Com estreia no Norte, Magazine Luiza avança para ‘virar’ Amazon brasileira

Estadão Conteúdo

Onze anos depois de estrear na cidade de São Paulo com a abertura de 50 lojas num único dia, o Magazine Luiza quer repetir o barulho que fez à época, só que agora no Norte do País. É a única região onde a empresa não está presente. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que no início do segundo semestre, num intervalo de apenas 20 dias, a companhia vai estrear no Pará com 51 lojas e abrirá outras 9 lojas no Maranhão, onde a rede começou a operar no ano passado.

A maioria das lojas do Pará será em cidades menores, fora da capital, Belém. Isso reforça a estratégia da companhia que, na avaliação de consultores, caminha na direção de ser a Amazon (gigante do varejo mundial) brasileira. Ao ampliar sua capilaridade, chegando a municípios mais distantes dos grandes centros, a varejista reforça o modelo de negócio que une as lojas físicas com o varejo online. Os pontos de venda viram uma espécie de minicentros de distribuição, o que garante a rapidez na entrega das compras online, o maior obstáculo ao avanço do e-commerce, sobretudo em regiões distantes do Sudeste.

Para fincar bandeira no Pará e expandir no Maranhão, onde já tem 27 lojas, o Magazine Luiza fechou um contrato de cessão comercial de 48 pontos de venda hoje ocupados pelo Armazém Paraíba. A tradicional varejista de móveis e eletrodomésticos do Norte e Nordeste é conhecida por ter lojas em áreas mais remotas.

Dos 48 pontos de venda do Armazém Paraíba locados pelo Magazine Luiza, 39 estão no Pará e 9 no Maranhão. A administração do Armazém Paraíba informou, por meio de nota, que “a negociação com a Magazine Luiza envolve apenas e tão somente a cessão de 48 pontos, na sua grande maioria imóveis próprios”. Isso significa que nesses pontos de venda a marca Magazine Luiza substituirá o Armazém Paraíba. Sob a nova administração, os funcionários dessas lojas provavelmente deverão ser reaproveitados, diz uma fonte.

A administração do Armazém Paraíba afirmou ainda, em comunicado, que possui mais de 350 lojas espalhadas pelo Norte e Nordeste e continuará atuando no varejo, “sendo certo que nos Estados do Pará e parte do Maranhão, com foco no ramo mole (confecções, tecidos, calçados, cama, mesa e banho)”. A rede não informou as cifras e prazos do contrato. “A empresa tem como política não divulgar valores de negociações.”

Além das 48 lojas locadas do Armazém Paraíba, o Estadão apurou que o Magazine Luiza negociou outros 12 pontos de venda no Pará com pequenos varejistas locais. Procurado, o Magazine Luiza não se pronunciou.

Potencial

De acordo com consultores de varejo, a estratégia do Magazine Luiza faz todo sentido. Nascida em Franca, no interior de São Paulo, a rede que faturou quase R$ 20 bilhões no ano passado não tinha presença numa das áreas de maior potencial no País. Segundo Eugênio Foganholo, sócio da Mixxer Desenvolvimento Empresarial, esse potencial de consumo no Norte ainda não é explorado por redes nacionais.

É uma oportunidade e tanto – que também apresenta desafios principalmente em relação a investimentos -, mas que pode resultar em retorno proporcional.

Para Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), o Magazine Luiza foi o primeiro varejista do País que deu um significado diferente à loja física. “É uma empresa nacional, com mídia nacional e categorias que estão em crescimento”, afirma. “Dez dias atrás anunciou que iria vender livros. Com a Netshoes vai entrar em artigos de esporte e moda.” Tantas alternativas mostram um novo caminho. “O Magazine está cada vez mais parecido com a Amazon e menos com um varejista de eletromóveis”, diz ele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Faturamento cai 6,3% e confirma dificuldade de recuperação da indústria, diz CNI

A indústria brasileira continua com dificuldades e, desde a greve dos caminhoneiros em maio passado, o setor não consegue engrenar em uma sequência de bons resultados que poderiam sugerir recuperação da atividade. É o que diz a pesquisa Indicadores Industriais de março, divulgada na desta quinta-feira, 2, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês, o faturamento industrial teve mais uma queda, de 6,3%, as horas trabalhadas na produção diminuíram 1,5% e a utilização da capacidade instalada recuou 0,9 ponto porcentual em relação a fevereiro na série livre de influências sazonais.

