A Receita Federal do Brasil
anunciou nesta quinta-feira a criação da Malha Fina Pessoa Jurídica. No
primeiro cruzamento de informações, o órgão identificou incoerências no
valor de R$ 7,2 bilhões na declaração apresentada por 26 mil pequenas e
médias empresas. Os equívocos foram encontrados nas declarações
referentes ao exercício de 2012.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, no dia 23 de fevereiro, o Fisco encaminhou um alerta para as 26 mil empresas para que elas façam a retificação das informações e evitem recebimento de multa da fiscalização do Fisco. As empresas têm, pelo menos 90 dias, para fazer as correções.
“Para nós é vantagem, não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, disse o subsecretário com relação ao envio dos alertas para as companhias com indícios de irregularidades. Caso a empresa não faça retificação e seja pega pela fiscalização da Receita Federal poderá receber multa que varia de 75% a 225% do valor devido.
“Não tenho a prova que houve a infração tributária. Tenho apenas cruzamento de informações. Até confirmar sonegação, há um caminho a ser perseguido”, ressaltou o subsecretário.
Martins explicou que a Receita está dando uma oportunidade de autorregularização das declarações dessas empresas, como já acontece para a pessoa física, e dessa forma viabilizar a arrecadação espontânea, evitando discussões judiciais que podem levar algo em torno de cinco anos para ser resolvido. No caso do contribuinte, ele evita um passivo tributário.
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