Brasil adere a acordo de registro global de marcas; Congresso terá de aprovar proposta

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior recomendou nesta semana a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, por meio do qual é possível solicitar uma marca simultaneamente nos escritórios de registro dos 88 países membros do acordo. A Casa Civil da Presidência da República formatará a proposta, que precisará receber o aval da presidenta Dilma para seguir ao Congresso. Se aprovada, as empresas brasileiras poderão fazer um pedido único internacional de registro de marcas, o que pode reduzir custos do procedimento pela metade. "É apenas o início. Mas é um passo importante. Trata-se de uma medida muito esperada pela indústria", afirmou o secretário de Inovação do ministério do Desenvolvimento, Nelson Fujimoto (foto). De acordo com ele, o processo pode levar até dois anos para ser finalizado. A recomendação de adesão envolve ressalvas ao tratado.  Entre elas, que o recolhimento da taxa de registro de marca seja feito obrigatoriamente pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e que os documentos sejam produzidos em espanhol e em inglês --o uso do português não está previsto. Hoje, empresas estrangeiras pedem registro de marca diretamente no Inpi.  O tempo médio de análise dos pedidos é de dois anos e meio. O pedido internacional, apesar de único, via Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), é analisado no escritório internacional de cada país membro, seguindo a legislação local. O registro internacional é importante, pois a marca só tem validade em um país se estiver registrada. Recentemente, a Apple quase perdeu a marca Iphone no Brasil, registrada anteriormente pela Gradiente no Inpi.  As duas empresas anunciaram que  entrarão em um acordo sobre a marca.   Fonte: redação com agências.

Produtores substituem nome de brazilian rum por cachaça em rótulo para exportação

Os produtores brasileiros de cachaça estão substituindo a denominação genérica brazilian rum pelo nome cachaça nos rótulos dos novos estoques, segundo informação do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).  Vicente Bastos, presidente da entidade, acredita que em um período de seis meses a um ano a transição estará completa e todas as garrafas à venda nos Estados Unidos trarão a nova designação.  Em fevereiro, o governo norte-americano divulgou em suas mídias oficiais o reconhecimento do destilado como produto de origem exclusiva brasileira determinando que a medida tenha validade a partir de hoje (11). Em troca do reconhecimento da cachaça, o governo brasileiro publicou decreto  no final de março definindo o bourbon e o tenessee whiskey como destilados de origem exclusiva dos Estados Unidos. Segundo Vicente Bastos, com o aval para vender cachaça como produto exclusivo nacional, o próximo passo é tornar o destilado popular entre os norte-americanos.   A cadeia produtiva da bebida ainda é pequena e ela não é conhecida em larga escala fora do Brasil. “Quem conhece [a cachaça], no máximo ouviu falar de caipirinha. É preciso promovê-la, fazê-la conhecida, investir em divulgação”, diz. Segundo Bastos, a produção de cachaça emprega em torno de 600 mil pessoas no país e exporta em torno de US$ 20 milhões anuais.   O Ibrac ainda não tem projeções de quanto as vendas externas podem aumentar com o reconhecimento dos EUA. Atualmente, o Decreto n° 4.062/2001 regulamenta a produção da cachaça brasileira e a fiscalização das unidades fabricantes é feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com Vicente Bastos, o setor privado discute a possibilidade de criar um Conselho Regulador formado por associações e produtores para reforçar as garantias de qualidade. Nacional   bourbon   brazilian rum   cachaça   destilados   exportação de cachaça   genérica brazilian rum   produção de cachaça   tenessee whiskey

