sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Brasil recusa cortar produção de petróleo e vira pedra no sapato


Enquanto a Opep tenta reduzir o excedente global de petróleo, o Brasil se concentra em atrair bilhões em investimentos de grandes empresas

 




O Brasil gentilmente disse não aos sauditas mais uma vez. No momento em que o reino do Oriente Médio e a Rússia lideram um esforço histórico para unir os principais exportadores de petróleo com o objetivo de reduzir o excedente global, a produção crescente do Brasil, um pouco como o xisto dos EUA, virou uma pedra no sapato da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Um assistente do ministro de Energia da Arábia Saudita, Khalid Al-Falih, telefonou na semana passada aos seus pares brasileiros para sondar novamente se o país poderia se unir ao esforço. O Brasil declinou, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix, em entrevista, por telefone, de Brasília.

Enquanto a Opep tenta reequilibrar o mercado de petróleo, o Brasil se concentra em atrair bilhões em investimentos de grandes empresas como Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, Total e Chevron. O país o faz, em parte, dando mais liberdade aos produtores, e não menos, para operar campos offshore. Algumas das maiores descobertas de petróleo deste século estão situadas ao largo da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal.

“Estamos abertos para participar da discussão, mas dissemos o mesmo de sempre a eles: o governo brasileiro não controla a produção”, disse Félix. “A produção é decidida pelas empresas.”

Ele afirmou que a Arábia Saudita faz consultas informais periodicamente ao Brasil sobre possíveis cortes de produção de petróleo. O Brasil não foi convidado para a próxima reunião da Opep, disse ele. Na prática, o reino é o líder da organização.

“Podemos participar e ouvir, se formos convidados, mas explicamos de antemão que não há muito que o governo possa fazer”, disse Félix.


quinta-feira, 9 de novembro de 2017

‘Paradise Papers’: o que o Estado pode fazer contra a otimizacão fiscal



‘Paradise Papers’: o que o Estado pode fazer contra a otimizacão fiscal
(Arquivo) O comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici - AFP
Impotência é o sentimento predominante entre os Estados a cada vez que surge uma polêmica como os “Paradise Papers”. Contudo, os governos têm as ferramentas para lutar contra a otimização fiscal, segundo ONGs e representantes de instituições internacionais.

“É uma questão de vontade. Os Estados devem assumir suas responsabilidades”, afirma à AFP Manon Aubry, porta-voz da ONG Oxfam, após revelações sobre as práticas de grandes grupos e personalidades que tentam transferir seus bens para onde a taxação é menor ou inexistente. 

“Os Estados têm a capacidade de reconquistar o poder ante as multinacionais e as grandes fortunas que praticam a evasão fiscal”, acrescenta, e pede para os governos aplicarem sanções e exigirem mais transparência dos grandes grupos.

Marc-André Feffer, presidente da sucursal francesa da ONG Transparency, pensa o mesmo. “Os Estados devem aprofundar sua cooperação para intensificar a pressão sobre os paraísos fiscais e os fraudadores”, garante.

“Os Estados podem agir? Sim, sempre que houver vontade política”, admite à AFP Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE. 


– Utopia e vontade –



Após cada escândalo, os governos denunciam a otimização fiscal e lançam diversas propostas para impedir essas práticas. “Não deve-se confundir utopia com vontade”, condena Saint-Amans. 

“A vontade se inscreve em um prazo de tempo muito mais longo”, garante, citando como exemplo os dez anos necessários requeridos para aplicar a troca automática de informação, que deu fim neste ano ao sigilo bancário. 

“Dez anos não é muito para o tempo econômico, mas não estamos em um tempo midiático”, explica o responsável da OCDE, que acredita que a atitude dos Estados mudou após a crise de 2008, o que os incitou a lutar contra a evasão fiscal. 

Ele também está convencido de que o G20 é o melhor espaço para exercer uma forte pressão sobre os países com regimes fiscais vantajosos, já que seus membros “pesam” em 80% da economia mundial e podem, portanto, impor suas decisões. 

Para o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, a Comissão europeia não está de braços cruzados. “Nem os Estados, nem a União Europeia são impotentes”, afirma à AFP, apesar de os “Paradise Papers” evidenciarem até que ponto países-membros da UE estão batalha fiscal para atrair empresas. 

