Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
A
produção agroindustrial no Brasil retraiu em maio de 2024, segundo
pesquisa do Centro de Estudos do Agronegócio (FGVAgro). A queda foi de
1,7% em comparação com abril, com ajuste sazonal, e de 0,4% em relação a
maio de 2023. Apesar do resultado negativo de maio, a agroindústria
acumula crescimento de 3,1% no ano. Porém, até abril de 2024, a expansão
foi de 4,1%.
As enchentes no Rio Grande do Sul foram fundamentais
para a desaceleração, destacou o FGVAgro em nota. Setores nos quais o
Estado tem grande relevância, foram os mais afetados, como o de fumo e o
de insumos agropecuários, que retraiu 8,3% na comparação mensal. Já o
setor de fumo recuou 23,1%, a maior queda desde fevereiro de 2015.
A
queda também foi derivada tanto do segmento de produtos alimentícios e
bebidas, com contração mensal de 1,1%, quanto de produtos
não-alimentícios, com recuo de 2,4%. De acordo com o FGVAgro, outro
fator para a diminuição da produção é a menor quantidade de dias úteis
em maio de 2024 – 21 – em comparação com abril de 2024 e maio de 2023,
ambos com 22.
Analistas
consultados pelo Banco Central reduziram a expectativa para a inflação
ao fim deste ano, após nove semanas seguidas de aumentos, mas voltaram a
subir as projeções para os preços ao fim de 2025 e para a taxa de
câmbio no término de 2024, de acordo com a mais recente pesquisa Focus
divulgada nesta segunda-feira, 15.
O levantamento, que capta a
percepção do mercado para indicadores econômicos, apontou que a
expectativa para a alta do IPCA neste ano caiu para 4,00%, de 4,02% na
semana anterior. Em 2025, por outro lado, a nova projeção é de alta de
3,90%, ante 3,88% há uma semana.
O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
A
redução da expectativa para a alta do IPCA este ano segue a divulgação
de resultados melhores do que o esperado para o índice em junho na
semana passada. O IBGE relatou que o IPCA subiu 0,21% em junho, depois
de um avanço de 0,46% em maio, em resultado que ficou aquém da
expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,32%.
A
pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a
expectativa para a taxa de câmbio neste ano voltou a subir, agora vista
em 5,22 reais, de 5,20 reais na semana anterior. No próximo ano, a moeda
norte-americana ainda é projetada em 5,20 reais.
As expectativas
para a taxa de câmbio têm subido à medida que aumentaram as preocupações
do mercado com o ajuste das contas públicas brasileiras e a política
monetária local, o que levou a divisa norte-americana a tocar 5,70 reais
há duas semanas.
PIB, Selic e câmbio
Para
o PIB, os analistas elevaram ligeiramente a projeção de crescimento
para este ano, agora em 2,11%, de 2,10% na última semana. Em 2025, a
expectativa foi mantida em 1,97%.
Pela quarta semana consecutiva,
os economistas também mantiveram a expectativa para o patamar da taxa
Selic neste ano e no próximo, a 10,50% e 9,50%, respectivamente.
A
mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2024
passou de R$ 5,20 para R$ 5,22, contra R$ 5,13 um mês atrás. A
estimativa intermediária para a moeda americana no fim de 2025 continuou
em R$ 5,20, de R$ 5,10 há quatro semanas.
Oportunidades estão disponíveis em 18 estados (Crédito: Freepik)
Da redaçãoi
O
Banco Santander está realizando dois leilões com 273 imóveis ao todo em
diversos estados do Brasil. Os certames estão sendo realizados pela Di
Biasi e pela Superbid Exchange, e vão acontecer nesta terça-feira, 16,
de forma online.
As oportunidades são para casas, apartamentos,
terrenos e salas comerciais e podem chegar a até 55% de desconto. Os
lotes estão localizados nos seguintes estados: Amazonas, Alagoas, Bahia,
Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraíba, Paraná, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro,
Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
No leilão da Di Biasi,
o destaque é uma residência de alto padrão, no bairro Adalgisa, em
Osasco (SP), com área total de 549,9 m², e lance inicial de
R$1.450.000,00. Outro destaque é um apartamento localizado no bairro
Turiaçu, zona norte do Rio de Janeiro/RJ, com área total construída de
49 m² e lance mínimo de R$ 46.872,00.
No certame organizado pela Superbid há
muitas oportunidades para quem deseja a casa na praia no litoral de SP.
