Governo reconhece que País terá de se integrar mais na economia mundial

Estadão Conteúdo

O governo de Michel Temer admite que o Brasil terá de promover uma maior integração na economia mundial. Mas, num esforço de explicar a situação no País aos demais parceiros comerciais numa sabatina na OMC, a diplomacia nacional recorreu à frase de Tom Jobim. “O Brasil não é para principiantes”, afirmou Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. “Somos um país grande e complexo”, disse o diplomata que liderou uma equipe de mais de 20 técnicos do governo para responder às perguntas dos governos estrangeiros. 

A partir desta segunda-feira, a OMC realiza um exame completo da política comercial do Brasil. Num informe duro, a entidade deixou claro que a economia nacional é ainda “relativamente fechada” e que políticas de incentivos distorceram a competitividade da indústria nacional. No total, mais de 700 perguntas e cobranças foram feitas ao País pelas principais economias. 

Em seu discurso na OMC, o diplomata deixou claro que “não concorda necessariamente com a linha editorial e com muitas das opiniões e sugestões que podem ser encontradas no informe”. Para o governo, a economia nacional é “diversificada e dinâmica”. 

O Itamaraty admite que o argumento de a economia ser orientada ao mercado doméstico é “parcialmente verdadeira”. Mas alerta que outros também são. As taxas de participação do comércio no PIB brasileiro, por exemplo, seriam equivalentes aos índices nos EUA e Japão. 

Mas o governo também insinua que a situação atual é uma herança de governos passados e que uma mudança seria realizada. “Isso é resultado de escolhas históricas que fizemos sobre o desenvolvimento”, disse Silva. “Escolhemos o desenvolvimento por meio da atração de investimentos e tivemos muito sucesso nisso. Agora, estamos convencidos de que o Brasil precisa ser ainda mais aberto e integrado na economia mundial”, afirmou. 

Ao explicar a situação no País, o diplomata descreveu a crise como “possivelmente a pior recessão” da história. “E, como a maioria de vocês sabem, a crise ocorre em um contexto político desafiador”, admitiu, garantindo que o governo está tomando medidas para superar as dificuldades. Para 2017, a previsão é de uma expansão de apenas 0,5% do PIB.

Prometendo reformas fiscais, nos gastos públicos, nova lei trabalhista e aposentadorias, o chefe da delegação apontou que existem sinais de que a economia está se recuperando. “A recessão de 2015 e 2016 acabou”, disse, apontando ainda para a queda do desemprego. Em sua avaliação, a prova de que a confiança no Brasil foi mantida é a taxa de investimentos, com US$ 11 bilhões em 2017 no setor de infraestrutura. 

Silva também garante que o governo irá adotar novas medidas de privatização e concessões públicas. Outro sinal de abertura seria o interesse do Brasil em fazer parte da OCDE, além de novos acordos comerciais com países como Canadá, Líbano, Tunísia, Europa e Austrália. 

Impostos

A delegação brasileira admitiu que o sistema tributário é um entrave, como apontou a OMC. Mas deixou claro que o tema está em debate no País e que o “Custo Brasil” não afeta apenas as empresas estrangeiras, mas também o setor privado nacional. “O governo é o primeiro a reconhecer a necessidade de simplificar as obrigações fiscais”, disse. O Itamaraty ainda listou uma série de iniciativas para reduzir a burocracia e facilitar o comércio. 

Mas o Basil fez questão de confrontar os questionamentos de governos estrangeiros de que a agricultura nacional estaria contando com uma série de programas de apoio. De acordo com o Itamaraty, o desembolso representa apenas 2,6% da produção nacional, um dos menores do mundo. 

Outra crítica respondida pelo governo brasileiro se refere às exigências de conteúdo local, com programas até já condenados nos tribunais da OMC. Para o governo, essa forma de descrever os programas não é correta e as medidas apenas visam promover a produção local e melhorias tecnológicas. Para completar, o Brasil insiste que seus programas de apoio à exportação estão “em linha com as obrigações internacionais”.

 http://www.istoedinheiro.com.br/governo-reconhece-que-pais-tera-de-se-integrar-mais-na-economia-mundial/

Quase R$ 2 bilhões aguardam por seus credores no Sul do País

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal informou nesta segunda-feira, 17, que quase 43 mil pessoas da Região Sul do Brasil podem ter direito a receber quantias que totalizam R$ 1,9 bilhão. Com a publicação de uma lei federal em 6 de julho, esse dinheiro poderá ser recolhido pela União e transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Embora ainda não haja um prazo para isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informa todos aqueles que ingressaram com ações na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, há mais de dois anos, para que verifiquem se não tem valores a receber, a não ser que estejam bloqueados. Na maioria dos casos, os destinatários do dinheiro não foram encontrados pelos meios habituais – emissão de intimações ao endereço cadastrado no processo.