Comex

Empresas brasileiras lideram projetos de desenvolvimento na Venezuela

Sob um calor siderúrgico, centenas de operários venezuelanos trabalham sobre e sob uma área de 140 hectares em Ciudad Piar, no estado Bolívar, a cerca de 700 km a sudeste de Caracas.  Ao chegar ao terreno, apenas parte desses trabalhadores é visível.  Outra está a até 7 metros abaixo do solo consolidando a planta da Empresa Básica Socialista Siderúrgica José Inácio Abreu e Lima. A siderúrgica leva o nome do brasileiro que foi resgatado à história por Hugo Chávez e que comandou o jornal e tropas do Exército de Simón Bolívar no início do século 19.  Também é brasileira a empresa encarregada do projeto, a Andrade Gutierrez (AG), responsável pela engenharia, suprimento e construção da planta, além de buscar o financiamento de US$ 860 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e grande parte da maquinaria necessária à obra orçada em U$ 3,8 bilhões. A aliança estratégica firmada entre Venezuela e Brasil nos governos Chávez e Lula resultou em um incremento substancial da presença das companhias brasileiras no país vizinho, cujo portfólio de obras é estimado em US$ 20 bilhões, divididos entre Odebrecht, AG, Camargo Correia, Queiroz Galvão e Consilux. Os frutos da aliança foram colhidos em outros ramos da economia, já que o comércio bilateral saltou de US$ 880 milhões em 2003 para cerca de US$ 6 bilhões em 2012. Como as importações brasileiras foram de apenas US$ 996 milhões no ano passado, a Venezuela foi responsável pelo terceiro superávit da balança comercial brasileira, quase US$ 5 bilhões, só atrás da China e da Holanda (porta de entrada de toda a Europa). “Viemos para ficar”, salienta João Martins Jr., CEO da Queiroz Galvão na Venezuela. A empresa desenvolve desde junho de 2010 um projeto com foco no desenvolvimento da soberania alimentar no Vale do Quibor, Estado de Lara. Projeto da Queiroz Galvão no Vale do Quibor, no Estado de Lara, busca a autossuficiência na produção de tomate, pimentão e cebola. Espartano da Fonseca, CEO em Caracas da Consilux, que desenvolve projeto de habitação no país, aposta em uma melhora das relações comerciais com a eleição de Maduro.  Para ele, o fato de o atual presidente interino ter sido chanceler por seis anos do governo Chávez, mantendo contato estreito com experiências comerciais ao redor do mundo, deve beneficiar especialmente o modo de pensar do governo. “A palavra final sempre foi de Chávez, e ele tinha capacidade de gerenciar.  De uma forma ou de outra, todos os problemas acabavam chegando nele, e ele os resolvia”, afirma Fonseca.  De acordo com o empresário curitibano, caso eleito, Maduro tem a oportunidade de alterar a dinâmica de trabalho, como a de delegar poderes.  “Ele tem a possibilidade de inaugurar uma nova forma de gestão com base nas experiências que conheceu”, opina. Alberto Moreira, presidente da AG na Venezuela, salienta que o momento é de forte comoção pela morte de um líder, mas não de paralisação do país.  “E a nova eleição também não vai mudar nada. Nós não temos uma ligação política com nenhum lado. As coisas estão acontecendo normalmente na Venezuela”, destaca. Moreira ressalta que os contratos foram firmados com um país, não com uma pessoa, não havendo razões para temor.  “Nós confiamos muito na Venezuela”, conclui. Com a alta do preço do petróleo em 2008 e o apoio do governo brasileiro, diversas empresas brasileiras se animaram a desenvolver projetos na Venezuela.  Muitas companhias reclamam do atraso nos pagamentos do governo venezuelano, cujas divisas dependem quase que exclusivamente do petróleo.  Reclamações foram direcionadas ao planejamento das obras, por vezes o responsável direto pela demora na transferência do dinheiro.  No entanto, para as empresas entrevistadas, a Venezuela permanece sendo uma “terra de oportunidades”.     Fonte: Opera Mundil

