Semana do consumidor: o que é garantia mínima, direito de arrependimento e quais as regras para trocas

 

Compra feita pela internet pode ser trocada em até sete dias por qualquer motivo (Crédito: Pexels)

 

Bruno Pavani

O Procon-SP publicou uma pesquisa onde ouviu 1.525 pessoas, entre 8 e 27 de fevereiro, para saber o nível de conhecimento dos consumidores sobre seus direitos. Apesar de 90% considerar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) uma legislação eficaz, muitos direitos ainda são desconhecidos pelo público. 

A enquete apresentou perguntas sobre o conhecimento sobre alguns dos direitos básicos previstos na lei – como venda casada, direito ao arrependimento em compras online, garantia legal e garantia estendida; publicidade enganosa, cláusula abusiva, as regras para fazer uma troca e recall. 57% não sabem identificar uma cláusula abusiva, enquanto 48% não sabem o que significa um recall de produtos.

“Avaliamos que os trabalhos de educação e orientação devem ser constantes e cada vez mais queremos adotar novos formatos para passar as informações e ampliar o nível de  compreensão dos consumidores sobre os seus direitos”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor  Executivo do Procon-SP

Confira as expressões para ficar atento no Dia do Consumidor, que acontece na sexta-feira, 15. 

Direito de arrependimento – o consumidor pode desistir da  compra de produto adquirido pela internet ou por catálogo no prazo de sete dias a contar da data de recebimento do produto por qualquer motivo;

Garantia mínima – também conhecida como ‘garantia legal’, é a garantia que todo produto tem por lei, independentemente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. São 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. 

Venda casada – prática proibida de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço;

Direito de troca – para o produto que apresenta algum defeito, a troca ou reparo é obrigatória. Nessa situação o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis, como roupas, eletrodomésticos, móveis ou celulares; e até 30 dias para produtos não duráveis, como flores, bebidas ou alimentos. 

Cláusulas abusivas – as cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Recall –  procedimento, previsto em lei, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo

 

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O que já foi impasse para um M&A entre Gol e Azul

 

As conversas entre Azul e Gol para um potencial M&A estão acontecendo, nas contas de banqueiros de investimento, pela sexta vez. Os detalhes mais diversos já foram empecilho para que uma transação se concretizasse no passado, inclusive um impasse sobre qual seria o nome da empresa resultante.

“Com isso dá para entender a complexidade dessa amarração, que envolve diferentes expectativas, personalidades, estruturas societárias, além de uma série de regras”, diz um executivo do mercado financeiro que conhece bem as aéreas. “Se fosse puramente racional, os Constatino já estavam fora desse mercado. Eles não tiram dividendo desse negócio há mais de 10 anos”, emenda. A Gol não paga dividendos ou juros sobre capital próprio desde 2011.

Desta vez, no entanto, as duas companhias parecem ter incentivo extra para chegar a um consenso. A Gol nunca esteve numa situação financeira tão difícil, o que a levou ao pedido de recuperação judicial. A Azul, por sua vez, conseguiu reestruturar a dívida sem RJ ou emissão de ações, mas sabe que a concorrente pode ganhar fôlego depois do calvário da reestruturação… leia mais em Pipeline 11/03/2024

Alcoa avança em acordo para adquirir a australiana Alumina por US$ 2,2 bi

 

 

Estadão Conteúdoi

A Alcoa disse nesta segunda, 11, que concordou em adquirir a Alumina em um acordo que avalia o patrimônio da empresa australiana em cerca de US$ 2,2 bilhões, concluindo semanas de negociações sobre uma oferta que ajudará a consolidar a empresa norte-americana como uma das maiores produtoras mundiais de bauxita e alumínio.

A busca da Alcoa, sediada em Pittsburgh, pela Alumina representa uma aposta em commodities que deverão desempenhar um papel essencial na transição energética, com o alumínio sendo usado em grandes quantidades para fabricar veículos elétricos e infraestrutura de energia renovável.

A Alcoa fez diversas ofertas pela Alumina antes de persuadir seus diretores a apoiar o acordo. A Alumina disse que seus diretores não executivos independentes e seu CEO recomendam que os acionistas votem a favor da aquisição proposta.

