Brasil avança no controle contra lavagem de dinheiro, diz relatório

País passou do grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação

 
  Escândalos de corrupção atingiram vários dos países do grupo das maiores economias nos últimos anos (Foto: Thinkstock)

  

Relatório divulgado hoje (19) pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle contra a lavagem de dinheiro. O estudo "G20 na Liderança ou na Retaguarda" avaliou o nível de transparência em relação à identificação dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é composto por 19 países e a União Europeia.

A partir dos dez princípios avaliados pela organização, 11 países foram classificados com estrutura de regulação fraca ou mediana. No relatório de 2015, eram 15 países dentro desses níveis. O Brasil passou do grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação no relatório elaborado com informações de 2017. Outros países que mostraram avanços importantes no período foram Alemanha, Itália e França. O primeiro, passou de mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.

O documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a maioria dos países teve alguma melhora na transparência, em relação aos proprietários das empresas que operam dentro de suas fronteiras, “o progresso tem sido lento”. “Apesar do entendimento crescente de como o segredo em torno do controle de pessoas jurídicas é usado para facilitar a corrupção em nível global”, destaca o texto.

Escândalos

 
Escândalos de corrupção atingiram vários dos países do grupo das maiores economias nos últimos anos. O esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht, descoberto pela Lava Jato, foi apontado como um caso exemplo do uso de empresas de fachada e instituições financeiras para ocultar pagamento de propinas e ganhos com corrupção.

“A empresa foi condenada por ter pago cerca de US$ 788 milhões em propinas, em que uma parte passou por bancos dos Estados Unidos para 12 países entre 2001 e 2016, incluindo os membros do G20 Argentina e México”. O relatório aponta que a empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para movimentar o dinheiro e chegou a adquirir o controle de um banco na Aústria para fazer os pagamentos ilegais.

Identificação

 
Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a Instrução Normativa 1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra passou a exigira identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas, deixando claro que são os verdadeiros donos das companhias que operam no Brasil. “No entanto, a informação da propriedade beneficiária não parece estar incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório. “Não está claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi coletada ou simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”, acrescentou, sobre a implantação das novas normas.

A identificação dos beneficiários finais ajuda a mostrar que são os reais proprietários e controladores das empresas. Em locais em que essa informação é protegida, como os chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser usadas para ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar impostos.

Para o consultor da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, mesmo com os avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos importantes, como na relação com os bancos e advogados.

“As instituições financeiras deveriam ser obrigadas a interromper uma transação quando não conseguissem identificar o beneficiário final. Advogados deveriam coletar informações sobre beneficiário final e ainda estar no rol dos profissionais obrigados a reportar qualquer transação suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda", ressaltou.

https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2018/04/brasil-avanca-no-controle-contra-lavagem-de-dinheiro-diz-relatorio.html

Brasil recebe apoio da OMC em disputa com Canadá sobre Bombardier

Países estão em disputa sobre subsídios considerados injustos para os jatos CSeries da empresa canadense, principal concorrente da Embraer

 





Avião sobrevoa fábrica da Bombardier, em Montreal (Foto: Christinne Muschi/Reuters)

Brasil conseguiu o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC) para levar adiante suas queixas contra o Canadá em uma disputa sobre o que considera subsídios injustos para os jatos CSeries da Bombardier, principal concorrente da Embraer, de acordo com decisão preliminar da OMC publicada nesta terça-feira (17/04).

O Brasil lançou a disputa da OMC no ano passado, alegando que os CSeries haviam recebido US$ 3 bilhões em subsídios dos governos do Canadá, das províncias e locais.

O Canadá se opôs, dizendo que o Brasil havia ampliado seu caso ao incluir quatro reclamações que extrapolaram a queixa inicial.

Essas reivindicações incluíam programas regionais em Montreal e Quebec e a iniciativa "superaglomerados" do Canadá, que pretendia investir até US$ 950 milhões canadenses em cinco anos em setores altamente inovadores.

O Brasil disse que só descobriu sobre essas quatro iniciativas mais tarde, quando os Estados Unidos estavam investigando possíveis subsídios canadenses, e disse que a inclusão não mudou a essência da disputa.

Os Estados Unidos impuseram taxas pesadas sobre os jatos CSeries no ano passado em uma disputa comercial com a Boeing, levando a uma venda de 50,01% dos CSeries para a Airbus, maior empresa aeroespacial europeia.