Os valores variam entre R$ 130 mil, em uma casa de 142 m², em Mongaguá
(41% abaixo da avaliação) e R$ 790 mil, em uma casa de 648 m², em
Caraguatatuba (40% abaixo da avaliação).
Os
imóveis que tiverem débitos de IPTU e condomínio terão as dívidas
quitadas até a data do leilão. O Banco oferece facilidades de pagamento,
como o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como parte
do pagamento: para os residenciais, há financiamento de até 80% do valor
do bem, até 420 meses.
Bolsa de Valores de Wall Street, em Nova York, EUA
Estadão Conteúdoi
A
aversão ao risco deve dar a tônica para o mercado americano nesta
segunda-feira (15), refletindo atentado contra o ex-presidente dos EUA
Donald Trump. Mas ainda é difícil de prever a intensidade, duração e os
impactos dessa reação, diante da falta de precedentes. A avaliação é do
economista-chefe da G5 Partners, Luis Otávio de Souza Leal.
“Em
condições normais, uma situação dessas deveria enfraquecer o dólar,
porque foi um tiro no coração da sociedade americana. Mas a aversão ao
risco pode fazer com que haja uma corrida para os ativos americanos, que
são mais seguros”, ele diz. “Mas a aversão ao risco nos Estados Unidos
nunca é boa para países emergentes.”
Para Leal, a primeira
consequência óbvia do atentado é um grande aumento na chance de Trump se
reeleger. O economista traça um paralelo entre o atentado contra o
ex-presidente americano e o ataque contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro, que foi alvo de uma facada durante a campanha presidencial de
2018.
Silvio
Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, aponta que há um natural
receio com a política fiscal em um eventual governo Trump, por receios
de que o republicano tente reeditar cortes vigorosos de impostos em um
país cuja situação fiscal já é ruim. Além disso, há temores com sua
postura mais hostil em temas comerciais e geopolíticos. “Eventualmente
tais preocupações ficam exacerbadas nessa situação”, afirma.
“Mas
não sei dizer exatamente se haverá alguma consequência prática desse ato
na postura dele daqui para frente. Ao menos, é mais um evento que eleva
a instabilidade e a incerteza de um processo eleitoral já complicado”,
acrescenta o sócio da Tendências Consultoria.
Escalada
A
segunda consequência, segundo Luis Otávio de Souza Leal, é que deve
crescer o medo de novos episódios de violência durante as eleições
americanas deste ano, diante da polarização nos Estados Unidos. Isso
deve sinalizar ao mercado o risco de que o atentado seja apenas a “ponta
do iceberg”, alerta Leal.
“Isso veio de onde não se esperava:
você esperava que uma atitude violenta pudesse partir dos apoiadores de
Trump, como ocorreu na invasão do Capitólio. Mas o atentado mostra que o
outro lado – não os democratas, mas os anti-Trump – também estão
dispostos a atitudes desesperadas”, afirma.
Além do ministro, outros políticos e entidades de jornalistas reagiram às revelações da PF sobre esquema de espionagem
Redação
Brasil de Fato | Recife (PE) |
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) - Tânia Rêgo/Agência Brasil
A quebra de sigilo sobre o funcionamento da "Abin paralela" na última quinta-feira (11), investigada pela operação Última Milha,
da Polícia Federal (PF), desencadeou críticas, menção de repúdio e
anúncios de acionamento da Justiça. O governo de Jair Bolsonaro é
acusado de espionar desafetos e ex-aliados políticos, através da atuação
de servidores que trabalhavam na Agência Brasileira de Inteligência
(Abin).
Cinco investigados foram presos na quinta-feira, apontados como
operadores das irregularidades durante a gestão Bolsonaro. Nesta
sexta-feira (12), foi realizada uma audiência de custódia com os
acusados e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão
de Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de
Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer
Pozzer, o influenciador digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo
Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar
do Exército.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT),
o caso reforça a tese de que a derrota de Jair Bolsonaro nas últimas
eleições presidenciais "preservou a democracia no Brasil". De acordo com
a revista Fórum, a declaração foi dada nesta sexta-feira
(12), durante um evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso em São
Paulo (SP), em que o representante do governo lembrou a formação de uma
frente ampla formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
"Eu não tenho dúvida nenhuma, cada vez mais as evidências reforçam
isso, que a frente ampla liderada pelo presidente Lula, pelo
vice-presidente Alckmin, que no segundo turno teve o apoio de várias
forças democráticas, inclusive do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, salvou a democracia no nosso país. A cada semana a gente tem
mais evidências do que significou. Nessa semana, as revelações, as
evidências cada vez maiores do uso do aparato do Estado, da Abin, para
espionar, perseguir, adversários políticos, jornalistas, advogados, e
até aliados políticos, só reforçam isso", declarou.