Comércio externo deve recuperar-se em 2013, diz Mantega

O comércio internacional deve se recuperar neste ano após enfraquecer em 2012, afirmou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega.  As trocas comerciais chegaram a crescer a taxas anuais de 19%, mas no ano passado despencaram. Durante palestra em São Paulo, o ministro lembrou que o efeito maior da queda do comércio mundial ocorreu sobre os manufaturados, o que afetou e continuar a afetar a indústria brasileira, que depende de exportações, e da economia argentina. "Na zona do euro, temos as maiores taxas de desemprego, nos Estados Unidos o desemprego vem se reduzindo gradualmente. Felizmente, diz, no Brasil a taxa está pequena, com falta de mão de obra em diversos setores". Mas o mercado interno, segundo o ministro, evoluiu de forma melhor.  Para Mantega, o baixo desemprego e o aumento da massa salarial ajudam a manter mercado consumidor.  "Nós continuamos tendo mercado consumidor em expansão. 7,8% é o crescimento do consumo do varejo em 12 meses, o que é elevado", disse. Ele lembrou que em 2012 foram gerados 1,3 milhão de novos empregos. "Dependemos mais do mercado interno do que do externo. Com base com base no crescimento do mercado interno, temos tido desempenho econômico forte, melhor que a média mundial". A evolução média do PIB mundial de 2007 a 2012 foi de 3,3%, observou.  A do Brasil, no mesmo período foi 3,7%. "Esse crescimento mostra o dinamismo da economia brasileira."     Fonte: Economia UOL

Brasil deve aderir ao Protocolo de Madrid

Registro de marcas

 

 

 

 

A Câmara de Comércio Exterior, do governo federal, recomendou, na última terça-feira (9/4), a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro das marcas nacionais no exterior. A proposta será enviada pela Casa Civil da Presidência para deliberação do Congresso Nacional.

O registro no exterior é fundamental para as empresas que pretendem investir em outros países. Isso porque a marca só é válida no país em que ela foi registrada. Assim, se a corporação brasileira não registra sua marca nos Estados Unidos, por exemplo, ela pode ser registrada por outra empresa, que poderia até impedir a brasileira de vender naquele mercado.

O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que permite solicitar o registro da marca nos países membros por meio de um único pedido, reduzindo custos e procedimentos. O Protocolo é válido em 88 países, mais a União Europeia.

Apesar do pedido único, cada país fará o exame da marca para verificar se está de acordo a legislação de seu país. Entre os membros estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. Do grupo chamado Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o único que ainda não integra o acordo.

As marcas estrangeiras também poderão ser depositadas no Brasil com mais facilidade. Porém, o número de pedidos do exterior não deve aumentar muito: com base nos dados da OMPI, prevê-se que o Brasil receberá de três a quatro mil pedidos de registro de marcas no primeiro ano, no caso de adesão ao protocolo. Esses números representam menos de 3% do que é depositado anualmente no país.

Com informações da Assessoria de Imprensa do INPI.

º Fórum Internacional de Gestão de Redes de Franquias e Negócios

Postado por Empreendedorismo Rosa em: 10/04/2013 às 14:00

Sob o tema “Rumo à Consolidação”, o Fórum Internacional de Gestão de Redes de Franquias e Negócios, promovido pelo Grupo Bittencourt, chega à sua quarta edição e se consolida como um dos mais importantes do gênero no Brasil. O evento acontecerá nos dias 23 e 24 de abril de 2013, no auditório Fecomércio, em São Paulo.

Fonte da imagem: Divulgação

Assim como nas edições anteriores, o Grupo BITTENCOURT apresentará durante o evento os resultados da pesquisa inédita “Top 25 do Franchising Brasileiro”. Alinhado ao tema principal do evento, o levantamento teve como objetivo principal revelar as práticas e estratégias adotadas por diversas redes já consolidadas no mercado. 

Voltado para franqueadores, executivos da indústria, do varejo e de serviços, além de fornecedores do sistema de franquias, o Fórum proporciona aos participantes um amplo campo de debates, networking, troca de conhecimento e novas ideias. Na edição deste ano, o evento também evidenciará, através de seu tema central, as principais estratégias e os cases que contribuem com as redes de franquias e negócios que caminham na direção da sua consolidação.

