O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
aprovou nesta quarta-feira (13) pedido de autorização precária e
liminar para consumação antecipada de operação entre a Excelente B.V, do
grupo Changi, e a Rio de Janeiro Aeroportos.
Na operação, a Excelente adquiriu 60% das ações da Rio de
Janeiro Aeroportos que eram detidas pela Odebrecht, o que elevou a
participação do grupo asiático a 100% das ações da companhia, que
controla a concessionária do Aeroporto Internacional Carlos Jobim
(Galeão).
Inicialmente, a participação da Odebrecht seria adquirida
pela chinesa HNA Infrastructure, operação que chegou a ser aprovada pelo
Cade e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A HNA, porém, não
obteve todas as autorizações exigidas pelo governo chinês para a
operação, o que levou a Odebrecht a conceder direito de preferência à
Excelente.
A operação já havia sido aprovada pela superintendência do
Cade na terça-feira, 12, mas ainda estava correndo o prazo de 15 dias em
que algum interessado poderia questionar a aprovação, o que levaria a
análise do negócio ao tribunal do conselho.
As empresas, no entanto, pediram para fechar a operação
antes do fim desse prazo alegando que haveria prejuízos financeiros, já
que o prazo concedido pela Anac para pagamento da primeira parcela pela
concessão do Aeroporto do Galeão, de R$ 1,167 bilhão, vencerá em 20 de
dezembro de 2017.
“Caso a operação não fosse realizada, a Concessionária
Aeroportos não receberia a capitalização devida e necessária ao
pagamento, o que poderia interromper as atividades no Aeroporto do
Galeão”, informou o Cade.
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