Na palavras de Padilha, uma "organização criminosa" atuava no
"terceiro andar do Palácio do Planalto". A referência foi feita ao
lembrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que se debruçou
sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
CPI da Covid
Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) prometeu ir à Justiça por sugerir que a "Abin paralela" prejudicou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid,
que investigou a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia do
Coronavírus. Em postagem na rede social X, ele aponta a possibilidade de
"reabrir partes engavetadas" sobre o trabalho da Comissão.
"Vou entrar na Justiça, até em cortes internacionais, como assistente
da acusação no escândalo Abin. A grampolândia na cúpula da CPI mostra
que a investigação pode ter sido embaraçada na ação marginal de órgãos
de Estado. Fatos novos para PGR reabrir partes engavetadas por Aras",
publicou o senador alagoano.
O tom de reparação e acionamento judicial também entrou em postagem
feita pelo ex-deputado federal Jean Willys nas redes sociais. Ele afirma
que as intuições de tempos antes sobre espionagem se confirmam com a
quebra de sigilo. Além disso, nas palavras dele, há uma evidência de
"organização criminosa" que não pode ser separada do assassinato de
Marielle Franco.
"A saída para o exílio foi uma recomendação da CIDH
[Comissão Interamericana de Direitos Humanos] da OEA [Organização dos
Estados Americanos] para que eu pudesse sobreviver à violência que esta
organização criminosa perpetrava contra a mim antes mesmo de se
Bolsonaro se eleger, como, por exemplo, me associar de forma caluniosa
ao suposto atentado que o chefe da famiglia sofreu na corrida
eleitoral de 2018. Tudo isto me causou danos morais e materiais
profundos, mas em relação aos quais agora terei formas de exigir
reparação por toda perda e sofrimento", publicou.
Entidades repudiam espionagem de jornalistas
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se posicionou diante do caso. Em nota enviada à Agência Brasil,
a entidade considera a investigação ilegal de profissionais da
categoria um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa
categoria.
"A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem
foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre
exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa
situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo", diz a entidade, em nota, publicada pela Agência Brasil.
Além da Fenaj, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também
emitiu nota em repúdio ao uso da Abin para "espionar e monitorar a
atividade profissional de jornalistas e agências de checagem".
"A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da
ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para
espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências
de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que
representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e
um atentado ao Estado Democrático de Direito", diz a entidade.
Pesquisadores
da Universidade de Berkeley encontraram chumbo e cádmio em diversas
marcas “campeãs de venda”. Porém, ainda não se sabe qual é o risco real
de contaminação do corpo humano através desses produtos.Pesquisadores da
Universidade de Berkeley, na Califórnia, Estados Unidos, encontraram
metais tóxicos em diversas marcas famosas de absorventes internos.
O
estudo, publicado na Environment International, detectou chumbo em
todos os 30 tampões de 14 marcas testadas, algumas delas orgânicas.
Parte da amostra também exibia níveis preocupantes de arsênio e cádmio.
Os
achados se somam a um volume de evidências científicas cada vez mais
robustas sobre a presença de substâncias perigosas em produtos de
higiene íntima.
Os efeitos de metais pesados na saúde já são bem
documentados pela ciência e incluem danos aos sistemas cardiovascular,
nervoso e endócrino; ao fígado, rins e cérebro; bem como maior risco de
desenvolver demência, câncer, diabetes e infertilidade, e de comprometer
a saúde de gestantes e seus fetos.
Os
autores do estudo argumentam que os absorventes internos podem ser
fonte de exposição a substâncias químicas, incluindo metais, porque a
mucosa no interior da vagina é mais permeável do que a pele humana.
Uma
parcela significativa da população dos Estados Unidos utiliza esses
produtos com frequência: entre 50% e 80% das pessoas que menstruam, na
estimativa dos pesquisadores, podendo consumir até 7,4 mil absorventes
internos ao longo de suas vidas.
Tema pouco pesquisado
Principal autora do estudo, Jenni Shearston destaca que, apesar dos
potenciais riscos à saúde pública, a presença de metais tóxicos em
absorventes internos é um tema pouco pesquisado. “Até onde sabemos, esse
é o primeiro estudo publicado a esse respeito”, afirma.
A
equipe liderada por Shearston avaliou a presença de 16 metais nas
amostras: arsênio, bário, cálcio, cádmio, cobalto, cromo, cobre, ferro,
manganês, mercúrio, níquel, chumbo, selênio, estrôncio, vanádio e zinco.