Em sua decisão preliminar sobre o caso, o painel de disputas de três pessoas da OMC descartou o argumento do Canadá.

"O painel concorda com o Brasil que as quatro medidas em questão se encaixam no escopo e na essência da disputa, conforme descrito pelo Brasil, de modo que o escopo da disputa não é expandido pela solicitação do painel do Brasil", disse a decisão preliminar.

O Canadá também argumentou que o Brasil não conseguiu identificar pagamentos específicos do Centre Technologique en Aérospatiale (CTA) do Canadá, do National Research Council (NRC), e do Natural Sciences and Engineering Research Council do Canada (NSERC). Mas o painel também rejeitou esse argumento.

"Concluímos que a provisão de fundos do Canadá e de Quebec, a transferência de tecnologia, bens e serviços em espécie e outros apoios por meio do CTA, do NRC e do NSERC são identificados com particularidade suficiente na solicitação de painel do Brasil e, portanto, se enquadram nos termos de referência do painel", disse o painel da OMC.

(Por Tom Miles)

Diretora do FMI pede proteção a comércio e investimentos

Diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, na reunião do Banco Mundial, em Washington, em 19 de abril de 2018 - AFP

 

 Diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, pediu nesta quinta-feira (19) para que o ambiente global de comércio e investimentos, definidos como motores do crescimento, não sejam comprometidos.  

Na abertura das reuniões de primavera (boreal) do Banco Mundial, ela explicou que “o crescimento está sendo impulsionado pelos investimentos e pelo comércio. Por que comprometer esses dois motores?”. Lagarde se refere às crescentes tensões comerciais, especialmente promovidas por Estados Unidos, que encontraram respostas firmes da China e da União Europeia (UE). 

Mesmo no âmbito dos desacordos provocados pelas características das trocas comerciais, disse Lagarde, os países devem manter cautela para não quebrar um sistema até então funcional.

Em uma coletiva de imprensa no início das reuniões, em Washington, ela alertou que se as tensões comerciais entre EUA e China levarem a uma guerra generalizada de tarifas e barreiras, ninguém sairá vencedor. 

Segundo Lagarde, um cenário de guerra comercial não afetará apenas as economias de Estados Unidos e China, mas “a todos os países”, já que o sistema é “interconectado”. 

A mais alta executiva do FMI disse que o impacto direto de uma guerra comercial no crescimento econômico não é “substancial”, mas que provocaria uma “erosão generalizada da confiança”, que, por sua vez, teria consequências diretas nos investimentos. 

Para Lagarde, “a cooperação internacional serviu muito bem durante muitos anos e permitiu mais progresso para as pessoas que em qualquer momento da história”. Contudo, esse cenário agora “está sendo questionado, especialmente no que se refere ao comércio. 

– Horizonte nebuloso –

Lagarde elogiou as discussões entre Washington e Pequim para destravar as tensões comerciais, mas apontou que essas divergências devem ser resolvidas em “um fórum multilateral”.

A principal sugestão do FMI neste sentido, acrescentou, é que os países “devem manter distância das medidas protecionistas”.

Em seu mais recente Panorama Econômico Mundial, divulgado nesta terça-feira, o FMI destacou que a economia global terá um crescimento sólido neste ano e no próximo, mas a partir de 2019 as perspectivas se tornam mais incertas.

“Mesmo que o sol continue brilhando, há nuvens que já aparecem no horizonte”, afirmou.

A mais evidente entre as nuvens, apontou, é a perspectiva de uma guerra comercial.

Em março, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a decisão de adotar tarifas pesadas sobre a importação de aço e alumínio, além de impostos adicionais sobre os produtos chineses de até 50 bilhões de dólares. 

Esses anúncios causaram uma onda mundial de incerteza. Diante das tarifas sobre aço e alumínio, China e UE imediatamente reagiram com ameaças de represálias a alguns produtos norte-americanos.

No entanto, diante da ameaça de sanções adicionais contra a China, Pequim respondeu com a possibilidade de taxar os produtos agrícolas americanos, particularmente a soja, aproximando-se assim do coração do comércio bilateral e um dos pilares do comércio mundial.

Nesta quinta-feira, Lagarde apontou que as “medidas unilaterais de protecionismo nunca foram úteis”.

A diretora do FMI também respaldou a ampla reforma fiscal adotada pelos Estados Unidos no fi do ano passado, que gerou grandes cortes de impostos a grandes empresas e fortunas. Ela alertou, contudo, para o risco do crescimento da dívida americana – atualmente de cerca de 164 trilhões de dólares. 

