Regra para crédito em comunidades não pode ser igual à de multinacional, diz Mercadante

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 7, que as normas rígidas de regulação e fiscalização vigentes sobre a atuação do banco de fomento estão corretas, pois protegem o interesse público, mas que é preciso um trabalho interno e diálogo com os órgãos de controle para que a instituição consiga fazer chegar financiamentos também a micro e pequenas empresas das comunidades das periferias do País.

“A cultura do banco e as normas do Banco Central para o crédito público, é o seguinte: a empresa tem que ter um rating, ela tem que ter o histórico, ela tem que ter a taxa de retorno. Isso aqui é um banco mais fiscalizado pela CGU (Controladoria-Geral da União), pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) do que qualquer outro, porque é um banco público”, apontou Mercadante.

O executivo participou, via teleconferência, de evento na sede do banco, no centro do Rio de Janeiro. O BNDES lançou nesta segunda-feira, 7, o 2º Ciclo do BNDES Periferias.

O primeiro ciclo do programa já soma R$ 82 milhões em recursos para financiar iniciativas que serão contratadas em breve. Mais R$ 100 milhões foram disponibilizados em nova chamada pública aberta para recebimento de mais propostas. Essas operações, entretanto, não são reembolsáveis.

“Então pra gente adentrar nesse território, também é um desafio pra casa. Nós vamos ter que ter um diálogo e buscar construir procedimentos de prestação de contas, de como encaminhar, inclusive, trazendo junto os órgãos de controle pra gente começar a reformular algumas coisas da legislação vigente. Você não pode tratar uma grande empresa nacional, multinacional, da mesma forma que você vai tratar um pequeno empreendimento numa comunidade da periferia. E essas regras estão corretas para defender o interesse público, mas elas têm que ser flexíveis pra incorporar o novo, especialmente pra chegar onde o Estado brasileiro precisa chegar, senão não tem solução à violência, não tem solução à desigualdade. Então acho que é um aprendizado mútuo”, disse Mercadante.

Durante o evento, o presidente do BNDES lembrou que o banco de fomento distribuirá saquinhos de sementes nativas durante o G-20, e convocou a diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, a elaborar um projeto de rearborização das comunidades.

“A gente podia pensar um projeto de rearborização das comunidades. Ver qual é o tipo de semente que é mais adequado, e criar um saquinho de semente para a periferia. E vamos subir plantando árvores também, porque precisa melhorar a sombra, melhorar o ambiente, melhorar o clima”, sugeriu Mercadante.

Poupança tem em setembro maior volume de saques desde janeiro, diz BC

 

Foto ilustrativa com moedas de 1 real

 

Da Reutersi

A caderneta de poupança registrou em setembro o maior volume de saques líquidos desde janeiro, totalizando 7,140 bilhões de reais, no terceiro mês seguido de retiradas, mostraram dados do Banco Central nesta segunda-feira, 7.

No acumulado do ano, a poupança registra retirada líquida de 11,239 bilhões de reais. Foram seis meses de saques até agora em 2024, com o maior volume registrado em janeiro, de 20,149 bilhões de reais.

No mês passado, houve um saldo negativo de 6,137 bilhões de reais no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e saques líquidos de 1,003 bilhão de reais na poupança rural.

A rentabilidade atual da caderneta de poupança é dada pela taxa referencial (TR) mais uma remuneração fixa de 0,5% ao mês. Esta fórmula vale enquanto a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano — a taxa básica de juros está atualmente em 10,75% ao ano.

Peritos da Polícia Civil confirmam que laudo de Marçal contra Boulos é falso

 

Estadão Conteúdoi

O Palácio dos Bandeirantes recebeu a informação do Instituto de Criminalística da Polícia Civil que o laudo apresentado por Pablo Marçal (PRTB) contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL) é falso. Desde a madrugada desta sábado, 5, uma força-tarefa foi reunida para examinar o documento, Os peritos concluíram pela evidente falsificação do laudo.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi informado sobre o resultado do exame, que deve ser anunciado em breve. A Justiça Eleitoral determinou à Polícia Federal que instaurasse inquérito policial para investigar o caso porque, em tese, Marçal teria cometido quatro crimes.

O primeiro deles é divulgar fatos inverídicos em relação a partidos ou a candidatos capazes de exercer influência perante o eleitorado (pena de 2 meses a 1 ano); difamar alguém na propaganda eleitoral de caráter ofensivo (pena de 3 meses a 1 ano); falsificar documento particular para fins eleitorais (pena de até 5 anos de cadeia); e fazer uso de qualquer documento falsificado para fins eleitorais (pena de até 5 anos de cadeia).