O montante diz respeito a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios expedidos pelas respectivas Seções Judiciárias e depositados em conta judicial há mais de dois anos. São ações das mais variadas, incluindo previdenciárias, tributárias e cíveis. Os valores se referem também aos depósitos em juízo decorrentes de processos que tramitaram na Justiça Estadual, em razão da competência delegada (ações previdenciárias e de execução fiscal).

De acordo com o gestor do Projeto Regional de Depósitos Judiciais da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Jorge Antonio Maurique, muitas vezes os valores também estão bloqueados por força de decisão judicial, como penhora, ou até mesmo por falecimento da parte.

A Lei 13.463/17, sancionada na semana passada e ainda não regulamentada, autoriza o cancelamento dos precatórios e das RPVs federais depositados há mais de dois anos, cujos valores não tenham sido levantados, até então, pelo credor, e estejam depositados em instituição financeira oficial. Uma nova requisição poderá ser expedida, a requerimento do beneficiário.

Maurique afirma que as novas regras do governo federal ignoram o esforço do Poder Judiciário para identificar os beneficiários dos depósitos judiciais. Ele lembra, inclusive, que a Justiça Federal gaúcha já foi reconhecida nesse sentido pelo IX Prêmio Innovare, em 2014. 

O projeto da 4ª Região recebeu distinção por promover o desarquivamento de processos previdenciários considerados já concluídos para localizar as partes e realizar o pagamento de indenizações há anos pendentes. “A União está se apropriando de valores e entrando na esfera do Poder Judiciário. No meu entendimento, esta lei é inconstitucional”, ressaltou Maurique.

De acordo com o texto legal, pelo menos 20% do total repassado ao Tesouro deverá ser aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto um mínimo de 5% será aplicado no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O restante da verba não tem aplicação definida.

Como resgatar

A Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC, PR) informa que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos devem consultar seus advogados e verificar se possuem valores a receber. Os advogados são notificados, mas pode haver perda de contato com a parte por mudança de endereço ou até mesmo falecimento.

Caso o contato com o advogado não seja possível, o interessado pode ingressar no portal da Seção Judiciária do Estado no qual ingressou com a ação (www.jfrs.jus.br, www.jfsc.jus.br e www.jfpr.jus.br), ou nos sites da Justiça Estadual nos casos de ações da competência delegada, e consultar o número do processo e a vara em que tramitou, informando o próprio CPF.

Familiares de autores já falecidos também podem fazer a consulta. O passo seguinte é procurar a unidade judiciária onde se encontra a ação.

A Justiça Federal atua nas causas em que a União, seus órgãos, autarquias, empresas e fundações públicas estejam envolvidas, além dos conselhos de fiscalização profissional, entre outros. As demandas mais comuns envolvem o INSS e a Caixa Federal.

Montantes

 

O Paraná é o Estado com maior montante a ser resgatado. O valor chega a R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 900 milhões são originários de uma desapropriação cujas contas estão bloqueadas por decisão judicial. Ao todo, 11.457 paranaenses são titulares das contas. O Estado de Santa Catarina fica em segundo lugar, com R$ 357,8 milhões para 9.334 beneficiários. Já no Rio Grande do Sul, 22.205 cidadãos poderão resgatar R$ 291,8 milhões.

http://www.istoedinheiro.com.br/quase-r-2-bilhoes-aguardam-por-seus-credores-no-sul-do-pais/

Por que a política se dividiu entre esquerda e direita

No livro O Grande Debate, que será lançado neste mês, o cientista político Yuval Levin busca as origens dessa cisão; leia um trecho inédito

 

Por Redação

Pintura da Revolução Francesa: o levante contra a monarquia iniciou a busca pelo progresso social (Josse/Leemage/Getty Images)