Natura anuncia o ex-Embraer José Antonio de Almeida Filippo para diretoria

Estadão Conteúdo

  A Natura anunciou nesta terça-feira, 17, em fato relevante, que José Antonio de Almeida Filippo será nomeado diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia. Filippo ocupou, por aproximadamente seis anos, a posição de vice-presidente Executivo Financeiro e Relações com Investidores da Embraer e, segundo a Natura, possui vasta experiência na internacionalização de empresas brasileiras, “em linha com os planos de negócio da companhia”. O executivo tomará posse do cargo na Natura em 21 de maio de 2018.

Mais cedo, a Embraer havia comunicado a renúncia de Filippo e alegou que ele iria “se dedicar a novos projetos profissionais”. O Conselho de Administração da Embraer elegeu, interinamente, Nelson Krahenbuhl Salgado para o cargo em substituição a Filippo. Nelson acumulará também as suas atuais atribuições relacionadas às atividades de relações institucionais.

O executivo está na Embraer há 30 anos, onde iniciou carreira na área de engenharia. Ocupou diversos cargos executivos em funções corporativas, muitas delas na área financeira. Atualmente é responsável pelas atividades de relações institucionais e comunicação corporativa.

Petrobras negocia trocar investimento chinês em refino por petróleo, dizem fontes

Redação Reuters



Por Rodrigo Viga Gaier




 REUTERS/Paulo Whitaker   

 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras negocia com a chinesa CNPC uma parceria que prevê a troca de petróleo da Bacia de Campos por aportes da empresa da China para a conclusão de obra em refinaria no Rio de Janeiro, que demandaria ao menos cerca de 3 bilhões de dólares para ser finalizada, disseram duas fontes com conhecimento do assunto. 

O investimento chinês em um obra da Petrobras envolvida anteriormente no maior escândalo de corrupção do Brasil também poderá ser pago com participações da petroleira brasileira em blocos da Bacia de Campos, historicamente a mais importante região produtora de petróleo do país, mas que vem necessitando de investimentos que elevem o fator de recuperação dos campos maduros.

Um eventual investimento da CNPC poderia ajudar a estatal brasileira a finalizar a refinaria do polêmico projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), alvo do escândalo de corrupção investigado pela Lava Jato, que levou ao cancelamento da unidade petroquímica idealizada inicialmente com a Braskem, controlada pela Petrobras e Odebrecht.

Se mantido o projeto original do trem 1 da refinaria, para cerca de 165 mil barris/dia, a nova unidade poderia ajudar o país a reduzir a necessidade de importações de combustíveis, que atingiram recordes no ano passado. Ao mesmo tempo, a negociação salienta o forte interesse dos chineses no setor no Brasil, que envolve investimentos em produção e acordos com a própria Petrobras de financiamentos garantidos com suprimento de petróleo.

“Vai sair o negócio, mas como o nome já diz é bem complexo. Mas será uma solução integrada”, disse uma fonte próxima das tratativas.

Não há definições nas negociações sobre qual seria a fatia da companhia da China no Comperj, onde a Petrobras investiu 13,5 bilhões de dólares, segundo declarações anteriores da empresa, que disse também que não terminaria a refinaria no local sem um parceiro.

“O que está em pauta é o seguinte: ou a Petrobras vende fatias de blocos da Bacia de Campos para os chineses ou negocia com eles o compromisso de fazer os investimentos necessários na Bacia de Campos, associando isso ao Comperj. O chinês vai pegar o petróleo dele e refinar no Comperj”, disse a fonte, na condição de anonimato.

A Petrobras já realizou baixas em valores do Comperj de mais de 6,5 bilhões de reais, desde que se aprofundaram as investigações que apontaram superfaturamento de contratos, cujos valores eram utilizados para pagamentos ilegais a políticos e ex-executivos da estatal.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse no ano passado que a Petrobras negociava investimentos na refinaria com a CNPC, sócia da Petrobras e outras companhias como Shell e Total na reserva de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

Depois, em fevereiro, Parente evitou confirmar o nome da empresa chinesa ao comentar o assunto.

As conversas com um grupo chinês se intensificaram recentemente e um desfecho pode sair nas próximas semanas, disse uma segunda fonte.

“Está muito bem encaminhado e deve sair em breve”, disse à Reuters uma fonte do governo do Estado, que tem acompanhado ativamente as negociações.

