domingo, 6 de outubro de 2013

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE VISTOS

O FAQ, aqui reproduzido,  simula perguntas reais de usuários de serviços consulares. Tira as suas dúvidas sobre tipos de visto e procedimentos adequados para a sua solicitação. 

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE VISTO

1: Quais documentos são necessários para a solicitação de visto para o Brasil?
R: Consulte a Embaixada/Consulado brasileiro onde o visto será solicitado. Apenas eles podem informar acerca de documentação e procedimentos para a concessão de vistos. Os contatos estão disponíveis em em “Serviços do Itamaraty” do site do Itamaraty.

ANDAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE VISTO

1. Meu amigo pediu um visto para o Brasil e gostaria de saber se foi aprovado.
R: Informações sobre o andamento de solicitações de visto devem ser requeridas diretamente à Embaixada/Consulado brasileiro onde o visto foi solicitado.
2. Minha empresa solicitou um Visto de Trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego e gostaria de saber sobre o andamento do pedido.
R: Uma vez que a autorização para visto foi solicitada ao Ministério do Trabalho e Emprego, as informações sobre o andamento da solicitação devem ser requeridas diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, onde o processo é tramitado. Após o deferimento do pedido de visto, as informações devem ser solicitadas à Embaixada ou ao Consulado indicado pela empresa quando fez o pré-cadastro na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ESTADA

1. Meu visto está para expirar. Como posso fazer a prorrogação?
R: A prorrogação do prazo de estada do estrangeiro no Brasil é feita pela Polícia Federal.

TRANSFORMAÇÃO DE VISTO

1. Onde peço a transformação do meu visto no Brasil?
R: A transformação de vistos é feita pelo Ministério da Justiça.

VISTO VENCIDO

1. O visto do meu amigo está vencido. Como ele pode regularizar a situação no Brasil?
R: A legislação imigratória brasileira proíbe a legalização da estada de clandestino e de irregular. Portanto, o estrangeiro deve deixar o Brasil e solicitar novo visto.

CARTA-CONVITE

1. Qual é o modelo de carta-convite?
R: Não há um modelo de carta-convite, mas alguns itens que devem estar presentes, tais como: nome completo do interessado, nacionalidade, objetivo da viagem ao Brasil e prazo de estada. Essa carta deve ser autenticada em cartório brasileiro e o documento original enviado ao interessado, para que possa apresentá-la à autoridade consular, no momento da solicitação do visto.

VISTO DE ESTUDANTE

1. Meu Visto de Estudante expirou. Como posso renová-lo no Brasil?
R: Não é possível renovar um visto já expirado. O estrangeiro deve deixar do Brasil e solicitar novo Visto de Estudante junto a qualquer Embaixada/Consulado brasileiro, no exterior.

2. Vim ao Brasil para estudar na USP, mas decidi mudar para a UnB. Preciso de um novo visto?
R: Sim. O Visto de Estudante é concedido para um determinado curso em uma instituição de ensino definida. Caso o estrangeiro mude de curso e/ou de instituição de ensino, deverá tramitar novo Visto de Estudante junto a qualquer Embaixada/Consulado brasileiro, no exterior.

3. Preciso da autorização do Itamaraty para solicitar um Visto de Estudante em Embaixada/Consulado brasileiro que não esteja no meu país de origem?
R: Não. O Visto de Estudante está isento do critério da jurisdição consular. Portanto, pode ser solicitado em qualquer Embaixada/Consulado brasileiro.

VISTO DE TRABALHO

1. Como faço para contratar um estrangeiro para trabalhar na minha empresa?
R: A empresa interessada em contratar o estrangeiro deve solicitar um Visto de Trabalho para ele junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil. Para mais informações, visite o site http://www.mte.gov.br/trab_estrang/.

2. O estrangeiro foi ao Consulado e o informaram que a autorização para a concessão de Visto de Trabalho não chegou. Vocês podem confirmar o envio?

R: Somente podemos confirmar o envio de autorização para concessão de visto caso seja apresentada, por escrito, a negativa de recebimento da Embaixada/Consulado brasileiro indicado para receber a autorização no processo do Ministério do Trabalho e Emprego.

3. Nossa empresa solicitou um Visto de Trabalho que já foi deferido e enviado ao Consulado em Nova York. Entretanto, o estrangeiro está em Tóquio. Seria possível reenviar a autorização de Visto de Trabalho para o Consulado em Tóquio?

R: O procedimento é possível. Entretanto, todos os pedidos de mudança de Embaixada/Consulado são considerados excepcionais e devem vir acompanhados de justificativas plausíveis para a excepcionalidade. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail da Divisão de Imigração - dim@itamaraty.gov.br. Além das justificativas, deverão ser apresentados:
- Número completo e correto do processo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego;
- Nome completo do estrangeiro
- Número do ofício de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (não confundir com página e edição do Diário Oficial da União);
- Embaixada/Consulado brasileiro para onde a autorização foi enviada;
- Embaixada/Consulado brasileiro para onde a autorização deve ser enviada.
O pedido será analisado e a resposta sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação será encaminhada por e-mail. Em caso de indeferimento, a empresa chamante pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego e solicitar o envio de um ofício de retificação. Caso a solicitação seja novamente indeferida, será preciso abrir um novo processo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O mesmo se aplica a vistos autorizados pelo Conselho Nacional de Imigração.

VISTO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA

1. Sou argentino e gostaria de viver e trabalhar no Brasil. É possível?
R: Sim. Cidadãos da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile, da Bolívia, do Peru e da Colômbia podem solicitar o Visto de Residência Temporária junto à Embaixada/Consulado brasileiro com jurisdição sobre o seu local de residência, no exterior. Caso o estrangeiro já esteja no Brasil, em situação imigratória regular, a residência poderá ser solicitada à Polícia Federal.

