Lula sanciona projeto que compensa perdas do ICMS e reduz gastos com piso da Saúde este ano

Estadão Conteúdoi

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. O dispositivo prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal por conta da mudança do ICMS sobre combustíveis e reduz gastos com o piso da Saúde este ano.

O projeto foi um acordo costurado entre o governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios decorrentes da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas.

O valor seria pago em 2024. O texto também determina que a União faça um repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse Lula, em vídeo publicado no X, antigo Twitter. “Aos Estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, acrescentou.

A sanção, conforme classificou o presidente, “demonstra compromisso do governo federal em continuar promovendo crescimento da economia, equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e Estados”.

O projeto foi aprovado no Senado no início de outubro. O projeto não teve nenhuma alteração em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados.

 

Condenados pelo êxito

Negócios pegos na armadilha do sucesso repentino 

 

 

André D'Angelo

 

Crescer de maneira inesperada nem sempre é uma dádiva

 

Imagine a situação. Você é um prosaico comerciante que vende sorvetes, doces ou qualquer outra guloseima em uma cidade turística. Trabalha bastante, claro, mas tem as coisas sob controle: sabe mais ou menos quanto cada mercadoria vai vender, a hora que fechará sua loja, o movimento de clientes esperado para um dia típico. Até que um tiktoker visita seu estabelecimento, morre de amores pela sua comida e resolve postar para milhões de seguidores: "eis o melhor sorvete (ou doce, ou salgado) do mundo!". Pronto, sua vida vira de pernas para o ar.

É o que estão enfrentando alguns microempreendedores espanhóis cujos negócios viralizaram nas redes sociais. De um dia para o outro, passaram a enxergar filas na porta de suas lojas, dobraram o turno de trabalho, esgoelaram-se para comprar mais matéria-prima e, devido à pressa de fazer e à demora em atender, comuns em lugares hypados, tornaram-se alvo de comentários desairosos nas mesmas redes que os haviam consagrado. Que tal? Crescer de maneira inesperada nem sempre é uma dádiva. Pega empreendedores desprevenidos, colocando em xeque a própria capacidade de gerir o negócio, frusta consumidores e pode dar início a uma onda de boca a boca negativo. E o motivo não é apenas o fator surpresa, e sim o passivo que o sucesso repentino carrega consigo: a atração de clientes fora do público-alvo.

Tome-se o caso dos empreendimentos citados na matéria linkada acima. Típicos de bairro, voltados a uma freguesia local e a turistas esporádicos. Uma vez badalados na internet, tornaram-se estabelecimentos-destino, daqueles que viajantes anotam na lista de "tem de ver" de uma cidade. Trata-se de uma grande diferença para o target inicialmente imaginado. Afinal, quisessem aproveitar o turismo e iriam para um bairro central ou para as proximidades de um ponto de visitação. O resultado é desagradar àqueles aos quais nunca se buscou atender. E ter de aguentar resenhas negativas online como se a intenção de se tornar pop fosse do lojista, e não obra do acaso.

Numa hora dessas, é preciso seguir os conselhos de Duncan Simester. Em artigo publicado na Harvard Business Review de junho de 2011, o professor e empresário relata caso parecido com esses recentes. Na pré-história das redes sociais, seu fast food tornou-se alvo de resenhas ruins nos sites de comentários da época. Até que um dia se encontrou com muitos desses consumidores num evento promovido pela plataforma de avaliações. O resultado? "(...) [P]ercebi que essas pessoas não se pareciam em nada com nossos clientes (...). Eles são aparentemente menos ricos do que nossos clientes. [É] provável que (...) sejam altamente sensíveis aos preços". Donde concluiu: "[s]e todas as empresas tentarem agradar o mesmo segmento (...), elas correm o risco de renunciar à diferenciação que vem da segmentação".

E para não dizer que só lugares modestos podem sofrer deste mal, o restauranteur Gero Fasano afirma: "tem muito restaurante francês que eu conheço que não quer a terceira estrela (Michelin) porque muda o cliente. Você vira um lugar de turismo. [E] o que faz um restaurante (...) divertido (...) é que ele seja eclético".

E sorveterias, confeitarias e padarias também.

 

 https://amanha.com.br/categoria/gestao/condenados-pelo-exito?utm_campaign=NEWS+DI%C3%81RIA+PORTAL+AMANH%C3%83&utm_content=Condenados+pelo+%C3%AAxito+-+Grupo+Amanh%C3%A3&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=News+Amanh%C3%A3+24_10_2023

Matrix traça estratégia para avançar no mercado livre de energia

Comercializadora aposta em tecnologia e serviços para atrair parte dos 100 mil consumidores que poderão acessar o mercado a partir de 2024

Faltando poucos meses para a entrada de mais de 100 mil novos consumidores no mercado livre de energia, a Matrix Energia, segunda maior comercializadora independente do país, afirma que já está pronta para atender os clientes que terão direito a contratar o insumo diretamente dos fornecedores a partir de janeiro de 2024.

