Cleptocracia: forma de governo que atinge todo Ocidente

 

 

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 dia atrás

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Sem sombra de dúvida podemos citar o petrolão (do PT, PP, PMDB, PSDB, PTB, SD, PSB etc.) e otrensalão (do PSDB-SP) como expressões da cleptocracia brasileira, que significa, desde logo, “Estado governado por ladrões”. Se cleptocracia é um conceito vinculado à governança do Estado (aos que governam, aos que contam com acesso privilegiado à divisão do Orçamento público), não é certo afirmar que toda ladroagem dentro do poder público pertença a essa categoria. Se um agente fiscal ou um policial vem a ser corrompido, isso não significa cleptocracia. A corrupção da oclocracia (das classes dominadas, subordinadas) não é cleptocracia. Por quê?

Porque a cleptocracia, em sentido estrito, é, dentre outras manifestações, (1) a corrupção ou roubalheira institucionalizada praticada pelas bandas podres das classes sociais dominantes/reinantes (financeiras, industriais, comerciais, agrárias, políticas ou administrativas), para a acumulação ilícita de riqueza; é também (2) o gerenciamento patrimonialista da coisa pública (gerenciamento dela como se fosse coisa privada) com o propósito de preservar no poder (no comando do Estado) um determinado grupo hegemônico; é ainda (3) a cooptação do poder político pelo poder econômico-financeiro (verdadeiro dono do poder) que, dessa forma, “compra” o primeiro, sobretudo por meio do financiamento empresarial da sua campanha. Corrompe-se, assim, o processo eleitoral (desmentindo o mito igualitário do “cada cabeça um voto”) e rouba-se a democracia cidadã, que garante e amplia, conforme Marshall, os direitos políticos, civis e sociais das pessoas (materializando o que disse Pierre Mendès France: “todo indivíduo contém dentro de si um cidadão”).

Inspirado em um texto de Dalmacio Negro Pavon (La cleptocracia: vejahttp://www.conoze.com/doc.php?doc=2147), que é professor na Universidade Complutense de Madri, não há como não subscrever (com alguns reparos e adequações, é certo) a sua tese de que a cleptocracia (Estado governado por ladrões) está se convertendo (ou já se converteu definitivamente) numa forma de governo generalizada, que se implantou em praticamente todas as democracias ocidentais, que se caracterizam ou se transformaram (salvo raríssimas exceções, como seria talvez o caso dos países escandinavos, por exemplo) em meras democracias eleitorais (não cidadãs), submetidas ao jugo do dinheiro dos poderosos econômicos e financeiros que, como donos do poder, sempre se entendem com todos os partidos e governos, pouco importando se são ditatoriais ou democráticos, de direita, de centro ou de esquerda.

Diferentemente do que acontece nas ditaduras, no entanto, que são ostensivas, não se trata de uma forma “estabelecida” de governo (ela não vem declarada, obviamente, nas constituições). É camuflada, invisível, mas se tornou, como afirma H. E. Richter, em seu libro Die hohe Kunst der Korruption (“A refinada arte da corrupção” – citação de Dalmacio Negro), inseparável das atuais democracias, que convivem com a cleptocracia praticada pelas bandas podres das classes dominantes/reinantes, que governam o Estado e conformam o sistema de domínio e exploração das classes dominadas.

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Prazos fixos Nova Lei da Falência vai contra perenização de processo falimentar

 

 

Por Livia Scocuglia para CONJUR

A atual lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da empresa (Lei 11.101/2005) tem ajudado a acelerar, ou impedido o atrasado, dos processos de falência. Isso porque, determina o prazo de três anos, contando da decretação da falência,  para a ação revogatória ser proposta. Antes da lei, o ajuizamento da ação dependia do aviso do início da liquidação, de responsabilidade dos síndicos da massa falida, determinado pelo Decreto-Lei 7.661/45.

