Inversão do Ônus da Prova – CDC

O Código de Defesa do Consumidor ao completar mais de 20 anos, observamos que a sua maior conquista foi dado ao consumidor o direto a seu favor aplicação da inversão do ônus de prova, quando pleitear  na justiça  esteja presentes as duas condições primordiais , ou seja, a verossimilhança de suas alegações ou sua hipossuficiência perante a parte contrária.

 

Antes de  passar  ao  exame  da  questão  referente   o  momento em  que  se  deve  operar aInversão  do  ônus  da  prova,  cabe  examinar  os  requisitos  indicados  no  texto  legal:    ahipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação.

 

Para facilitar vamos  esclarecer o que é uma pessoa  hipossuficiente , ou seja, é a “pessoa economicamente  fraca, que não é auto-suficiente e a  verossimilhança  é   que traz a noção de algo que se assemelha à verdade,  que tem a aparência de verdadeiro.  Assim o consumidor sempre ficava em desvantagem em relação ao fornecedor que possuía do seu lado todos os meio registros, ligações, contratos, etc  de provar o que de fato houve naquela relação comercial e muita vezes o consumidor  ficava sem meio algum de comprovar os defeitos e falhas praticados contra ele na relação de consumo. 

 

Reza o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor prevê entre seus direitos básicos: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.”

 

A verossimilhança das alegações é aparência da verdade, não exigindo sua certeza. Já a hipossuficiência é examinada através da capacidade técnica e informativa do consumidor, de suas deficiências neste campo para litigar com o fornecedor que por sua condição é detentor  de todas  técnicas disponíveis.  

 

Sendo assim, o juiz, ao analisar os fatos e argumentos apresentados pelas partes e entendendo presentes um dos requisitos acima, deve aplicar a inversão e comunicá-las de sua decisão.

 

Divergem vários autores em relação ao momento adequado para que esta inversão seja aplicada e comunicada às partes, sendo consenso que o Réu, no caso, o fornecedor, precisa estar consciente de referida inversão o quanto antes para que possa defender-se de forma adequada.

 

Ou seja, apesar de ser um direito do consumidor, a inversão deve passar pelo crivo judicial para ser aplicada.

 

Outro ponto que merece destaque é que se a inversão do ônus da prova deferida pelo legislador pressupondo dificuldade ou impossibilidade de apresentação da prova  apenas por parte do consumidor e não a impossibilidade absoluta da prova em si.

 

Pedidos baseados em fatos absolutamente impossíveis de comprovação por qualquer das partes devem ser julgados improcedentes, e não imputados ao Réu em razão de referida inversão probatória.

 

Quanto aos fatos inverídicos lançados nos autos, sujeitam à parte que os alegou a pena de multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa, além de indenizar a parte prejudicada pelos prejuízos sofridos, honorários advocatícios e despesas realizadas, por litigância de má-fé.

 

Por fim, necessário salientar que as pessoas beneficiadas pela justiça gratuita, geralmente os consumidores, não estão isentas dos custos com eventual condenação por litigância de má-fé.

 

Esilda Alciprete 

Advogada/Consultora Empresarial

http://alciprete63.wix.com/esilda-alciprete

Proteção aos vulneráveis e as insuficiências do Direito

Por Otavio Luiz Rodrigues Junior

As diversas crises do sistema capitalista no século XX, muitas vezes causadas ou agravadas pelos conflitos mundiais de 1914-1918 e 1939-1945 ou pelas guerras pós-coloniais, de entre as quais as mais expressivas foram as da Coréia, da Argélia e do Vietnã, refletiram-se em alterações normativas, com a criação de microssistemas ou de regimes de qualificação autônomos, ao exemplo do Direito do Trabalho, do Direito do Consumidor, das leis do inquilinato, de leis específicas para idosos, crianças e outros vulneráveis. Essas transformações também receberam diferentes tentativas de explicação e de justificação teórica, as quais receberam diversos “selos” como a socialização ou a publicização do Direito, posto que, na atualidade, seja muito arriscado se utilizar dessas expressões sem riscos quanto à integridade e à coerência da exposição da matéria analisada.  É sempre bom recordar que Anton Menger von Wolfensgrün, um dos célebres nomes da crítica ao Direito Civil clássico,  foi um dos primeiros a censurar as ideias de Karl Marx. A ponto de ter sido publicamente contestado por Karl Kautsky, colaborador de Friedrich Engels, sob o argumento de que suas ideias depositavam uma fé irreal na capacidade de transformação do Direito. Segundo Kautsky, a “concepção jurídica” desenvolvida por Menger seria tipicamente burguesa e havia retirado Deus da centralidade do Direito e colocado, em seu lugar, o homem. O “direito humano” sucedeu ao “direito divino”, assim como o Estado teria substituído a Igreja.

