O
Brasil já é reconhecido mundialmente pelo seu potencial de produção de
energia limpa, incluindo o hidrogênio de baixo carbono. Esse combustível
do futuro vinha cada vez mais ganhando relevância no país, mas carecia
de uma regulamentação que incentivasse o setor, especialmente para
conferir segurança jurídica e atrair investimentos (nacionais e
estrangeiros), além de aumentar a competitividade do Brasil no cenário
internacional. "O marco legal poderia ter trazido mais incentivos para o
setor, mas, de todo modo, é um passo importante para dar segurança
jurídica aos investidores. Países da América Latina estavam à nossa
frente em termos regulatórios e, por consequência, atraindo mais
investimentos estrangeiros", explica Leonardo Dib Freire, advogado
especializado no setor de energia e sócio do RMMG Advogados.
Segundo
ele, agora, o Brasil ganha competitividade no cenário internacional,
mas também se acelera a concorrência entre os estados. Liderada pelo
Ceará, a corrida dos estados interessados em se destacar no setor de
hidrogênio de baixo carbono deve ficar mais acirrada, pressionando pelo
desenvolvimento de soluções energéticas limpas e incentivando também
planejamentos regionais — inclusive, com incentivos fiscais e/ou
regulatórios dos próprios estados. No Rio Grande do Sul, o governo
apresentou um plano estratégico que, segundo pesquisa da McKinsey &
Company, pode gerar um aumento no Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho de
até 11%, ou R$ 62 bilhões, e a criação de 41 mil empregos até 2040.
"A
sanção presidencial do marco legal no início do mês prevê incentivos
para fomentar o setor. Com certeza, os estados que mais se empenharem
neste início atrairão os principais projetos e seus consequentes
benefícios à sociedade e à economia regional", analisa Freire. Entre os
incentivos do Marco Legal do Hidrogênio Verde, estão o Regime Especial
de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
(Rehidro), que suspende a incidência de PIS/Cofins, durante cinco anos,
para a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens,
estoques e materiais de construção feitos por produtores de hidrogênio
de baixa emissão habilitados.
No texto aprovado pelo Congresso
Nacional, também estava previsto o Programa de Desenvolvimento do
Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que foi vetado pelo
Governo Federal. "O veto do PHBC não é preocupante, pois decorreu de um
acordo entre Legislativo e Executivo. No mesmo dia da sanção, foi
proposto o PL 3027/2024, para instituir o PHBC. Como esse projeto tem
como base o que já havia sido discutido e acordado anteriormente, ele já
foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá tramitar rapidamente no
Senado Federal", detalha o advogado.
O PL 3027/24 determinará
limites anuais para a distribuição dos créditos e fixará metas para
desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de
carbono. "Para além da estratégia de mercado, é fundamental lembrarmos
que o hidrogênio de baixo carbono terá papel fundamental na transição
energética de setores de difícil descarbonização, como a aviação e a
siderurgia. É um movimento para o futuro, no qual o Brasil tem tudo para
se destacar como líder", conclui Freire.
https://amanha.com.br/categoria/sustentabilidade/sancao-do-marco-legal-do-hidrogenio-verde-representa-oportunidade-para-o-pais
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