Golpes contra as instituições

Por José Nêumanne Pinto - 

A democracia não é ameaçada por militares nem pelo povo, mas por quem jurou defendê-la

 (*) José Nêumanne Pinto

 

 Esqueça comunismo, socialismo, bolivarianismo ou populismo. Tudo isso serve apenas de lorota retórica para engabelar o povo. O que o Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados executaram em 13 anos e três meses no poder na República foi um crime comum planejado e executado com frieza e cálculo. E justificado com mantras ideológicos para manter vivo o fervor da militância. A Operação Carbono 14, 27.ª fase da Lava Jato, que completa dois anos de profícua existência, prova também que os casos Celso Daniel, mensalão e petrolão não foram isolados, mas um escândalo só: o maior assalto aos cofres públicos, como nunca antes havido na História deste país. Quiçá do mundo!

Há quem diga que as instituições do Estado Democrático de Direito estão funcionando normalmente no Brasil. Graças a Deus! Mas será que estão mesmo? Até este momento as aparências mostram que sim. Mas, como dizia o título de uma coluna do chargista Carlos Estêvão na extinta revista O Cruzeiro, “as aparências enganam”. É. Pode ser. Até agora, a força-tarefa, composta por agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tem produzido uma surpreendente devassa da compra de dirigentes políticos, empresários de peso e burocratas antes intocáveis e esta mostra o pleno funcionamento da Justiça. A confirmação das decisões do juiz federal paranaense Sergio Moro por tribunais superiores reforça tal impressão. Mas não será apenas uma impressão?

Os impropérios públicos contra a atuação independente dessa fração do Poder Judiciário proferidos pela presidente da República, pelo maior líder (e sua principal base política de sustentação) e por dirigentes, parlamentares e militantes do partido deles, contudo, ameaçam a continuidade e efetividade da operação. Já se comenta abertamente nos meios de comunicação a possibilidade da anulação de seus atos por impugnação de algum deslize do juiz, como ocorreu antes na Operação Castelo de Areia, por exemplo.

Ora, direis, isso são apenas conjecturas. Pois o povo na rua prestigia o desempenho de policiais, procuradores e do juiz, mantendo eventuais desafetos de seu trabalho sob pressão. Mas na República não vigora o lema de grevista segundo o qual “o povo unido jamais será vencido”. Ainda que o trabalho da “república de Curitiba” seja aplaudido e defendido por 90% da população, segundo o Instituto Ipsos, isso não bastará para mantê-lo. Ele precisa do suporte das instâncias superiores do Judiciário e, embora esteja sendo confirmado, já começa a receber alguns avisos bastante claros da mais alta delas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que podem significar “devagar com o andor, que o santo é de barro”.

De qualquer maneira, as últimas notícias não deixam dúvidas quanto à evidência de que o aparelhamento do Poder Executivo pelos partidos governistas, principalmente o da “chefa” do governo, não se limita mais à ocupação dos cargos nas repartições públicas e nas estatais, sem a qual o gigantesco assalto não teria sido possível. Agora atingiu o topo. Apoiada na máquina pública aparelhada e na vitória apertadíssima no pleito de 2014, a militante Dilma Vana Rousseff Linhares passou a ocupar a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse um aparelho de seus tempos de guerrilheira Estela, reunindo massas fanáticas que berram palavras de ordem provocadoras como “não vai ter golpe”.

E pior, “vai ter sangue”! Fazendo coro a gritos de guerra puxados pela alterada ocupante temporária do próprio público, a militância agrediu e expulsou o deputado Major Olímpio (SD-SP) de uma posse de ministros. Os presidentes da CUT, Vagner de Freitas, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, ameaçaram se armar para defender a permanência da chefe no governo. O secretário de Comunicação, Edinho Silva, falou em cadáver.

Para animar plateias que se dispõem a ouvir suas arengas a “presidenta” manda Montesquieu às favas agredindo o Legislativo e o Judiciário, como se estes tivessem a obrigação de concordar com ela, com a afirmação que afronta a lei “impeachment é golpe”, agora acrescentada da pretensa atenuante “sem provas”.

Dilma ainda vai além: o palácio que virou aparelho e, depois, auditório para resistência sindical está sendo usado como brechó de quinta categoria. Nele a adesão de parlamentares à manutenção a qualquer custo do resto de mandato de Dilma está sendo alugada com dinheiro do contribuinte. 

Primeiramente, ela fez ouvidos de mercador à crise ética, permitindo por omissão o assalto desmesurado ao patrimônio público, que levou ao empobrecimento da Petrobrás e à recessão. Isso tudo gerou a maior crise econômica da História. E, então, resolveu esvaziar o caixa para ficar com a chave dele.

O parágrafo anterior descreve a desmoralização do Poder Legislativo, que representa a base da democracia, por ser o poder do cidadão. Mas o crime impune descrito é apenas uma das demonstrações da ameaça à higidez dessa instituição basilar do Estado Democrático de Direito. Pois ainda salta aos olhos da multidão a degeneração das casas de leis presididas por parlamentares investigados em vários casos criminais.

A lerdeza torna-se sinônima de leniência do Judiciário, que o cidadão constata comparando dois números: 67 condenados em 17 processos na primeira instância e nenhum político com foro privilegiado punido na forma da lei na instância final. E o Supremo Tribunal tem também seu prestígio institucional arranhado pela corrida de seus membros rumo à luz dos holofotes e à proximidade dos microfones dos meios de comunicação.

Nem quartéis nem ruas ocupadas pelo povo ameaçam o funcionamento das instituições. Mas, sim, seus ditos guardiões que, em vez de fortalecê-las, as usam para se manter no topo e ficar à sombra e água fresca de paraísos fiscais.

(*) José Nêumanne Pinto é jornalista, poeta e escritor.