Considerada essa limitação histórica desses “novos direitos do século XX”, pode-se dizer sobre eles que se lhes aplica a advertência do jovem Trancredi a seu tio, o  príncipe de Salina, no clássico (também do século passado) Il Gattopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa: “A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”.

Não é sem causa que todos nós expressamos um sentimento de impotência diante dos quotidianos abusos cometidos no âmbito de incidência de muitos desses direitos de caráter especial e protetivo, que se destinam a regular as situações jurídicas que fogem do paritetismo dos sistemas gerais.  O fato de termos uma das melhores legislações de consumo do mundo não foi suficiente para que nos livrássemos das contínuas ofensas aos direitos asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor, uma das mais bem-sucedidas experiências normativas nacionais. As deficiências regulatórias talvez sejam as mais importantes causas da ineficácia protetiva das leis de proteção aos vulneráveis. Um exemplo disso é o novo selo de identificação dos assentos nas aeronaves. Ao entrar em um equipamento comercial para uma viagem interna, o passageiro poderá saber qual o padrão de largura e de distância entre os assentos, conforme um sistema de letras e de cores, semelhante ao que se encontram em eletrodomésticos para informar o nível de consumo de energia elétrica. Esse selo, uma determinação regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é tão informativo quanto inútil. Saber o quão desconfortável será o voo é uma informação muito pouco relevante para um passageiro, que sofrerá em si mesmo os efeitos desse desconforto.

Se é verdadeira a premissa de que as normas dos direitos protetivos, ao menos na lógica e na organização do sistema capitalista, não conseguem resolver os conflitos sobre os quais pretendem incidir, qual seria sua função? Podem-se identificar duas delas.

A primeira é simbólico-pedagógica. Ressalvadas as hipóteses de regulação capturada ou ineficiente, as normas protetivas legais (ou mesmo regulatórias) podem induzir mudanças de comportamento; formas alternativas de controle social de fornecedores; rejeições coletivas a produtos e a serviços ofertados por determinada pessoa jurídica; reforço nos mecanismos de accountability; alteração da cultura interna das empresas e perda do valor de mercado das corporações. Tanto maior a essencialidade dos produtos ou serviços, no entanto, tanto menor será o impacto dessa força simbólica e educativa das normas protetivas de consumo. O exemplo do transporte aéreo é eloquente: qual minha alternativa, diante de um duopólio no setor? Deixar de voar ou submeter-me ao transporte aéreo em um avião que ostenta o selo C ou D, na classificação da Anac para os assentos? A resposta é ociosa.

A segunda função das leis protetivas (especificamente de Direito do Consumidor) está na solução tópica, mesmo que não individual, de problemas gerados pela assimetria de posições técnicas (informações e conhecimento), econômicas e jurídicas entre fornecedores e consumidores. É a funda de Davi contra o poderoso Golias. O conhecimento e o estudo das normas de Direito do Consumidor também se prestam a ampliar o foco dessa segunda função, na medida em que permite o exame dos conflitos de maneira mais adequada e eficaz.  Essa segunda função, que se pode dizer corretiva, é mais (re)conhecida pelas gentes. Seu efeito está nas milhares de sentenças proferidas diariamente e que modificam ou declaram abusivas cláusulas contratuais; reconhecem os direitos (legítimos) dos consumidores; retiram produtos inadequados, perigosos ou nocivos do mercado; asseguram a fruição de direitos e impedem a interrupções de outros tantos.

Há, no entanto, de se reconhecer um inevitável(?) e deletério efeito colateral da função corretiva dos direitos protetivos, especialmente os relativos ao consumo, que é o abandono da técnica jurídica em nome de um certo moralismo interpretativo. Se as normas protetivas são uma funda de Davi, cada Golias abatido é uma glorificação para quem lhe atinge com a pedra pontiaguda da Justiça. E nessa condição pretendem-se não apenas juízes, como todos os que atuam no sistema jurídico, figurando, na linha de frente, os doutrinadores.