São Paulo — O fim do século 18 foi um momento especial na Inglaterra. Influenciados pela independência dos Estados Unidos em 1776 e pela Revolução Francesa em 1789, políticos e pensadores do país debateram qual seria a influência desses movimentos na monarquia e na aristocracia britânicas. Na liderança da defesa dos valores tradicionais estava Edmund Burke, político e filósofo que combatia a ideia das reformas radicais daqueles movimentos. Do outro lado estava Thomas Paine, pensador libertário de grande influência no movimento de independência americano. Os dois trocaram cartas e publicaram uma série de textos contestando as ideias um do outro. Esse debate, para Yuval Levin, cientista político e jornalista, está na origem das divisões entre a esquerda e a direita que vemos até hoje na política.

No livro O Grande Debate, que será lançado neste mês no Brasil, Levin conta a história do embate de ideias entre Burke e Paine e como isso influenciou a política no Ocidente. Nascido em Israel, Levin é hoje um influente comentarista conservador nos Estados Unidos. A seguir, leia um trecho inédito de seu livro.

“Qualquer pessoa que busque as origens de nossas ideias políticas é atingida pela importância dos eventos do fim do século 18. Entre 1770 e 1800, muitos dos conceitos, termos, divisões e argumentos cruciais que ainda definem a vida política surgiram no mundo de forma feroz e impetuosa. Foi a era das revoluções Americana e Francesa e, durante muito tempo, tivemos o hábito de atribuir a explosão da filosofia e do drama político na modernidade a esses dois levantes. A Revolução Americana — a primeira revolta colonial bem-sucedida — fez nascer uma nação que personificava o ideal do Iluminismo, ao passo que a Revolução Francesa iniciou a busca moderna pelo progresso social. O fundamento da política moderna foi forjado nas duas revoluções, ou assim dizem os livros.

Evidentemente, há muita verdade nesse clichê, mas essa é uma verdade parcial. De fato, o fim do século 18 foi palco de um grande debate sobre o significado do liberalismo moderno — um debate que, desde então, moldou a vida política da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos e de uma crescente porção da humanidade. A Revolução Americana personificou o debate e a Revolução Francesa o intensificou, mas ele precede e sobreviveu a ambas.

As facções da luta na França — jacobinos e girondinos, monarquistas e aristocratas — não têm paralelo real na política contemporânea. Mas as facções do intenso debate anglo-americano sobre a Revolução Francesa — um partido do progresso e um partido da conservação — têm clara semelhança com partidos que hoje compõem a política de muitos países. As divisões que surgiram naquela época deram origem a elementos-chave da divisão esquerda-direita de nossos tempos. O debate tinha a ver com as promessas e os perigos das revoluções Americana ou Francesa e trouxeram à superfície uma discordância que jamais perdeu a proeminência.

Não há representantes melhores desse grande debate do século 18 do que os filósofos políticos Edmund Burke (1729-1797) e Thomas Paine (1737-1809). Burke era um político e escritor britânico, irlandês de nascimento; um homem de opiniões intensas e com um talento sem igual para expressá-las em retórica política. Foi o mais devoto e hábil defensor de sua época das tradições da Constituição inglesa. Reformador paciente e gradual das instituições de seu país, ele esteve entre os primeiros e mais inflexíveis e efetivos críticos da influência do radicalismo da Revolução Francesa na política inglesa.

Já Thomas Paine era um inglês que imigrou para os Estados Unidos e tornou-se uma das mais importantes e eloquentes vozes na defesa da independência. Quando a revolução começou na França, tornou-se um defensor da causa revolucionária, como ensaísta e ativista em Paris e Londres. Mestre da língua inglesa, ele acreditava no potencial do liberalismo iluminista para avançar a causa da justiça e da paz, ao desalojar regimes corruptos e opressores e substituí-los por governos que respondessem ao povo. Foi um brilhante e apaixonado defensor da liberdade e da igualdade.

Ambos eram homens de ideias e de ação — com retórica política poderosa e profundo comprometimento moral com uma causa. Ambos viram nos debates da época bem mais que as particularidades dos eventos que os iniciaram. Eles se conheciam, encontraram-se várias vezes, trocaram cartas e responderam publicamente aos textos um do outro. Sua disputa privada e pública sobre a Revolução Francesa foi chamada por especialistas de ‘o mais crucial debate ideológico jamais conduzido’. Mas a profunda discordância entre Burke e Paine se estende muito além de confrontos diretos. Cada um deles deu voz a uma visão de mundo diferente sobre as mais importantes questões do pensamento político liberal-democrático.