Questionado sobre o assunto nesta quinta-feira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, limitou-se a dizer que as negociações continuam, sem revelar a estratégia da companhia.

“Não temos um acordo fechado ainda”, disse ele, acrescentando que, por isso, não poderia dar informações complementares.

Em um evento no Rio de Janeiro para apresentar justamente uma proposta global de parcerias em refino para a Petrobras, Parente ressaltou que a refinaria do Comperj não está incluída no modelo proposto, que prevê a venda de participação de 60 por cento dos ativos no Sul e Nordeste do Brasil.

Isso porque, frisou o executivo, a unidade do Comperj ainda não produz derivados de petróleo.

“O problema do Comperj é que houve um grande investimento realizado naquela obra e ele não produz. E uma das maneiras de fazer valoração de ativos é pelo fluxo de caixa, e é uma obra que não tem fluxo de caixa.”

 

ABRIR CAMPOS

De acordo com a primeira fonte, o Comperj foi desenhado para um óleo mais pesado como aquele que é produzido na Bacia de Campos, que mais recentemente despertou interesse da norte-americana Exxon Mobil pela possibilidade de pré-sal na região —em um leilão em março consórcios integrados por Petrobras e a companhia dos EUA arremataram áreas em Campos por 6,78 bilhões de reais.

A idéia é “abrir” a Bacia de Campos para investimentos chineses, que se comprometeriam a finalizar a obra do complexo, destacou a fonte.

Segundo a segunda fonte, os cálculos estão sendo feitos entre brasileiros e chineses para fechar a conta em torno dessa associação entre a produção do óleo em Campos, o investimento necessário para concluir a obra e o tempo de uso da unidade de refino.

A estimativa da fonte próxima às negociações é que mais de 60 por cento da obra do Comperj já foi realizada e que seriam necessários mais 3 bilhões de dólares para a conclusão do empreendimento.

“Não está definido se o sócio põe tudo (para concluir a obra) ou se a Petrobras entra com uma parte pequena, já que já investiu muito dinheiro até agora”, disse uma das fontes.

Um ex-executivo da Petrobras, que também falou na condição de anonimato, disse à Reuters que o acordo entre brasileiros e chineses faz sentido, visto que a Petrobras tem interesse em concluir a obra e gastar o mínimo possível.

Apesar do sobrepreço dos contratos, o Comperj tem estrutura para ser uma planta eficiente, acrescentou ele. “A questão é saber como vão fechar a conta, que não é fácil de fazer. O Comperj já sofreu um enorme investimento, mas em termos de investimento continua uma planta cara”, disse.

Segundo esse especialista, o custo da refinaria gira em torno de 70 mil dólares o barril processado, ao passo que nos EUA a construção de um projeto do gênero sai pela metade.

“Para os chineses, 2 a 3 bilhões de dólares não é muita coisa, mas eles sabem fazer conta e não rasgam dinheiro”, adicionou.

A finalização das obras do Comperj é considerada também importante para a retomada da economia do Rio de Janeiro, que mergulhou, após as Olimpíadas, em um crise financeira, fiscal e de segurança.

“Há uma articulação política também em Brasília para ajudar o projeto e consequentemente o Estado”, disse a fonte do governo do Rio de Janeiro.

Paralelamente às negociações com a CNPC, a Petrobras anunciou ao final de março um contrato de aproximadamente 1,95 bilhão de reais para a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) na área do Comperj, em Itaboraí (RJ).

O contrato foi assinado com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada pela empresa chinesa Shandong Kerui Petroleum e pela brasileira Método Potencial. As obras começam ainda no primeiro semestre deste ano, e a UPGN tem previsão de operar a partir do segundo semestre de 2020.

Por Rodrigo Viga Gaier; com reportagem adicional de Marta Nogueira; edição de Roberto Samora

Brasil deve acionar OMC por barreiras da União Europeia ao frango

Restrição é uma das consequências de desdobramentos da Operação Carne Fraca

 

Por Agência Brasil 

 

redacao@amanha.com.br

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer pedir a instalação de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar as barreiras impostas pela União Europeia à importação de frango do Brasil. Segundo o ministro da pasta, Blairo Maggi, os estudos necessários para o pedido foram iniciados. Entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19), a União Europeia poderá decidir pela suspensão da importação de unidades brasileiras que fornecem o produto, entre elas, há nove apenas da BRF.