As causas desse moralismo interpretativo, que tem encontrado a crítica sincera e de variegada origem ideológica nos textos e acórdãos de Lenio Luiz Streck, Paulo Roque Khouri, José Oliveira Ascensão, José Antonio Dias Toffoli, Antonio Junqueira de Azevedo, Martônio Barreto, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Antonio Carlos Ferreira, Gabriel Nogueira Dias, Ingo Wolfgang Sarlet, José Antonio Peres Gediel Torquato Castro Junior e outros igualmente notáveis juristas, podem-se inventariar com alguma dificuldade.

É certo, contudo, que a metáfora davídica, para além de sua expressividade e da força imagética das figuras bíblicas, é também reveladora da atualidade das discussões entre Menger e Kautsky. Não se pode querer que o Direito assuma um papel de divindade laica, capaz de resolver todas as injustiças de um sistema que é estruturalmente assimétrico, de onde, aliás, para muitos, ele consegue retirar sua própria superação e renovação contínuas. É preciso sempre recordar os limites históricos e materiais do Direito e sua inserção em dado sistema econômico.

A grande vantagem desse reconhecimento dos limites do Direito, especialmente os morais, está em se deixar abertas as vias para o debate em fóruns democráticos não jurídicos. Seguindo-se uma estrutura de pensamento desenvolvida por Christian Edward Cyril Lynch,[1] por este colunista e por José Antonio Dias Toffoli[2], no Império, o poder moderador era a chave para a solução dos conflitos regionais e de classes, o qual era combinado com a ação de órgãos como o Conselho de Estado, com a deliberada contenção do Exército e com a indicação de pessoas oriundas de províncias diferentes para ocupar a chefia civil e militar dessas unidades imperiais. Na Primeira República, o mecanismo tornou-se o Estado de Sítio. Após a Revolução de 1930, o protagonismo militar, que se havia ensaiado com o golpe republicano de 1889, tornou-se central no processo político. De 1930 a 1985, o Brasil assemelhou-se aos últimos estágios do Império Romano, com as legiões decidindo quem seriam os césares. Após 1988, o Poder Judiciário, sob a liderança do Supremo Tribunal Federal, assumiu grande parte dessas funções históricas anteriormente cometidas ao imperador, ao presidente (no estado de sítio) e aos militares.

A procura pelo Poder Judiciário, como disse Luiz Werneck Vianna, em uma das mais inteligentes metáforas que já ouvi, assemelha-se à ocupação da praça Tahrir pelo povo egípcio. As pessoas para lá se dirigiram porque acreditaram que naquele espaço (um espaço físico, mas profundamente simbólico) é que seriam resolvidos os conflitos que tragaram o Egito nos estertores da era Mubarak. Os cidadãos recorrem à Justiça porque é nesse espaço (mais simbólico do que físico) que lhes disseram, desde que foi aprovada a “Constituição-Cidadã”, haver um pote de ouro no final do arco-íris. 

A vertigem desse novo poder, voltado para a defesa dos pobres e vulneráveis, com a carga simbólica herdada da monarquia, foi ampliada pela cooperação de um coro grego, a cantar loas em uníssono, que são muitos professores de Direito, incapazes de exercer seu ofício com a necessária e cívica função crítica, a nós atribuída pelo também insuspeito ideologicamente Friedrich Carl Freirrer [barão] von Savigny, em seu clássico Sistema de Direito Romano Atual.

As jornadas de junho de 2013, com as pessoas quebrando bancos, lojas de telefonia e outros símbolos da “sociedade de consumo”, que lhes apresentou um igualitarismo (pós-?)moderno sob a forma da aquisição permanente de bens supérfluos e de programada obsolescência, podem ter sido o indício de que esse modelo começa a se esgotar. A ausência de canais democráticos efetivos poderá conduzir para o radicalismo totalitário, à esquerda ou à direita, ou à reinvenção dos mecanismos de representatividade partidária, o melhor modelo de filtragem da vontade popular até agora existente. O certo é que as pessoas começam a despertar para os limites do Direito, especialmente no que se refere a campos nos quais a prometida desigualdade seria superada por meio de ações judiciais. Atrás da montanha, onde fica essa “praça Tahrir” simbólica, há um exército de Golias.