Este livro procura examinar essa discordância entre os dois e, com base nela, aprender tanto sobre a política daquela era quanto sobre a nossa. O conservadorismo reformador de Burke e o progressismo restaurador de Paine são mais complexos e coerentes do que parecem. E uma consideração cuidadosa pode esclarecer os debates de nosso tempo, especialmente a linha divisória de nossa política atual. Como Burke e Paine nos mostram, a linha entre progressistas e conservadores divide dois tipos de política e duas visões distintas da sociedade liberal.

A história de Burke e Paine

 

Os acadêmicos que estudam os textos  e a vida de Edmund Burke costumam se dividir. A principal questão é se Burke teve um conjunto consistente de opiniões durante a vida ou se a Revolução Francesa o transformou. Isso porque ele passou as primeiras duas décadas de sua carreira política defendendo reformas — das finanças do governo inglês, do tratamento das minorias religiosas, da política comercial e de outras. Passou grande parte do tempo lutando contra a inércia da política inglesa. Mas, depois da revolução na França, que ele temia que pudesse ser importada para a Grã-Bretanha, Burke transformou-se num defensor das tradições políticas inglesas. Opôs-se a todos os esforços para enfraquecer o poder da monarquia e da aristocracia inglesas, e também alertou contra as reformas na política (como os movimentos que defendiam a democratização), que poderiam separar a nação de suas longas tradições.

A imagem de um homem tentando equilibrar seu navio — ou equilibrar seu país num mar de problemas — contra as várias ameaças à sua preciosa estabilidade é a mais adequada a Burke. Ele foi um reformador quando os elementos da Constituição inglesa ameaçavam sufocar o país. Foi um preservador quando lhe pareceu que a revolução era a inimiga suprema da reforma. Estabilidade, para Burke, não é estagnação, mas uma maneira de pensar a mudança e a reforma, e a vida política em geral. Essa foi a metáfora central de seu pensamento político.

Já no caso de Thomas Paine a principal questão que divide os acadêmicos é ainda mais profunda: Paine realmente foi um pensador político ou apenas um panfletário e agitador? Embora ele tivesse uma habilidade retórica inquestionável, sua seriedade — sua preocupação com ideias políticas genuínas — às vezes é colocada em dúvida. Os críticos da época tentaram desconsiderá-lo como um raivoso criador de slogans ou, conforme disse o próprio Burke, como um homem sem ‘nem mesmo uma moderada porção de qualquer tipo de educação’.

Mas as acusações sempre foram tingidas por um esnobismo. Elas foram feitas por oponentes que consideravam a filosofia de Paine pouco séria e eram inclinados a ver seus defensores — sobretudo os que não correspondiam à imagem tradicional do filósofo culto — como pouco sérios. Paine não era um intelectual erudito, como Burke. Sua educação formal era mínima. Seus textos de fato não fazem referências a grandes pensadores. Ele tampouco participou diretamente da política, como Burke.

Contudo, os excelentes textos de Paine tiveram um imenso papel tanto na Revolução Americana quanto na resposta do mundo inglês à Revolução Francesa. Paine entendia a política como sendo movida por princípios e achava que os sistemas políticos tinham de responder aos ideais filosóficos — especialmente os de igualdade e liberdade. Para Paine, por mais estabelecidos e grandiosos que os governos pudessem ser, eles tinham de ser avaliados em função de quão bem defendiam esses valores humanos básicos.

Os princípios políticos eram fundamentais para Paine e apareciam com mais destaque em seus textos do que nos de Burke. Em uma carta de 1806, Paine escreveu: ‘Meu motivo e objetivo nas minhas obras políticas foi resgatar o homem da tirania e dos falsos princípios e dos falsos sistemas de governo, e permitir que fosse livre e estabelecesse um governo por si só’. Paine buscou teorias e ideias que fundamentavam a vida política e argumentou que somente um governo que respondesse às teorias e às ideias certas poderia fazer qualquer alegação de legitimidade.