Dentre os componentes da pesquisa, emprego e massa salarial se mantiveram estável em março. No mês, apenas o rendimento médio real do trabalhador da indústria teve aumento, de 1,2%, após os ajustes sazonais. “O crescimento reverte a queda observada em fevereiro, de 0,9%”, cita o documento.

Com a estabilidade de março, é a sétima vez nos últimos 12 meses que o emprego não se altera na comparação mensal. No entanto, o emprego está apenas 0,1% acima do registrado em março de 2018 e, na comparação entre os primeiros trimestres de 2019 e 2018, não há alteração.

Já a massa salarial manteve-se estável em março, na série dessazonalizada, depois de queda de 3,6% acumulada nos dois meses anteriores. “A massa salarial de março de 2019 é 2,7% menor que a registrada no mesmo mês de 2018. Ao se comparar o 1º trimestre dos mesmos anos, o recuo é de 2,4%”.

Análise

Segundo o economista da CNI Marcelo Azevedo, “três problemas impedem a recuperação da indústria. Um é a falta de demanda. O outro é o excesso de estoques, que elevam os custos das empresas, e, finalmente há a questão financeira”.

O economista destaca que as empresas continuam com a situação financeira debilitada, “o que adia as decisões sobre a produção e o emprego”.

Trimestre

O estudo mostra ainda que, no primeiro trimestre deste ano em comparação com último trimestre de 2018 na série dessazonalizada, o faturamento da indústria teve queda de 4,1%.

No mesmo período, a utilização da capacidade instalada recuou 0,3 ponto porcentual e as horas trabalhadas na produção subiram apenas 0,2%.

O emprego subiu apenas 0,1%, a massa real de salários caiu 0,8% e o rendimento médio do trabalhador teve queda de 1,5%.

 https://www.istoedinheiro.com.br/faturamento-cai-63-e-confirma-dificuldade-de-recuperacao-da-industria-diz-cni/

Brandão exalta configuração do Ministério da Economia

Subsecretário do MDIC destacou ações do governo em palestra no Sul

 

Por Dirceu Chirivino

 

dirceu@amanha.com.br

Ao palestrar no lançamento oficial da 47ª edição do Prêmio Exportação RS, promovido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Rio Grande do Sul (ADVB/RS), em Porto Alegre, o subsecretário de inteligência e estatísticas de comércio do MDIC exaltou a fusão dos ministérios da área econômica. A partir do início do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Fazenda, o do Planejamento, o da Indústria e Comércio e parte do Trabalho foram fundidos no Ministério da Economia. “A junção afasta a possibilidade de pensamentos e políticas divergentes travarem o desenvolvimento das ações, há uma maior coesão da equipe. A área de Inteligência e Estatística é nova e tem o importante papel de servir de apoio às tomadas de decisões, baseado em fatos concretos, não impressões ou suposições”, explicou Herlon Brandão (foto).  

O subsecretário falou ainda sobre ações que estão sendo desenvolvidas pelo novo governo. “O Brasil vem caindo no ranking de participação na exportação mundial e isso também passa por acordos comerciais não concluídos. Nossa expectativa é focar apenas em negociações que já estão abertas, algumas há muitos anos, para criarmos novas oportunidades”, destacou. Outra referência feita pelo palestrante foi a alta carga tarifária aplicada no Brasil que, segundo ele, está no radar do governo. “O Brasil é um dos países com a economia mais fechada do mundo, não podemos manter barreiras que dificultam o desenvolvimento das empresas. O governo não exporta, quem exporta são as empresas e, para que isso ocorra, precisamos criar condições favoráveis e que gerem competitividade”, defendeu. 

Em entrevista, Brandão afirmou não ver prejuízos na aproximação do Brasil com o Estado de Israel e o desconforto que o fato tem provocado nas relações comerciais com os países do Oriente Médio. “Somos um grande produtor de alimentos. Somos o maior exportador de carne de frango do mundo, por exemplo, e um dos maiores exportadores de carne bovina. E esses países têm necessidade de importar. Nos negócios, eles costumam ser muito pragmáticos e eu não vejo as relações comerciais sendo prejudicadas. O Brasil é um grande competidor, pode oferecer produtos de qualidade, mantém preços acessíveis e continuará sendo muito demandado”, crê Brandão. 

