Legenda:
Há um ano Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, anunciava, em
entrevista exclusiva ao TV BrasilAgro, o lançamento do RenovaBio,
programa de Estado que cria o marco dos biocombustíveis no País.
A nova política de biocombustíveis do
Brasil (RenovaBio), aprovada nesta terça-feira no Senado, deverá
impulsionar o setor no país e ao mesmo tempo colaborar para o uso de
combustíveis renováveis e menos poluentes, disseram representantes da
indústria.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar
(Unica), que representa as usinas do centro-sul, ainda comemorou a
tramitação em “tempo recorde” do projeto no Congresso --a matéria havia
sido aprovada no final de novembro na Câmara e agora segue para sanção
presidencial. “Ao ser sancionada como Lei em 2017, a expectativa é que
essa política seja implementada na safra de cana 2019/2020. Até lá, será
necessário definir as metas de redução de emissões e regulamentar o
mercado”, declarou a Unica em comunicado.
Segundo a Unica, o programa envolve duas
metas: a nacional, com prazo de dez anos, que objetiva induzir de forma
previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono
da matriz de combustíveis; e a individual, destinada às distribuidoras
de combustíveis.
“Para demonstrar o cumprimento das metas,
as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono,
emitidos pelos produtores de biocombustíveis”, explicou a Unica.
Esse modelo valoriza os combustíveis de
menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e
o biogás, ressaltou a associação.
De acordo com a Unica, a regulamentação do
RenovaBio será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá
o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão
instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de
comercialização de biocombustíveis.
“É uma excelente notícia para a sociedade
brasileira, que vai contar com um programa que estimula o uso de um
combustível renovável e limpo, contribuindo com os compromissos que o
país assumiu no Acordo de Paris”, afirmou em nota Jacyr Costa Filho,
diretor da Região Brasil da Tereos e presidente do Conselho Superior do
Agronegócio da Fiesp.
A reforma na política de biocombustíveis do
Brasil, além de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, deverá
estabilizar a indústria e acelerar uma recente onda de fusões e
aquisições no setor, de acordo com especialistas ouvidos pela Reuters.
“Com a regulamentação, o programa RenovaBio
vai trazer a previsibilidade para investimentos no setor e levar
desenvolvimento para o interior do país”, acrescentou Costa Filho
(Reuters, 12/12/16
RenovaBio é aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira
(12/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política
Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A iniciativa contribui para o
cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudança do clima. São
biocombustíveis o etanol e o biodisel, por exemplo, produzidos a partir
do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta, agora, segue para sanção
presidencial.
O RenovaBio cria uma política de Estado
para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis
na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto
para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
O PLC é de autoria do deputado Evandro
Gussi (PV-SP), a partir de uma proposta elaborada pelo Ministério de
Meio Ambiente, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, o setor
privado e a sociedade civil.
EFICIÊNCIA
Segundo dados da Agência Nacional de
Petróleo (ANP), a produção total de etanol no Brasil em 2016 foi de 28
bilhões de litros e a de biodiesel, 3,8 bilhões. O Brasil é o segundo
maior produtor mundial de biocombustíveis.
Entre os objetivos do RenovaBio, além do
cumprimento das metas do Acordo de Paris, estão a eficiência energética e
a redução nas emissões de gases, o aumento da produção e o uso de
biocombustíveis, além competitividade dessas fontes no mercado nacional.
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis.
O Projeto de Lei propõe a utilização de
Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO), concedidos a
produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa
por elas produzida. Quanto maior essa proporção, mais créditos a empresa
terá. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por
setores que precisem deles como contrapartida pela emissão de carbono de
suas próprias produções (Assessoria de Comunicação, 12/12/17)
RenovaBio é aprovado pelo Senado Federal
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) do
RenovaBio (nº 160/2017) foi aprovado nesta tarde, na Plenária do Senado
Federal. O RenovaBio tramitou no Congresso Nacional em tempo recorde,
sendo antes aceito como matéria de urgência na Câmara dos Deputados e na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, aguarda a sanção da Lei
pelo Presidente da República, Michel Temer. De autoria do Deputado
Evandro Gussi (PV-SP), o RenovaBio tem como principal objetivo
descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o
Brasil assumiu na Conferência do Clima.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar
(UNICA), uma das entidades envolvidas na construção desse programa,
comemora essa conquista que é importante para o país e para a sociedade.