A esquerda e a direita hoje

Precisamente porque tanto Burke quanto Paine eram pensadores e atores políticos, a disputa entre eles abre uma janela para as origens de nossa atual ordem política. Burke, por exemplo, costuma ser evocado por liberais contemporâneos preocupados em resistir a transformações dramáticas no estado de bem-estar social. Ninguém menos do que o ex-presidente Barack Obama, ícone da esquerda americana, se descreveu como seguidor de Burke, porque estava disposto a evitar mudanças súbitas.

Mas o maior legado de Burke e Paine é outro. Suas visões de mundo ainda descrevem duas amplas diferenças em relação à vida política em nossa era. A tensão entre elas pode ser observada em questões muito básicas da política, como: o relacionamento dos cidadãos deve ser definido, acima de tudo, pelo direito de livre escolha do indivíduo ou por uma rede de obrigações e convenções que não são de sua escolha? Queremos aliviar a pobreza usando dinheiro público para complementar a renda dos mais pobres ou ajudar os pobres a obter as habilidades necessárias para progredir?

Com frequência, o debate entre a esquerda e a direita ainda gira em torno dessas questões fundamentais. Mas os progressistas de esquerda atuais estão muitas vezes engajados numa luta para preservar um conjunto de programas sociais que seus predecessores construíram no século passado (com argumentos claramente burkeanos). Enquanto isso, os conservadores de direita buscam transformar as instituições governamentais recorrendo a argumentos dos princípios liberais clássicos que evocam Paine.

Na política cotidiana, ouvimos ecos de um debate que parece o remanescente da divisão entre capitalismo e socialismo, entre tradicionalismo e cosmopolitismo. Mas esses ecos são, de fato, lembranças da discordância no início da ordem política moderna. Essa discordância ganhou uma voz clara no debate entre Edmund Burke e Thomas Paine, e fica mais fácil compreendê-la quando prestamos atenção no que eles têm a nos ensinar.”

Financial Times comenta sentença de Moro: “impressionante”

Publicação britânica afirmou que o resultado da condenação de Lula era esperado, mas que mesmo assim o teor do texto surpreendeu

 

Por Luiza Calegari

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 28/03 (Paulo Whitaker/Reuters/Reuters)

São Paulo – O jornal britânico Financial Times publicou, em seu site, uma análise da sentença de Sérgio Moro condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão.

A publicação afirma que a decisão é a mais recente medida de uma limpeza necessária, mas paralisante.

O FT elogia amplamente a operação Lava Jato, que expôs a corrupção da classe política brasileira com imparcialidade e apartidarismo do Judiciário.

A limpeza, no entanto, apesar de necessária, tem o efeito de um nocaute: uma das consequências das investigações é de que toda a classe política está desacreditada.

Lula é o maior exemplo: há sete anos, era o líder mais popular do Brasil, tinha projetado o país no exterior ao erradicar grande parte da pobreza, era considerado um forte candidato às eleições de 2018.

Agora, o cenário para a próxima eleição não poderia estar mais em aberto.

O atual presidente e um terço do Congresso estão implicados em denúncias. Cada acordo leva a novas e mais amplas delações.

Além disso, a amplitude das investigações e a incerteza política têm inibido os investimentos, o que dificulta a retomada econômica do país.

A opinião do jornal, no entanto, é de que sem a Lava Jato o preço a ser pago seria ainda mais alto. Eles citam como exemplo a Venezuela, que vive uma situação caótica devido a fraudes de corrupção que foram acobertadas.

A condenação de Lula, para o jornal, representa um ponto significativo da limpeza que está sendo feita no país, mas ela precisa ser mais profunda e levar a uma reforma no sistema eleitoral.

Segundo o Financial Times, a máquina eleitoral brasileira está na raiz dos esquemas de corrupção. Quem quer que seja o próximo presidente, o jornal conclui, terá a tarefa de fazer essa reforma e resgatar a confiança dos brasileiros na política.

http://exame.abril.com.br/brasil/financial-times-comenta-sentenca-de-moro-impressionante/

Reforma trabalhista é “uberização” e tira direitos, diz professor

"O objetivo da lei não foi reequilibrar uma partida, mas fortalecer um lado enfraquecendo outro", diz Marcelo Paixão, economista e sociólogo

 

Por João Pedro Caleiro

Construção civil: trabalhadores do setor tem dificuldade de organização (hxdbzxy/ThinkStock/Thinkstock)

São Paulo – A reforma trabalhista sancionada ontem pelo presidente Michel Temer traz mudanças profundas nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para empresários e grande parte dos economistas, é um marco positivo que expande ao invés de tirar direitos e vai diminuir a insegurança jurídica.