Motivo de reclamações entre advogados e credores, o atraso na publicação do aviso de início da liquidação era tido como motivo para eternizar o prazo decadencial para a propositura da ação revocatória, o que, segundo advogados entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, beneficiava os síndicos das massas falidas. O aviso permite a venda dos bens arrecadados. Sem ele, os credores ficam sem receber o que sobrou da empresa.

São vários os mecanismos que fazem com que a falência dure décadas para serem finalizadas, como omissão e apropriação de receitas da massa falida ou da empresa em recuperação, aprovação de créditos inexistentes mediante comissões, além do atraso em publicar o aviso de início da liquidação da falência. 
Segundo um advogado que trabalha na área, os síndicos "à moda antiga" pegavam a falência, geralmente com bens imóveis de alto valor, e alugavam os bens para terceiros por valores, formalmente, muito baixos e "recebiam por fora" a diferença de preço. 

O advogado explica que, em caso de falência, a empresa tem, em regra, patrimônio diferente dos sócios. Mas, na prática, é comum, estender a responsabilidade aos sócios — o que deveria ser a exceção. "Como a remuneração do síndico era calculada geralmente sobre o patrimônio que ele acaba liquidando, quando mais liquidar, melhor. Isso acabou estimulando o desvirtuamento e servindo para perpetuar a falência", afirmou.

Também profissional da área, o advogado Fernando Jacob Neto, do Melo e Jacob Netto Advogados, disse que a jurisprudência e a doutrina já pacificaram o entendimento de que o prazo de um ano deve ser contado não da publicação do aviso de liquidação, mas sim do momento em que essa publicação deveria ter ocorrido. “Isso evita que o síndico demore propositalmente para fazer essa publicação com o objetivo de ‘eternizar’ o prazo decadencial da ação revocatória”.

Para ele, o entendimento de que prazo decadencial da ação revocatória deve ser calculado a partir do momento em que essa publicação deveria ocorrer de acordo com o cronograma falimentar legalmente previsto, e não da publicação efetiva.

“Há diversos processos em que são feitos leilões para a venda de bens da falida sem, contudo, ter sido publicado o referido aviso de liquidação. Ou seja, nesses casos, se o aviso previsto no artigo 114 do Decreto-Lei 7.661/45 não foi publicado, isso foi resultado de negligência do síndico, ou se trata de omissão proposital para alargar o prazo decadencial da ação revocatória”, afirma.

Administrador judicial

O Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio Costa, afirma que é preciso haver uma mudança de mentalidade na administração judicial. “Não é admissível que um processo tenha sua finalização postergada por tempo indeterminado. Isso cria prejuízos para a massa falida, que terá de arcar com os custos dessa manutenção por mais tempo do que o necessário. Dentre esses custos está a remuneração do administrador judicial”, afirma.

Ele tem implantado medidas para que não seja possível prolongar o processo por tempo indeterminado. Como exemplo, o juiz costuma fixar a remuneração por períodos mais curtos, a fim de que ela seja reavaliada a cada seis meses ou um ano.

Além disso, o controle pode ser feito pela remuneração do administração judicial — cujo limite máximo é de 5% do total dos ativos feitos pela massa. Costa fixa a remuneração de acordo com o sucesso que é obtido no período pelo administrador. “Dessa forma, não corremos o risco de o administrador judicial ganhar mais do que o limite legal e nem de fazer com que o administrador tenha interesse em prolongar o processo por tempo indeterminado”.

Se em determinado período o administrador não conseguir adiantar nada no processo, sua remuneração poderá ser suspensa. E se permanece assim por mais um período, ele poderá até mesmo ser destituído.

Nova lei de falência

A nova lei da falência diminuiu os poderes do administrador judicial. Quem afirma é o advogado Alfeu Alves Pinto, do Boccuzzi Advogados Associados. Segundo ele, a nova lei preza por salvar o negócio, dar continuidade à produção e manter os empregado.

Além disso, o advogado afirma que sendo o administrador judicial uma empresa, contar com vários profissionais pode acelerar o processo de falência, diferente de um profissional isolado — como era o caso do síndico —  que, segundo Pinto, não contavam com muitos recursos.

