ICI-BR – O Instituto de Comércio Internacional do Brasil

 

 

 

Qual a imagem do comércio internacional no Brasil?

O início de nossa história está fundamentalmente ligado ao trânsito internacional de mercadorias, desde o pau-brasil, açúcar, ouro e café nos tempos de colônia mono-culturista escravagista. Teria esse passado menos digno, de dominação externa e exploração interna, criado uma barreira que impede que as trocas com outros países sejam vistas como uma atividade nobre? Ou teria um momento histórico posterior, como a equivocada política econômica de substituição de importações adotada no período de ditadura militar, compreendida entre 1964 e 1985, viciado de maneira irreversível a mentalidade brasileira?

Países que são exemplo de desenvolvimento, como Alemanha, Estados Unidos, Japão e Suécia, e de crescimento, como o Chile e a China, apresentam em suas políticas econômicas vasta abertura a importações e exportações, desenvolvendo sua produção industrial e modelos de qualidade de acordo com padrões internacionais de consumo e tecnologia. Teriam esses países alguma dúvida quanto à importância do comércio internacional?

Caso esses países tivessem tratado o comércio internacional como uma atividade duvidosa, sujeita a repentinas intervenções governamentais e sinuosa estrutura normativa, que favorece o subjetivismo dos aplicadores destas normas, teriam prosperado de maneira tão auspiciosa?

Ao menos a primeira das quatro indagações merece resposta: o Brasil não tem clareza do significado do comércio internacional. Se de um lado a exportação de commodities com seus preços em alta garantiram uma década de superávit comercial, de outro a ineficiência de nossas indústrias - causada principalmente pelo custo de tributos, problemas logísticos, corrupção, falta de mão-de-obra técnica qualificada, imprevisibilidade e confusão normativa (“Custo Brasil”), – faz com que a importação seja sempre uma ameaça ao setor produtivo local.

Dessa maneira, um mundo inteiro de oportunidades para um país dotado de riquezas naturais e mão-de-obra abundante acaba por se tornar uma intimidação, numa visão tapuia que remonta ao Brasil colônia.

Já as outras três perguntas são meramente retóricas, com respostas óbvias. Ora, não pode um país deixar de prosperar por mágoas históricas e planos falidos, sendo o melhor exemplo disso os gigantescos fluxos comerciais entre as quatro maiores economias do mundo – Estados Unidos, China, Japão e Alemanha – que se quisessem teriam fartas razões históricas para não manterem relações. Tampouco no Brasil o ocorrido no passado deve servir para prejudicar o glorioso futuro que a abertura comercial lhe reserva.

Pois é óbvio que o comércio internacional traz uma infinidade de oportunidades para aqueles que sabem praticá-lo. É com clareza de propósito que os países que listamos como desenvolvidos e  em franco crescimento obtiveram os resultados que lhes favoreceram: focando o comércio exterior como uma nobre atividade técnica, merecedora de dedicação e conhecimento específico a ser desenvolvida, os ganhos foram obtidos.    

Algumas das questões que compõem o “Custo Brasil” estão longe de nosso alcance, como a pesada carga tributária e as deficiências logísticas[1]. Outras, porém, – no que tange especificamente ao comércio exterior – são objeto do trabalho do Instituto de Comércio Internacional do Brasil (ICI-BR).

A finalidade social do Instituto compreende o trabalho de desenvolvimento de mão-de-obra técnica para o perfeito cumprimento das normas de comércio internacional pelas empresas com atividades no Brasil, em busca de previsibilidade para as operações de comércio exterior, obtida com o esclarecimento quanto à estrutura normativa existente. Com a perfeita fluência operacional se elimina a possibilidade de qualquer assédio criminoso, tornando a corrupção nas operações aduaneiras obsoleta. Além disso, como representante do Setor Privado, o ICI-BR trabalhará pelo amadurecimento e modernização do Sistema Aduaneiro do Brasil.

Teremos como meta o desenvolvimento e valorização do profissional de comércio exterior – que passará a ser reconhecido no Brasil como um técnico de destacada importância, competência e preparação[2]. No Brasil, assim como ocorre no mundo desenvolvido, as pessoas e empresas passarão a reconhecer a seriedade do Departamento de Comércio Exterior e seus profissionais.