O esperado enfraquecimento desse moralismo interpretativo, que começa a despertar críticas doutrinárias, poderá permitir que o Direito se volte para o rigor técnico e assuma os custos argumentativos que lhes são inerentes. Eros Roberto Grau, a propósito, acaba de lançar a sexta edição refundida de Ensaio e discurso sobre a a interpretação/aplicação do Direito sob o título Por que tenho medo dos juízes (São Paulo: Malheiros, 2013), obra na qual ele expõe sua profissão de fé positivista. Segundo ele, enquanto não mudarem os tempos e surgir uma nova alvorada, ele continuará entoar o cântico de sua juventude, pois aprendeu que a última barreira de proteção do pobre é a objetividade, a igualdade e a cegueira da lei.

O respeito à técnica, às categorias, ao rigor teórico, menos do que um apelo fora de moda a um passado perdido, é uma necessidade de que o Direito preservará os espaços duramente conquistados ao longo século contra o arbítrio da política (leia-se, dos poderosos, quaisquer que sejam os nomes que se lhes atribuam os povos, Kaiser, imperator, negus, xá, sultão ou presidente), da religião e dos supostos valores morais autônomos. 

Os juízes, professores, advogados, membros do Ministério Público, enfim, todos os que oficiam perante essa deusa caprichosa e inatingível, a respeito de cuja existência milhares de pessoas no mundo não duvidam (até porque cursam faculdades de Direito e invocam-na nos templos em sua honra, que são os tribunais), são cada vez mais úteis e necessários no combate à mistificação do Direito. Não é preciso ser positivista, naturalista, culturalista, criticista ou historicista para assim o fazer.

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[1]  LYNCH, Christian Edward Cyril. O momento monarquiano o poder moderador e o pensamento político imperial.  Teses de Doutorado. Programas de Pós-graduação do IUPERJ/Ciência Política. Rio de Janeiro, 2007.

[2] DIAS TOFFOLI, José Antonio Dias. O CNJ tira poderes das elites estaduais. Entrevista por Eumano Silva e Leonel Rocha. Revista Época, edição 712, p. 56-58, 9/1/2012.

Otavio Luiz Rodrigues Junior é advogado da União, professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo).

Contas do governo têm maior deficit para setembro desde o Plano Real

31/10/13 - 09:38

POR Dinheiro Público & Cia 

 

A arrecadação de impostos e outras receitas ficou longe do necessário para cobrir no mês passado as despesas do governo com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos.

Faltaram R$ 10,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês desde o Plano Real _as estatísticas anteriores são distorcidas pela hiperinflação. O resultado mostra a ineficácia do ajuste fiscal prometido em julho para ajudar no controle da inflação: em agosto, o resultado já havia sido o pior para o período desde 1996.

Sem disposição política para conter a alta de seus gastos, a administração petista torce por uma recuperação espetacular da arrecadação para fechar as contas do ano. Isso ainda não aconteceu: no mês passado, a receita subiu razoáveis 6,9% _mas a despesa cresceu 20,4%.

O deficit significa que o governo não apenas deixou de poupar para reduzir sua dívida, mas também foi obrigado a tomar mais dinheiro emprestado para bancar seus gastos rotineiros e as obras públicas.

Setembro é normalmente um mês de despesas elevadas, em razão do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, espécie de 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os dados do Tesouro Nacional, porém, mostram que a deterioração fiscal vai além das circunstâncias sazonais. Considerados os primeiros nove meses do ano, o saldo das contas caiu de R$ 75,3 bilhões em 2011 para R$ 54,8 bilhões em 2012 e R$ 27,9 bilhões neste ano (R$ 38,5 bilhões até agosto).

O motivo principal da piora é o aumento de despesas de caráter permanente, em especial na área social. Os gastos com custeio e programas sociais acumulam alta acima de 13% neste ano, enquanto os investimentos aumentaram apenas 2,9%.

Em consequência, os resultados prometidos para este ano e o próximo têm cada vez menos credibilidade _e um ajuste futuro será mais difícil.

A meta oficial da União é poupar R$ 73 bilhões em 2013 para o abatimento da dívida pública. Mesmo com as receitas extras como a do leilão do campo petrolífero de Libra, as chances de atingir o resultado permanece remota.

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As cinco forças de Porter

Na década de 70 o economista e consultor norte-americano Michael Porter desenvolveu o modelo de análise mercadológica, conhecido como as Cinco Forças de Porter, que permite entender o ambiente competitivo entre as empresas e analisar o grau de atratividade em cada setor da economia

Com o mercado cada vez mais competitivo, em virtude da grande quantidade de produtos similares em qualidade e preços, aumenta a rivalidade entre as empresas. Nessa guerra, muitas empresas usam como arma principal a redução dos preços e aumento dos prazos de pagamentos. Com isso, a lucratividade também fica reduzida.

