País passou do grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação
Relatório
divulgado hoje (19) pela organização não governamental (ONG)
Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle
contra a lavagem de dinheiro. O estudo "G20 na Liderança ou na
Retaguarda" avaliou o nível de transparência em relação à identificação
dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é
composto por 19 países e a União Europeia.
A partir dos dez
princípios avaliados pela organização, 11 países foram classificados com
estrutura de regulação fraca ou mediana. No relatório de 2015, eram 15
países dentro desses níveis. O Brasil passou do grupo dos considerados
fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação no relatório
elaborado com informações de 2017. Outros países que mostraram avanços
importantes no período foram Alemanha, Itália e França. O primeiro,
passou de mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.
O
documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a maioria dos
países teve alguma melhora na transparência, em relação aos
proprietários das empresas que operam dentro de suas fronteiras, “o
progresso tem sido lento”. “Apesar do entendimento crescente de como o
segredo em torno do controle de pessoas jurídicas é usado para facilitar
a corrupção em nível global”, destaca o texto.
Escândalos
Escândalos de corrupção atingiram vários dos países do grupo das maiores economias nos últimos anos. O esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht, descoberto pela Lava Jato, foi apontado como um caso exemplo do uso de empresas de fachada e instituições financeiras para ocultar pagamento de propinas e ganhos com corrupção.
“A empresa foi
condenada por ter pago cerca de US$ 788 milhões em propinas, em que uma
parte passou por bancos dos Estados Unidos para 12 países entre 2001 e
2016, incluindo os membros do G20 Argentina e México”. O relatório
aponta que a empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para
movimentar o dinheiro e chegou a adquirir o controle de um banco na
Aústria para fazer os pagamentos ilegais.
Identificação
Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a Instrução Normativa 1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra passou a exigira identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas, deixando claro que são os verdadeiros donos das companhias que operam no Brasil. “No entanto, a informação da propriedade beneficiária não parece estar incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório. “Não está claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi coletada ou simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”, acrescentou, sobre a implantação das novas normas.
A identificação dos beneficiários
finais ajuda a mostrar que são os reais proprietários e controladores
das empresas. Em locais em que essa informação é protegida, como os
chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser usadas para
ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar impostos.
Para
o consultor da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, mesmo com
os avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos importantes,
como na relação com os bancos e advogados.
“As instituições
financeiras deveriam ser obrigadas a interromper uma transação quando
não conseguissem identificar o beneficiário final. Advogados deveriam
coletar informações sobre beneficiário final e ainda estar no rol dos
profissionais obrigados a reportar qualquer transação suspeita ao
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da
Fazenda", ressaltou.
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