Por que a Louis Vuitton decidiu se aventurar na produção de filmes e séries

 

A LVHM, holding da qual a Louis Vuitton faz parte, pretende fortalecer o seu poder de influência por meio do entretenimento

 

 

Loja da Louis Vuitton em Paris

 

Da Redação - com informações da Reutersi

A LVHM, holding de luxo e dona de 75 marcas como Louis Vuitton e Dior, lançou recentemente uma nova divisão de entretenimento  denominado de “22 Montaigne Entertainment”, em parceria da Superconnector Studios. O nome tem como referência a sede do grupo em Paris, na Avenida Montaigne.

Objetivo impulsionar o marketing das marcas do grupo, seguindo uma tendência da indústria da moda que busca tirar vantagem de associações com celebridades e o mundo do entretenimento.

A meta é colaborar com criadores, produtores e distribuidores de entretenimento para codesenvolver, coproduzir e cofinanciar entretenimento focado em formatos de áudio, filme e TV premium.

Divisão será liderada por herdeiro de mais rico do mundo

O braço da companhia será supervisionado por um comitê de executivos liderado pelo herdeiro da LVMH, Antoine Arnault, e por Anish Melwani, presidente-executivo das operações da empresa na América do Norte. Antoine é o filho homem mais velho do fundador do grupo, Bernard Arnault, atual homem mais rico do mundo, com fortuna estimada pela Forbes em US$ 201 bilhões.

Melwani, em entrevista à “Deadline Hollywood”, afirmou que o estúdio irá servir como uma ponte entre a indústria do entretenimento e as marcas da companhia.

“Na LVMH, vemos cada marca como uma casa de histórias, um criador distinto de cultura”. E completa: “O nosso objetivo é aproveitar ainda mais o entretenimento premium como um meio de compartilhar a riqueza dessas histórias com nossos clientes.”

Um experimento rentável para a marca foi a colaboração com a série “Emily in Paris”, produzida pela Netflix, em que vários personagens usaram roupas das casas LVMH. No ano passado, a LVMH também firmou acordos com figuras como Beyoncé, Lionel Messi, Zendaya e Pharrell Williams.

Movimento rivaliza com concorrentes

O movimento de aproximação de grandes marcas da moda grandes marcas da moda de Hollywood não é novo. Entre os exemplos estão Audrey Hepburn e o filme “Bonequinha de Luxo”, e o filme “Casa Gucci”, que trouxe um elenco com Lady Gaga para contar a história sobre a ascensão e queda da família fundadora da marca italiana.

O movimento da LVMH pode indicar uma rivalização com a Kering, dona da Gucci. No ano passado, o bilionário francês de bens de luxo, François-Henri Pinault, presidente e CEO da Gucci , adquiriu uma participação majoritária na CAA (Creative Artists Agency), agência sediada em Los Angeles que representa milhares de atores, diretores e artistas de música, incluindo Beyoncé e a esposa de Pinault, Salma Hayek.

 

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Mapa confirma habilitação pela China de 38 frigoríficos para exportação

 

Estadão Conteúdoi

São Paulo, 12 – O Ministério da Agricultura (Mapa) confirmou, em nota, que a China habilitou mais 38 unidades frigorificadas brasileiras a exportar carnes ao país, conforme antecipou a reportagem. A autorização às novas indústrias brasileiras foi comunicada pela Administração Geral de Alfândegas da China (Gacc, na sigla em inglês) ao Ministério da Agricultura.

De acordo com o ministério, foram concedidas habilitações a oito abatedouros de frango, 24 abatedouros de bovinos, um estabelecimento bovino de termoprocessamento e cinco entrepostos, algo inédito no comércio com a China, dos quais um de bovino, três de frango e um de suíno.

“Esse é um momento importante para os dois lados. A China que vai receber carnes de qualidade com preços competitivos, garantindo produtos a sua população, e ao Brasil a certeza de geração de emprego, oportunidade e crescimento da economia brasileira. É um dia histórico na relação comercial Brasil-China, um dia histórico para nossa agropecuária”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro na nota.

Uma nova habilitação vinha sendo aguardada pela indústria exportadora desde o ano passado. Parte destes estabelecimentos foi auditada remotamente pela autoridade sanitária chinesa em janeiro, enquanto outra parte recebeu auditoria presencial em dezembro de 2023.