O Fórum contará com três grandes painéis que abordarão assuntos relevantes para o mercado. O painel “Do Planejamento à Abertura de Capital” mostrará como as redes de franquias estão se organizando para atuar no mercado de capitais e como desenvolver a cultura da boa governança. Especialistas do setor também discutirão como as empresas devem se orientar em caso de abertura de capital, fusões, aquisições, além de tratar do comando e da gestão do futuro da rede.

Já o painel “Franchising Transcontinental” será uma excelente oportunidade para conhecer um pouco mais sobre as experiências de representantes do Brasil, Américas e Europa no mundo dos negócios. Os especialistas discutirão as tendências e os movimentos mais recentes sobre franquias e redes de negócios no mundo. Por fim, o painel “A Inovação a Serviço da Receita e Rentabilidade” debaterá o modo como as redes de franquias e negócios buscam aliar a gestão inovadora à maximização dos resultados, desde a adoção de programas de capacitação e novas tecnologias à revisão de processos, em prol de todos que integram a rede.

Pós-IFA

Após ter levado uma delegação de executivos, pela segunda vez consecutiva, ao maior evento de franquias do mundo – a 53ª Convenção Anual da International Franchise Association, a BITTENCOURT apresentará durante o Fórum o Pós IFA. Os executivos do Grupo analisam os principais acontecimentos do evento e apresentam um resumo das visitas técnicas feitas a redes como Auntie Anne’s, Cartridge World, Costco, Shopping Crystal, Swarovski, Whole Foods, e Zappos.

Nossa Diretora de Comunicação. Lênia Luz, realizará a cobertura online para nosso espaço PINK FRANCHISING.

Como e porquê o crescimento da China no comércio mundial desafia o Brasil

 

Para José Augusto Fernandes (foto), diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da China no comércio mundial de manufaturados, que aumentou de 3% para 15% desde sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, trouxe oportunidades e desafios para o Brasil. 

O desempenho chinês, de encher os olhos de qualquer país com aspirações à globalização, teve o apoio do Estado, que concede benefícios à indústria e à agricultura, e é resultado da determinação dos chineses em dar vida a seus planos industriais. 

Essas são as conclusões do estudo Relatório sobre a Política Industrial Chinesa, que a CNI encomendou ao escritório norte-americano King&Spalding.

"O processo de crescimento e diversificação da produção industrial chinesa trouxe oportunidades para alguns setores produtivos no Brasil, mas introduziu grandes desafios para a maioria dos setores industriais brasileiros, que viram afetadas suas posições no mercado doméstico.

A concorrência com os chineses afeta uma em cada quatro empresas brasileiras e 67% dos exportadores registram perdas de clientes externos para a China", afirmou José Augusto Fernandes.

O trabalho analisou a política industrial dos chineses a partir do seu 12º Plano Quinquenal e fez importantes descobertas. 

"Cada uma das 33 regiões da China utiliza mais de cem mecanismos de subsídios", afirmou Chirstopher Cloutier, advogado-sócio do escritório americano King & Spalding.

 
"Isso significa que o país usa mais de três mil mecanismos de subsídios", disse Cloutier.

A análise da CNI envolve as políticas industriais para algodão, têxteis, bioquímicos, bens de capital, aparelhos eletrônicos, calçados, tecnologia verde, indústria do petróleo, aço e energia eólica e os mecanismos chineses para manter sua competitividade.

Entre os instrumentos estão: o amplo programa de compras governamentais - voltado para as empresas nacionais; financiamento público com juros diferenciados, análise de risco frágil e perdão das dívidas para estatais; controle de exportações e importações; ressarcimento de impostos diretos como IVA e o Imposto de Renda, prática questionável na OMC; política de concessão de terras e estabilidade de preços dos insumos.

A política industrial chinesa é complexa e os principais tipos de subsídios variam de região para região. Confira abaixo, em detalhes, os seis principais  subsídios adotados:

 
Compras - Em 2009, a China lançou uma nova política de compras governamentais que favorece produtos com conteúdo local. 

