sexta-feira, 6 de setembro de 2013

MP vai reduzir até 3% dos custos das importações

 

 

 

 

Por Leandra Peres
Valor Econômico - 05/09/13
O Ministério da Fazenda deu sinal verde para que as empresas calculem o PIS/Cofins devido sobre produtos importados sem incluir o valor do ICMS na base de cálculo das contribuições federais. A mudança na regra foi incluída a pedido da equipe econômica no relatório da MP 615 - aprovado na terça-feira por comissão especial da Câmara dos Deputados - e garante uma redução de custo de 2% a 3% para as empresas importadoras.
Na prática, a medida antecipa a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no início do ano, considerou a cobrança inconstitucional. De acordo com o STF, o PIS/Cofins sobre importados deve ser calculado apenas com base no valor aduaneiro da mercadoria.
O senador Gim Argello (PTB-DF), relator da MP, disse ao Valor que o artigo que muda o PIS/Cofins- Importação foi construído com a participação da Fazenda. "Não há caminho senão harmonizar a legislação com a jurisprudência", afirmou. Integrantes do governo confirmaram as conversas.
Segundo avaliações internas, o governo não teria chances de reverter a decisão do Supremo e essa foi a forma encontrada para resolver um problema que já estava posto.
O impacto sobre a arrecadação federal deve ser "pequeno", de acordo com essas fontes. O passivo tributário, estimado pelo governo em R$ 34 bilhões, continuará sendo discutido judicialmente. O Supremo ainda não publicou o acórdão do julgamento, mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que recorrerá, pedindo a modulação da decisão para que eventuais ressarcimentos fiquem restritos apenas a ações que já tramitavam quando da decisão da Corte.
O texto aprovado na comissão especial muda o artigo 7 da Lei 10.895, de 2004, e assim que a MP for aprovada nos plenários da Câmara e Senado a incidência do imposto passará a ser calculada segundo o entendimento do Supremo.
"É uma mudança relevante para as empresas", diz o advogado Maurício Faro. O relatório da MP 615 também permite que bancos, seguradoras e as multinacionais brasileiras renegociem suas dívidas tributárias sem oferecer garantias ao Fisco.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Brics terão US$ 100 bi para acalmar mercados após fim de estímulo dos EUA



O grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)  vai contribuir com US$ 100 bilhões para um fundo de combate que busca estabilizar os mercados cambiais afetados por uma esperada redução do estímulo dos Estados Unidos, disseram a China e a Rússia nesta quinta-feira (5).

Do total, o Brasil contribuirá com US$ 18 bilhões, mesma quantia de Índia e Rússia. A China, detentora da maior reserva cambial do mundo, contribuirá com US$ 41 bilhões. A África do Sul terá a menor participação, de US$ 5 bilhões.

Com o crescimento da economia dos EUA, investidores temem o fim do estimulo mensal de US$ 85 bilhões do Federal Reserve (Fed, o BC dos Estados Unidos).

Dólares baratos que alimentaram um boom no Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul na última década diminuíram desde que o Federal Reserve alertou, em maio, sobre a redução do esquema de compra de títulos dos EUA.

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Questões que podem azedar a reunião da cúpula do G207 fotos

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Denúncias de que a presidente Dilma Rousseff teria sido espionada pela NSA (agência de segurança dos EUA) podem contaminar conversas entre ela e Barack Obama. O Planalto não descarta cancelar a visita aos EUA, prevista para outubro. A presidente estuda um comunicado conjunto com os Brics contra "ações que afetam a soberania dos países". Para agradar à presidente, Obama cogita dar apoio à pretensão brasileira de ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. A foto é da visita oficial feita pela chefe de Estado brasileiro aos EUA no final do ano passado Brendan Smialowski/Afp
 

Melhora da economia dos EUA antecipa fim dos estímulos

 

Nos últimos meses, o banco tem reforçado a ideia de que uma recuperação econômica mais forte no país pode levar ao fim da injeção de dinheiro, levando a uma migração de aplicações para ativos considerados mais seguros.

Atualmente, o Fed injeta US$ 85 bilhões todos os meses no mercado, que garantem um bom volume financeiro para negociações em todo o mundo.