Mas esta não é a visão de Marcelo Paixão, economista e sociólogo licenciado da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) atualmente na Universidade de Austin, no Texas.

Ele diz que a reforma vai tornar mais vulneráveis as categorias com menor poder de pressão e aprofundar a “uberização” do trabalho. Veja a entrevista:

EXAME.com – O principal aspecto da reforma é possibilidade de que acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevaleçam sobre o determinado por lei em alguns pontos. Essa flexibilidade não é positiva?

Marcelo Paixão – Quando falamos em reformas, existem vários caminhos; foi adotado um. Essa proposta supõe que as categorias profissionais tenham todas o mesmo poder de barganha, e não tem.

Determinados sindicatos ligados às maiores empresas vão ter maior capacidade de fazer valer seus interesses, mas há uma heterogeneidade muito grande mesmo no mercado de trabalho formal, e isso potencialmente aumenta o leque de assimetrias em um mercado já reconhecidamente assimétrico.

Uma legislação trabalhista tem que proteger o lado mais fraco, que é o do trabalho na relação com o capital. É por isso que a OIT, por exemplo, foi criada: para criar um padrão internacional e evitar que os países criem competição espúria pela redução do valor da força de trabalho.

A reforma tem um problema político: não passou pelo crivo da população e foi adotada por um governo que não foi eleito com este programa. Ela só leva em consideração uma determinada realidade e vai vulnerabilizar as categorias com menor poder de pressão, por isso que não acho inteligente. Saiba mais: Veja com a ContaAzul o que a reforma prevê sobre mudanças trabalhistas 

Houve também o fim do imposto sindical, que sustentava essas entidades. Isso enfraquece esse lado da barganha ou vai gerar sindicatos mais comprometidos?

O fim do imposto sindical foi uma reivindicação histórica do novo sindicalismo. O imposto sindical sempre foi uma forma de tributação dos trabalhadores que dava aos sindicatos uma dimensão quase para-estatal, algo dúbio.

Sempre fui crítico a isso, pois contribuiu para manter sindicatos ilegítimos e fantasmas. Foi uma verdadeira fábrica de pelegos, usando a linguagem sindicalista.

Mas mesmo apoiando sua extinção, há uma realidade que vai ser modificada. É como tirar o produto da pessoa viciada, precisa de um período de transição.

Se é derrubado de uma hora para a outra e as instituições existentes não tem tempo para se preparar, vai reduzir o poder de barganha dos sindicatos diante dos interesses do patronato. No longo prazo, acredito que os sindicatos vão realmente ter uma preocupação maior em garantir sua legitimidade diante das suas categorias.

Isso vai significar superação da atual fragmentação que vem ocorrendo desde o inicio dos anos 2000, mas sou cético em relação a capacidades das categorias estruturarem sindicatos com algum grau de barganha.

Metalúrgicos, bancários, petroleiros, petroquímicos são categorias com tradição de organização maior, enquanto outras como comerciários e trabalhadores da construção civil vem demonstrando uma histórica dificuldade. Comerciários, por exemplo, são muito diversos e fragmentados, vai do pequeno comércio às grandes redes.

O objetivo da lei não foi reequilibrar uma partida, mas fortalecer um lado enfraquecendo outro. Mesmo algo positivo fica questionável.

Outro aspecto é a regulação de alguns contratos como de trabalho autônomo, intermitente e terceirizado. Isso não é positivo para gerar formalização?

Metade da população brasileira vive sem nenhum tipo de garantia. Essa ampliação da zona do contrato temporário que cria a figura do trabalhador autônomo com vínculos empregatícios, junto com a lei da terceirização, sinaliza a uberização, o modelo uber do trabalho no mundo.

Trabalha uma quantidade de horas e ganha pela hora. Se tiver doença ou outra coisa, problema seu. A formalização não é vara de condão, pode ocorrer com um padrão de proteção muito baixo.