Segundo o advogado Thomas Felsberg, a lei concedeu ferramentas para ajudar o processo e isso pode diminuir o índice de abandono por falta de entusiasmo, que até então, era tido como ineficaz.

“Hoje se o administrador judicial resolver agilizar o processo, ele tem os instrumentos para isso”. Entretanto, para Felsberg, muitos interessados na falência acabam abandonando o processo que, por sua vez, “fica por conta da burocracia forense". "Precisamos de mais casos bem sucedidos, em que os credores recebem o que for possível, dentro de uma forma eficaz e transparente. Aí o processo vai funcionar melhor”, afirma.

Receita cria malha fina para pequenas e médias empresas

 por Valor Econômico – 
 

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta quinta-feira a criação da Malha Fina Pessoa Jurídica. No primeiro cruzamento de informações, o órgão identificou incoerências no valor de R$ 7,2 bilhões na declaração apresentada por 26 mil pequenas e médias empresas. Os equívocos foram encontrados nas declarações referentes ao exercício de 2012.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, no dia 23 de fevereiro, o Fisco encaminhou um alerta para as 26 mil empresas para que elas façam a retificação das informações e evitem recebimento de multa da fiscalização do Fisco. As empresas têm, pelo menos 90 dias, para fazer as correções.

“Para nós é vantagem, não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, disse o subsecretário com relação ao envio dos alertas para as companhias com indícios de irregularidades. Caso a empresa não faça retificação e seja pega pela fiscalização da Receita Federal poderá receber multa que varia de 75% a 225% do valor devido.

“Não tenho a prova que houve a infração tributária. Tenho apenas cruzamento de informações. Até confirmar sonegação, há um caminho a ser perseguido”, ressaltou o subsecretário.

Martins explicou que a Receita está dando uma oportunidade de autorregularização das declarações dessas empresas, como já acontece para a pessoa física, e dessa forma viabilizar a arrecadação espontânea, evitando discussões judiciais que podem levar algo em torno de cinco anos para ser resolvido. No caso do contribuinte, ele evita um passivo tributário.

A gaúcha Panvel mira o Paraná. E a paranaense Nissei olha para São Paulo

As duas maiores redes de farmácias da região sul planejam um ano de crescimento e expansão, mesmo que a economia não jogue a favor

Por Conrado Esber


No sul, o varejo de farmácias cruza as fronteiras estaduais no ritmo de expansão das duas principais redes de drogarias da região, que planejam seguir crescendo, apesar das projeções de um cenário econômico difícil para 2015. A Panvel (foto), tradicional rede originária do Rio Grande do Sul e que já instalou 35 lojas na vizinha Santa Catarina, agora olha para o Paraná como o principal ambiente para expandir seus negócios. Enquanto isso, a paranaense Nissei prefere fortalecer sua posição colocando suas fichas no mercado de São Paulo.

Com a força de um faturamento de R$ 2 billhões em 2014, o que significa 8% de crescimento em relação ao resultado do ano anterior, a Panvel projeta a abertura de 35 novas lojas em 2015. “O nosso foco é a região sul. Metade das novas inaugurações é no estado do Paraná e a outra metade é dividida entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina”, indica Julio Mottin Neto, vice presidente do Grupo Dimed/Panvel . “Investimos no Paraná porque é onde temos a presença mais tímida, são 29 lojas lá e todas em Curitiba. Nesse ano estamos entrando em Maringá e Londrina”, avisa.

Ainda que os custos com aluguéis, energia elétrica e folha de pagamento dos funcionários tenham aumentado, a previsão da Panvel é de que 2015 deverá ser um ano melhor do que 2014. O ano que passou foi considerado atípico por conta da mudança da sede administrativa do Grupo Dimed de Porto Alegre para Eldorado do Sul, na região metropolitana de Capital gaúcha. A Copa do Mundo foi outro fator que freou as vendas. “Esse ano teremos que cortar custos, o que para nós é um problema muito sério”, diz, referindo-se à pouca margem para repassar custos ao consumidor. “Até porque o preço do medicamento é tabelado pelo governo e há mais de dez anos aumenta abaixo da inflação”, indica Mottin Neto. Ainda assim, a projeção para o ano é de um crescimento de 15% para o varejo 8% para o atacado, com um crescimento médio de 13% nas receitas do grupo Dimed/Panvel.