Essa nova habilitação pela China é a maior já registrada na história – ano em que os países completam 50 anos de relação diplomática sino brasileira. O governo chinês permite exportação apenas de frigoríficos autorizados individualmente pelo país.

No total, com o novo aval, 144 frigoríficos brasileiros podem exportar carnes ao país asiático. Até o início de março, eram 106 – 47 de aves, 41 de bovinos, 17 de suínos e 1 de asininos.

“Este resultado histórico demonstra novamente o reconhecimento da qualidade, credibilidade e confiança do trabalho da defesa agropecuária do Brasil”, enfatizou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina, suína e de frango, se destacando como maior parceiro comercial para proteína animal. Em 2023, o país asiático importou 8,8 milhões de toneladas de carnes do Brasil, ultrapassando mais de US$ 23,5 bilhões.

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Lula se reúne com Prates por conta de bloqueio nos dividendos da Petrobras

 

Empresa perdeu R$ 55,3 bilhões de valor de mercado por conta da queda nas ações (Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

 

Da redaçãoi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir na tarde desta segunda-feira, 11, com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O assunto do encontro foi a retenção da distribuição dos dividendos extraordinários da companhia, avaliados em R$ 43,9 bilhões. 

A crise se abriu após a Petrobras anunciar o balanço de 2023 na última quinta-feira, 7, que veio abaixo das projeções de mercado. Além disso, a estatal resolveu não pagar os dividendos extraordinários aos acionistas, ficando nos R$ 14,2 bilhões de pagamento mínimo da companhia. Empresa perdeu R$ 55,3 bilhões de valor de mercado por conta da queda nas ações.  

De acordo com o Estadão, integrantes da equipe econômica do governo defenderam o pagamento dos dividendos extraordinários. Informações dão conta de que o próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu o pagamento de 50% dos valores extraordinários apurados em 2023, avaliados em R$ 43,9 bilhões, mas a decisão não teve o aval do Conselho de Administração da empresa. A União é a maior beneficiária desse montante, que ajudaria o ministro Fernando Haddad a cumprir a promessa de aumentar o equilíbrio das contas públicas e o déficit zero em 2023. 

Discussão tem “muita espuma”, diz Prates 

O presidente da Petrobras confirmou o encontro com Lula nesta segunda, mas afirmou que ele já estava marcado antes da queda no valor de mercado da companhia. 

Prates afirmou, em entrevista à Globonews, que o presidente Lula não deu nenhuma ordem sobre a distribuição e que há muita “espuma” na discussão. 

“O presidente não deu nenhuma ordem sobre a questão dos dividendos. Nós estamos discutindo isso com o acionista majoritário dentro dos espaços possíveis. Houve uma discussão a tempo do anúncio do balanço, havia necessidade de fechar o balanço. E foi definido que a gente adiaria a discussão”, disse.

 

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Estratégia Omnicanal Grupo Boticário leva 1ª loja da Beleza na Web ao RJ

 

 

 

 O Rio de Janeiro passou a contar com sua primeira loja física da Beleza na Web. A unidade foi instalada no Barra Shopping, na capital carioca, e oferece produtos de mais de 90 marcas parceiras, como Dior, Estee Lauder, Jo Malone, Lancôme, L'Oreal Professionnel, MAC, Sisley Paris, Carolina Herrera e Wella. "Acreditamos que a jornada da beleza acontece em diferentes necessidades e em diferentes canais. O nosso desejo é potencializar esse momento ao lado do público carioca, dispondo de um ambiente físico onde eles possam experimentar e descobrir novas experiências no universo da beleza", afirma Maria Isabel Miranda, Diretora Executiva da Beleza na Web. A loja também disponibiliza consultoria personalizada de especialistas em beleza.

Expansão Física

 
  O Grupo Boticário abriu uma loja modelo da marca em abril de 2023, em São Paulo (SP). Em outubro, a plataforma digital ganhou duas lojas em Belo Horizonte (MG). A Beleza na Web também possui uma unidade em Curitiba (PR) e pretende quadruplicar sua presença física nos próximos anos.

Imagem: Bruno Soares / BS Fotografias