Caixa usa banco de investimentos para ampliar ação na área de imóveis

 

Estadão Conteúdoi

A Caixa Econômica Federal abrirá uma nova frente de atuação no mercado imobiliário, indo além da concessão de empréstimos para a compra e a construção de imóveis. A instituição planeja usar seu banco de investimento para estruturar operações no mercado de capitais que sirvam como alternativas de crédito para construtoras e que possam ser oferecidas a investidores institucionais especializados no setor.

O objetivo é aproveitar a experiência do banco no setor e preencher algumas lacunas que o financiamento tradicional não contemplava. A Caixa detém a maior carteira nacional de crédito imobiliário, no montante de R$ 780 bilhões, além de uma rede de profissionais treinados na avaliação de projetos, engenharia, fluxo de caixa e comportamento de mutuários, entre outros aspectos.

“Reunimos vários produtos de mercado de capitais já existentes. O foco principal é fechar o ciclo de tudo que envolve financiamento imobiliário”, afirmou o vice-presidente de Negócios de Atacado da Caixa, Tarso de Tassis, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O plano de ação abrange três grandes eixos. Um deles será a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que consistem em financiamento com lastro nas receitas das construtoras com vendas de apartamentos, distribuição de dividendos e crédito a clientes, entre outros.

O segundo é a assessoria financeira a empresas de construção na captação de recursos para aquisição de terrenos, conclusão de obras ou empréstimo-ponte, por exemplo. Esse eixo envolve duas principais frentes: uma de desenvolvimento, focada em captar investidor institucional que dê suporte à exposição de caixa inicial para novos lançamentos; e a outra de recuperação, com intuito de resgatar companhias que têm obras não concluídas por dificuldade financeira.

A atuação se dará tanto por meio de dívidas (emissão de títulos no mercado) quanto por busca de investidores que topem aportar capital em troca de participação acionária nos projetos.

Já o terceiro eixo é a assessoria a investidores institucionais na busca de oportunidades de aportes em empresas do segmento, como desenvolvimento de fundos, permuta de terrenos ou injeção de capital em empreendimentos.

“Vamos centralizar todos os produtos já existentes em cada uma dessas áreas para apresentarmos não só a investidores, mas também aos nossos clientes (construtoras)”, disse Tassis. “Muitas vezes, os produtos já estão próximos das construtoras das grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Mas a Caixa conhece o mercado imobiliário do País inteiro e pode conectar o capital a empresas de várias regiões.”

A fase de testes já começou. A Caixa tem 19 operações em andamento e uma já concluída. Por ora, o banco não revela o valor movimentado nessas operações de crédito, citando apenas que os empreendimentos têm potencial de vendas estimado em mais de R$ 2,3 bilhões. Para 2025, a previsão é fazer mais 20 operações, e em 2026, mais 40. “Se funcionar, vamos acelerar. Se não funcionar, vamos revisar”, diz o superintendente de Mercado de Capitais, Marco Buzzo.

Esse trabalho começou a ser feito na Caixa há dois anos, quando foram mapeadas 400 gestoras de recursos (assets, no jargão do mercado) que já investem ou têm interesse em investir em ativos do setor. “Nós categorizamos essa turma e passamos a conversar com eles quando encontramos algum tipo de oportunidade de investimento nos ativos que estão dentro do banco”, disse Buzzo.

Segundo ele, o mercado mostrou muito interesse em ouvir o banco, considerando que a experiência no setor significa acompanhamento mais preciso dos riscos dos projetos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo propõe criação de empresa aeroespacial brasileira (Alada)

 

Agência Brasili

O Brasil terá sua empresa pública aeroespacial para assegurar a autossuficiência do país em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. Sob o nome de Alada, a proposta de criação foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana.

Subsidiária da NAV Brasil (empresa estatal de serviços de navegação aérea), a nova empresa pública também ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.

De acordo com o projeto de lei, o objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. Outra meta é minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes.

Sob orientação da Estratégia Nacional de Defesa, o PL de criação da Alada atende a diversos critérios de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

Na avaliação do Ministério da Defesa, a Alada contribuirá para a segurança do país, em particular do espaço aéreo, além de promover o desenvolvimento econômico e social da sociedade.