Rafael Biedermann, presidente da ADVB-RS, tem uma expectativa positiva sobre as exportações brasileiras neste ano. “Acho que com o patamar de dólar que temos hoje [próximo de R$ 4] e com as reformas que estão se construindo, principalmente a da Previdência, serão injetados novos recursos no Brasil e isso potencializará as exportações aqui no Rio Grande do Sul também”, prevê. A cerimônia de entrega da 47ª edição do Prêmio Exportação RS será dia 6 de junho. Antes disso, a entidade promoverá em maio o café de divulgação dos vencedores. Considerado o maior evento do segmento do país, o Prêmio Exportação RS distingue empresas que obtiveram os melhores resultados mercadológicos e desenvolveram estratégias inovadoras para expor e comercializar seus produtos no mercado internacional. 

http://www.amanha.com.br/posts/view/7424

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Investimento alemão no Brasil em compasso de espera

Embaixador Georg Witschel está otimista com legado econômico de Temer e sinalizações de Bolsonaro

 

Por Eugênio Esber

 

eugenioesber@amanha.com.br

Na reunião-almoço da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha em Porto Alegre, o presidente da seção gaúcha da entidade, Marcus Coester, dirigiu uma provocação ao palestrante, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel (foto). “O governo do presidente Bolsonaro está fazendo uma aproximação intensa do Brasil com os Estados Unidos. Embaixador, a Alemanha vai ficar olhando?”

O riso na plateia não impressionou Witschel, que acabara de discursar com informalidade e bom humor. E, também, com objetividade.

– Eu vejo a aproximação do Brasil com os Estados Unidos como uma coisa positiva para a Alemanha e para o ambiente de negócios em geral, porque são países que compartilham de valores semelhantes. Mas se a decisão for de uma aproximação “apenas” com Estados Unidos, eu diria que não é algo bom. Sempre é melhor ter parceiros em todo o mundo.

Witschell, que brincou com o seu português cheio de sotaque, não se apertou em nenhum momento para transmitir com clareza percepções sobre o Brasil. Mostrou-se otimista, elogiando o legado econômico do governo Temer de corte consistente na taxa de juros, redução da inflação, reforma trabalhista e aprovação da lei que estabelece o teto dos gastos públicos. Nestes primeiros meses da gestão de Jair Bolsonaro, vê como positivo estabelecimento da reforma tributária como a prioridade número 1 (“sem isso, o Brasil se tornará um país instável e caminhando para a falência”), além de saudar os esforços de equipe econômica, que ele considera competente, na direção de uma reforma tributária. “Mais do que reduzir impostos, a reforma é importante para que o sistema tributário seja mais simples, porque nem um batalhão de juristas consegue dar para as empresas segurança, certeza, sobre as regras.”

A Bolsonaro, recomendou foco na reforma da Previdência e a esquiva de polêmicas e conflitos “desnecessários” – ou, em uma síntese que arrancou risos, menos tuítes. Disse que a narrativa petista contra o impeachment de Dilma e os ataques da esquerda brasileira a Bolsonaro colocaram uma parte significativa da opinião pública alemã em uma postura de crítica e descrença em relação ao novo governo. Mas, por outro lado, descreveu Witschel, o sentimento entre empresários alemães com interesse no Brasil é de boas expectativas. 

– Eu acho que as besteiras que foram ditas na campanha eleitoral, tanto a favor como contra Bolsonaro, não se confirmaram. A economia não teve a reação forte e rápida que muitos esperavam com a vitória dele, mas também não houve decisão do governo brasileiro de se retirar do Acordo de Paris, nem de deixar o Conselho de Direitos Humanos da ONU, nem de transferir a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém.

