Se mudança for aceita, Toffoli julgará ações relativas à operação "lava jato".
Publicado por Anne Silva -
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O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se transferiu da 1ª
para a 2ª Turma da corte. A decisão foi tomada depois de três membros
da 2ª Turma terem feito um apelo para que alguém do outro colegiado
fosse completar a composição, que está desfalcada desde a aposentadoria
do ministro Joaquim Barbosa, em agosto de 2014.
É na 2ª Turma que
atua o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos decorrentes da
operação "lava jato" que serão julgados pelo Supremo — a parte dos réus
com prerrogativa de foro por função, os parlamentares. Um dos problema
encarados é que, como a turma está com quatro integrantes, há sempre o
risco de empates nas discussões.
O primeiro a pedir a
transferência de um colega foi o ministro Gilmar Mendes, que depois foi
apoiado por Teori e pelo ministro Celso de Mello. Gilmar argumentou que,
além de evitar empates, a transferência de um colega evitaria o
constrangimento do ministro que vier a ocupar a vaga de Joaquim Barbosa,
já que ele iria direto para a 2ª Turma julgar a "lava jato".
Inevitavelmente
recairia sobre o novato a suspeita de que ele foi indicado pela
Presidência da República — ou aprovado no Senado — para fazer algum tipo
de favor. “A ideia de uma possível composição ad hoc (para um
fim específico) não honra as tradições republicanas e não seria
compatível com a elevação que esta corte tem no cenário da República”,
salientou. O artigo 19 do Regimento Interno do STF prevê a possibilidade
de um ministro pedir transferência de Turma, mediante requisição ao
presidente.
Pela regra regimental do Supremo, os ministros mais
antigos têm preferência na troca de turmas. O presidente da corte,
ministro Ricardo Lewandowski, diante do pedido de Toffoli, consultou o
ministro Marco Aurélio, vice-presidente da 2ª Turma e o único mais
antigo que Toffoli ali, mas ele declinou da vaga. Há um arranjo informal
entre ele e o ministro Celso, os dois mais antigos, de cada um ficar em
um colegiado.
Bom para todos
Nesta
terça-feira (10/3), a sessão da 2ª Turma aconteceu com três ministros,
uma vez que a ministra Cármen Lúcia não participou, por motivo
justificado. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a falta de
indicação do 11º integrante do Supremo pela presidente da República está
afetando os julgamentos no Plenário, mas impactando particularmente a
2ª Turma, já que aumenta o risco de empates.
O decano do STF,
ministro Celso de Mello, classificou a sugestão do ministro Gilmar
Mendes de “extremamente oportuna”, tendo em vista o longo período já
decorrido desde que se abriu a vaga com a aposentadoria do ministro
Joaquim Barbosa. O ministro lamentou a omissão na indicação do 11º
integrante pela Presidência da República e afirmou que a inércia
governamental está interferindo nos julgamentos do STF.
“O ministro Gilmar Mendes destaca outros aspectos como o da possível intenção de se promover uma composição ad hoc
da 2ª Turma, o que é realmente inaceitável, tendo em vista as tradições
do Supremo Tribunal Federal, que não se deixa manipular por medidas
provenientes de outros Poderes, especialmente quando está a apreciar
causas de grande relevo, como estas que vão se originar dos
procedimentos investigatórios agora instaurados por determinação do
ministro Teori Zavascki”, afirmou o ministro Celso de Mello.
O
relator dos inquéritos da operação "lava jato", ministro Teori Zavascki,
que também preside a 2ª Turma, qualificou a iniciativa do ministro
Gilmar Mendes como muito importante. Lembrou que deixará a presidência
do colegiado em maio próximo e que haverá incidentes nos inquéritos
apresentados pelas partes investigadas que serão resolvidos
monocraticamente, mas são passíveis de recurso de agravo, a ser
analisado pela turma.
Teori ainda destacou que a mudança nas
composições será uma forma de retirar do procedimento de indicação do
novo integrante do STF pela presidente da República e da submissão de
seu nome ao Senado Federal um problema adicional. “Será um forma de
descompressão desse problema”, afirmou.
Dança das cadeiras
A
ida de ministros da 1ª para a 2ª Turma não é surpresa para ninguém no
Supremo. Toda vez que abre uma vaga, alguém faz isso. Foi assim com Eros
Grau, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski
e Ayres Britto.
O que todos alegam é que a 2ª Turma é mais
eficiente que a 1ª, ou que os julgamentos são mais "harmônicos". O que
ninguém diz oficialmente é que a maioria dos ministros não consegue se
acostumar com as argumentações sarcásticas do ministro Marco Aurélio. O
vice-decano, é conhecido por ironizar os argumentos dos quais discorda. E
mesmo votando de improviso, como sempre faz. Em tom de brincadeira, os
ministros dizem que quando Marco Aurélio elogia o voto de alguém, é
porque vai discordar veementemente.
Outro dado interessante a
transferência do ministro Toffoli para a 2ª Turma é que ele deixa de ser
voto vencido para ser vencedor. Ele era o mais veemente crítico da
ideia de se negar Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário, mas
se conceder a ordem de ofício quando se verificar violação direta à
liberdade do réu.
A jurisprudência foi inaugurada por Marco
Aurélio. Outro grande crítico da ideia é o ministro Gilmar Mendes, para
quem há uma "moda" em se restringir o uso do HC.
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