Prova disso é a legislação holandesa que permitiu que o grupo de material esportivo Nike aproveitasse para reduzir a 2% os impostos sobre seus lucros, contra 25% pagos pelas empresas europeias. Essa legislação foi proibida por uma diretriz europeia, mas só a partir de 2020.

“Deve-se aproveitar esse escândalo para que sua aplicação seja acelerada”, afirma Moscovici, que reconhece que os progressos dos últimos anos não foram suficientes. Contudo, Moscovici espera que os “Paradise Papers” permitirão avançar rapidamente com três propostas que ele apresentou em Bruxelas. 

O comissário quer que antes do fim do ano haja uma lista negra europeia de paraísos fiscais, que não incluiria, contudo, países da UE. 

Ele também propõe exigir mais transparência dos intermediários, que criam sistemas de otimização e, por fim, tornar públicos os dados contáveis e fiscais das empresas multinacionais.



https://www.istoedinheiro.com.br/paradise-papers-o-que-o-estado-pode-fazer-contra-a-otimizacao-fiscal/

A reforma trabalhista pode não ser aplicada pela Justiça?

 

 

É possível que o magistrado deixe de aplicar uma regra da reforma trabalhista caso a considere contrária à Constituição Federal? Advogado responde

 





A reforma trabalhista, com sua entrada em vigência, no próximo sábado, 11 de novembro, trará grandes mudanças na legislação do trabalho. Além de se tratar de uma mudança nas regras trabalhistas sem precedentes desde a edição da CLT, ela foi aprovada em meio a muita polêmica. Dessa forma, é natural que surjam diversas dúvidas sobre sua aplicação. Tem sido divulgado, por exemplo, em meios de comunicação, que parte da Justiça do Trabalho não aplicaria a reforma trabalhista.

Em razão disso, é importante ressaltar que, em primeiro lugar, toda lei deve obedecer às normas da Constituição Federal. Assim, se uma lei entra em conflito com a Constituição Federal, o magistrado tem o dever de afastar a sua aplicação ou buscar uma interpretação que concilie essa norma com o texto constitucional.

Ocorre que parte dos magistrados tem questionado a constitucionalidade de algumas disposições da reforma trabalhista. Por exemplo, questionam-se as regras sobre jornada 12 horas x 36 horas, a limitação do valor da indenização por dano moral, a ampliação das matérias possíveis de serem negociadas coletivamente, a fixação de jornada superior a oito horas em atividades insalubres, o trabalho da gestante e lactante em atividade insalubre, o contrato de trabalho intermitente, etc. Argumentam-se que essas normas entrariam em conflito com disposições constitucionais.

Nesse sentido, o magistrado, desde que fundamente sua posição, tem liberdade para dizer se uma norma é ou não constitucional e, portanto, se deve ser aplicada. Dessa forma, é possível que o magistrado deixe de aplicar uma regra específica da reforma trabalhista caso a considere contrária à Constituição Federal.

Apesar disso, embora nos primeiros anos de vigência da lei seja possível existir certa divergência na jurisprudência sobre a aplicação e a interpretação dessas normas, a tendência é que em médio prazo os tribunais trabalhistas cheguem a um certo consenso sobre a aplicação desses dispositivos, trazendo maior segurança jurídica à sociedade.

*Marcelo Mascaro Nascimento é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e também é diretor do Núcleo Mascaro

CVC compra Visual Turismo por até R$85 milhões


O preço envolve 67,9 milhões de reais que serão ajustados com base em dívida líquida da Visual

 


São Paulo – A CVC anunciou nesta quarta-feira a compra da operadora Visual Turismo por um valor de até 85 milhões de reais, reforçando atuação no segmento de turismo de lazer.

O preço envolve 67,9 milhões de reais que serão ajustados com base em dívida líquida da Visual e acrescido de até 17 milhões dependendo do atingimento de metas.

Segundo a CVC, a Visual tem cerca de 250 funcionários e atua na intermediação de serviços turísticos de lazer, com reservas confirmadas anuais de 400 milhões de reais em 2016.
  

Qualcomm assina acordos de US$ 12 bilhões na China



A Qualcomm assinou três memorandos de entendimento não vinculativos para vender componentes durante três anos para as fabricantes Xiaomi, OPPO e Vivo

 





Pequim – A Qualcomm assinou acordos de 12 bilhões de dólares com três fabricantes chineses de dispositivos móveis, nos bastidores de uma visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Pequim.