Ao mencionar a desaceleração da economia alemã, que deve crescer apenas 0,7% do PIB este ano, o embaixador Georg Witschel enumerou os grandes focos de tensão para a Alemanha e a Europa de um modo geral: uma saída britânica da União Europeia sem um acordo que atenue os efeitos do Brexit para ambas as partes, e a deflagração de uma guerra comercial entre Estados Unidos e China. “Essa guerra seria uma disputa perde-perde. Se acontecer, ninguém vai ganhar nada com isso.” Para o Brasil, recomendou que as prioridades sejam, pela ordem, reforma da previdência, reforma tributária, investimentos em infraestrutura e em educação. “Eu sou um otimista. E estou otimista com o Brasil”, sustentou o embaixador de 57 anos que tem formação em direito internacional e desde 2016 comanda a embaixada em Brasília. 

http://www.amanha.com.br/posts/view/7430

No Brasil, empreender e gerar empregos legalmente é tarefa para heróis. Ou para masoquistas

Por aqui, imposto é caridade

Imagine que você queira abrir uma loja para vender sapatos. Para isso, terá de obter autorização do governo. Como a burocracia no Brasil é enorme, você só conseguirá essa autorização dentro de aproximadamente cinco meses.

Para efeitos de comparação, se você vivesse na Nova Zelândia, em menos de um dia (!) já poderia abrir a sapataria.  

Ou seja: enquanto na Nova Zelândia você tem a ideia de abrir a empresa hoje e já pode começar a operar amanhã, no Brasil, você deixaria de vender sapatos e, portanto, de ganhar a receita das vendas por quase cinco meses. Nesse período, estaria apenas lidando com papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos e licenças (e provavelmente teria de "molhar" a mão de vários fiscais para conseguir alguma "agilidade"). 

Mais: supondo que você desejasse contratar dois vendedores para trabalharem na loja, durante esses cinco meses essas duas pessoas não teriam os seus empregos. Na Nova Zelândia, ambos já estariam empregados amanhã.

Assim, a primeira conclusão é que, no Brasil, as instituições (no exemplo dado, a burocracia e a intromissão do governo na vida das pessoas) desencorajam qualquer pessoa que queira trabalhar e produzir para melhorar de vida. Em outros países, como a Nova Zelândia, as instituições estimulam as pessoas que desejam progredir.

Após abrir a sua sapataria, você terá de trabalhar até o dia 2 de junho de cada ano apenas para pagar os 93 tributos (impostos, taxas e contribuições) que existem no Brasil. E pagar esses impostos requer 2.600 horas apenas para preencher os formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Quem não pagar é punido com cadeia e confisco de bens. 

O estado argumenta que a receita dos tributos é para ser revertida em educação, saúde, justiça, segurança e infraestrutura. 

A inevitável pergunta é: apesar de, como brasileiro, sermos obrigados a trabalhar mais de cinco meses do ano para o governo, temos um sistema de educação bom? De saúde? Nossa justiça é boa? Vivemos com segurança? Nossas estradas são boas? Nossos portos? Ainda mais importante: por que esses cinco itens devem ficar nas mãos do governo? Na prática, estamos trabalhando cinco meses de graça.

Paulo Francis já dizia: no Brasil, imposto é caridade. Você dá seu dinheiro para o governo já sabendo que não receberá nada em troca.

E agora piora para todos.

Se você contratar um empregado com um salário de mil reais por mês, esse empregado pode chegar a lhe custar, aproximadamente, dois mil e oitocentos e trinta reais por mês — ou seja, mais do que o dobro do salário. (O corriqueiro é que ele custe, no mínimo, dois mil reais).

Isso acontece porque existem os chamados encargos sociais e trabalhistas, como INSS, FGTS, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S, 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado, rescisão contratual, vale-transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.

Tais encargos fazem com que, além do salário, o empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com estes custos. 

Considerando o salário mínimo de 2018, de R$ 954, o empregador terá de pagar R$ 2.700 por empregado. Isso significa que, para compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma produtividade de, no mínimo, R$ 2.700 para poder trabalhar legalmente.

O resultado disso é que, na melhor das hipóteses, em vez de empregar aqueles dois funcionários, você vai empregar apenas um na sua sapataria. Se muito.

A diferença entre o custo total do trabalhador e o valor total recebido por esse trabalhador é chamada de "custo da legislação trabalhista". 

