O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta
segunda-feira, 8, durante ato no Congresso que marca um ano dos ataques
golpistas de 8 de janeiro, a regulamentação das redes sociais para
evitar manipulações políticas que culminaram nos atos ocorridos há um
ano. De acordo com o magistrado, o “maléfico e novo populismo digital
extremista” evoluiu nos métodos utilizados por nazismo e fascismo.
“Hoje
também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmamos a urgente
necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da
democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo
digital extremista”, disse Moraes, durante o seu discurso.
O
ministro afirmou que as recentes inovações de tecnologia de informação e
o acesso universal às redes sociais, com crescimento das chamadas big
techs e ampliação do uso da inteligência artificial, potencializaram a
desinformação fraudulenta e intensificaram os discursos de ódio.
“A
ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das
plataformas somadas à falta de transparência na utilização da
inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários
suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo
populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, disse
Moraes.
O
magistrado ressaltou que a preocupação com a “captura furtiva” da
vontade do eleitorado em meio ao avanço das redes sociais é um problema
discutido em todas as democracias.
Ele
avaliou que não há razoabilidade em manter a internet como “terra de
ninguém”. “O que vale para o mundo real deve valer para o mundo
virtual”, defendeu.
O
presidente do TSE e ministro do STF afirmou ainda que as redes sociais,
em busca do lucro, nada fizeram para impedir o avanço dos “novos
populistas digitais extremistas”, classificados pelo magistrado como
inimigos da democracia e do Estado de direito.
Moraes
afirmou que, pelo contrário, as redes sociais criaram mecanismos para
monetizar o avanço do populismo digital extremista. “E, para atingir
seus objetivos, (as redes sociais) aproveitaram-se da total inércia das
instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação,
com a criação de suas milícias digitais, que vem atuando sem restrições
nas redes sociais, por ausência de regulamentação”, completou.
O
ministro reforçou que as democracias não podem mais ignorar o poder
político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizados
por grupos extremistas.
“Essa
nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da
desinformação, não só em defesa da democracia, mas também em proteção à
dignidade da pessoa humana”, insistiu o magistrado.
Moraes
ressaltou ainda ter certeza absoluta de que, na defesa incansável da
democracia, o País aprenderá as lições do passado para evitar novas
tentativas de golpe no futuro.