Até o fim de 2023, apenas grandes consumidores, como indústrias de grande porte, podem acessar o mercado livre. No próximo ano, pequenas e médias empresas, desde comércios a fábricas menores, também terão o direito, o que deverá garantir preços mais competitivos a esses clientes, lembra Guilherme Hanna, diretor de operações da Matrix.

De imediato, o executivo vê como vantagem eliminar a variação das bandeiras tarifárias para esses consumidores. “Hoje pode não ser um grande problema, mas, em 2021, foi algo que onerou muito”, reforça. “Há um desafio de educar o cliente, dele perceber o valor, mas acreditamos que o consumidor não olha somente a última linha [da conta], ele também avalia a qualidade do serviço, e é nisso que estamos investindo”.

Guilherme Hanna, diretor da Matrix: comercializadora vê qualidade no atendimento como diferencial (Divulgação)

Atualmente, a Matrix a possui mais de mil clientes, com contrato médio de 15 anos, e cerca de 9% de market share entre as comercializadoras de energia. Hanna diz que, tirando o capex para as atividades de geração e distribuição, o maior investimento da companhia tem sido em tecnologia. O objetivo é manter e até ampliar a participação de mercado com a chegada dos novos clientes a partir do ano que vem.

Vale destacar que o movimento estratégico não é exclusividade da Matrix. Desde que o governo federal anunciou o plano de ampliação do mercado livre de energia, em setembro do ano passado, diversas empresas de energia passaram a investir em equipes de atendimento e tecnologia para acessar o varejo a partir do ano que vem – EDP Brasil e CPFL são alguns dos exemplos.

A Matrix faturou em 2022 cerca de R$ 2,5 bilhões, com patrimônio avaliado em R$ 1 bilhão e, recentemente, a empresa obteve rating “A” da agência de classificação de risco S&P. Guilherme Hanna acrescenta ainda que a meta da companhia é alcançar a capacidade instalada de 90 MWac até o final de 2024, além de projetos de geração centralizada com capacidade de mais de 1 GW em fase avançada de desenvolvimento.

 

 https://www.infomoney.com.br/business/matrix-traca-estrategia-para-avancar-no-mercado-livre-de-energia/?utm_source=sfmc&utm_medium=email&utm_campaign=202307_newsbusiness__lead&utm_term=news-business&utm_content=materia

 

 

Alckmin diz que parque industrial brasileiro está envelhecido e precisa ser recuperado

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, avaliou nesta terça-feira, 24, que o parque industrial brasileiro está envelhecido em, pelo menos, 14 anos, segundo sua estimativa, e é necessário investir em sua recuperação. “É preciso renovar equipamentos, máquinas, melhorar produtividade, melhorar competitividade”, disse Alckmin, durante participação em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O ministro defendeu mecanismos para estimular essa recuperação .

Alckmin também voltou a falar do PL do Combustível do Futuro. Ele reafirmou que o Brasil pode se tornar “o grande protagonista da descarbonização” se investir na área. Segundo ele, inclusive, mesmo competindo com Estados Unidos e a Índia, o Brasil tem potencial para liderar a transição para o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).O vice-presidente pontuou a necessidade de se acabar com o desmatamento, e afirmou que existem “‘N’ rotas tecnológicas” para se avançar na descarbonização.

Nubank começa a oferecer consignado para aposentados e pensionistas do INSS

A contratação do chamado NuConsignado é feita pelo aplicativo da fintech, espaço em que também é feita a verificação de identidade e dos dados do cliente. (Crédito: Divulgação / Nubank)

 

Estadão Conteúdoi

O Nubank começou a oferecer empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com taxas a partir de 1,35% ao mês, abaixo do teto de 1,84% determinado pelo governo. A fintech afirma que a base de clientes terá acesso à nova linha de crédito de forma gradual, nos próximos meses.

A fintech oferece desde março deste ano o consignado para servidores públicos federais, e tem dado foco a esse crédito, que tem as parcelas descontadas na folha de pagamento, como parte da estratégia de reduzir o risco da carteira de crédito.

Atualmente, os produtos de crédito mais representativos na carteira do Nubank são o cartão e o crédito pessoal, que a fintech começou a oferecer antes do consignado.

A contratação do chamado NuConsignado é feita pelo aplicativo da fintech, espaço em que também é feita a verificação de identidade e dos dados do cliente.“O fluxo digital, incluindo todas as verificações de dados e identidade, é também um elemento de segurança, uma vez que golpes vinculados à oferta de empréstimo consignado são um dos mais frequentes no mercado”, diz a líder do Nubank no Brasil, Lívia Chanes.

De acordo com ela, a fintech consegue oferecer o produto com taxas competitivas através do aplicativo, e quer contribuir para a evolução desse produto.

Além de entrar no consignado INSS, que é o maior mercado para esse tipo de crédito no País, o Nubank começou a fazer testes de portabilidade do crédito com o público de servidores públicos federais.

Os testes têm acontecido com uma parte da base de clientes elegível, e devem ser estendidos ao público do INSS em breve.