Entidade educacional sem fins lucrativas concebida em 2006 e criada em 2009, o ICI-BR vem se destacando pela organização de seminários internacionais inéditos no Brasil, como foram o “Customs Compliance – Novos Rumos Aduaneiros” em 2011[3], e o “Global Customs Forum – Impulsionando a Facilitação Comercial para o Desenvolvimento Econômico da América Latina”[4] em 2012. Em 2013 inicia-se a nova era do ICI-BR, com o aumento das atividades do Instituto.

É hora do Brasil dar a real importância ao comércio internacional, nobre atividade repleta das oportunidades de crescimento e desenvolvimento que nosso país precisa. Deixemos para a história o passado de dúvidas e inseguranças quanto às trocas internacionais e saudemos a chegada do ICI-BR, que muito trabalhará pela modernização do comércio exterior brasileiro!

 

 Alexandre Lira de Oliveira

[1]Como brasileiros contamos com o sucesso da Secretaria dos Portos, reinstalação das ferrovias e melhora das rodovias para modernização da estrutura logística interna.

[2]Conforme consignamos em artigo anterior intitulado “A Transformação da Gestão do Comércio Exterior nas Empresas no Brasil”, de 26.1.2013, os gestores de comércio exterior nas sérias empresas brasileiras, em sua maioria, “tratam-se de gerentes corporativos vinculados ao negócio global, que respondem pelas metas comuns da operação, pela gestão de pessoas muitas vezes em diversos países em que a empresa internacional que representam possui operações e pelas políticas corporativas do grupo de que fazem parte. São profissionais destacados, muitas vezes trilíngues ou poliglotas, que têm o cumprimento absoluto e irrestrito das normas aduaneiras e a conduta anticorrupção como ponto de partida necessário e irrestrito para qualquer análise de plano de negócios. (...)Fruto de trabalho incessante e dedicação pessoal, esses profissionais – a quem objetivamos brindar, enaltecer e congratular pelo importante mérito próprio e pelo serviço prestado à nação brasileira – são pessoas que estão sempre em busca de aprimoramento, pelas suas leituras, pensamentos e esforços acadêmicos.”.

 Confira em:

 http://www.liraa.com.br/conteudo/2437/a-transformacao-da-gestao-do-comercio-exterior-nas-empresas-no-brasil

[3]Encontre detalhes no site  www.customscompliance.com.br

[4]Encontre detalhes no site http://www.globalcustomsforum.com.br/

Fonte: Lira & Associados

Entra em vigor convenção da ONU que legaliza contratos eletrônicos abrindo caminho ao comércio ‘sem papel’

A partir desta sexta-feira (1), entra em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Uso das Comunicações Eletrônicas em Contratos Internacionais, que tem por objetivo reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade comercial onde as comunicações eletrônicas são usadas em contratos internacionais.

Sua adoção pelos Estados dá uma contribuição significativa para que seja implementado um comércio “sem papel”.

Entre os outros objetivos da Convenção está a remoção de obstáculos legais para o uso de comunicações eletrônicas que podem surgir a partir dos termos de acordos internacionais celebrados antes da utilização generalizada dos meios eletrônicos.

Além disso, o acordo visa promover a modernização e harmonização da legislação de comércio eletrônico existente e fornecer às jurisdições que ainda não adotaram leis sobre transações eletrônicas um moderno conjunto de regras, tanto para uso doméstico quanto internacional.

Assim, por exemplo, a adoção do tratado remove qualquer dúvida sobre a aceitação do uso de comunicações eletrônicas para satisfazer os requisitos de forma escrita decorrentes da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 1958 (a “Convenção de Nova York”) e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, de 1980 (a “CISG”).

A nova convenção contém também uma disposição sobre o reconhecimento transfronteiras das assinaturas eletrônicas.

