Temer recebe pauta de reivindicações do agronegócio através da FPA

Foi positivo o encontro de representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e entidades do setor produtivo rural com o vice-presidente Michel Temer na tarde desta quarta-feira (27) no anexo II do Palácio do Planalto.

O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), entregou um documento de sete páginas (Leia abaixo a íntegra) com os principais entraves que emperram o desenvolvimento da agropecuária nacional. As propostas abrangem desde governança institucional, política agrícola, acordos comerciais, direito de propriedade e segurança jurídica, meio ambiente, infraestrutura e logística, defesa agropecuária, relações trabalhistas, entre outros.

Michel Temer se mostrou receptivo e ressaltou a importância do agronegócio para a retomada do crescimento da economia brasileira. A bancada ruralista sugeriu ainda que o Ministério da Agricultura seja fortalecido e passe a gerenciar todo o processo de reorganização do segmento.

PAUTA POSITIVA – BIÊNIO 2016/2017

O País passa por um momento de transformações. A crise política e a crise econômica demonstram a necessidade do constante aperfeiçoamento das relações do Estado com a Sociedade. Sendo assim, e com o intuito de apresentar as contribuições do setor agropecuário, motivando o debate dos principais entraves ao pleno desenvolvimento da agropecuária nacional, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentam as suas prioridades para o próximo biênio.

Como demonstração do rompimento com a atual política, eivada de ideologias contrárias ao setor, e da busca pela retomada do desenvolvimento econômico, que continuará sendo capitaneada pelo setor agropecuário, as medidas imediatas passam pela garantia da ordem pública e da segurança jurídica. E, de imediato, pela melhoria do ambiente de negócios, visando principalmente à retomada do sistema de crédito ao setor, proporcionando o amplo acesso a recursos financeiros no Brasil (públicos e privados) e no Exterior.

Assim, destacadas as medidas iniciais que nortearão a retomada do crescimento do segmento produtivo rural, e por consequência a retomada do desenvolvimento do país, é primordial o fortalecimento do Ministério da Agricultura, que passará a gerenciar todo o processo de reorganização do setor. No comando dessa pasta, é imprescindível a presença de um líder diferenciado, que tenha conhecimento profundo do setor e que tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas. Essa é condição indispensável para que tenha o necessário apoio a fim de implantar todas as mudanças que o setor mais exitoso da nossa economia necessita.

Como complemento, seguem em anexo, divididos em sete grandes eixos, os temas que compõem a pauta positiva do setor agro para o desenvolvimento do país.

ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRIBUSINESS

ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA

ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS

ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU

Instituto Pensar Agropecuária:

ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRIBUSINESS

ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA

ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS

ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU

ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE

ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO

ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS

ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL

ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO

ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA

ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO

ACRISMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MATO GROSSO

AENDA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS

AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA

AIBA - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA

ALCOPAR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ

AMA BRASIL - ASSOCIAÇÃO DOS MISTURADORES DE ADUBOS DO BRASIL

AMPA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ANDEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL

APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE ALGODÃO

APROSOJA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL- MS / FAMASUL

APROSOJA BR - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO BRASIL

APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MATO GROSSO

CNC - CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ

FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

FAESP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO

FORÚM NACIONAL DE SUCROENEGÉTICO

IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES

OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

ORPLANA - ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL

SINDAN - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL

SINDIRAÇÕES - SINDICATO NACIONAL DA INDÚTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL

SINDIVEG - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL

SRB - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA

ÚNICA - ÚNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR

UNIPASTO - ASSOCIAÇÃO PARA FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS

PAUTA POSITIVA

 Governança Institucional

o Redução do tamanho do Estado, com menor número de órgãos públicos para tratar das questões do agronegócio;

o Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

o Transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social.

o A governança deve ser conduzida por pessoas tecnicamente habilitadas.

