A
empresa UPBus, que presta serviço de transporte público na capital
paulista, é suspeita de ser cliente de uma fintech para escapar de
possíveis penhoras, aponta trecho da Operação Concierge, deflagrada
nesta quarta-feira, 28, pela Receita Federal, Polícia Federal e
Ministério Público Federal (MPF). A empresa já é investigada no âmbito
da Operação Fim da Linha por suposta lavagem de dinheiro para o Primeiro
Comando da Capital (PCC) e está sob intervenção da Prefeitura de São
Paulo, ao lado de outra empresa, a Transwolff, depois de determinação
das 1ª e a 2º Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital.
De acordo com a
investigação da PF, pessoas físicas e jurídicas teriam criado contas
invisíveis nas operadoras de pagamentos T10 Bank e I9Pay para evitar
rastreamento das autoridades públicas, o que permite lavagem de dinheiro
e evita bloqueio de valores. As fintechs, segundo a PF, mantinham-se
hospedadas em instituições financeiras de grande porte autorizadas pelo
Banco Central (Bonsucesso e Rendimento). O método é chamado de “conta
bolsão”, o que era utilizada pela facção criminosa PCC. Procuradas, a
T10 Bank não respondeu até a publicação desta matéria. A I9Pay negou as
acusações. Os bancos afirmaram que colaboram com as autoridades (leia
mais abaixo). O Estadão não conseguiu contato com a defesa da UPBus. O espaço está aberto para manifestação.
A
motivação para criação de subconta junto ao T10 Bank, suspeitam os
investigadores, é a dívida milionária da empresa com a União. A operação
financeira, portanto, seria para evitar possíveis bloqueios judiciais.
“O fato de a empresa UPBus possuir mais de R$ 61 milhões em débitos
tributários inscritos em dívida ativa da União, justificaria (indícios) a
utilização dos ‘serviços’ fornecidos pela T10 Bank, de
‘impenhorabilidade’ de suas contas bancárias”, diz trecho da
investigação citada na decisão da juíza Valdirene Ribeiro de Souza
Falcão, da 9ª Vara Criminal Federal de Campinas, que determinou prisões
preventivas, temporárias e buscas e apreensões.
“A
autoridade policial explica que por se tratar de uma conta bolsão, a
seguinte informação deve ser entendida como: a empresa UPBus Qualidade
em Transportes S.A. enviou, por meio de suas contas, R$ 3.011.419,98
para clientes que mantêm uma subconta na T10 Bank. Além disso, a UPBus
recebeu, nas contas referidas, R$ 1.554.231,00 que tiveram como origem
clientes da T10 Bank. Essas transações ocorreram no curto período de
tempo de 14 de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023?, cita trecho
da decisão.
A
UPBus é apontada como a 11ª no ranking de maiores remetentes da T10
Bank. “Observou-se, portanto, que ao que tudo indica a subconta da UPBus
no T10 Bank serviu como intermediária à movimentação dos recursos,
quebrando a cadeia de análise do percurso dos recursos, considerando
que, para o sistema financeiro oficial, a conta era titularizada pelo
T10 Bank e não pela UPBus”, diz trecho do documento.
Como funcionava suposto esquema, segundo a investigação
De
acordo com a Receita Federal, uma pessoa física A tem uma conta de
pagamento garantida aberta com a fintech e comanda suas operações
através de um aplicativo digital. A fintech, por sua vez, tem uma conta
corrente, do tipo bolsão, em seu próprio nome em um banco comercial. A
pessoa física A, de seu aplicativo, comanda uma transferência de R$150
mil para pessoa física B. Como a pessoa física A não tem vínculo com o
banco comercial, seu nome não aparecerá no extrato, mas sim a fintech,
titular da conta. A transferência para pessoa física B aparece no
extrato tendo como origem a fintech e não a pessoa física A. Neste
esquema, a pessoa física A é invisível a um bloqueio judicial e pode
manter seu patrimônio livre de restrições.
Quando a Justiça
determinava bloqueio de bens de um investigado, por exemplo, não havia
como rastrear contas pelo fato de ficarem invisíveis. “As fintechs
serviram aos interesses de pessoas jurídicas sonegadoras contumazes que,
por causa de suas altas dívidas tributárias, fraudavam a execução
fiscal usando as fintechs especialmente pelo oferecimento de uma ‘conta
garantida'”, diz a Receita.
A
Operação Concierge atingiu pessoas físicas e jurídicas localizadas nas
cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Santana de
Parnaíba, Embu-Guaçu, Jundiaí, Valinhos, Paulínia, Campinas, Americana,
Sorocaba, Votorantim, Ilhabela e Belo Horizonte (MG).
A
UPBus foi alvo da operação Fim da Linha deflagrada em abril último, ao
lado da Transwolff. As empresas são acusadas de serem criadas com o
dinheiro do PCC. A operação do primeiro semestre deste ano foi a maior
já feita até hoje contra a infiltração do crime organizado no poder
público municipal no País. Trata-se do resultado de uma investigação de
quatro anos feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pela
Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).
Na ocasião, foi decretado o bloqueio de R$ 684
milhões em bens dos investigados para o ressarcimento das vítimas e em
razão de danos coletivos provocados pela atuação das empresas. À época, a
defesa da UPBus informou que a origem financeira é lícita e comprovaria
o fato no decorrer das investigações.
Com a palavra, a Inove Global Group
Os
advogados do Inove Global Group ainda não tiveram acesso integral ao
conteúdo da investigação. A empresa nega veementemente ter relação com
os fatos mencionados pelas autoridades policiais e veiculados pela
imprensa. Também ressalta total disposição em colaborar com as
investigações. Importante ressaltar que o Inove Global Group é uma
empresa de tecnologia ligada a meios de pagamento. E não uma Instituição
financeira e nem banco digital.
Com a palavra, o BS2 (antigo Banco Bonsucesso)
O
Banco BS2 informa que está colaborando com fornecimento de informações à
Polícia Federal e Receita Federal relativas a movimentações financeiras
de um cliente. Estamos prestando todos os esclarecimentos demandados
pelas autoridades competentes e reafirmamos nossa atuação em
conformidade com a regulamentação vigente.
Com a palavra, o Banco Rendimento
O
Banco Rendimento segue todas as regulamentações do Banco Central e
órgãos competentes, também aplicadas desde o início da relação com a T10
Bank, onde todas as avaliações recomendadas foram executadas. No
momento da operação realizada hoje, o Banco Rendimento já não prestava
mais os serviços mencionados para a T10 Bank. O Banco Rendimento está
colaborando com as investigações.
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