Não é necessário ser profundamente douto em economia para perceber que esses encargos provocam um "desemprego artificial", impossibilitando a contratação de pessoas que realmente estão dispostas a trabalhar, mas que não conseguem emprego porque o governo elevou artificialmente o preço de sua mão-de-obra.

Sendo o trabalho formal no Brasil muito caro em relação à produtividade, a inevitável consequência é que, das 92 milhões de pessoas que estão ocupadas no Brasil, apenas 33 milhões têm carteira assinada.

Por outro lado, 38 milhões de trabalhadores estão no mercado informal.

Para completar seu pesadelo empreendedorial, ainda falta mencionar os outros impostos que incidem sobre as empresas e que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e de aumentar salários. No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Adicionalmente, há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. 

Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média nacional beira os 20%, e o ISS municipal. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.

E tudo isso sem considerar todas as incertezas jurídicas e empreendedoriais (impossíveis de ser calculadas) causadas pela Justiça do Trabalho, instituição esta que faz com que contratar um empregado seja um ato de altíssimo risco financeiro, o qual pode inclusive destruir todo o seu capital acumulado.

No final, o custo de todo esse sistema tanto para o empreendedor quanto para o trabalhador é muito maior do que as eventuais vantagens que o governo afirma que ele oferece (se é que há alguma). 

Não tem como dar certo

O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da criação de riqueza e dos negócios, a oferta de empregos diminui e a economia fica estagnada. Com o empreendedorismo legal e mercado de trabalho artificialmente encarecidos pelo governo, um número cada vez maior de pessoas (as mais preparadas) passa a almejar um posto nas instituições públicas, dedicando a fase produtiva de sua vida a estudar para concursos.

Assim, cria-se um círculo vicioso: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos e o desemprego algo. Os menos preparados são empurrados para a informalidade. Os salários baixos da economia formal empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários. 

Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos por essa mesma iniciativa privada já asfixiada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.

Conclusão

Nossa pobreza, ou "falta de riqueza", não é uma questão de falta de vontade política ou de votarmos em pessoas erradas, mas uma mera consequência do nosso arranjo institucional e tributário: presos em um emaranhado de altos tributos, burocracias e regulações, pequenos empreendedores não encontram nem tempo nem espaço para produzir, trabalhadores não podem receber salários estimulantes, e o governo suga a pouca riqueza disponível para sustentar a máquina pública e o salário de seus funcionários, os quais são retirados da iniciativa privada.

Autores:

Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque

Ubiratan Jorge Iorio é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).  Visite seu website.
Leandro Roque é economista e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Advogados criticam transformação de leniência em ação de marketing da "lava jato"

Para advogados, os procuradores da "lava jato" tiraram a máscara do combate à corrupção com a assinatura do acordo de leniência da Rodonorte. Parte do acordo prevê que a empresa, concessionária de estradas no Paraná, reduza o preço dos pedágios que administra em 30%. Em outra parte, a empresa se compromete a dizer que o desconto foi conseguido graças ao trabalho da operação “lava jato” em prol do povo paranaense.

No entendimento de diversos advogados consultados pela ConJur, a cláusula deixou claro que a “lava jato” está mais ligada aos planos políticos de seus protagonistas do que ao combate ao dito “crime de colarinho branco”.

Leia os comentários:

Lenio Streck, constitucionalista
Essa cláusula apenas mostra que a operação “lava jato” se transformou em um filme trash, em que se pode ver o zíper da fantasia do mostro. Ou seja, os protagonistas já não se preocupam em esconder o zíper. A “lava jato” virou um enunciado performático. Simples assim.

Fábio Tofic Simantob, advogado e presidente do IDDD
A “lava jato” diria que isto é solicitação de vantagem indevida e mandaria todo mundo pra cadeia.

Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em Ciência Política
A cláusula representa um verdadeiro ato de improbidade e possível crime prevaricação, tendo em vista que o valor visa “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Em tese, pode configurar, inclusive, “vantagem indevida” dos agentes. É preciso enfrentar se não pode está a se criar um tipo de caixa 3 agora em favor da imagem da força tarefa, uma espécie de ocultação dos valores com aparência de legalidade. Situações como essa, e do acordo da Petrobras que se encontra suspenso pelo STF, demonstra que é necessário urgente transferência quanto ao destino de todos os valores provenientes dos bens de delatores e de empresas lenientes. A falta de controle dos atos relativos ao destino dos bens e mesmo a liberação destes sem a devida indenização da Petrobras, além de cobranças duplicada (bis in idem) de valores de vários réus e empresas que, muitas vezes, ultrapassam o valor do dano, merece urgente fiscalização e intervenção. Há evidente desvio de finalidade por excesso de poder.

Luís Henrique Machado, advogado
Infelizmente, o Ministério Público está inovando utilizando o slogan lava-Jato para, além de praticar supostas políticas públicas, algo que, definitivamente não é de sua competência, fazer propagandas de legitimação diante da população. Já passou do momento de repensar os limites da instituição.

Leonardo Yarochewsky, advogado e professor
Esse acordo é mais um dos grandes e tantos absurdos que vêm sendo cometidos pelos procuradores da “lava jato”. Eles agem como se fossem donos de uma empresa privada. Esquecem que exercem uma função pública e que a coisa pública, como o nome já diz, não pode pertencer a A, B ou C. Nem em nome de um suposto e imaginado combate à criminalidade, notadamente a corrupção. É preciso acabar definitivamente com a história de que, em nome do combate à corrupção, os fins justificam os meios. num Estado Democrático de Direito, essa perversa lógica não pode prevalecer. No Estado Democrático de Direito, deve prevalecer sempre, e acima de tudo, a Constituição da República. É preciso que se dê um basta na postura daqueles que se julgam paladinos da justiça e acham que estão acima da lei e de todos.

Marco Aurélio Carvalho, advogado
Não há a menor dúvida de que estamos diante da quebra de um princípio muito caro para quem trabalha com Direito Administrativo, q é o da impessoalidade. Essa matéria precisa ser examinada pelo CNMP, porque é um precedente muito grave. Acreditar que um procurador da República não conhece a legislação é desacreditar dos processos rigorosos de escolha desses agentes públicos. A conduta precisa ser apurada à luz da legislação respectiva para que não se forme um precedente ainda mais grave para a sociedade. Não tem nada de interessante numa medida como essa, nem pedagógico. O que eles querem é dar sustentação financeira a um projeto que cada vez mais tem contornos políticos.

Michel Saliba, advogado
Na média, o Ministério Público Federal tem prestado bons serviços à sociedade brasileira. É uma instituição séria e que jamais pode pautar sua atuação em marketing massivo e típico de atividades mercantis.
Se a legislação que regulamenta a atividade advocatícia veda o marketing e a forma mercantil de atuação profissional, justamente pelo munus público que o advogado exerce, mesmo no seu ministério privado, o que dizer do MPF, instituição de servidores  remunerados pelo Estado a serviço da sociedade? Sou totalmente contrário à ideia e aos termos do acordo neste particular, reiterando o meu respeito à grande maioria dos integrantes do MPF.

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado
Defendo, há muito tempo, em palestras e debates pelo país, que o setor estruturado de marketing da operação "lava jato" é muito mais forte que o jurídico. São fracos no cumprimento da Constituição, mas sabem usar o marketing. Agora, obrigar a uma empresa em tratativas de leniência a fazer propaganda da operação é claramente um abuso de autoridade. Eles perderam a noção do ridículo. Deveriam ter a humildade de observar que estão sendo já investigados na questão dos fundos. Deveriam se cuidar.

Leonardo Sica, advogado e ex-presidente da Aasp
Os objetivos declarados da “lava jato” sempre foram proteger o dinheiro público, garantir seu bom uso e recuperar valores desviados. Com essa ação de marketing, de duas uma: ou a força-tarefa está corrompendo os objetivos da operação ao direcionar seus proveitos para uma propaganda indevida, que fere a moralidade e a impessoalidade, ou os objetivos não são exatamente aqueles. Já disse, inclusive aqui na ConJur, que a ação dos procuradores sempre foi parte de um jogo político-institucional voltado para a ampliação dos próprios poderes. Esse desvio de um acordo de leniência para algo distante do interesse público confirma aquela impressão.