Se o corte de custos é difícil e não é possível reajustar o preço dos medicamentos, a saída é apostar no setor de higiene e beleza, que já representa 35% das vendas da Panvel. Além das novas inaugurações, a rede está transferindo lojas pequenas para pontos maiores, com o objetivo de dar mais espaço para os produtos que tem preço livre. “A vaidade das pessoas normalmente é muito forte, talvez até mais forte do que a preocupação com comida”, compara Mottin Neto, com uma ressalva: “Na parte de vendas ainda estamos otimistas, mas na parte de custos vamos ter que ter muito cuidado.”

A paranaense Nissei (foto) também está jogando no ataque. A companhia, que vem registrando um crescimento médio de 18% ao ano, aposta em um cenário favorável. Dados da consultoria IMS Health apontam que até 2018 o Brasil deve saltar do 10º para o 4º lugar em um ranking que compara o tamanho do mercado de produtos farmacêuticos em diferentes países. “Com um pouco de cautela, podemos afirmar que é possível mantermos o crescimento previsto em nosso planejamento, já que a situação econômica não tem interferido de forma decisiva em nosso segmento”, afirmou, por e-mail, o diretor da Nissei Alexandre Maeoka.

Entre 2009 e 2014 a Nissei conseguiu dobrar o seu faturamento, atingindo o valor de R$ 1,3 bilhão no ano passado. “Pretendemos manter o nosso planejamento de expansão, com foco principal no estado de São Paulo, uma área bastante estratégica para o nosso negócio”, aponta Maeoka. O crescimento da rede é sustentado por uma forte ampliação no número de lojas da marca, saltando de 150 para 230, no mesmo período em que o faturamento dobrou. Por isso, a intenção da Nissei é seguir com o pé no acelerador e marcar território no mercado paulista.

Fusão com a Heinz fará da Kraft Foods uma empresa global

Wikimedia Commons

Kraft Foods: a empresa resultante da fusão, The Kraft Heinz Company, será a quinta maior em bebidas e alimentos do mundo

 

 Karin Salomão, de EXAME.com Siga-me

São Paulo - Com a aquisição da Kraft Food, a 3G Capital e a Berkshire Hathaway querem repetir as mudanças que fizeram na Heinz, comprada em 2013: aumentar a eficiência e a operação internacional.

O objetivo, segundo os diretores da nova The Kraft Heinz Company, é “criar uma potência em alimentos e bebidas”. Com a plataforma global que a Heinz já possui, será mais fácil fazer com que os negócios da Kraft tornem-se globais.

Segundo John Cahill, chairman e presidente do grupo Kraft Foods, há grandes oportunidades para o seu crescimento fora dos Estados Unidos.

A marca já é conhecida por 80% dos consumidores, em 14 mercados internacionais, apesar da fatia de exportação ser de apenas 2%.

O presidente afirma que aumentar o portfólio internacional já estava nos planos da Kraft e a fusão ajudou a acelerar as mudanças e alcançar os objetivos mais rapidamente.

Com sinergias em torno de US$ 1,5 bilhão geradas pela fusão, a nova The Kraft Heinz Company terá cerca de 24% das vendas em mercados internacionais.

A nova empresa

O fundo de private equity dos empresários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, 3G Capital, e a empresa que controla os investimentos de Warren Buffett deterão 51% das ações da The Kraft Heinz Company. A aquisição pode chegar a US$ 40 bilhões.

Os acionistas da Kraft ficarão com 49%, tendo recebido US$ 10 bilhões e mais US$ 16,50 por ação.

“Estamos muito animados com essa transação monumental”, disse Alexandre Behring, chairman da H.J. Heinz Company e cofundador da 3G Capital.