A expectativa dos mercados é de que o Fed tome neste mês as primeiras medidas para reduzir estímulos monetários extraordinários, o que potencialmente terá enormes implicações para o sistema financeiro global, onde o dólar representa 62% das reservas de ativos.

A nação emergente que enfrenta o maior choque financeiro, Índia, recebeu simpatia limitada da China e da Rússia, já que ambas pediram por ações de política monetária para o país lidar com os deficits externos.
"Vemos dificuldades temporárias de alguns países Brics, principalmente dificuldades em termos de equilíbrio de balança de pagamentos", disse Zhu.

China terá maior participação

 

"O tamanho do acordo será de US$ 100 bilhões e a China terá a maior participação nisso", disse o vice-ministro das Finanças da China, Zhu Guangyao, em entrevista na cúpula do G20 em São Petersburgo, Rússia.

Tanto Zhu quanto o vice-ministro das Finanças russo, Sergei Storchak, afirmaram que os detalhes ainda precisam ser trabalhados, sugerindo que --além do anúncio-- muito precisa ser feito sobre o instrumento de reserva.

Um banco de desenvolvimento dos Brics, com capital de até US$ 50 bilhões, está há meses com várias pendências.

O presidente russo, Vladimir Putin, deve anunciar o tamanho do fundo cambial em reunião dos líderes dos Brics, antes de o G20 se reunir como um todo nesta quinta-feira para discutir a situação da economia mundial.

"Pedimos para não criar expectativas desnecessárias", disse Storchak em relação ao fundo cambial. "Politicamente os países estão prontos, mas tecnicamente não estão."

"O total é conhecido (US$ 100 bilhões), mas não sei nem mesmo como chegar a isso", disse ele.

Dilma não deveria cancelar viagem aos EUA, dizem especialistas

Gabriela Fujita e Thiago Varella
Do UOL, em São Paulo


A presidente Dilma Rousseff não deveria cancelar sua viagem para os Estados Unidos, marcada para o mês que vem, em represália à denúncia do jornalista americano Glenn Greenwald de que estaria sendo espionada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), na opinião de especialistas ouvidos pelo UOL.

Para Tullo Vigevani, professor de Relações Internacionais da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a presidente poderia transformar a viagem, ou pelo menos parte dela, em um palco para fazer uma reclamação contra o país.

"Em tese, a presidente poderia fazer em seu discurso ao Congresso americano uma denúncia. Teria certamente uma grande repercussão", afirmou Vigevani. "Claro que há problemas sérios de etiqueta e de cortesia e, por isso, não sei se esta atitude pode ser colocada na pauta da presidente."
A presidente Dilma irá aos Estados Unidos em outubro onde será recebida com honras de chefe de Estado, concedida pelos americanos a raras autoridades. A presidente cogita cancelar a viagem se não receber uma explicação formal do governo americano. O governo brasileiro deu o prazo de uma semana, a partir da última segunda-feira (2), para que o governo dos EUA esclareça as denúncias.

Nesta quinta-feira (5), o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou que por determinação da presidente foi cancelada a viagem da equipe precursora que embarcaria neste sábado (7) para Washington com o propósito de organizar a viagem.

Vigevani considera que o cancelamento total da viagem até poderia marcar o repúdio brasileiro ao ato americano, mas poderia trazer consequências desagradáveis ao Brasil. "As relações com os Estados Unidos são muito importantes para o Brasil. O eventual cancelamento dessa viagem traria consequências, por exemplo, ao comércio entre os dois países", afirmou.

Para Cristina Pecequilo, professora de relações internacionais da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e autora do livro "Os Estados Unidos e o Século 21", a atitude em pouco ajudaria na contenda. "Acho que cancelar a viagem não traria nenhum ganho. Tem que ir até lá e mostrar a insatisfação", disse. "Deixar de ir seria apenas uma propaganda para públicos internos no Brasil. Para os EUA, não faria muita diferença."