Todos foram testados positivamente, mas chumbo, arsênio e cádmio
estavam presentes em “quantidades elevadas”.
Embora os cientistas
não revelem os nomes das marcas testadas, eles afirmam que a amostra
incluiu produtos listados como “campeões de venda” em um grande site
varejista. Os produtos foram adquiridos tanto pela internet quanto em
lojas físicas em Nova York, Londres e Atenas entre setembro de 2022 e
março de 2023.
O grupo afirma não saber como os metais foram parar
nos absorventes, mas especula que as matérias-primas possam ter sido
contaminadas por agrotóxicos, pela água, ar ou solo, ou que alguns
metais tenham sido adicionados intencionalmente durante o processo de
fabricação para pigmentação e controle odores, ou ainda como agente
antibacteriano.
Não há evidência sobre danos à saúde decorrente do uso desses produtos
Apesar
dos achados, os pesquisadores ressaltam que ainda faltam evidências
sólidas sobre danos à saúde decorrente do uso de absorventes internos, e
que mais estudos são necessários para determinar até que ponto metais
tóxicos presentes nesses produtos podem, de fato, contaminar o corpo
humano.
Para Shearston, porém, uma coisa é certa: a indústria de
produtos menstruais precisa ser melhor supervisionada. “Espero muito que
fabricantes sejam obrigados a testar a quantidade de metais em seus
produtos, especialmente metais tóxicos”, afirma , referindo-se ao
cenário nos Estados Unidos. “Seria animador ver o público exigir isso
[testagem e mais transparência].”
Em entrevista à rádio pública
americana NPR, o ginecologista Nathaniel DeNicola, que não participou do
estudo, ponderou que a questão mais urgente não é a presença de
substâncias químicas em absorventes internos, e sim qual quantidade é,
de fato, perigosa para a saúde.
DeNicola explica que alguns dos
metais detectados no estudo de Shearston, como cobre, cálcio, ferro e
zinco, não são só considerados seguros, mas receitados por vários
médicos. Em baixas quantidades, eles não seriam prejudiciais à saúde,
mas seu acúmulo no organismo poderia impactar as funções hormonais.
Arsênio,
por exemplo, pode ser fatal em altas quantidades. Já no caso do chumbo,
os autores do estudo ressaltam que “não há nível de exposição seguro”.
Ao jornal The New York Times, especialistas disseram que os
resultados do estudo não devem gerar pânico nem levar as pessoas a
pararem imediatamente de usar absorventes internos. Os níveis dos metais
tóxicos detectados, incluindo arsênio e chumbo, foram muito baixos, e
dois estudos anteriores realizados pelo mesmo grupo de pesquisadores não
encontraram níveis significativamente mais altos desses metais no
sangue de pessoas que usam absorventes internos.
Ainda assim,
Shruthi Mahalingaiah, ginecologista e professora de saúde reprodutiva e
da mulher da Universidade de Harvard, disse ao NYT que é preciso
considerar os potenciais riscos cumulativos do uso, ao longo de vários
anos, de absorventes internos.
A
Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto da regulamentação da
reforma tributária. O texto, que altera a tributação de itens do dia a
dia, agora segue para análise do Senado.
O projeto aprovado
incluiu uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado
(IVA), que não deverá ser superior a 26,5%, e ampliou a cesta básica com
imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos
impostos (“cashback”), e também reduziu a alíquota para uma série de
medicamentos.
O texto incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao
Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre
itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Por outro lado,
deixou as armas de fora e fixou uma trava de 0,25% de alíquota para
todos os bens minerais extraídos.
Os novos tributos – IBS, CBS e
IS (ver abaixo) – vão substituir cinco em vigor, após um período de
transição que começará em 2025, com uma nova etapa em 2027, depois 2029
e, então, em 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente
em vigor.
Veja abaixo as principais mudanças feitas pelos deputados:
1. Cesta básica
As
carnes foram inseridas na cesta básica com imposto zero, após pressão
do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A inclusão das carnes na cesta
básica vinha sendo o principal embate da regulamentação.
Os
deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que
incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota
zero de IBS e CBS.
2. Alíquota reduzida
No texto-base, o relator já havia
retirado salmão e atum da alíquota “cheia” do IVA. Esses itens migraram
para o grupo com 60% de desconto em relação à alíquota-padrão. Pão de
forma e extrato de tomate também foram contemplados com a alíquota
reduzida – antes, estavam na cobrança integral. Outro pleito dos
ruralistas atendido foi a inclusão de nove itens na categoria de insumos
agropecuários e aquícolas, que também contam com redução de 60% do IVA.
