Igo Estrela/ Reuters
Dilma Rousseff em discurso: algumas medidas importantes devem ser
"desovadas" pela presidência antes que a gestão Michel Temer assuma
Samuel Possebon, do Teletime
Com os ministérios em compasso de espera para o cada vez mais provável fim da gestão Dilma Rousseff, nada deve acontecer até o dia 12, de maio, quando o afastamento da presidenta deve ser votado no Senado.
Mas algumas medidas importantes devem ser "desovadas" pela presidência antes que a gestão Michel Temer assuma.
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A mais relevante delas, para o setor de telecomunicações, é a
regulamentação do Marco Civil da Internet na questão da neutralidade de
rede.
A proposta, que já passou por consulta pública, está sendo ajustada a
toque de caixa pelo Ministério da Justiça para incorporar os comentários
recebidos, para que saia por decreto nas próximas duas semanas.
Há uma tendência de que o texto final desidrate significativamente o
papel que estava previsto para a Anatel na versão que foi à consulta.
O argumento é o de que Internet não é telecomunicações, de modo que não
caberia à agência ser a reguladora natural, nem mesmo das relações entre
provedores de conteúdo e provedor e de infraestrutura, como estava
previsto na minuta.
Mas há um elemento novo: com a polêmica das últimas semanas em torno da
questão das franquias, surgiram discussões sobre a possibilidade de
incluir, no decreto, ferramentas que possam impedir esse tipo de prática
por parte das operadoras de telecomunicações. Inclusive para a banda
larga móvel.
O argumento é o de que essa seria uma prática nociva ao conceito de
neutralidade e ao atributo essencial da Internet previsto no Marco Civil
da Internet.
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