 Política Agrícola

o Plano-Safra

§ Introdução da Política Agrícola Plurianual, com visão de médio e longo prazos;

§ Anunciar rapidamente um novo Plano-Safra, a vigorar a partir de 01/07/2016;

§ Aumentar a oferta de crédito, principalmente para custeio;

§ Estimular a entrada de capitais externos para financiar a agricultura por meio de adequações dos títulos do agronegócio (CRA, CPR, entre outros);

§ Limitar a taxa dos juros controlados à inflação estimada;

§ Liberar as garantias em excesso ainda vinculadas a dívidas renegociadas no passado.

o Seguro Rural

§ Adoção dos Contratos de Opção como política de seguro de preços;

§ Aumentar o volume de recursos para a subvenção econômica e dar previsibilidade e estabilidade ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural;

§ Pagar a subvenção ao prêmio diretamente ao agricultor;

§ Combater com rigor a venda casada do seguro com o crédito;

§ Revogar a decisão de tornar obrigatória a contratação de seguro rural a partir de 01/07/2016;

§ Regulamentar o Fundo de Catástrofes nos moldes adotados no Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

o Relações Exteriores

 Modernização da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC;

§ Revisão e regulamentação de acordos comerciais existentes.

o Crédito Rural

§ Reduzir a complexidade operacional;

§ Modernizar a legislação;

§ Coibir a exigência de reciprocidades para a concessão do crédito rural;

§ Implantar um cadastro único, completo e atualizado dos produtores rurais e suas cooperativas;

§ Regulamentar o fundo garantidor de crédito de investimento para produtores e cooperativas;

§ Criar os Fundos de Investimento no Agronegócio (FIAs) à semelhança dos Fundos de Investimento Imobiliário (criados pela Lei no. 8.668, de 1993).

o Custo de Registros Cartorários

§ Homogeneizar os custos de registro dos instrumentos que formalizam as operações de crédito rural;

§ Implantação da Central de Gravames.

o Projetos de Lei de necessária aprovação

§ PLC 212/2015 - Patrimônio de afetação, cujo projeto autoriza o proprietário a submeter seu imóvel rural ou fração dele ao regime da afetação, pelo qual o terreno e construções, maquinários, instalações e benfeitorias nele fixados manter-se-ão apartados do restante do patrimônio do proprietário e constituirão patrimônio de afetação e institui a Cédula Imobiliária Rural (CIR), representativa da entrega de coisa ou obrigação certa.

 Direito de Propriedade e Segurança Jurídica:

o Respeito ao marco temporal e condicionantes do STF oriundos do caso Raposa Serra do Sol (PET 3388/STF). Republicação da Portaria 303 da AGU.

o Revisão das recentes demarcações de áreas indígenas/quilombolas, bem como de desapropriações para fins de reforma agrária;

o Revisão das funções do INCRA e do sistema de cadastramento das propriedades rurais.

o Projetos de Lei de necessária aprovação:

PL 4059/2012 - O principal objetivo centra-se na possibilidade de aquisições de imóveis rurais por empresas brasileiras com maioria do capital estrangeiro, o que hoje é vedado pelo parecer da AGU nº 01/2010, que equiparou as restrições do estrangeiro para adquirir propriedades rurais para as empresas brasileiras com maioria do capital social de estrangeiros (pessoa jurídica). Com isso, essas empresas brasileiras passaram a se submeter às restrições da Lei nº 5.709/1971. Cumpre salientar, ainda, que o PL veda a aquisição de terras por ONG’s estrangeiras, fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros.

§ PEC 215/2000 – A proposta além de abrir a possibilidade de participação do Congresso Nacional no processo de demarcação, traz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes) para o texto constitucional, com o objetivo de pacificação dos conflitos no campo, estancando a insegurança jurídica, pois obrigará a Funai e o MPF a cumprir essas determinações. Problema: o conflito existe porque a Funai (Governo Federal) e o Ministério Público Federal (MPF) insistem em discordar do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes), pretendendo demarcar terras indígenas com base no argumento inconstitucional de que os índios têm o direito originário sobre as terras que ocupam não respeitando as leis tão pouco se as terras foram invadidas por índios ou não.