Com certeza essa não é a estratégia mais adequada, pois a tendência é que a concorrência em todos os setores da economia seja cada vez maior. O mercado não tem mais fronteiras, a venda online cresce a passos largos, estão sempre surgindo novas empresas e produtos no mercado, e assim por diante.

Na década de 70 o economista e consultor norte-americano Michael Porter desenvolveu o modelo de análise mercadológica, conhecido como as Cinco Forças de Porter, que permite entender o ambiente competitivo entre as empresas e analisar o grau de atratividade em cada setor da economia. Essas forças devem ser analisadas, de modo que possam ser desenvolvidas estratégias pelas empresas que pretendem ser mais eficientes e queiram criar vantagens competitivas no mercado. São elas:

>> RIVALIDADE ENTRE CONCORRENTES:   Com o número cada vez maior de empresas concorrentes e produtos similares, a tendência é a maior rivalidade entre essas empresas. Isso significa muitas empresas competindo pelo dinheiro e poder de compra dos mesmos clientes.

Fazer apenas propaganda e baixar preços, atraindo clientes e prestando serviços deficientes, não é a estratégia adequada, mas é o que se vê com frequência no mercado. Por outro lado, desenvolver estratégias capazes de gerar diferenciais competitivos, principalmente no atendimento e prestação de serviços de alta qualidade, é um bom caminho para o sucesso nessa guerra ferrenha.

>> AMEAÇA DE NOVOS ENTRANTES: A ameaça de novos concorrentes depende de barreiras existentes à sua entrada, bem como do poder de reação das empresas já instaladas. A verdade é que o mercado moderno está sempre aberto às empresas que queiram se instalar. E isso se torna uma eterna ameaça para as empresas que já estão em atividade por mais tempo.

Alguns fatores favorecem a entrada de novos concorrentes, tornando a ameaça alta, tais como: pouca diferenciação dos produtos; economia de escala baixa; necessidade de baixo capital para o investimento; baixos custos de troca dos produtos pelos clientes; subsídios do governo; acesso aos canais de distribuição existentes e receptivos etc.

>> AMEAÇA DE PRODUTOS SUBSTITUTOS: São produtos da concorrência que não são similares aos da sua empresa, mas atendem as mesmas necessidades dos seus clientes. Apesar de não competirem com o mesmo grau de intensidade, são capazes de diminuir a sua fatia de mercado.

Como o ciclo de vida dos produtos está cada vez mais curto e muitas empresas estão sempre em busca da inovação, o surgimento de novos produtos é grande. Com isso, aumenta o perigo da substituição dos produtos que se tornam obsoletos e/ou com poucas vantagens competitivas pelos mais modernos e com custo x benefício melhor.

>> PODER DE BARGANHA DOS COMPRADORES: É a capacidade de barganha dos clientes com as empresas fornecedoras do segmento, geralmente forçando a prática de preços mais baixos, bem como a exigência de mais serviços e melhoria da qualidade dos produtos. Isso estimula o aumento da concorrência.

Essa força ocorre quando os clientes compram em grande quantidade/valor; as margens de lucro do setor são apertadas; os produtos têm baixo nível de diferenciação; ameaça de redução de custos pela substituição produtos alternativos; muitos concorrentes vendendo para um grupo menor grandes de clientes etc.

>> PODER DE BARGANHA DOS FORNECEDORES: Essa força ocorre de maneira inversa a anterior, pois o poder de barganha agora é de quem fornece os produtos/serviços. Os fornecedores, geralmente poderosos, podem usar como estratégias de barganha o aumento de preços e/ou redução da quantidade de fornecimento de produtos.

Esse poder de barganha ocorre quando o segmento é dominado por poucos fornecedores; há muita diferenciação nos produtos ofertados; o custo de substituição é alto; o comprador tem pouca importância para o fornecedor; a ameaça de produtos substitutos é baixa etc.

O BRASIL ATRAI INVESTIDORES?

Entre os países que mais receberam fluxos de IED em 2012, está o Brasil na quarta posição com um volume total de US$ 65 bilhões. Entretanto, o volume previsto para 2013 é de US$ 60 bilhões, 10% a menos que no ano passado.