Com razão: a empresa resultante da fusão será a quinta maior em bebidas e alimentos do mundo e teria, em 2014, faturamento combinado de US$ 29 bilhões.

Mudanças na Heinz

 

Desde que foi adquirida pelos mesmos dois investidores, em 2013, a Heinz se tornou a mais lucrativa do mercado de alimentos e bebidas.

Com cortes em custos, promoções internas e melhoria nos processos, o ebitda da Heinz cresceu 8 pontos porcentuais um ano depois da aquisição.

Segundo Bernardo Hees, presidente da Heinz, a empresa passou a focar as marcas mais lucrativas e descontinuou aqueles produtos que não davam o resultado esperado. 

As vendas nos mercados emergentes também “cresceram dramaticamente”, segundo o presidente, de 9% em 2005, para 25% em 2014.

Ser Educacional assina contrato para compra do Centro Bennet

Fengyuan Chang/Thinkstock

 

Sala de aula: com o contrato, novos cursos de graduação, tecnológicos e de licenciaturas na cidade do Rio de Janeiro poderão ser lançados

 

Marcelle Gutierrez, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Por meio de sua subsidiária União de Ensino Superior do Pará (Unespa), a Ser Educacional assinou nesta quinta-feira, 26, contrato para a compra da mantença do Centro Universitário Bennet, no Rio de Janeiro. 

O contrato prevê o pagamento total de R$ 10 milhões à Metodista Bennet.

"A companhia acredita que a aquisição do Centro Universitário na cidade do Rio de Janeiro é um passo importante para que o Grupo continue seu processo de expansão na região sudeste do Brasil, iniciado com a aquisição da Universidade Guarulhos - UnG", informou a Ser Educacional, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O pagamento será feito em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1 milhão, a ser depositada em uma conta vinculada da própria Unespa em até 15 dias após a assinatura do contrato; e o valor remanescente no fechamento da operação.

Segundo o fato relevante da empresa, o Centro Universitário está credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e possui Índice Geral de Cursos (IGC) igual a 3. 

A Ser Educacional também comunica que, por se tratar de um centro universitário detentor de autonomia universitária, novos cursos de graduação, tecnológicos e de licenciaturas na cidade do Rio de Janeiro poderão ser lançados, sem necessidade de autorização prévia por parte do MEC. 

"Tal característica poderá trazer maior flexibilidade e velocidade de crescimento na captação de alunos na cidade", informou a companhia.

O fechamento da operação e efetiva cessão da mantença à Unespa dependem de aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do MEC. 

A Ser Educacional informou ainda que pelo fato de ter sido realizada por meio de subsidiária, não haverá aos acionistas direito de recesso em decorrência da operação.

Bilfinger admite ter pago suborno de 1 mi de euros na Copa

Getty Images

Suborno: companhia informou que está cooperando de perto com autoridades brasileiras

 

Da REUTERS

 

Frankfurt - A empresa alemã de engenharia e serviços Bilfinger reconheceu nesta quinta-feira que pode ter pago até 1 milhão de euros em subornos para ganhar contratos no Brasil relacionados à Copa do Mundo de 2014.

A Bilfinger informou no domingo que estava investigando se funcionários de uma subsidiária no Brasil subornaram autoridades públicas no país em contratos para equipar centros de segurança em diversas grandes cidades brasileiras para o Mundial.

Em nota nesta quinta-feira, a empresa afirmou: "Após investigar todas as operações contábeis dos últimos anos, informações atuais indicam a existência de pagamentos potencialmente impróprios de até 1 milhão de euros no total".

Um porta-voz da empresa disse que a investigação englobou transações de até oito anos atrás.

A companhia informou ainda que está cooperando de perto com autoridades brasileiras e vai fornecer à Controladoria-Geral da União (CGU) os resultados de suas investigações.

A Bilfinger contratou as auditorias Ernst & Young e Deloitte e um escritório de direito no Brasil para ajudar na investigação, segundo a empresa.

O Ministério da Justiça determinou no domingo a instauração de análise interna "imediata" de licitações envolvendo subsidiária da empresa alemã no Brasil.