Segundo os especialistas, a reclamação do governo brasileiro contra os Estados Unidos não irá impedir que o país siga vigiando o Brasil, mas é importante para que o país deixe claro que teve a soberania violada.
"O Brasil tem a obrigação de reclamar. As ações americanas são ilegais, ainda que ocorram normalmente pelo mundo. É preciso tomar medidas fortes, não com o objetivo de impedir a espionagem, mas para sinalizar que o Brasil é extremamente zeloso em relação a sua segurança e soberania", disse Tullo Vigevani, especialista em relações internacionais e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Na opinião do professor, o Brasil terá uma série de oportunidades de reclamar em público da violação americana. Uma delas ocorrerá na Assembleia Geral da ONU neste mês, onde o Brasil, por exemplo, poderia fazer uma condenação pública do ato.

Caso Edward Snowden33 fotos

1º.set.2013 - Em reportagem do jornalista Glenn Greenwald para o jornal "Fantástico", da TV Globo, o ex-técnico da CIA Edward Snowden revelou que a presidente Dilma Rousseff e seus assessores foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês). Segundo documentos mostrados por Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, o objetivo da NSA era "entender melhor" a comunicação da presidente com sua equipe Leia mais Roberto Stuckert Filho/PR.
 
Segundo a Folha, por causa da repercussão do caso e da irritação do governo brasileiro, os Estados Unidos estariam cogitando apoiar o Brasil à pretensão de ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, algo que, na opinião dos especialistas, pouco adiantaria. "Neste caso, não cabe uma resposta direta deste tipo. A ampliação do Conselho de Segurança da ONU é uma questão de grande complexidade que não envolve apenas os EUA e que depende de uma série de mudanças", disse Vigevani.

"Mesmo que o Brasil ganhe o apoio formal dos EUA, não necessariamente isso teria impacto real no desejo brasileiro de assumir um posto permanente no conselho. Os EUA têm dado muito esse tipo de cartada", afirmou Pecequilo.

Para a professora, a grande lição que fica dessa denúncia é a de que o Brasil precisa melhorar seus mecanismos de defesa. "Agora, o investimento brasileiro deve ser o de aprimorar os mecanismos de defesa. Investir mais em tecnologia para evitar mais episódios deste tipo. A gente não pode ter a ilusão de que os EUA vão abrir mão de suas prerrogativas de vigiar o mundo", disse.

"Cada governo tem as Malvinas que merece"

 

O professor e pesquisador de relações internacionais da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), José Augusto Guilhon Albuquerque, concorda que os EUA não vão deixar de espionar, não importa qual seja a reação do país espionado, mas avalia como "desproporcional" a posição brasileira perante o incidente. "Não foi publicada nenhuma mensagem interceptada. Não há nada do que eu vi até agora que prove que houve espionagem da presidente, estamos falando de interpretações", afirma o pesquisador.

"Política externa é uma coisa que você faz com diplomacia, eventualmente faz com algum tipo de ameaça, mas quando há alguma coisa vital em jogo; não há nada vital em jogo".

Albuquerque compara a reação brasileira à de outros países que podem ter sido monitorados pela NSA, como a Alemanha, que cobrou uma explicação, mas não foi além disso.

O pesquisador acredita que há excesso no envio de missões diplomáticas brasileiras aos EUA para tomar satisfações e também na exigência feita ao país de uma explicação por escrito. "Você pode até pedir a explicação por escrito, mas não vai aos jornais para dizer [que fez] isso".

Na avaliação de Albuquerque, o excesso pode ter a ver com uma "questão interna, doméstica", em referência à queda da popularidade de Dilma Rousseff. "Você tentar criar uma unidade em torno do governo, a ideia de que todos nós somos alvo de um inimigo poderoso, que é inimigo da nação. (...) A Cristina Kirchner, quando está em dificuldade, com baixa popularidade, desenterra a questão das Malvinas", afirma.

A possibilidade de cancelamento da viagem de Dilma aos EUA também estaria fora dos limites do que é condizente com a política externa, na opinião do pesquisador, assim como seria inadequado usar encontros internacionais, como a Assembleia Geral da ONU, para fazer queixas sobre espionagem.

O professor da Unicamp lembra que o Brasil, cujo discurso na abertura da Assembleia já é uma tradição, marcou pontos para sua diplomacia quando levou à plenária, no passado, as ideias de "democracia, descolonização e desenvolvimento", o que não pode ser agora diminuído por queixas de espionagem.

