Simone Tebet diz que novo arcabouço fiscal garante investimentos

Agência Brasil

 

O novo arcabouço fiscal Congresso garantirá investimentos e agradará a todos, inclusive ao mercado, disse nesta quinta-feira (9) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela deu a declaração após almoçar, no Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad, e reafirmou que o projeto de lei complementar deve ser divulgado ainda este mês.

Tebet e Haddad se encontraram para discutirem o novo marco fiscal previsto pela Emenda Constitucional da Transição. Na semana passada, a Fazenda concluiu a modelagem da proposta, que foi enviada ao Ministério do Planejamento para orientar a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Segundo a ministra, o texto concilia as preocupações com a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de garantir investimentos para a recuperação da economia. Ela informou que agora caberá a Haddad levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um arcabouço fiscal responsável, preocupado com a responsabilidade fiscal, com o déficit primário, com a estabilização da [relação] dívida/PIB, mas, atendendo a um pedido justo do presidente da República, porque assim quer a democracia brasileira, que temos que ter recursos necessários para o Brasil voltar a crescer”, declarou SimoneTebet.

 Comprometeu com uma previsão de quando será possível zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública). Ela disse que as novas regras são responsáveis e que agradarão a todos, inclusive ao mercado financeiro, mas não adiantou detalhes sobre a proposta.

Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).

Apesar de avaliar que o arcabouço garantirá a sustentabilidade das contas públicas, a ministra não se comprometeu com uma previsão de quando será possível zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública). Ela disse que as novas regras são responsáveis e que agradarão a todos, inclusive ao mercado financeiro, mas não adiantou detalhes sobre a proposta.

Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).

São Paulo será parceiro do governo federal na reforma tributária, diz Tarcísio

 

Governador de São Paulo, Tarcisio Gomes de Freitas

BRASÍLIA (Reuters) – O Estado de São Paulo será parceiro do governo federal na reforma tributária, disse nesta quinta-feira o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendendo que as mudanças no regime de impostos sejam aprovadas em partes, dada a complexidade dos interesses envolvidos.

“Resolve o que é mais fácil primeiro, dá um primeiro passo, simplifica os tributos federais, uniformiza a regra de ICMS para os Estados, que isso vai trazer a possibilidade, por exemplo, de eliminar parte dessa guerra fiscal”, disse Tarcísio a jornalistas no Palácio do Planalto, após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“E depois você vai dando outros passos, vai ganhando confiança, vai dando passos mais consistentes”, acrescentou.

Ex-ministro de Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro, Tarcísio destacou que a indústria do país é atualmente sobretaxada, enquanto outros setores pagam pouco imposto, e que caberá à reforma reduzir essa distorção, o que demandará a harmonização de interesses e “muito esforço de costura”.

“São Paulo obviamente vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada, a gente sabe das dificuldades, não é uma coisa fácil.”

O governo quer eliminar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos da União, Estados e municípios, para estabelecer um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado sobre o consumo de bens e serviços.

Esta semana, um grupo de trabalho do Congresso que trata do tema deu início a audiências públicas para discutir a implantação do IVA.

O governo já anunciou que no segundo semestre quer apresentar propostas para mudanças na taxação do Imposto de Renda.

(Por Redação Brasília)

Escritório de advocacia abre processo coletivo contra empresa de “advogado robô”

 

Por Sara Merken

(Reuters) – A companhia norte-americana DoNotPay, que afirma ter desenvolvido o “primeiro advogado robô do mundo”, está sendo processada por um importante escritório de advocacia que afirma que a empresa está exercendo a advocacia sem ter licença para isso.

A DoNotPay “não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia”, disse a firma de advocacia Edelson, em uma ação coletiva encaminhada a um tribunal de São Francisco em 3 de março.

A Edelson abriu o processo em nome do morador da Califórnia Jonathan Faridian, que afirma que usou os serviços da DoNotPay para escrever petições, processos e acordos de operação de empresas tendo obtido resultados “abaixo do padrão e de baixa qualidade”.

O presidente-executivo da DoNotPay, Joshua Browder, afirmou no Twitter nesta quinta-feira que o processo “não tem mérito” e que Faridian tem “dezenas de casos bem sucedidos relacionados a direito do consumidor obtidos com a DoNotPay”.

Browder disse que o fundador da Edelson, Jay Edelson, “me inspirou a começar a DoNotPay”, afirmando que Edelson e advogados como ele enriqueceram por meio de ações coletivas com poucos benefícios para os consumidores. Edelson não comentou o assunto.

Browder fundou a DoNotPay em 2015 com foco em processos contra multas de estacionamento e a empresa cresceu para incluir alguns serviços jurídicos, segundo o processo.

