Lula Marques/ Fotos Públicas
Procurador-geral Rodrigo Janot: parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes
Gustavo Aguiar, do Estadão Conteúdo
Brasília - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
O parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes,
relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro.
O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do
Supremo.
"O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício.
Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o
ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade - já que esse
é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de
poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera
por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve
Janot.
Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer
defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações
sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos
do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
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