Quanto à afirmação do jornalista Greenwald de que "o Brasil é o grande alvo dos Estados Unidos", o pesquisador acredita que o "Brasil não é e nem tem condições de ser o principal objetivo da espionagem americana", uma vez que China, Rússia e União Europeia são o que realmente interessa à curiosidade dos serviços de inteligência.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo entra no Twitter

Brasileiro assumiu Organização Mundial de Comércio na segunda e já criou uma conta oficial na rede de microblogs


AFP
Roberto Azevêdo, diplomata brasileiro que assumiu a direção da OMC
Roberto Azevêdo, diplomata brasileiro que assumiu a direção da OMC

São Paulo - O brasileiro Roberto Azevêdo assumiu nesta segunda-feira a direção da Organização Mundial de Comércio (OMC). Seu principal desafio será retomar a rodada Doha de negociações multilaterais, paralisadas desde 2008, e ele já começou sua ofensiva de comunicação criando uma conta oficial no Twitter

Por enquanto, Azevêdo tem 258 seguidores. Entre as 12 contas que ele segue, estão as de Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional, e de organizações como as Nações Unidas e o Banco Mundial, além de publicações como a The Economist e o Financial Times. Um comunicado da organização informa que ele "vai usar sua conta regularmente para dividir seus pensamentos com seus seguidores".

Em seu único tuíte por enquanto, publicado na manhã desta terça-feira, ele diz que está em São Peterburgo, na Rússia, e deve encontrar líderes da França, da China e de outros países do G20 para discutir a conferência ministerial:
 
Roberto Azevêdo tem 55 anos e era embaixador brasileiro na OMC desde 2008. Ele visitou mais de 50 países para defender sua candidatura à direção-geral da OMC e foi escolhido para o posto em maio.

Vento e sol impulsionam energia limpa no mundo


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Energia solar: crescimento de 900% na última década foi impulsionada por custos baixos e subsídios
Basta olhar para a evolução da energia eólica no Brasil para ver a velocidade com que as fontes de energia renováveis estão avançando. Em 2005, eram produzidos apenas 2,7 megawatts. Mas, já no fim de 2012, as turbinas instaladas no Brasil aproveitavam o vento para produzir 2 500 megawatts. A tendência de buscar energias limpas é mundial. A capacidade de geração de energia solar no mundo, que demorou décadas até ser viável comercialmente, aumentou 900% nos últimos cinco anos.

O melhor exemplo vem da China, que investe pesadamente para tentar se livrar da dependência de combustíveis mais poluentes, como o carvão. Lá o mercado de energia limpa chegou a 65 bilhões de dólares em 2012, um quarto dos investimentos totais do mundo. A meta da Associação das Indústrias de Energia Renovável da China é que o país chegue a 100 000 megawatts de energia eólica conectada à rede em 2015. 

No Brasil, leilões em 2011 e no mês passado garantiram que até o fim de 2014 pelo menos 100 novos parques eólicos sejam construídos. Para continuar ganhando força, no Brasil e no mundo, a produção de energia limpa pode usar algum tipo de subsídio do governo na produção. Segundo a Agência Internacional de Energia, 775 bilhões de dólares são gastos todo ano com subsídios à indústria do petróleo, valor 12 vezes maior que os investimentos para a implementação de energias limpas, como solar, eólica e geotérmica.

Não apenas com subsídios diretos, mas também por meio de legislação, o governo pode impulsionar o mercado de energias renováveis. A autoprodução (onde grandes indústrias geram a própria energia) mais que dobrou na última década. Para assegurar que as indústrias usem não apenas motores a diesel ou carvão para alimentar as máquinas, uma lei de 2004 prevê benefícios a quem adotar geradores de biocombustíveis ou pequenas hidrelétricas. 

No caso da energia solar, em vez de grandes complexos, alguns países têm apostado no incentivo à produção individual: na Alemanha, o governo iniciou este ano um programa onde paga uma parte das baterias de armazenamento. Aqui no Brasil, uma resolução de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante créditos para as casas que venderem o excedente de energia produzido pelas células fotovoltaicas. Quando o morador produz mais do que consome, a eletricidade devolvida à rede garante abatimentos que podem ser usados ou na própria residência ou em outro local, como um escritório. 