O Brasil foi contemplado com recursos naturais que possibilitam a diversificação na matriz energética nacional e que possibilitam a garantia de auto-suficiência energética, vem enfrentando, há alguns anos um momento de estabilidade política e financeira, possui um grande mercado consumidor, entre outras vantagens competitivas, o que tem retraído os investimentos, então?

A redução do investimentos reside na conjunção adversa de fatores sócio- econômicos. e na imagem externa do país. O Brasil possui ordenamento jurídico prolixo e subordinado as orientações e vontades políticas . Há sempre um novo marco regulatório sendo discutido, um novo modelo de negócios sendo proposto. Há temas que são discutidos desde a edição da constituição, como por exemplo, a mineração em terras indígenas, e a participação de estrangeiros, em setores considerados estratégicos. No ano passado, os contratos de concessão foram completamente modificados, inclusive no que tange aos parâmetros de remuneração , tributação e participação da iniciativa privada no modelo de negócio, o que deixou as empresas receosas em investir no país.

Não bastasse a constante indefinição normativa, o chamado Custo Brasil também deve ser considerado para determinar a atração de novos investimentos. (...) Os procedimentos burocráticos desnecessários impedem a adesão de indústrias brasileiras a cadeias internacionais de valor e as "desintegram" do restante do mundo, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). (...)

(Fonte: Blog Gestão&Negociação por Isabela Vargas)

BRASIL PRECISA DE MAIS EXECUTIVOS ESTRANGEIROS

on 30/10/2013

Steve Ingham, CEO da Michael Page, defende a necessidade de o Brasil deixar de lado qualquer tipo de xenofobia e abrir as portas aos profissionais estrangeiros.

A recuperação econômica nos Estados Unidos e em alguns países da Europa pode dar novos contornos ao mercado global de trabalho para executivos. Mas poucas pessoas no planeta têm uma visão tão privilegiada das mudanças no topo quanto o inglês Steve Ingham, CEO da Michael Page, a maior empresa de recrutamento de executivos do mundo, com operações em 25 países.

Para ele, o Brasil deve ter uma boa movimentação em postos de trabalho no próximo ano, devido aos investimentos por conta da Copa do Mundo e das eleições. Mas, para o crescimento ser sustentável, o governo precisa tomar as decisões difíceis para que os investimentos não desapareçam. Entre as medidas preconizadas, Ingham defende a importância de deixar de lado qualquer tipo de xenofobia. “O País deve abrir as portas aos profissionais estrangeiros”, afirma.

DINHEIRO – Há, no mundo, uma recuperação do mercado de empregos para executivos?

INGHAM – As análises variam completamente de região para região. O mercado americano está bom de novo. O Brasil também vai bem. O México apresenta um crescimento ainda maior. A Ásia idem. E até mesmo na Espanha estamos detectando um crescimento, por surpreendente que possa parecer para muitas pessoas. Gradualmente, as coisas estão melhorando. Só na Europa as coisas ainda estão problemáticas.

DINHEIRO – O momento brasileiro está descolado do restante da América Latina?

INGHAM – O crescimento é desigual por toda a região, de acordo com as políticas adotadas e com a variação dos preços das commodities mais importantes para cada país. O mercado brasileiro está num momento diferente do restante do continente. No Brasil, acontece um arrefecimento, enquanto o México entrou em um momento de grande expansão. Os resultados dos países na Costa do Pacífico também são melhores que os do lado do Atlântico.

DINHEIRO – Mas há expectativas de reaquecimento para o Brasil?

INGHAM – No próximo ano, haverá eleições por aqui, não? Por isso, haverá investimentos do governo para ganhar votos. Mas o problema é que as medidas fundamentais não estão sendo adotadas, como a flexibilização de leis trabalhistas e o controle do orçamento. Sem rigidez nos limites de gastos, os investidores começam a dificultar os empréstimos e aumentam os juros para o dinheiro que vai financiar os investimentos. Há muitas batatas quentes com que lidar, o que torna difícil se chegar a uma decisão sobre cada uma delas. Principalmente em um ano eleitoral. Os políticos fazem aquilo que dá votos. Mas é uma pena constar que fazer a coisa certa traz impopularidade na política. Por isso, os governos buscam fazer apenas o suficiente e esperam que tudo dê certo no final. É diferente de como funciona nas empresas, nas quais tomar as decisões certas traz reconhecimento.

DINHEIRO – Há uma percepção de que o salário do executivo brasileiro está inflacionado. Por que isso acontece?

