A preparação para um concurso público
e para a tão sonhada conquista da carteira da OAB exige dedicação,
tempo e, principalmente, investimento financeiro. São livros, apostilas,
cursos presenciais, vídeo-aulas, entre tantos outros materiais que
acabam pesando no bolso do estudante. A partir daí surgem às divisões
desses valores entre duas ou três pessoas, com o intuito de diminuir os
custos com os estudos.
Há alguns anos, esse hábito começou a crescer muito no meio dos estudantes e passou a ser conhecido como “rateio”.
Para se aproveitarem da situação, algumas pessoas
passaram a comprar materiais didáticos e revendê-los a terceiros sem
repassar o lucro para os autores, tornando essa prática ilícita,
passível de indenização, já que o conteúdo dos cursos preparatórios é
protegido pelo Direito Autoral.
Os “rateios” não prejudicam apenas
os professores e os próprios cursos que tiveram o trabalho de
desenvolver todo o material didático e não irão receber nada em troca,
mas também os alunos que adquirem esse material totalmente
desatualizado.
Nos cursos oficiais, além de poder tirar dúvidas com
os professores, o estudante recebe todo o suporte necessário, com chats
online, fóruns, materiais e simulados atualizados, entre vários outros
benefícios.
Com isso a OAB e o Poder Judiciário em uma medida
muito polêmica voltaram suas atenções para os compradores dos cursinhos e
começou a anular o registro de advogados que estudaram por meio de
rateios ou cursos piratas de preparação para a OAB.
A polícia paulista e mineira, em uma operação
conjunta infiltrou diversos agentes em grupos de whatsapp que têm como
foco o compartilhamento de obras jurídicas e preparação para concursos e
começaram a investigar os bacharéis em direito que estavam estudando
por meio de materiais protegidos por direitos autorais.
Cerca de 11 mil inscrições foram canceladas nos
últimos dias e a previsão é que mais de 50 mil outros advogados tenham
seus registros cancelados pelo mesmo fato, mas este número pode subir
consideravelmente, uma vez que as investigações ainda continuam e a
inteligência da policia está monitorando milhares de grupos de whatsapp e
facebook que compartilham material protegido por direitos autorais.
Segundo o Presidente da Comissão de Direitos da
Propriedade Intelectual da OAB, o advogado Alberto Regis Tronull, essa
medida visa combater as fraudes e piratarias praticadas por aqueles que
deveriam defender as leis: “é inadmissível que uma pessoa que tenha
interesse em ser o guardião das leis inicie a sua carreira por meio de
uma fraude, por isso tomamos a decisão de anular todos os registros.
O diretor de um dos maiores cursinhos do país, que
preferiu não se identificar, fez coro com a decisão de Tronull e disse
que é uma medida eficaz e que vai inibir novas condutas como essa e
pediu maior rigor também com relação aos concursos públicos: “o primeiro
passo foi dado para proteger as empresas pagadora de seus impostos e
dos profissionais que dedicam seu tempo para publicação de livros
didáticos no país, mas acreditamos que uma investigação mais aprofundada
deve buscar caçar a nomeação daqueles que prestaram concursos públicos
estudando por meio de material pirata”.
Advogados entendem que essa medida é arbitrária e que
ao menos um processo administrativo deveria ter sido instaurado para
que os advogados que tiveram seus registros cassados pudessem se
defender, mas segundo fontes ligadas à gestão da OAB Nacional, não será
permitida a ampla defesa na esfera administrativa e os prejudicados
deverão buscar seus interesses junto ao Judiciário.
http://www.sigaoned.com/2017/12/urgente-o-uso-de-cursos-piratas-causa.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+OFundoTambmPassaNaOab+%28O+Fund%C3%A3o+Tamb%C3%A9m+Passa+na+OAB%21%21%21%29
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