Recém-chegado da Bélgica, para onde viajou para tratar dessa questão, Maggi acredita que a decisão da UE será pela suspensão da importação de diversas unidades de produção. Maggi diz que o país tem tomado, desde o início da Operação Carne Fraca, diversas medidas para aumentar a credibilidade junto ao mercado externo. Após a terceira fase da operação da Polícia Federal, o ministro viajou à Europa para mostrar que as ações realizadas pelo Brasil já eram suficientes para garantir a segurança dos produtos. De acordo com Maggi, a EU está tentando impor barreiras comerciais, que extrapolam critérios sanitários. "É um problema comercial, estão se aproveitando de situação de investigação interna para tirar o Brasil desse mercado", declarou. 

A situação é consequência da terceira etapa da Operação Carne Fraca, deflagrada em 2017, pela Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes cometidas por fiscais agropecuários federais e empresários. A chamada Operação Trapaça, deflagrada em 5 de março, teve como alvo a BRF. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. Após a operação, o Mapa suspendeu temporariamente as exportações de carne de frango da empresa BRF para a União Europeia. Em nota, a BRF negou risco à saúde para população.

Exportações

 
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países. O primeiro contêiner, inclusive, foi enviado pela Sadia, marca da BRF. As vendas para a UE, no entanto, têm apresentado quedas. Em 2017, o Brasil, de acordo com o Mapa, exportou 201 mil toneladas para o bloco. Há uma década, chegou a exportar 417 mil toneladas.

 http://www.amanha.com.br/posts/view/5420

Professora feminista ameaça alunos “escrotos”: “quero arrebentar fascista a pau”

Docente é professora de História e coordenadora do Laboratório de Estudos Feministas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

 

 Ricardo Prado, especial para a Gazeta do Povo

 

 MPF determinou que se expedissem ofícios ao Instituto de Ciências Humanas e à Reitoria da UFPel.

Uma professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirmou em rede social que os estudantes que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff “serão cobrados com juros pela vida”. 

Em postagem no Facebook, a professora chama os alunos, que classifica como “golpistas”, de “grotescos e escrotos” e declara ter “ódio de classe”. 

A docente é professora de História e coordenadora do Laboratório de Estudos Feministas da Universidade Federal de Pelotas. Em outra postagem, ela critica os estudantes do curso de História que apoiam o “golpe”. 

“O que mais me chateia (...) é ter entre os meus alunos do terceiro semestre de História na UFPel apoiadores do Golpe que argumentam que assim agem pela defesa da Constituição”, criticou. “Que me perdoem meus queridos míopes alunxs, mas os golpistas destruíram a ordem, a paz, a constituição”, completou. 

“Meu ódio é revolucionário e é ódio de classe, sim. Odeio burguês. E você, cuide-se para saber de que lado está” (...) Fascistas têm de morrer, um a um, e me inscrevo para essa missão”, continuou a docente, em nova postagem. 

“Quero ver almofadinha coxinha levando pau, patricinha quebrando a unha e a cara e quero arrebentar um fascista a pau”, acrescentou. 

As declarações foram encaminhadas para o Ministério Público Federal. A entidade determinou que se expedissem ofícios ao Instituto de Ciências Humanas e à Reitoria da UFPel para que se manifestassem sobre o comportamento da docente. Em seguida, o MPF analisará os fatos. 

Posição

 

Em nota oficial, a UFPel disse que os órgãos competentes da universidade analisarão condutas que violem a liberdade de expressão e de cátedra e que “não se deixarão pautar por pressões políticas de quem quer que seja”. 

A instituição diz ainda que “a liberdade de cátedra é imprescindível para que a Universidade cumpra seu papel social, desde que respeitada a pluralidade de ideias”. 

“A discussão de temas sensíveis, especialmente àqueles referentes à dinâmica política da nação, é não somente permitida, mas também desejável”, diz a nota. 

Já a Associação dos Docentes da UFPel (ADUFPel SSind) publicou nota de apoio à professora e contra a “perseguição” a ela. 

“Não toleraremos nenhuma forma de perseguição política aos professores e professoras que lutam por uma sociedade mais justa! Estaremos na luta, com todas as medidas possíveis, para proteger nossos direitos”, diz a nota. 

Reação

 

Uma petição pública pede a exoneração da professora do cargo na universidade pública por sua “ameaça a qualquer pessoa com posicionamento político diferente ao seu”. 

A petição diz que a comunidade pelotense “pede a imediata exoneração da funcionária pública federal, bem como, a instauração de inquérito investigativo à cerca da sua possível periculosidade para a sociedade.”

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