A lista atual do governo cobre 45 categorias de produtos, entre eles computadores, automóveis, transformadores de energia, móveis e material de construção e medicamentos.

 
A política de compras favorece as estatais, que têm o monopólio dos setores estratégicos, como de geração de energia. 

Em 2008, por exemplo, para estimular a demanda doméstica e converter os investimentos do governo central em demanda de mercado, as estatais de energia elétrica aderiram a um plano de aquisição de US$ 1,5 bilhão.

Financiamento - O governo usa o financiamento público para promover as indústrias e desencorajar investimentos não compatíveis com a política industrial. 

O setor bancário da China é dominado por quatro bancos comerciais e três bancos públicos, que são propriedade do governo. 

Como o mercado de capitais domésticos ainda é incipiente, esses bancos atuam como agentes do Estado.

 
Os executivos dos bancos são nomeados pelo Partido Comunista e mantêm relações estreitas com as províncias e os presidentes das estatais. 

As estatais recebem tratamento privilegiado dos bancos. Pagam taxas inferiores às de mercado e, em muitos casos, têm dívidas perdoadas.

Controle de exportação -  O governo chinês frequentemente altera o valor dos impostos para encorajar ou desencorajar as exportações de determinados produtos.

 A cidade de Huludao paga cerca de US$ 0,04 para cada produto que aumentar em US$ 1 suas exportações.

 
Muitas províncias reembolsam os custos com a exportação. Entre 2008 e 2009, o governo lançou seis editais reduzindo impostos para os bens que  desejava aumentar as exportações.

 
Os descontos para o setor têxtil aumentaram três vezes, chegando a 16%. Outra medida foi a eliminação do desconto de exportação para produtos como cimento e barras de liga de alumínio.

Um importante tipo de subsídio utilizado pelo governo chinês é a devolução direta de impostos para controlar as atividades das empresas. 

Quando quer incentivar a produção de uma determinada mercadoria, aumenta o valor do imposto sobre o valor agregado (IVA) e, em seguida, devolve integralmente a quantia para o empresário.

 
Ressarcimento de tributos -Para categorias como têxteis, bens de capital e materiais sintéticos, o IVA atualmente chega a 17%. 

Por outro lado, em 2007, a China zerou o imposto para produtos que considerava pouco competitivos, como fertilizantes, cimento, couro e gás natural. 

Essa devolução é incompreensível, pois ao contrário do Reintegra brasileiro, que devolve ao produtor os impostos indiretos pagos ao longo da cadeia, na China a devolução é dos impostos diretos.

Estabilidade de preços - O governo chinês tem diversas políticas para interferir direta e indiretamente nos preços dos insumos. Em março de 2013, a funcionária do Departamento de Economia e Comércio da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDCR, na sigla em inglês), Li Yan, avisou que a China permanecerá estocando algodão, como incentivo à produção doméstica. A medida tem inflado o preço no mercado.

A China administra as importações de algodão por cotas. As empresas contempladas pelas cotas pagam menos de 1% de tributos. 

As demais são obrigadas a pagar 40% de imposto de importação. Até 25 de março, o governo chinês tinha 6,46 milhões de toneladas de algodão estocados, cerca de 90% do total produzido em 2012. 

O país usa essa mesma receita para o aço e para quantos produtos quiser modular preço e oferta.

Concessão de terras - Uma das estratégias para manter o setor produtivo sob controle é a política de concessão e de preços da terra. 

A prática é utilizada para controlar a produção e de quase todos os setores industriais e em todo o território chinês. 

O governo cobra preços mais altos das empresas estrangeiras do que das nacionais. 
A província de Shanxi, por exemplo, oferece um desconto de 30% nos preços de terra para empresas que querem investir em parques industriais.

Além disso, a burocracia para obter licenças de uso da terra é mais rígida e menos segura para as estrangeiras.

Fonte: CNI