INGHAM – Em alguns mercados há uma forte demanda por pessoas bem preparadas, mas a oferta às vezes é pequena. No Brasil, há muitas empresas bem-sucedidas em busca de gente cada vez melhor. Então, a guerra por talentos no Brasil inflaciona os salários. Houve uma situação extrema em 2011, em especial, para posições técnicas. Para atrair as pessoas, os pacotes de bonificações ficaram muito elevados, principalmente nos bancos. O câmbio da época também fazia com que alguns salários de executivos no Brasil fossem maiores, em libras esterlinas ou dólares, do que os dos seus chefes globais.

DINHEIRO – O peso principal então está nas bonificações?

INGHAM – Existe uma visão geral das companhias premiarem mais pelo desempenho. Vai ga­nhar mais quem entregar resultados. Os paraquedas de ouro ficaram muito impopulares, depois que grandes executivos deixaram empresas em dificuldades com uma bolada no bolso. A questão problemática é que muita gente foi contratada para fazer recuperações complexas de empresas, algo que leva tempo, mas está sendo cobrada por resultados de curto prazo. É como acontece com os técnicos de times de futebol. Vemos isso na Premier League, a principal divisão do futebol inglês. Depois da saída do Alex Ferguson, do Manchester United, que permaneceu 26 anos no cargo, não sobraram técnicos trabalhando por muito tempo em suas equipes. Excetuando o treinador do Arsenal, o tempo máximo de permanência de um técnico atual é de dois anos.

DINHEIRO – No Brasil é pior ainda. Para os comentaristas esportivos daqui, a Pre­mier League é a referência em termos de permanência no cargo. Aqui pouquíssimos times que começaram o campeonato ainda têm os mesmos treinadores.

INGHAM – Dessa forma, não dá para se avaliar um trabalho. Não dá tempo para os resultados aparecerem. Seja numa empresa ou num time de futebol, não adianta cobrar em curto prazo quando os objetivos propostos são para longo prazo. Mas é o que está acontecendo em muitas empresas.

DINHEIRO – As carreiras dos altos executivos estão se internacionalizando?

INGHAM – Sem dúvida essa é uma das principais tendências atuais. O mundo está menor. O jovem de São Paulo não pensa apenas em fazer carreira por aqui. Ele quer o mundo. É assim em todos os lugares. Mas isso assusta os governos.

DINHEIRO – De que forma?

INGHAM – Vemos governos de todo o mundo lutando contra a imigração. É uma preocupação maior em países com alto índice de desemprego. No Reino Unido, é assim. Somos um país multicultural e que se beneficiou disso. Mas os governos não querem dar vistos para todo mundo. Com isso, acabam restringindo também a chegada dos melhores cérebros. O Brasil deve abrir as portas aos profissionais estrangeiros, se quiser ter uma indústria de tecnologia forte Ao tentar proteger os empregos locais, os países perdem a oportunidade de ter pessoas que podem criar negócios novos e empregar mais gente.

DINHEIRO – Que outro setor brasileiro precisa bastante de estrangeiros?

INGHAM – O Brasil sente falta de gente especializada em petróleo e gás. E nós estamos procurando essas pessoas em locais com gente experiente na exploração de petróleo, como Aberdeen, na Escócia, e Perth, na Austrália. É normal essa realocação de pessoas. Na Espanha, por exemplo, temos muitos talentos, enquanto na Cidade do México e em Bogotá há um mercado com muita demanda. Como se fala espanhol em todos esses lugares, é natural transferir essas pessoas.

DINHEIRO – As empresas também se beneficiam com essa experiência multicultural?

INGHAM – É importante para as empresas que as pessoas em altos cargos tenham experiências internacionais, se elas desejam de fato serem companhias globais. Pessoas de lugares diferentes possuem talentos diferentes. Temos um exemplo disso na própria Michael Page. Um executivo inglês, que sempre trabalhou na Inglaterra, foi transferido para Xangai. Lá ele aprendeu muitas coisas novas, e por fim acabou indo para Taiwan abrir o nosso escritório local. Na minha época era diferente. Comecei há 27 anos na sede londrina da Michael Page e permaneço lá. Hoje minha trajetória seria diferente.

DINHEIRO – Mas algumas características são desejadas para as pessoas de todas as partes do mundo, não?

