Brasília (28 de janeiro) –
Com medidas simples, prefeitos de todo o Brasil podem acelerar o
crescimento e gerar empregos em suas cidades estimulando o
empreendedorismo. A Secretaria de Comércio e Serviços, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, oferece apoio técnico
aos prefeitos na adoção das melhores práticas, que serão tema de
palestra nesta terça-feira (29), às 10h00, no Auditório Buriti, do
Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, como parte da
programação do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.
Quem
fala sobre as ações é o Coordenador-Geral de Articulação Institucional,
Crédito e Fomento às MPEs da Secretaria de Comércio e Serviços, Fábio
Santos. Uma delas é a abertura de empresas de baixo risco pelo Portal do
Empreendedor em até 48 horas. Para isso, basta que o prefeito faça a
adesão de seu município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro
e da Legalização de Empresas e Negócio (RedeSim) e firme parceria com a
Junta Comercial do estado. É preciso ainda publicar a relação da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas de baixo risco. A
parceria já rendeu frutos no Distrito Federal, onde a Junta Comercial é
administrada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior.
O processo da empresa “Qual Canal”, da
área de informática, foi finalizado em menos de 24 horas, por meio do
Portal do Empreendedor. O pedido de abertura foi protocolado às 11h37 do
dia 14 de janeiro e, em oito horas úteis, a empresa já tinha Número de
Identificação do Registro de Empresas (Nire), Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual (IE) e alvará de
funcionamento. O ministério busca parcerias com os prefeitos para que o
prazo seja adotado em todas as cidades do país.
Outra
ação de melhoria do ambiente de negócios é adoção, por parte dos
municípios, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A Lei foi criada
para aumentar a competitividade dos pequenos negócios, por meio da
redução da carga tributária, da simplificação e desburocratização de
procedimentos fiscais, da criação de melhores condições para acesso ao
mercado, à inovação e tecnologia, ao crédito e à justiça. Mas, para
fazer pleno efeito, é preciso que os municípios regulamentem o texto. Os
prefeitos podem utilizar a Lei Geral para atrair investimentos e criar
empregos, simplificando os procedimentos burocráticos.
Outra
ação ainda de incentivo à melhoria do ambiente de negócios e à
formalização do trabalho é a criação do Empreendedor Individual (EI). O
Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que
se legaliza como pequeno empresário. É papel importante dos municípios
divulgar e estimular a formalização dos pequenos negócios por meio do
Portal do Empreendedor.
Ganha o município e ganha o
cidadão, que paga menos impostos, passa a ter direito aos benefícios da
Previdência Social e pode prestar serviços para empresas e governos,
inclusive para a Prefeitura. Quem se formaliza como EI paga uma
contribuição para a Previdência Social de apenas 5% sobre o salário
mínimo. Além desse valor, o empreendedor que aderir ao programa deve
pagar apenas R$ 1,00 a título de ICMS ou R$ 5,00, de ISS. Para saber
mais, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br
Mdic