Falta de provas contra Boulos levou advogados a deixarem campanha de Marçal

 

 

 

Estadão Conteúdoi

A dupla de advogados eleitorais da campanha de Pablo Marçal (PRTB), que deixou de assessorar juridicamente o ex-coach menos de um mês após a contratação, desligou-se da equipe após Marçal não apresentar provas que corroborassem a acusação sobre suposto uso de drogas de Guilherme Boulos (PSOL).

Ao Estadão/Broadcast, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o caso foi apenas um de uma sequência de fatos que demonstraram a “falta de importância” que o candidato dá a questões jurídicas.

O advogado conta que, logo após a acusação de Marçal contra Boulos, quando chamou o adversário político de “comedor de açúcar” no primeiro debate eleitoral, promovido pela Band no dia 8 de agosto, a equipe jurídica teria procurado o empresário cobrando provas que fundamentassem a acusação para preparar sua defesa.

Boulos entrou com uma notícia-crime na Justiça Eleitoral, que determinou no dia seguinte ao debate que Marçal excluísse de suas redes sociais o conteúdo em que fazia as insinuações.

“A resposta que tivemos foi que havia um processo de porte de drogas contra o Boulos e que aquilo não seria repassado. E, como aquilo não foi repassado até a abertura do prazo de defesa dessa ação do Boulos, a gente entendeu que deveria sair da campanha, porque não havia como defendê-lo”, disse o advogado, que confirmou que a mesma motivação fez seu colega, Thiago Boverio deixar a campanha junto com ele.

Guedes só soube que o alvo do processo era, na verdade, de um homônimo do psolista quando já havia deixado a campanha, com informações da imprensa. A reportagem foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em 28 de agosto, afirmando que a ação era, na verdade, endereçada ao empresário Guilherme Bardauil Boulos por ter sido pego portando maconha, não cocaína, em 2001. A campanha de Marçal nunca confirmou se esse era o processo que servia como base da acusação.

Na noite desta sexta-feira, 4, às vésperas do primeiro turno, o ex-coach publicou em suas redes sociais laudo falso que apontaria suposto uso de cocaína pelo deputado federal. Sobre o caso, Guedes analisa que, se ficar comprovada a falsidade do documento, a Justiça eleitoral de São Paulo precisa agir “com muita firmeza”, mas não acredita que isso poderá ocasionar a prisão de Marçal, já que o Código Eleitoral proíbe a prisão nas vésperas da eleição, salvo em flagrante delito.

Além da falta de provas contra Boulos, Guedes cita como outro exemplo o caso em que, logo após o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), matérias jornalísticas apontaram que o candidato deixou de fora da declaração de bens ao menos R$ 22 milhões em cotas empresariais.

Após saber do fato pela imprensa, o advogado narra que entrou em contato com a equipe de Marçal para entender que empresas eram essas e avaliar se, de fato, precisariam entrar no registro. “Aí eu soube que logo depois, quando eles souberam da matéria, eles já falaram para a imprensa que eles iriam corrigir, como se de fato houvesse um erro – e erro esse que nem tinha sido discutido comigo”, conta o advogado, citando o caso como exemplo da falta de comunicação entre a campanha e a equipe jurídica.

Quase mil multinacionais podem pagar tributo adicional com MP de taxação mínima

 

Edifício do Ministério da Fazenda, em Brasília

 

reutersi

O Ministério da Fazenda apontou nesta sexta-feira que quase mil empresas multinacionais que atuam no Brasil pagam menos que 15% sobre seus lucros, podendo estar sujeitas à tributação mínima que entrará em vigor a partir de 2025.

De acordo com a pasta, o impacto da medida sobre a arrecadação se dará apenas a partir do ano seguinte, com ganhos estimados em 3,4 bilhões de reais em 2026 e 7,3 bilhões de reais em 2027.

O governo publicou medida provisória na quinta-feira que institui uma taxação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais, iniciativa que pode reforçar os cofres públicos em meio à busca da equipe econômica pelo déficit zero.

Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta afirmou que 8.704 empresas fazem parte do escopo de multinacionais que estarão sujeitas ao piso de tributação por terem receita anual superior a 750 milhões de euros.

Desse grupo, a Fazenda apontou que 957 companhias pertencem a grupos com baixa tributação, com pagamento efetivo menor do que 15%, considerando dados de 2022.

“O Brasil é uma jurisdição de baixa tributação para alguns grupos multinacionais em razão da concessão de incentivos fiscais”, disse a pasta na apresentação.

 

(Por Bernardo Caram)