Países estão em disputa sobre subsídios considerados injustos para os jatos CSeries da empresa canadense, principal concorrente da Embraer
Brasil conseguiu o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC)
para levar adiante suas queixas contra o Canadá em uma disputa sobre o
que considera subsídios injustos para os jatos CSeries da Bombardier,
principal concorrente da Embraer, de acordo com decisão preliminar da OMC publicada nesta terça-feira (17/04).
O
Brasil lançou a disputa da OMC no ano passado, alegando que os CSeries
haviam recebido US$ 3 bilhões em subsídios dos governos do Canadá, das províncias e locais.
O Canadá se opôs, dizendo que o Brasil havia ampliado seu caso ao incluir quatro reclamações que extrapolaram a queixa inicial.
Essas
reivindicações incluíam programas regionais em Montreal e Quebec e a
iniciativa "superaglomerados" do Canadá, que pretendia investir até US$
950 milhões canadenses em cinco anos em setores altamente inovadores.
O
Brasil disse que só descobriu sobre essas quatro iniciativas mais
tarde, quando os Estados Unidos estavam investigando possíveis subsídios
canadenses, e disse que a inclusão não mudou a essência da disputa.
Os
Estados Unidos impuseram taxas pesadas sobre os jatos CSeries no ano
passado em uma disputa comercial com a Boeing, levando a uma venda de
50,01% dos CSeries para a Airbus, maior empresa aeroespacial europeia.
Em sua decisão preliminar sobre o caso, o painel de disputas de três pessoas da OMC descartou o argumento do Canadá.
"O
painel concorda com o Brasil que as quatro medidas em questão se
encaixam no escopo e na essência da disputa, conforme descrito pelo
Brasil, de modo que o escopo da disputa não é expandido pela solicitação
do painel do Brasil", disse a decisão preliminar.
O Canadá também
argumentou que o Brasil não conseguiu identificar pagamentos
específicos do Centre Technologique en Aérospatiale (CTA) do Canadá, do
National Research Council (NRC), e do Natural Sciences and Engineering
Research Council do Canada (NSERC). Mas o painel também rejeitou esse
argumento.
"Concluímos que a provisão de fundos do Canadá e de
Quebec, a transferência de tecnologia, bens e serviços em espécie e
outros apoios por meio do CTA, do NRC e do NSERC são identificados com
particularidade suficiente na solicitação de painel do Brasil e,
portanto, se enquadram nos termos de referência do painel", disse o
painel da OMC.
(Por Tom Miles)
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