Governo quer levar agroexportadores brasileiros à feira na África do Sul

Com o objetivo de estimular os representantes do agronegócio brasileiro e aumentar sua participação no mercado internacional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), participa da SAITEX/Africa's Big Seven, de 30 de junho a 2 julho de 2013, em Joanesburgo, África do Sul. Produtores rurais, cooperativas, distribuidores, exportadores, importadores, associações e sindicatos, entre outros segmentos, têm até o dia 22 de abril para se inscrever.  Para participar, os interessados podem se inscrever, gratuitamente pelo site www.agricultura.gov.br/internacional/eventos-missoes. Cabem às empresas expositoras os custos inerentes ao envio de amostras e de seus representantes, tais como deslocamento, visto consular, hospedagem, alimentação e quaisquer outros gastos pessoais de seus representantes.  A edição de 2012 atraiu cerca de 900 expositores de 45 países. Fonte: Mapa

Experiência mundial mostra ao Brasil como combater subsídios chineses

Os bens exportados pela China têm sido objeto de muitas investigações do direito de compensação conduzidas pelas autoridades de todo o mundo,  incluindo a Austrália, o Canadá, União Europeia, Índia, México, África do Sul e EUA.  O Brasil não faz parte desta lista. Na Organização Mundial do Comécio (OMC), os EUA, com 26 processos, lideram os casos envolvendo a China. Em segundo aparece o Canadá, que impôs direitos compensatórios a dez produtos chineses.  A União Europeia impôs mecanismos de compensação contra produtos chineses importados e está realizando várias investigações.  No caso mais recente, o México reclama dos numerosos subsídios para produtores e exportadores de têxteis, fornecedores de fibras de algodão e química. O estudo Relatório sobre as Política Industrial Chinesa, que a CNI encomendou ao escritório norte-americano King&Spalding, mostra como os diversos países lidam juridicamente com os subsídios chineses e apresenta caminhos para o Brasil enfrentar o problema.  Os subsídios podem ser contestados em processos nacionais de medidas compensatórias e antissubsídios. NOTÍCIAS RELACIONADAS: Brasil deve reagir aos subsídios chineses, alerta diretor da CNI Manufaturados dominam importações brasileiras da China Províncias chinesas têm metas diferentes de crescimento econômico   CNI identifica políticas de apoio a dez setores econômicos na China Estatais representam mais de 40% do PIB da China Estudo da CNI identifica mecanismos de subsídios da China

Brasil participa do Annual Investment Meeting em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos

 

Aproximar investidores internacionais de grandes projetos de investimento no Brasil é um dos objetivos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que participam do Annual Investment Meeting (AIM).

O encontro, que está na terceira edição, acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de abril a 2 de maio.

Na ocasião, o ministro Fernando Pimentel (foto), titular do MDIC, apresentará a segunda edição do Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil.

O material consolida os principais projetos de investimentos brasileiros a potenciais investidores que participarão do evento. O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, também estará no encontro.

O catálogo é consolidado com o apoio do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos federais, e das 27 Unidades da Federação por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), em parceria com a Rede Nacional de Informações sobre Investimento (Renai) da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP/MDIC).

A terceira edição do AIM será realizada no Centro Internacional de Exibições e Convenções de Dubai e terá como tema central o futuro cenário econômico internacional (Future International Economic Landscape).

O objetivo é discutir o desenvolvimento econômico dos países emergentes e sua implicação para a atração de investimentos estrangeiros diretos. Será dada ênfase às oportunidades de negócios e investimentos nesses mercados, principalmente, nos setores de alto crescimento.

O Brasil estará representado na feira com um estande para que os estados e as empresas presentes tenham a oportunidade de se encontrar com potenciais investidores.

O espaço terá uma sala de reuniões que pode ser utilizada mediante agendamento prévio e várias estações para encontros de relacionamento.

Como participar

As empresas poderão registrar seus projetos para a edição eletrônica do Catálogo que será divulgada no AIM por meio de totens no estande do Brasil.