Com isso, o investimento em um painel solar – entre 10 000 e 20 000 reais para uma casa média – poderá ser recuperado. No site do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal), há um simulador em que é possível saber o consumo e o custo de um painel solar para abastecer a residência. Governo, empresas e pessoas podem fazer a sua parte para produzir energia mais limpa.

NOVO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DEBATIDO NO PARLAMENTO

“A nova legislação tem que estar em sintonia com esse novo Brasil que necessita se adequar à realidade migratória e às expectativas mundiais, garantindo uma política de imigração de tal forma que o desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país seja o norte desta política”

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto de lei conhecido como Estatuto do Estrangeiro, promoveu nesta semana, na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a proposta. É no Estatuto do Estrangeiro que o Brasil definirá as regras para o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do país; normas para o trabalho, a política de extradição e expulsão, assim como definirá princípios para entrada de refugiados.

Na avaliação de Perpétua Almeida, “a nova legislação tem que estar em sintonia com esse novo Brasil que necessita se adequar à realidade migratória e às expectativas mundiais, garantindo uma política de imigração de tal forma que o desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país seja o norte desta política”, afirmou a deputada, destacando a importância do projeto para a soberania nacional.

Ao mesmo tempo em que trata de atrair turistas e investidores para o Brasil, o projeto também define o limite para a participação societária de estrangeiro em empresas brasileiras e a aquisição de terras em áreas de fronteiras e regiões da Amazônia brasileira.

De acordo com o Ministério da Justiça, vivem hoje no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de estrangeiros. A população imigrante no País representa 0,3% da população total, enquanto no Canadá é de 21%, nos EUA 13% e na França 10%. Este ano, já foram feitos 2.500 pedidos de refúgio no Brasil.

Segundo o presidente da Comissão de Anistia da Secretaria Nacional de Justiça do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, “a lei atual foi aprovada no regime militar e não respeita o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de 1988″.

Outro dos convidados na audiência pública foi o acreano padre Raimundo de Araújo Lopes, que atua em Brasiléia, no Acre, no auxílio aos imigrantes haitianos que chegam ao estado. Segundo padre Raimundo, “muitos dos haitianos que entraram clandestinamente no Brasil, especialmente pelo Peru, com escolaridade superior, topam trabalhar em qualquer serviço”.

Perpétua Almeida anunciou que pretende estar com a proposta fechada até final de setembro para que a Câmara dos Deputados possa votar o projeto. A parlamentar promoverá também audiência pública no estado de São Paulo, o maior centro de atração de investidores estrangeiros e populações de imigrantes, para discutir a proposta.

(Vermelho – 28/08/2013)

Confiança do empresário do comércio cai 4,2% em agosto


O subíndice que mede as condições atuais do empresariado caiu 11,6% na comparação com agosto de 2012

Victor Abdala, da
Marcelo Correa/EXAME.com
Comércio cheio no Rio de Janeiro
Comércio no  Rio de Janeiro: a queda do Índice foi motivada principalmente pela falta de confiança do empresário no momento presente

Rio de Janeiro – O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) caiu 4,2% em agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), essa é a maior queda dos últimos 12 meses.

A queda foi motivada principalmente pela falta de confiança do empresário no momento presente. O subíndice que mede as condições atuais do empresariado caiu 11,6% na comparação com agosto de 2012. A confiança no momento atual da economia caiu 21,5%, enquanto as avaliações do setor e do próprio negócio pioraram 8,5% e 6,5%, respectivamente.

O subíndice que mede o otimismo em relação ao futuro também recuou em relação a agosto de 2012, embora de forma mais moderada (-2,5%). A queda do subíndice foi provocada principalmente pela expectativa mais negativa em relação à economia (-5,4%). Também recuaram as confianças em relação ao setor (-1,9%) e à própria empresa (-0,4%).

O subíndice que mede os investimentos foi o que menos recuou (-0,2%). Na opinião dos empresários, o nível atual das empresas está 2,9% pior do que em agosto de 2012. A situação dos estoques também está menos favorável (-0,3%). Por outro lado, a expectativa em relação à contratação de funcionários é 2,2% maior.