudo Prévio
de Impacto Ambiental, bem como o pagamento de Taxa de Licenciamento
Ambiental, que vai variar de acordo com o porte do empreendimento e com o
impacto ambiental.
Infraestrutura e Logística
o Modernizar as linhas de crédito e elaboração de uma Política Nacional de Armazenagem,
o Revisão da necessidade de existência da CONAB – extinção.
o Novo Modelo de Concessões, moderno, justo e transparente.
o Elaboração de uma Política Nacional de Irrigação, com incentivos estratégicos.
o Incentivos estratégicos para investimentos no setor portuário, com
reformulação dos Editais de arrendamento dos terminais, tornando-os
menos onerosos e mais atrativos ao setor privado;
o Fortalecimento da navegação de cabotagem.
Defesa Agropecuária
o Novo regulamento para aprovação de defensivos agrícolas e demais insumos;
o Modernizar a legislação de defesa agropecuária;
o Priorização e destinação de recursos para pesquisas referentes a
temas alinhados com o setor produtivo, principalmente relacionados às
ameaças fitossanitárias;
o Projetos de Lei de necessária aprovação:
§ PL 3200/2015 – Propõe uma nova Política Nacional para Defensivos
Agropecuários, aumentando a rapidez, a transparência do processo, e
definindo melhor os parâmetros para o registro de novos produtos.
Essa modificação garantirá um aumento de competitividade e o
desenvolvimento de tecnologias mais eficientes;
§ PL 7264/2014 - Revisão da Legislação de Defesa Agropecuária – A
proposta fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências
institucionais, além de prever os recursos e estabelecer as ações e
instrumentos da política de defesa agropecuária. De maneira geral, a
proposta almeja um sistema mais efetivo e menos burocrático, de forma a
fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -
SUASA.
Relações Trabalhistas
o Adequar a legislação para as condições da economia familiar.
o Fazer ajustes e concluir a votação da lei sobre terceirização, PLC 30/2015;
o Adaptar a legislação trabalhista à realidade do campo;
o Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.
o Estabelecer limitações aos auditores do trabalho e às edições de Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs).
o Projetos de Lei de necessária aprovação:
§ PLS 208/2012 – Adapta a legislação trabalhista rural (Lei 5889/12 e
Lei 10.101/00) à nova realidade da agricultura brasileira, gerando
previsibilidade sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e
empregadores rurais;
§ PLC 30/2015 – Dispõe sobre os contratos de terceirização e as
relações de trabalho deles decorrentes. O disposto na Lei aplica-se às
empresas privadas e a terceirização é definida como um processo de
gestão pelo qual a execução e a responsabilidade de algumas atividades
são repassadas para terceiros - com os quais se estabelece uma relação
de parceria - ficando a empresa concentrada apenas em tarefas
essencialmente ligadas ao negócio em que atua (Assessoria de
Comunicação, 27/4/16)