A Qualcomm assinou três memorandos de entendimento não vinculativos no Grande Salão do Povo, na capital chinesa, para vender componentes durante três anos para as fabricantes Xiaomi, OPPO e Vivo, afirmou a empresa nesta quinta-feira.

O acordo faz parte de um pacote de negócios de mais de 250 bilhões de dólares revelado entre os EUA e as empresas chinesas durante a primeira visita de estado de Trump à China. Trump há muito tempo tem criticado o enorme superávit comercial da China com os Estados Unidos.

A Qualcomm, que tem mais da metade das receitas na China, tornou-se alvo de aquisição da fabricante de chips rival Broadcom no início da semana e também está enfrentando uma batalha legal com a Apple sobre taxas de patentes.

O presidente-executivo da fabricante de chips, Steve Mollenkopf, disse que a empresa tem um relacionamento de longa data com as três fabricantes de smartphones, acrescentando que o movimento se encaixa nas próprias ambições da China de impulsionar sua indústria doméstica.

“Estamos dando continuidade ao nosso compromisso de investir e ajudar os avanços das indústrias de aparelhos móveis e semicondutores da China”, ele disse.


 https://exame.abril.com.br/negocios/qualcomm-assina-acordos-de-us-12-bilhoes-na-china/

M.Officer ficará 10 anos fora de SP por trabalho escravo



A decisão mantém o pagamento de R$ 6 milhões pela prática de trabalho análogo à escravidão e para o "cumprimento de várias obrigações trabalhistas"

 


São Paulo – A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, condenada em 1ª instância por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão, pode ficar proibida de comercializar roupas no Estado de São Paulo por até 10 anos.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) nesta quarta-feira, 8, mantém a condenação em 1ª instância e o pagamento de R$ 6 milhões pela prática de trabalho análogo à escravidão e para o “cumprimento de várias obrigações trabalhistas”.

A empresa terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões pelo chamado dumping social, quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal.

O cumprimento de mais uma série de obrigações trabalhistas está previsto na condenação da dona da M. Officer, conforme informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota.

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho Muniz Cavalcanti, destacou que a decisão confirma que a M.Officer foi a responsável pelo trabalho escravo.

“Com essa decisão, vamos oficiar ao governo de São Paulo para aplicar a lei estadual, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS pelo prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda instância”.

A lei prevê que será cassada a inscrição no cadastro de ICMS das empresas “que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo”.

Segundo o MPT, a cassação ocorrerá quando a empresa for condenada em decisão colegiada, independente da instância ou do tribunal. A cassação abrangerá os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, que ficam impedidos de entrar com pedido de nova inscrição por 10 anos.

Denúncia

 

A ação contra a dona da M.Officer foi movida em 2014 pelos procuradores do Trabalho, que argumentaram que peças da marca eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas em ambiente degradante, com risco à saúde, à segurança e à vida, além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas.

Para os procuradores, esse tipo de exploração é um “modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social”.

Segundo o MPT, a varejista utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.

Em um desses locais, descoberto em diligência conduzida no dia 6 de maio de 2014 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas, muito acima do limite legal de 8 horas.

Os seis bolivianos resgatados quase não falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas, representando grave risco de incêndio, destacou o MPT.

Alguns trabalhadores resgatados afirmaram ainda estarem pagando pela passagem ao Brasil com o “salário” recebido pelas peças costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.

Defesa


Procurada pela reportagem, a representante da empresa não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.


 https://exame.abril.com.br/negocios/m-officer-ficara-10-anos-fora-de-sp-por-trabalho-escravo/

Nova proposta da Previdência será revelada hoje, diz relator


A proposta revisada de reforma da Previdência será apresentada até o final da tarde desta quinta-feira

 


Brasília – O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse que a proposta revisada de reforma da Previdência será apresentada até o final da tarde desta quinta-feira e que será discutida pelos líderes da base governista no Congresso com suas bancadas nos próximos dias.

Segundo o deputado, só depois disso será possível ter um cenário mais claro do que será possível aprovar.

O relator, comemorou que o projeto tenha voltado a caminhar após meses paralisado no Congresso, acrescentou que será uma “grande vitória” se o governo conseguir aprovar uma reforma previdenciária que represente metade da economia prevista inicialmente, já que a reforma chegou a correr risco de ser rejeitada.

 https://exame.abril.com.br/economia/nova-proposta-da-previdencia-sera-revelada-hoje-diz-relator/