O
texto também autoriza que as empresas se creditem de planos de saúde
coletivos previstos em convenção, o que antes era proibido pela proposta
da Fazenda. Os deputados também incluíram planos de saúde de animais
domésticos, os pets, com alíquota reduzida em 30%.
3. Medicamentos
Para
os remédios, foi concedida redução de alíquotas em 60% para todos
aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de
manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto
de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos medicamentos contará com
isenção total – isso não foi alterado. O relator também contemplou
demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino,
um método anticoncepcional) e preservativos na lista de dispositivos
médicos com redução de 60% do IVA.
Além disso, os deputados
zeraram a alíquota de produtos relacionados a cuidados com a saúde
menstrual, como absorventes – o projeto enviado pelo governo previa
apenas uma redução de 60% do tributo. Já o Viagra (citrato de
sildenafila), usado para o tratamento de disfunção erétil e da
hipertensão pulmonar, saiu da lista de isentos e migrou para a alíquota
reduzida, com desconto de 60%.
4. Trava para o IVA
Diante
do receio de aumento na alíquota-padrão, os deputados incluíram no
texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA fique acima de 26,5%,
como projetado inicialmente pela equipe econômica. A trava passaria a
valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma
tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o
governo será obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do
IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga
tributária.
5. ‘Imposto do pecado’
O texto aprovado
pela Câmara incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao
Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre
itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Por outro lado, o
texto cria uma trava de 0,25% para a alíquota do Seletivo que incidirá
sobre bens minerais extraídos, como petróleo, minério de ferro e gás
natural.
Também foram incluídos os jogos de azar, físicos e
digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), além dos veículos
elétricos. O “imposto do pecado” também incidirá sobre carros a
combustão e híbridos, aeronaves, embarcações, cigarro, bebidas
alcoólicas e açucaradas.
Nas negociações de última hora, os
fabricantes de cerveja conseguiram ampliar a progressividade do Seletivo
de acordo com o teor alcoólico. Trata-se de uma vitória das cervejarias
sobre os produtores de destilados. O texto aprovado na Câmara prevê que
a alíquota em porcentual também poderá ser diferenciada por categoria
de produto e ser progressiva em virtude do teor de álcool – como já era
previsto para a alíquota fixa.
6. ‘Cashback’
O texto
ampliou o “cashback” – sistema de devolução de parte do imposto pago a
pessoas de baixa renda. A proposta amplia a devolução da CBS (o IVA de
competência da União) de 50% para 100% nas operações de fornecimento de
energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado, e prevê 20% nos
demais casos. Para o IBS, o cashback será de 20%
Pelo texto, o IBS
e o CBS serão devolvidos para as famílias com renda per capita de até
meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Uma lei ordinária definirá o
funcionamento do programa.
7. Montadoras
O benefício
extra concedido a montadoras instaladas na Região Nordeste foi amenizado
na versão aprovada na Câmara. Pelo acordo, o crédito presumido (a ser
abatido do imposto do automóvel) a montadoras instaladas no Nordeste
será de 11,60%, e não mais de 14,5%, como previa o parecer inicial dos
deputados.
8. ‘Nanoempreendedor’
O projeto aprovado
pelos deputados cria a figura do “nanoempreendedor”, que terá tratamento
diferenciado na comparação ao Microempreendedor Individual (MEI). O
texto estabelece que o nanoempreendedor é aquele que tem receita
inferior a R$ 40,5 mil anuais. Quem cumprir esse critério não será
contribuinte do IBS e da CBS, a não ser que faça essa opção, e não
precisará recolher para a Previdência Social.
Atualmente, o
empreendedor com o menor volume de receitas são os microempreendedores
individuais (MEI), que faturam até R$ 81 mil anuais e contribuem para a
Previdência. Dessa forma, o volume de receita para definir o
nanoempreendedor equivale à metade do MEI.
A
Câmara atendeu aos pedidos do setor de bares e restaurantes e alterou
as regras desse regime específico. A nova versão do texto prevê que os
estabelecimentos poderão se apropriar de créditos do IVA nas suas
aquisições, os quais serão usados para abater futuros tributos.
10.Devolução de créditos
O
texto da Câmara reduziu de 60 para 30 dias o prazo para o ressarcimento
de créditos a empresas que não conseguirem abater todo o tributo
acumulado ao longo da cadeia produtiva.