§ PEC 71/2011 – Garante aos proprietários rurais que tenham suas terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por índios o direito à indenização da terra nua e das benfeitorias úteis e necessárias aos possuidores de títulos dominiais expedidos pelo Poder Público até 05 de outubro de 1988. As terras reconhecidas pela União/Funai como indígenas hoje não são passíveis de indenização (terra nua), apenas são indenizadas as benfeitorias consideradas pela Funai de boa-fé.

§ MP 700 – Revogação dos Artigos 4-B e 15-A presentes no relatório final da Medida Provisória.

 Meio Ambiente

o Transformar o CONAMA em órgão consultivo, em vez de deliberativo;

o Necessária e urgente regulamentação:

§ Lei 13.123 de 2015, sobre recursos genéticos. Apoio ao texto elaborado MAPA/MDIC/EMPRAPA e Grupo Coalizão pela Biodiversidade.

Lei 12.651 de 2012, novo Código Florestal. Especialmente as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) e o Art. 42 sobre conversão de multas em serviços ambientais.

o Projetos de Lei de necessária aprovação:

§ PL 3729/2004 - Estabelece que os órgãos ambientais estaduais serão os responsáveis pelo licenciamento ambiental, com exceção dos empreendimentos que gerarem impacto nacional, cuja responsabilidade será do órgão federal. Pela proposta, o licenciamento ambiental consistirá de três licenças interdependentes, e os empreendimentos que não causarem significativa degradação serão submetidos a processo simplificado. Para receber a licença prévia será obrigatório apresentar um Estudo Prévio de Impacto Ambiental, bem como o pagamento de Taxa de Licenciamento Ambiental, que vai variar de acordo com o porte do empreendimento e com o impacto ambiental.

 Infraestrutura e Logística

o Modernizar as linhas de crédito e elaboração de uma Política Nacional de Armazenagem,

o Revisão da necessidade de existência da CONAB – extinção.

o Novo Modelo de Concessões, moderno, justo e transparente.

o Elaboração de uma Política Nacional de Irrigação, com incentivos estratégicos.

o Incentivos estratégicos para investimentos no setor portuário, com reformulação dos Editais de arrendamento dos terminais, tornando-os menos onerosos e mais atrativos ao setor privado;

o Fortalecimento da navegação de cabotagem.

 Defesa Agropecuária

o Novo regulamento para aprovação de defensivos agrícolas e demais insumos;

o Modernizar a legislação de defesa agropecuária;

o Priorização e destinação de recursos para pesquisas referentes a temas alinhados com o setor produtivo, principalmente relacionados às ameaças fitossanitárias;

o Projetos de Lei de necessária aprovação:

§ PL 3200/2015 – Propõe uma nova Política Nacional para Defensivos Agropecuários, aumentando a rapidez, a transparência do processo, e

definindo melhor os parâmetros para o registro de novos produtos. Essa modificação garantirá um aumento de competitividade e o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes;

§ PL 7264/2014 - Revisão da Legislação de Defesa Agropecuária – A proposta fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, além de prever os recursos e estabelecer as ações e instrumentos da política de defesa agropecuária. De maneira geral, a proposta almeja um sistema mais efetivo e menos burocrático, de forma a fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.

 Relações Trabalhistas

o Adequar a legislação para as condições da economia familiar.

o Fazer ajustes e concluir a votação da lei sobre terceirização, PLC 30/2015;

o Adaptar a legislação trabalhista à realidade do campo;

o Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.

o Estabelecer limitações aos auditores do trabalho e às edições de Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs).

o Projetos de Lei de necessária aprovação:

§ PLS 208/2012 – Adapta a legislação trabalhista rural (Lei 5889/12 e Lei 10.101/00) à nova realidade da agricultura brasileira, gerando previsibilidade sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores rurais;

§ PLC 30/2015 – Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O disposto na Lei aplica-se às empresas privadas e a terceirização é definida como um processo de gestão pelo qual a execução e a responsabilidade de algumas atividades são repassadas para terceiros - com os quais se estabelece uma relação de parceria - ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua (Assessoria de Comunicação, 27/4/16)