A DoNotPay gerou polêmica no início deste ano quando Browder disse no Twitter que a empresa tinha planos de usar um chatbot de inteligência artificial para aconselhar um réu em um tribunal de trânsito dos EUA.

Browder também disse que sua empresa pagaria 1 milhão de dólares a qualquer pessoa disposta a usar fones de ouvido enquanto utiliza o serviço de advogado robô da companhia para se defender perante a Suprema Corte dos EUA.

 O processo aberto contra a DoNotPay afirma que a empresa violou a lei de concorrência desleal da Califórnia ao se envolver na prática de Direito sem ter licença para tanto. A ação busca uma ordem judicial declarando a conduta da empresa ilegal e danos não especificados.

 

Eneva planeja investir R$ 11 bi até 2030 com foco em gás e geração termelétrica

Estadão Conteúdo

 

 

A empresa de gás e geração de energia elétrica Eneva planeja investir R$ 11 bilhões até 2030 nos atuais e novos negócios. O anúncio foi feito na quarta-feira, 8, durante o Eneva Day, evento fechado a investidores. Entre os objetivos, informou a empresa, estão diversificar ainda mais o portfólio, ampliar o acesso ao mercado livre de energia e gás natural, e expandir a geração de suas usinas térmicas e de energia renovável (solar e eólica onshore).

Ao mesmo tempo, a empresa seguirá trabalhando nos próximos anos para reduzir a dependência das receitas advindas dos despachos de energia comandados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que significa ampliar as receitas fixas. Essas receitas estão atreladas a ativos que ficam a disposição para garantir segurança energética ao País, sem necessariamente serem utilizados

A previsão, com aquisições e novos projetos, é de uma receita fixa bruta contratada de R$ 10,3 bilhões em 2027, três vezes maior que a de R$ 3,9 bilhões, registrada em 2022.

Metas

No dia dedicado ao investidor, a empresa anunciou metas estratégicas. A primeira delas é estender o ciclo de vida dos ativos da companhia e replicar do Maranhão para outras regiões o modelo de negócios reservoir-to-wire (R2W), em que a produção de gás é contígua às termelétricas.

Em seguida, a Eneva mira maximizar reservas e prover soluções integradas aos clientes da região Norte do país, uma expansão do projeto Azulão, cujo gás é liquefeito para alimentar o sistema isolado de Roraima. Já no Nordeste, onde a empresa consolidou presença com a compra de duas termelétricas (Termofortaleza e Celse), a ideia é desenvolver hubs de gás, que podem chegar até o Norte.

Outro objetivo é desenvolver novos modelos de negócios, como a oferta individual de gás e geração de energia para grandes clientes, a exemplo de Vale e Suzano, que fecharam com a companhia em 2022. Por fim, a Eneva planeja ampliar o portfólio em renováveis e promover tecnologias de baixo carbono, nos quais frente em que planeja investir R$ 500 milhões até 2030.

Alavancagem

Em paralelo à consolidação e destinação das recentes aquisições e desenvolvimento de projetos, a Eneva pontua que vai trabalhar para reduzir a alavancagem e abrir espaço no balanço a fim de empreender “novas janelas de crescimento”, o que pode vir por meio de sociedades com outros agentes do setor.

No Eneva Day, a empresa destacou os avanços obtidos em 2022: ampliou a capacidade contratada para 6,3 GW (+4,1 GW) nos últimos cinco anos. Já a reserva de gás provada e provável (2P) chegou a 47,5 bilhões de m? avançou (+28,7 bilhões de m?) no mesmo intervalo de tempo.

Mercadante garante que BNDES não será omisso no caso Americanas

Novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, garantiu nesta quinta-feira que a instituição “jamais” será omissa no caso Americanas, e disse que já conversou com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre a crise na varejista.

Mercadante acrescentou que está discutindo um conjunto de medidas para enfrentar aversão ao risco e problemas de crédito, e disse que é preciso fortalecer o varejo e a economia do país como um todo.

“Fomos incluídos na Febraban e estamos discutindo um conjunto de medidas para enfrentar um pouco essa aversão ao risco e alguns problemas localizados de crédito. E fortalecer o varejo e a economia de forma geral”, disse Mercadante em evento no Rio de Janeiro.

Questionado, ele acrescentou que o BNDES “jamais” seria passivo ou omisso no caso Americanas, que pediu recuperação judicial após revelação de um rombo contábil.