INGHAM – Procuramos em todos os lugares pessoas focadas, ambiciosas e que sabem o que querem. Também precisam ter boa capacidade de comunicação, uma característica necessária para se fazer qualquer trabalho. Em alguns casos, avaliamos muito as experiências profissionais e os conhecimentos técnicos, como para cargos de engenheiros. Acima de tudo, é preciso ter integridade e honestidade. É essencial ser alguém em quem se pode acreditar.

DINHEIRO – Existe uma tendência de exportação de executivos brasileiros?

INGHAM – Existem alguns casos, como o do presidente da cervejaria Inbev, Carlos Brito. Mas ainda é raro encontrar altos executivos brasileiros na Europa e nos EUA. Na América Latina, isso já acontece bastante. Muitas empresas transferem o executivo para cuidar de uma operação menor na região, antes de voltar e assumir a presidência no Brasil. Mas uma tendência grande nos últimos anos foi a da volta de brasileiros ao País, porque aqui havia mais oportunidades.

DINHEIRO – Pode-se dizer que se tornou mais difícil gerenciar empresas depois da crise mundial iniciada em 2008?

INGHAM – A crise ensinou que as pessoas precisam estar preparadas para tudo, porque podem precisar mudar todo o plano de negócios rapidamente.

DINHEIRO – A preocupação no Brasil e em outros países do Brics está em que a recuperação econômica americana tire os holofotes e os investimentos daqui. Os recursos financeiros e as contratações podem sumir se isso acontecer?

INGHAM – Se os EUA consomem mais, ajudam a América Latina e a Europa. Os países que mostrarem eficiência podem ganhar mais com isso. Não importa o produto, hoje tudo precisa ser feito em alto volume. Veja o exemplo da Foxconn, que fabrica eletrônicos para muitas empresas de tecnologia. As companhias vão buscar investir onde se produz com mais vantagens.

DINHEIRO – Mas há dúvidas se somos eficientes…

INGHAM – No Brasil, a infraestrutura ainda é um problema. A China está conseguindo superar esse empecilho e outros por meio de muitos investimentos. A indiana Tata Motors e a sua controlada Jaguar Land Rover, por exemplo, estão contratando chineses e depois levando-os para serem treinados no centro do Reino Unido, para ganhar experiência com os melhores trabalhadores. A empresa indiana também afirmou estar avaliando a Arábia Saudita e o Brasil para a instalação de novas fábricas. Eles vão fazer o estudo do ambiente de negócios local, e se acharem que aqui vão encontrar problemas, como sindicatos problemáticos ou excesso de impostos, podem decidir não vir. No Reino Unido, o grupo Tata não pode nem ouvir falar de sindicatos, já que, na sua opinião, eles têm prejudicado a produtividade de suas fábricas. Para uma empresa indiana, é difícil entender isso.

Carlos Eduardo Valim

(Isto É Dinheiro – 25/10/2013)

Multiplan quer integrar torres comerciais ao Morumbi shopping em SP

Por Adriana Mattos | Valor

 

SÃO PAULO  -  A Multiplan estuda criar um acesso das torres do Morumbi Corporate ao Morumbi Shopping, por meio da criação de passarelas, disse o presidente da empresa, Isaac Peres, em teleconferência nesta quarta-feira. O Morumbi Corporate, um projeto de duas torres comerciais para locação de 74,2 mil metros quadrados, foi entregue em agosto de 2013. As duas torres estão localizadas em frente ao centro comercial na capital paulista.

“Vamos integrar as torres ao shopping, mas ainda não posso detalhar o projeto”, disse ele. Peres considerou o desempenho do terceiro trimestre da empresa algo “sólido”, e reflexo da capacidade de a empresa criar e gerir empreendimentos.

A companhia apresentou resultados acima das expectativas dos analistas no terceiro trimestre. A receita líquida da empresa atingiu R$ 248 milhões, alta de 21%. O lucro líquido cresceu 20,3% para R$ 86,7 milhões, acima das estimativas de analistas consultados pelo Valor.

Os shopping centers da Multiplan reportaram vendas totais de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre, 19,3% maior do que no ano anterior. A margem de lucro líquido, porém, teve leve queda de 35,2% para 35%.

Peres ainda informou que a companhia inaugura, em novembro, o primeiro shopping do grupo no Nordeste, o Parque Shopping Maceió, uma joint venture entre a Multiplan e a Aliansce Shopping Centers. Ao final de setembro de 2013, o projeto tinha 93% da área bruta locável alugada.