 

Crédito de US$ 1 bi do banco dos Brics vai para o Tesouro em vez de turbinar programa para pequenos negócios do BNDES

Empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, presidido pela ex-presidente Dilma, foi firmado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Por

Vinicius Neder

— Rio

Reunião entre o ministro Fernando Haddad e Dilma Roussef, presidente do Novo Banco de Desenvolvimento — Foto: Diogo Zacarias/MF

 

Um empréstimo de US$ 1 bilhão do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, também conhecido como “Banco dos Brics”) para o Brasil, contratado no último dia 12 para apoiar o financiamento a pequenos negócios, servirá, na verdade, para ressarcir investimentos já feitos pelo Tesouro Nacional no Peac, programa de garantia de crédito do BNDES. Não haverá ampliação da capacidade do Peac, como os bancos privados chegaram a defender, no fim do primeiro semestre.

Na capacidade atual, o Peac deverá avalizar 40 bilhões este ano em empréstimos para pequenos negócios, incluindo MEIs, como revelou O GLOBO em agosto. O BNDES reafirmou agora essa projeção e informou que ainda não há um valor para 2024. Até o último dia 20, o valor estava em R$ 33,6 bilhões avalizados este ano.

Mecanismo similar ao seguro-fiança

O Peac funciona como um seguro-fiança de aluguel imobiliário, oferecendo ao tomador do empréstimo a garantia, assim como o seguro permite ao inquilino alugar a moradia sem um fiador. O aval vem de um fundo do BNDES, o FGI. Quem empresta são os bancos privados, com recursos deles. Se o cliente que tomou o empréstimo dá calote, o aval cobre a perda.

BNDES: sede do banco no Centro do Rio — Foto: Fábio Rossi/Agência O Globo

Reaberto em 2022

Lançado pelo governo federal em 2020 para enfrentar a crise da Covid-19, o programa partiu de um aporte de R$ 20 bilhões do Tesouro no FGI. Ele teria vigência apenas até dezembro de 2020, mas foi reaberto em agosto do ano passado, ainda no governo Bolsonaro.

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Economistas que participaram das mudanças nas políticas do BNDES no governo Temer – como Vinicius Carrasco, ex-diretor do banco de fomento, e Fábio Kanczuk, que foi do Ministério da Fazenda e, já no governo Bolsonaro, diretor do Banco Central (BC) – criticam a continuidade do programa.

Isso porque ele estimula a contratação de crédito para empresas, num momento em que o BC vem mantendo os juros elevados para conter financiamentos e frear a inflação. O Peac foi fundamental no auge da pandemia, quando as empresas precisavam de capital de giro para enfrentarem as restrições ao contato social, mas deveria ser temporário, argumentam os economistas.

Na contramão da expansão do BNDES

Apesar da continuidade do programa – aprovada em lei em abril –, a decisão do Ministério da Fazenda sobre o uso do empréstimo do NDB vai na contramão da expansão do BNDES. Também evita novos gastos para o Tesouro, num cenário em que a equipe do ministro Fernando Haddad busca fontes de receitas, para fechar as contas de 2024 com déficit zero.

Em junho, uma reunião da Febraban, entidade que representa os bancos privados, chegou a debater a possibilidade de um novo aporte do Tesouro no Peac, em torno de R$ 2 bilhões, como estratégia para enfrentar a escassez de financiamentos provocada pela crise financeira das Americanas.

O empréstimo com o NDB foi firmado em reunião do ministro Haddad com a presidente da instituição multilateral, a ex-presidente Dilma Rousseff, durante o encontro anual do FMI e do Banco Mundial, no Marrocos. A operação foi anunciada como destinada ao Peac. O empréstimo tem prazo de 30 anos e juros de 1,64% ao ano, informou o Ministério da Fazenda.

Questionado se o financiamento turbinaria a capacidade de garantir empréstimos do Peac, o BNDES informou, em nota, que “o empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos”, sem “compromissos adicionais”.

“O mutuário (tomador do empréstimo) é a União, representada pelo Ministério da Fazenda. O BNDES figura como executor, já que é o gestor do FGI-PEAC. O empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos no FGI-PEAC. O contrato não implica em compromissos adicionais por parte do BNDES, cujas responsabilidades estão normatizadas nos regramentos já existentes do FGI-PEAC”, diz uma nota do banco.

Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios

Crédito será direcionado para os ministérios da Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, da Saúde, e Integração e Desenvolvimento Regional. (Crédito: José Cruz/Agência Brasil)

 

Agência Brasili

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Saúde receberá R$ 500 milhões (38,55% dos recursos), para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Já os valores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 35,85% do total, serão direcionados para administração direta da pasta (R$ 40 milhões) e para apoio de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (R$ 425 milhões).

O Ministério da Educação ficou com 21,40% dos recursos para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão), entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu 3,5% dos valores (R$ 42,29 milhões) para fomento ao setor agropecuário e o Ministério de Minas e Energia ficou com 0,7% (R$ 9,25 milhões), que será utilizado na Agência Nacional de Mineração (ANM), para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.

Confira aqui, no item Unidades Orçamentárias, o detalhamento da distribuição dos valores.

Os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais e não haverá aumento de despesas. De acordo com o documento, o valor tem origem nas incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, no valor de R$ 259.896.975, e de excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 17.357.966. Além disso, houve anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.