As inscrições podem ser feitas no endereço. Os projetos podem ser inscritos no endereço eletrônico

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGVNUk9yOEtrUmM0amM2OVpTeTlGVXc6MA#gid=0 

Informações e inscrição, acesse o site oficial do evento: www.aimcongress.com

Fonte: Mdic

Pequenas empresas estrangeiras têm dificuldades com as regras no Brasil

Os investimentos de grandes empresas no setor de infraestrutura nesta década têm trazido para o Brasil muitos fornecedores que integram a cadeia de suprimentos, especialmente pequenas e médias empresas (PMEs) de origem europeia. Isso tem elevado a demanda das consultorias para compreender as regras contábeis e financeiras do País, que ainda - lentamente - migram para o padrão mundial de contabilidade (IFRS na sigla em inglês), segundo o diretor da LCC Auditores e Consultores, Marcello Lopes. "Uma das grandes dificuldades das pequenas e médias empresas da Europa que chegam ao Brasil é analisar as demonstrações financeiras e adequá-las às normas internacionais. A maioria dos profissionais que trabalham nelas não está acostumada e nem preparada com a metodologia contábil das normas internacionais promovidas pela Lei 11.638/07, que normatizou as demonstrações financeiras no Brasil", diz Lopes. As empresas que mais têm procurados esses profissionais qualificados em sua maioria são das áreas de health care, hotelaria, indústria de embalagens e fabricantes de alimentos. As principais dificuldades dessas empresas listadas por Lopes, são profissionais capacitados, implementação de controles, gerenciamento de informações adequado e conscientização da importância das informações apresentadas nas demonstrações financeiras. O especialista explica que as pequenas, médias e empresas limitadas não têm fiscalização, nem divulgam suas informações.  Logo os profissionais da área contábil não têm habilidades para aplicação das normas promovidas pela Lei 11.638/07. Com isso, grandes empresas de auditoria dominam o mercado e algumas empresas pequenas auxiliam na organização dessas companhias, para atender todos os requisitos necessários, implementando normas e procedimentos, revisando a escrita contábil e fiscal com a finalidade de adequá-las as novas exigências, para depois passarem por um processo de auditoria. Em geral os trabalhos dessas empresas abrangem reuniões com a diretoria e briefing para entendimento do que deve ser realizado e um diagnóstico com entrevistas e alguns testes sucintos nas áreas financeira, contábil, fiscal e tributária.  Fonte: DCI - SP e Fenacon

TRABALHADORES ESTRANGEIROS E NOVOS FLUXOS DE CONHECIMENTO

 

em 14/04/2013

Trabalhadores estrangeiros também vão contribuir com a educação e o desenvolvimento do País, diz Paes de Barros.

O subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Ricardo Paes de Barros, destacou, nesta quinta-feira (11/04/2013), a importância de estimular a educação e o desenvolvimento do País por meio do fluxo de conhecimento.

Para ele, a entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil vai contribuir também para tornar o Estado e a sociedade mais abertos à inovação, favorecendo um ambiente plural, com respeito à diversidade.

“Ter trabalhadores imigrantes no Brasil vai ajudar a promover a inovação a partir do contraste entre visões distintas, com soluções criativas. Um estado mais aberto leva a um pensamento mais abrangente. É importante que o Brasil se abra mentalmente e tenha maior competição no exterior, atraindo mais indústrias internacionais que possam contratar pessoas com experiência no exterior”, afirmou Paes de Barros.

Durante o seminário ‘Boas Práticas Empresariais, Mobilidade Global e Oportunidades’, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da cidade de Indaiatuba, em São Paulo, Paes de Barros disse que o tema é prioridade na agenda da SAE. “Estamos fazendo pesquisas com os empresários a respeito da demanda existente para trabalhadores qualificados e apresentando as propostas de melhoria na política migratória brasileira”.

Paes de Barros lembrou, ainda, que “os estrangeiros não podem ser vistos como uma ameaça, e sim como uma oportunidade. Não existe razão ou necessidade para termos uma postura defensiva”.

Para o prefeito de Indaiatuba em exercício, Antônio Carlos Pinheiro, o Seminário foi uma grande oportunidade para debater e esclarecer todas as questões que envolvem o tema. “No mundo de hoje a informação e o conhecimento qualificam as pessoas. Não tenho dúvida de que cada um de nós sairá daqui com mais conhecimento. Precisamos disso para inserir na gestão, pública e privada”.

O seminário ‘Boas Práticas Empresariais, Mobilidade Global e Oportunidades’ atraiu um público de mais de 300 empresários, que discutiram temas como cenário econômico, impactos das medidas governamentais, perspectivas para 2013 e as ameaças e oportunidades comerciais pós-globalização.

(SAE – 11/04/2013)