Luiz Fernando Pacheco, advogado
A iniciativa aparenta que os que os procuradores estariam beneficiando os cidadãos. Populismo barato e absolutamente ilegal. Os membros do Ministério Público não têm competência para dar destino ao numerário em questão. A vítima de eventuais casos de corrupção é a União. Os valores, portanto, devem, obrigatoriamente, ser destinados à União e cabe a esta encaminhar como, quando e onde o numerário deve ser utilizado em prol de todos os brasileiros e não só aqueles que utilizam as estradas do Paraná. Os procuradores da “lava jato”, mais uma vez superestimam seu papel, como na malfadada tentativa igualmente ilegal de criar um Fundação com recursos que não são do parquet, mas sim do Brasil. Aguardemos que o Judiciário restabeleça a ordem e dê, mais uma lição a estes senhores - em algum momento eles ao de aprender qual o seu papel.

Eduardo Carnelós, advogado
Esse acordo, mais especificamente a cláusula que prevê a obrigação imposta à empresa de fazer propaganda da “lava jato”, evidencia a total falta de respeito a princípios que devem nortear a ação de agentes públicos, como a moralidade. O fato de ser o Ministério Público Federal a agir dessa forma, justamente a pretexto de combater a corrupção e a imoralidade, dá conta dos desmandos praticados em nome desses valores. Oxalá um dia nós possamos ver o fim do uso arbitrário do poder por parte de quem tem o dever legal de zelar pela observância do direito e da decência, mas que, em vez disso, atenta contra ambos.

Marcelo Knopfelmacher, advogado
Com o devido respeito ao MPF, exigir publicidade e crédito moral pelo trabalho desempenhado fere frontalmente o princípio da impessoalidade consagrado no artigo 37 da Constituição, e que se aplica — indistintamente — à toda Administração Pública e a qualquer dos Poderes, inclusive ao Ministério Público. Trata-se, portanto, de cláusula manifestamente inconstitucional.

André Iera, advogado
A Lei Anticorrupção prevê a publicação extraordinária da penalidade – técnica de “name and shame”. Mas não é disso que se trata. Esse é o primeiro acordo de leniência com uma cláusula “narcisista”.

Octávio Orzari, advogado
Por mais louvável que seja o ato estatal, deve-se evitar que a publicidade, regra intrínseca ao ato estatal de ser acessível e fiscalizável pelo cidadão, possa ser interpretada como propaganda, que é ato de persuasão. É obrigação do Estado ser eficiente em todos os seus atos, sem precisar de propaganda.

Fernando Hideo Lacerda, advogado
Após o fracasso da fundação bilionária com os recursos da Petrobras, censurado pela própria Procuradora Geral da República, vem à tona mais uma excrescência da autodenominada força-tarefa da operação lava jato. Fica cada vez mais evidente que a bandeira do combate à corrupção é mera roupagem para ocultar propósitos arbitrários de autopromoção e assalto à soberania popular.

Alberto Toron, advogado
Chega a ser constrangedor, para não dizer vergonhoso, que agentes estatais incumbidos da repressão penal valham-se de meios coercitivos para fazer proselitismo de suas atividades, revelando um comportamento político que não lhes cabe.

Ricardo Nacle, advogado
A autopromoção da lava jato traduz inequívoco desvio de finalidade e afronta à impessoalidade. A caminhar as coisas como estão, não será absurdo pensar em um pedido dos procuradores para o registro da marca lava jato, como se fosse algo pertencente a eles e como se o Ministério Público se resumisse a essa específica operação.

Ricardo Sayeg, advogado
Este tipo de disposição me parece extremamente moderna e útil, fundado nos princípios constitucionais do direito à uma boa administração pública; primeiro porque presta contas dos esforços contra a corrupção e dá transparência ao ocorrido; e, segundo, porque reforça a credibilidade das instituições nacionais. Sou 100% a favor.