O Brasil já é conhecido por ter poucos direitos do trabalho, vide número de acidentes do trabalho e resgates do trabalho escravo, por exemplo. Não é só no Xingu, é na construção nas cidades. É um país que não superou a memória de escravidão.

A figura do trabalhador autônomo com vínculos empregatícios tem o efeito trágico de tirar o direito e levar da justiça do trabalho para o direito contratual e civil. Passa a estabelecer subordinação onde os trabalhadores não podem barganhar nem no coletivo, pois são apenas prestadores de serviço.

Uma grande empresa é uma grande empresa, você conta nos dedos a quantidade em cada setor. Mas os trabalhadores são uma legião. A empresa barganha com cada um e impõe seus termos e direitos e uma relação de prestação de serviços não tem 13º salário, férias, etc.

Até pouco tempo havia um consenso na sociedade brasileira de que nosso grande problema era a desigualdade social. Nossos exemplos históricos mostram que o desenvolvimento econômico produzindo concentração de renda é equivocado e estamos insistindo de novo nele.

É uma tragédia, aprovada sem debate, por um Congresso em dias tenebrosos e um governo com acusações graves de corrupção. Não tinha legitimidade para ser aprovado.

Também houve um aperto nas condições de acesso à Justiça do trabalho, mas com aumento do teto de isenção. A ideia é desestimular o uso de quem não tem uma razão clara e dar mais segurança jurídica. Isso não é positivo?

O problema do acesso à Justiça transcende o trabalho. Só 4% dos homicídios são elucidados, por exemplo. Houve um aumento grande dos casos de emprego doméstico, porque ocorreu um grande esforço de formalização desse trabalho e as empregadas estão mais conscientes e procuram mais o que me parece óbvio: hora extra, carteira assinada, etc.

Se a Justiça está sobrecarregada, não é retirando direito que vamos resolver. Diria que é preciso ter mais juiz, reequipar o Judiciário e fazer com que os donos das grandes empresas respeitem as leis.

Muitas vezes o trabalhador vai de má fé, tem muitos que vão pedir o que não merecem. Mas com esse nível de informalidade e assimetrias, a maior parte é porque os trabalhadores se sentiram lesados. Reduzir direitos em nome de maior racionalidade é um contrassenso. O presidente diz que entramos no século XXI, mas eu diria que voltamos ao XIX.

Mas e sobre o nível de emprego, qual o efeito a ser esperado?

Se a legislação trabalhista fosse um empecilho para a criação de empregos, a economia brasileira não teria vivido os vários ciclos dos últimos 70 anos. Não acho que exista uma correlação entre reduzir direitos trabalhistas e aumento de emprego.

Poderíamos notar que o Brasil tem que competir com a Ásia, que produz mais barato. Longe de mim achar que o mundo é o mesmo de 40 anos atrás. Temos temos novas tecnologias, mas há várias formas de enfrentar. Pode crescer reduzindo direitos e produzindo muito barato, mas é incoerente com um mundo cada vez mais depende do conhecimento.

Com todos os equívocos das politicas adotadas desde 2010 e que sentimos até hoje, o fato é que quando estimulamos o mercado interno e distribuímos renda, há mais dinheiro circulando e mais horizonte de retorno pros empresários que investem na produção. O que garante é a existência de demanda efetiva, e medidas de concentração de renda não são coerentes com isso.

 http://exame.abril.com.br/economia/reforma-trabalhista-e-uberizacao-e-tira-direitos-diz-professor/

Juiz decreta a falência do grupo Infinity, dos Bertin

O grupo sucroalcooleiro Infinity Bio-Energy - controlado pela Tinto Holding, do empresário Natalino Bertin - teve a falência decretada pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decisão publicada ontem no Diário Oficial.

Natalino Bertin foi condenado por lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, mas teve sua pena prescrita pelo juiz Sérgio Moro.

A companhia estava em recuperação judicial desde 2009, ainda antes de Bertin assumir seu controle, e no ano passado reduziu parte de sua dívida de R$ 2 bilhões ao passar duas de suas seis usinas a credores. A unidade Usinavi, em Naviraí (MS) foi assumida pelas gestoras Amerra e Carval, enquanto a Ibirálcool, em Ibirapuã (BA), ficou com a Amerra. Com isso, o endividamento da Infinity recuou para menos de R$ 1 bilhão.

