Brasil manterá negociações para afastar tarifas dos EUA, diz ministro do MDIC

 

Márcio Elias Rosa afirmou que governo não renunciará à Lei de Reciprocidade e que setores atingidos pela nova taxa de 12,5% serão incluídos no Brasil Soberano 3

 

 

Geraldo Alckmin e Márcio Fernando Elias Rosa (Crédito: Júlio César Silva/MDIC)

 

Da IstoÉ Dinheiroi

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declara nesta quinta-feira, 23, que o governo brasileiro prosseguirá nas negociações para reverter a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos. A administração federal também busca ampliar a lista de produtos isentos da nova sobretaxa de 12,5%, anunciada pelos americanos em sua segunda rodada de imposições.

O que aconteceu

• O Brasil contesta as tarifas americanas de 25% e 12,5%, consideradas “indevidas, ilegítimas e ilegais” pelo ministro Elias Rosa.
• O governo brasileiro, orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continuará negociando para afastar as tarifas e ampliar a lista de isenções.
• Enquanto alguns produtos enfrentam a carga total de 37,5%, os setores afetados serão amparados pelo Plano Brasil Soberano 3.

A determinação para seguir nas tratativas foi reiterada pelo próprio ministro. “O presidente Lula orienta continuar negociando. Para afastar a imposição dos 25% e para que a gente possa ter a ampliação da lista de exceções”, afirmou Márcio Elias Rosa. Dentre os itens que escaparam da nova taxação estão a carne bovina e o café, ambos considerados sensíveis para a inflação doméstica dos EUA.

Márcio Elias Rosa classificou a tarifa de 12,5% como “indevida, ilegítima e ilegal” e anunciou que o Brasil contestará a medida formalmente na Organização Mundial do Comércio (OMC). “O Brasil vai protestar e adotar todos os mecanismos para rechaçar a imposição de mais essa tarifa”, declarou. Atualmente, cerca de dois mil produtos brasileiros permanecem isentos das duas taxações.

Quais produtos são afetados e como?

Outros produtos, como celulose e pescados, sofrerão apenas a alíquota de 12,5%. No entanto, calçados, máquinas, equipamentos e químicos enfrentarão a carga total de 37,5% (somando as duas tarifas). A primeira tarifa de 25% foi aplicada em uma rodada anterior, e a de 12,5% é a mais recente.

Questionado sobre a pressão do empresariado para que o Planalto não acione a Lei de Reciprocidade, o ministro foi categórico em sua resposta. “O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira.” Ele ponderou, no entanto, que o momento e a forma de aplicação serão definidos posteriormente. “Se for necessário lançar mão, o Brasil não hesitará.”

Como o governo planeja proteger os setores atingidos?

Márcio Elias Rosa informou ainda que os setores da indústria e comércio atingidos pela nova tarifa serão incluídos no Plano Brasil Soberano 3, cuja lei foi sancionada nesta quarta-feira, 22. O comitê gestor do programa, responsável por disciplinar as contrapartidas de manutenção de empregos, se reunirá na próxima semana. Os produtos desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29 ficarão sujeitos à alíquota adicional.

 

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