Felipe Costa, advogado (comentário na notícia da ConJur)
Leio na ConJur: "STJ mantém condenação de ex-prefeito que pintou prédios com as cores do partido".
Segundo a reportagem, "eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa, por ter pintado três prédios públicos com as cores de seu partido”. Para o Judiciário, houve afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, pois, ao pintar três prédio de azul (cor do partido), de um total de vintes prédios na cidade, o ex-prefeito fez promoção pessoal, o que é vedado.
Neste caso da “lava-jato", temos algo extremamente semelhante, porém mais grave, porque a afronta ao princípio da impessoalidade partiu dos arautos da moralidade (MPF) e foi chancelada pelo Poder Judiciário, o que se acha sempre acima de tudo e de todos.
Não haverá ação de improbidade, com perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público?
E o que fazer com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição ("A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos")?
Hipócritas! Vaidosos!

 https://www.conjur.com.br/2019-abr-24/advogados-criticam-transformacao-leniencia-acao-marketing

EadBox dobra de tamanho com apoio do Fundo Sul Inovação

A startup já criou cerca de 35 mil cursos EADs por meio de plataforma

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A Fomento Paraná é uma das instituições cotistas do fundo de investimentos em participação Fundo Sul Inovação. A FIR Capital, que no Sul tem sede em Florianópolis (SC), é a empresa que criou o fundo de investimentos que foi especialmente concebido com a premissa de dar oportunidade a empresas de tecnologia nascentes e emergentes do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina de receber aportes para crescer mais rapidamente. 

Entre os projetos escolhidos para ter apoio do fundo está a EadBox, uma startup que desenvolveu uma inovadora plataforma de Ensino a Distância (EAD). O foco da ferramenta é ajudar empreendedores especialistas a disseminar o conhecimento por meio de treinamentos on-line. A empresa já criou cerca de 35 mil cursos. “A Fomento Paraná tornou-se cotista desse fundo justamente para somar e atrair novos recursos e apoiar empreendimentos inovadores em nosso estado”, destaca Heraldo Neves, presidente da instituição.

A Eadbox foi criada em 2013 por três sócios desenvolvedores. Mas o crescimento da companhia acelerou, cumprindo um planejamento feito para “escalar” a operação. O faturamento dobrou no último ano e agora a empresa possui 135 funcionários. “Os lucros são reinvestidos na empresa, em melhorias de sistema e adequação de pessoal”, conta Nilson Filatieri (na foto, à esquerda), um dos idealizadores da empresa. “Nossos clientes são técnicos e, em geral, não conseguem transformar o conhecimento em formato digital. Nós temos o software, uma plataforma que é adaptável a cada cliente. Quanto mais rico o conteúdo oferecido, melhor é a qualidade do curso”, explica Filatieri.

A Eadbox também divulga os cursos usando técnicas de marketing digital. “Trabalhamos com adwords no Google para que nossos conteúdos estejam em primeiro lugar nos resultados de busca”, complementa. De acordo com outro sócio da EadBox, Jeferson Silva (na foto, à direita), os recursos do aporte feito pelo Fundo Sul Inovação e a participação dos gestores do fundo no negócio permitiram ofertar salários mais competitivos para atrair profissionais-chave. “Investimos também em melhorias tecnológicas”, afirma. 

Durante a graduação em Engenharia Elétrica, o londrinense Nilson Filatieri se apaixonou pelo ramo da educação quando lecionava aulas particulares de matemática para alunos do ensino médio. Foi aí que percebeu que as aulas poderiam ser um bom negócio. “Criei dois outros negócios na época. Um aplicativo de aulas de inglês e um portal de venda de cursos. Uma das ideias amadureceu e virou a Eadbox, que tem hoje mais de 2,3 milhões de pessoas capacitadas”, celebra o empreendedor. “Atualmente, temos clientes de todo o Brasil e atendemos Colômbia, Argentina e México também”, lista. 

A gestora do Fundo Sul Inovação é a BZPlan, que tem cerca de dez anos de experiência na estruturação, reorganização e viabilização de empresas por meio da elaboração de projetos, captação de recursos e gestão de empresas. São em torno cem planos de negócios elaborados. A empresa tem em seu histórico a captação de aproximadamente R$ 80 milhões em recursos para empresas de micro, pequeno, médio e até grande porte. A Fomento Paraná é a instituição financeira de desenvolvimento do governo estadual. Desde 2011, a instituição contratou R$ 1 bilhão em financiamentos. São 32 mil empreendimentos beneficiados em cerca de 300 municípios de todas as regiões. 

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