Tais dívidas, porém, não estavam sendo pagas, conforme prevê o plano de recuperação. As outras quatro usinas do grupo continuaram sem operar nem gerar nenhuma receita. De acordo com informações dos autos, a empresa mantém em seu quadro de funcionários apenas seguranças, para evitar roubos nas unidades.

De acordo com o plano aprovado no ano passado, três dessas usinas, a Alcana, localizada em Nanuque (MG), a Disa, em Conceição da Barra (ES), e a Cridasa, em Pedro Canário (ES) - também deveriam ter sido vendidas. Contudo, o processo ficou paralisado porque os credores não retiraram o gravame da alienação fiduciária.

A primeira usina a ser alienada seria a Disa, para pagar cerca de R$ 30 milhões aos credores trabalhistas, seguida das demais. Após o pagamento a esses credores, os recursos levantados com os leilões seriam destinados, em sequência, aos credores extraconcursais e concursais.

Porém, a Infinity não constituiu sociedade para a formação de uma unidade produtiva isolada (UPI) para os ativos da Disa dentro do prazo. Com isso, a empresa deixou de pagar os credores trabalhistas, perdendo o prazo em 25 de maio.

Também não foram pagos R$ 341.877 de dívidas com credores extraconcursais (não submetidos à recuperação), que no total têm R$ 177 milhões a receber.

O plano ainda previa que a Infinity ficaria com a usina Cepar, localizada em São Sebastião do Paraíso (MG) e com os canaviais da Cridasa para manter sua atividade econômica. As unidades deveriam ter sido arrendadas, mas os contratos não foram firmados.

Essas quatro unidades, porém, estão há muito tempo sem operar, com indústria e canaviais em deterioração. As usinas Cepar, Cridasa e Alcana não operam desde a safra 2013/14, e Disa não mói mais cana desde meados de 2015/16.

Questionada pelo juiz, a empresa informou nos autos que não possuía recursos para realizar os pagamentos e que seu único plano de atuação para quitar seus créditos seria a alienação das usinas.

A decisão judicial pode ser contestada em segunda instância. Porém, a falência pode facilitar a venda das unidades, segundo fontes que participaram da recuperação.

Agora, as usinas do grupo passarão para uma massa falida, a ser administrada pela Deloitte 

(Assessoria de Comunicação, 13/7/17)

 http://www.brasilagro.com.br/conteudo/juiz-decreta-a-falencia-do-grupo-infinity-dos-bertin.html?utm_source=Newsletter&utm_medium=E-mail-MKT&utm_campaign=E-Mkt_RGB/

Congresso aprova verba extra para emissão de passaportes

Estadão Conteúdo 

 

O Congresso Nacional aprovou na noite de quinta-feira, 13, o projeto de lei que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27, às vésperas das férias escolares, por alegada “insuficiência de verbas da PF”. 

Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Após a liberação dos recursos, a retomada do serviço dependerá da PF, que deve ainda informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega do documento. 

No dia seguinte à suspensão, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória. Nas últimas semanas, a PF tem emitido só passaportes de emergências – restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho. 

Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo, alertando para a insuficiência de verbas. 

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. 

Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.

Expectativas

Quem tem viagem marcada para as próximas semanas ficou à espera da definição do impasse. “Estou feliz, mas já contava com isso, até pela quantidade de dias que o serviço ficou suspenso”, comemorou na noite desta quinta-feira, aliviado, o estudante de Jornalismo Gabriel Waisel, de 23 anos. 

Desde o início do ano, ele planejava uma a viagem de intercâmbio – a primeira do jovem – para Los Angeles, nos Estados, entre este mês e agosto. A viagem está programada para o dia 29 e ele acredita que vai conseguir o documento. 

A agência de intercâmbio havia aconselhado o estudante a remarcar, até o dia 12 sem multas, a viagem para dezembro de 2017. Gabriel resolveu arriscar. “Recebi a notificação (na noite desta quinta) na tela do celular e fiquei confuso. Achei que a votação (sobre a liberação da verba no Congresso) seria só na segunda-feira”, contou. (Colaboraram Ana Paula Niederauer e Julia Marques)

http://istoe.com.br/congresso-aprova-verba-extra-para-emissao-de-passaportes/