Em fevereiro, Mercadante disse que o BNDES não colocaria dinheiro na Americanas, mas que poderia oferecer crédito aos fornecedores da varejista. Na ocasião, ele citou potenciais conversas com a Febraban e o Ministério da Fazenda.(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Texto de André Romani; Edição de Pedro Fonseca)

 

 Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Texto de André Romani; Edição de Pedro Fonseca)

Investimento de R$ 20 milhões: Novelis inaugura centro de tecnologia em SJC

 

(Foto: Reprodução/PMSJC) 20 milhões 20 milhões 20 milhões 20 milhões

A Novelis, líder na produção de alumínio plano laminado e a maior recicladora do metal do mundo, inaugurou nesta quarta-feira (8), em São José dos Campos, um centro de soluções ao cliente, com investimento de cerca de R$ 20 milhões. 

A unidade funcionará no condomínio Century Industrial, no bairro Chácaras Reunidas, em uma área de 3 mil metros quadrados ─ divididos entre escritórios, salas de reunião e treinamento, além de modernos laboratórios.

O centro inaugurado na cidade é o primeiro da Novelis na América do Sul. Segundo a empresa, a unidade será um polo de inovação com foco no desenvolvimento de soluções que visam o fortalecimento das estratégias de sustentabilidade.

De acordo com o presidente da Novelis na região, Francisco Pires, a escolha por São José deu-se em função de fatores como a excelente infraestrutura, o reconhecimento como polo de inovação e a localização geográfica favorável para atendimento aos clientes.

Além de autoridades municipais, a inauguração teve a presença de líderes globais da Novelis, como o vice-presidente sênior e diretor de tecnologia, Philippe Meyer, da cônsul geral da Índia no Brasil, Manisha Swami, e de Marilia Garcez, representante da Invest SP, agência de promoção de investimentos do Governo do Estado.

Suporte

No centro de soluções ao cliente, as empresas do setor poderão contar com suporte no design de novas latas de alumínio​, redução de pegada de carbono, desenvolvimento de ferramental, avaliação técnica de revestimentos​, apoio às unidades fabris para monitoramento de processos e análises técnicas laboratoriais, entre outros serviços.

Multinacional

Parte do Grupo Aditya Birla, um conglomerado multinacional sediado em Mumbai, na Índia, a Novelis opera em nove países, com aproximadamente 15 mil profissionais e receita de US$ 12,2 bilhões referente ao ano fiscal de 2021. A empresa fornece chapas e folhas de alumínio premium para os mercados de transporte, embalagens, construção civil e eletrônicos na América do Norte e do Sul, Europa e Ásia.

No Brasil, a companhia possui atividades de laminação de alumínio em Pindamonhangaba e Santo André. A operação local envolve cerca de 1.600 profissionais.

Em 2021, a Novelis finalizou investimentos de R$ 750 milhões para ampliar a capacidade de produção de chapas de alumínio para 680 mil toneladas ano e a de reciclagem para 490 mil toneladas/ano. A empresa mantém 14 centros de coleta de sucata espalhados pelo país.

*informações, PMSJC

Santander Brasil acerta venda de 40% da Webmotors à Carsales por R$1,24 bi

 

Logo do Santander no Rio de Janeiro

Por Fabrício de Castro e André Romani

SÃO PAULO (Reuters) – O Santander Brasil informou nesta terça-feira que fechou acordo para vender 40% de participação no capital da Webmotors para a Carsales, por 1,24 bilhão de reais, ou aproximadamente 353 milhões de dólares australianos.

Com a participação adicional adquirida pela Carsales, a empresa passará a deter 70% da Webmotors, marketplace digital de automóveis com atuação no Brasil. O Santander Brasil fica com 30%, além da exclusividade comercial.

A operação, conforme o Santander Brasil, será acompanhada por um aumento de capital de 500 milhões de dólares australianos na Carsales.

Na prática, o Santander continuará a ser, conforme nota distribuída pelo banco, parceiro nas operações de crédito, seguros e soluções financeiras para transações feitas na plataforma.

“Nós acreditamos que o novo formato do acordo nos permitirá ampliar ainda mais o volume de financiamento de carros realizados pelo portal e nos dará acesso a inovações tecnológicas que certamente resultarão desta parceria”, disse Angel Santodomingo, CFO do Santander Brasil, em nota.

“Ao mesmo tempo, potencializará ainda mais o desenvolvimento da Webmotors em todas as suas ofertas e gestão, devido à sua proximidade com uma companhia que é o melhor parceiro internacional que poderíamos ter neste segmento.”

Conforme o Santander, a Webmotors gerou 353 milhões de reais em receitas e 145 milhões de Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) nos 12 meses até dezembro de 2022.

A Carsales é um marketplace com atuação em países como Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul, além da América Latina.