"Há exato um ano, o RenovaBio foi lançado pelo Ministério de Minas e
Energia e, ao longo deste tempo, sob a liderança do ministro Fernando
Coelho Filho, teve total apoio de outros ministros, como o do Meio
Ambiente e Agricultura, bem como de governadores e parlamentares, que
entenderam a necessidade do Brasil estabelecer uma política moderna,
capaz de trazer benefícios ao meio ambiente e à melhoria da saúde das
pessoas", afirma Elizabeth Farina, diretora presidente da UNICA.
Ao ser sancionada como Lei em 2017, a
expectativa é que essa política seja implementada na safra de cana
2019/2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de
emissões e regulamentar o mercado.
O programa envolve duas metas. A nacional,
com prazo de 10 anos, que objetiva induzir de forma previsível a
redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de
combustíveis, e a individual, destinada às distribuidoras de
combustíveis.
Para demonstrar o cumprimento das metas, as
distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos
pelos produtores de biocombustíveis. Esse modelo incentiva a busca de
eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de
menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e
o biogás.
A regulamentação será feita dentro de um
prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos
públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a
operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis
(Única, 12/12/17)
RenovaBio é aprovado e setor de etanol investirá em mais usinas
Senado aprova Política Nacional do
Biocombustível. Renovabio seguiu para sanção. Feplana prevê um
investimento de R$ 1,4 trilhão até 2020. Setor sucroenergético investirá
em novas usinas e melhoria das atuais.
O Senado aprovou hoje (12) o Projeto de Lei
da Política Nacional do Biocombustível (Renovabio), que seguiu para a
sanção presidencial. Sob a relatoria do senador pernambucano Fernando
Bezerra Coelho, o Renovabio cria a política específica para todos
biocombustíveis e criam as bases para o desenvolvimento sustentado dessa
atividade dentro do país, com previsibilidade para os agentes públicos e
privados. Com essa política nacional aprovada, a Federação dos
Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) estima que haverá novas
investimentos na ordem de R$ 1,4 tri até 2020, ano que o Renovabio será
implementado oficialmente.
A Feplana prevê que o
montante deve ser aplicado, na sua maioria, na construção de novas
usinas para a produção de mais etanol no Brasil. Hoje o combustível é
majoritariamente fabricado a base de cana de açúcar - combustível mais
eficiente, com maior qualidade e com menor capacidade poluente dentre as
outras matrizes agrícolas para este fim.
A entidade diz ainda
que o investimento previsto também será aplicado na adequação dos
parques produtivos existentes, mas com capacidade parcialmente ociosa,
que é o caso da maioria das usinas brasileiras.
Na região do Nordeste,
por exemplo, as unidades fabris sucroalcooleiras operam, no máximo, com
apenas 70% de suas capacidades produtivas, conforme avalia a União
Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) - entidade que reúne cerca de
21 mil produtores de cana nos estados produtores do local. Em
Pernambuco, a ociosidade é ainda superior. A Associação dos Fornecedores
de Cana desse estado (AFCP) estima que hoje esteja em 40% a ociosidade
das usinas pernambucanas. "O Renovabio pode contribuir diretamente para
mudar este triste cenário", ressaltou Alexandre Andrade Lima, presidente
da Feplana e da AFCP.
A Feplana realça que
além desses novos investimentos, que já devem iniciar em 2018, na medida
que o produtor precisa ir se preparando para o possível cenário
promissor a partir de 2020, o RenovaBio ainda gerará uma economia
interna de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até
2030. "Essa economia deriva da troca substituição dos derivados de
petróleo pelo combustível renovável, produzido localmente, com destaca
ao etanol à base de cana, diante da política e segurança de estímulo ao
seu uso", diz Lima. No geral, a troca pela matriz limpa será responsável
por geração de milhões de novos postos de trabalho.
(Assessoria de
Comunicação)
http://www.brasilagro.com.br/conteudo/industria-de-biocombustivel-ve-impulso-com-aprovacao-de-programa-renovabio.html