VIPER
1. Como posso pedir um Visto Permanente?
R: O visto permanente pode ser concedido em 3 casos:
a) reunião familiar (Resolução Normativa 36 do Conselho Nacional de Imigração);
b) transferência de aposentadoria (Resoluções Normativas 45 e 95 do Conselho Nacional de Imigração);
c) investidor estrangeiro (Resolução Normativa 84 do Conselho Nacional de Imigração).

Caso o estrangeiro se encaixe em algum dos casos acima, poderá solicitar seu Visto Permanente.

2. Como meu esposo estrangeiro pode viver e trabalhar no Brasil?
R: Pode ser solicitado um Visto Permanente para ele junto à Embaixada/Consulado brasileiro mais próximo de sua residência, no exterior. Caso o estrangeiro já esteja no Brasil, em situação imigratória regular, a permanência poderá ser solicitada à Polícia Federal.

3. Como meu companheiro estrangeiro pode viver e trabalhar no Brasil?
R: Pode ser solicitado um Visto Permanente, para companheiro, sem distinção de sexo, com base na Resolução Normativa 77 do Conselho Nacional de Imigração. O estrangeiro deve vir ao Brasil ao abrigo de Visto de Turista e, uma vez no País, requerer o visto diretamente ao Conselho Nacional de Imigração no Ministério do Trabalho e Emprego.

RETIFICAÇÃO

1. Fui fazer o registro na Polícia Federal, mas não pude porque há um erro no visto e/ou no Formulário de Pedido de Visto. O que fazer?
R: O visto e o Formulário de Pedido de Visto podem ser retificados na Divisão de Imigração, em Brasília, ou nos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores espalhados pelo Brasil. Todos os contatos estão disponíveis no site do Itamaraty – em “Serviços do Itamaraty”.

2ª VIA DE FORMULÁRIO DE PEDIDO DE VISTO

1. Perdi o Formulário de Pedido de Visto e, por isso, não consegui fazer o registro na Polícia Federal. Como posso conseguir uma 2ª via?

R: A 2ª via do Formulário de Pedido de Visto pode solicitada à Embaixada/Consulado onde o visto foi concedido, à Divisão de Imigração, em Brasília, ou aos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores espalhados pelo Brasil. Todos os contatos estão disponíveisno site do Itamaraty – em “Serviços do Itamaraty”.

(Portal Consular – 05/10/2013)

Legalização/Visto : http://alciprete63.wix.com/esilda-alciprete



Lei de Falências requer revisão, mas não em novo Código






Apenas oito anos após entrar em vigor, a atual Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade, já precisa de uma atualização, na visão de especialistas da área. Novas regras podem vir com a aprovação do novo Código Comercial, cujo anteprojeto é discutido em comissão de juristas do Senado. Essa possibilidade assusta advogados. Eles concordam que, mesmo que esteja cumprindo seu papel, a Lei de Falências deve ter preceitos reformulados, principalmente em relação à concessão de crédito às recuperandas. Mas isso deve ser feito em lei própria e não dentro do novo Código.

Os princípios aplicáveis à falência e recuperação das empresas são tema da Seção VI do anteprojeto do novo Código Comercial apresentado ao Senado no mês passado. Sete artigos trazem definições e procedimentos. A comissão que elabora o texto recebe sugestões até o dia 18 de outubro no portal e-Cidadania, no site do Senado — clique aqui para acessar. O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, é o presidente da comissão. O relator é o advogado Fábio Ulhoa Coelho, professor da PUC-SP.

De acordo com Fernando Sperb, advogado que atua na área Corporativa da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, uma das propostas de reforma do texto atual é excluir a obrigação de que a empresa, após pedir recuperação judicial, apresente certidões negativas de débito para que o plano seja aprovado pelos credores. Isso depende, ele diz, da exclusão da questão das falências do projeto de novo Código Comercial, discutido no Senado.

Para Joel Luis Thomaz Bastos, sócio do Dias Carneiro Advocacia, a Lei 11.101 trouxe grandes avanços para a sociedade. No entanto, alguns pontos do texto permitem interpretações subjetivas e, mesmo que isso seja comum em leis que regulam matéria complexa, tais aspectos são exatamente os que têm sido alvo de discussão judicial.

Ele cita a inclusão de determinados créditos no procedimento da recuperação judicial. Em relação à apresentação obrigatória das certidões negativas de débito, o especialista lembra que a inclusão foi um pedido do Fisco. A jurisprudência, no entanto, tem dispensado as companhias da obrigação.
Bastos concorda que o novo Código Comercial não deve tratar de falências. Para o advogado, a vantagem de uma lei exclusiva para o assunto é que todos os princípios e procedimentos relacionados à falência podem ser incluídos em um mesmo texto.

Segundo Domingos Fernando Refinetti, sócio-fundador do Stocche, Forbes, Padis, Filizzola, Clapis Advogados, a lei cumpre sua parte, mas pode ser reformada para se tornar ainda mais eficiente. Ele aponta que é fundamental, em caso de alteração, que todos os envolvidos utilizem a experiência adquirida com a aplicação da Lei de Falências desde 2005 para que o texto seja aperfeiçoado. O objetivo deve ser produzir um instrumento “que efetivamente venha a contribuir com o reerguimento de empresas em real situação de crise financeira”.

Entre os pontos que ele destaca estão dúvidas sobre a concessão de crédito a empresas em recuperação. Refinetti defende ainda a redução da burocracia, maior profissionalização das empresas que atuam no setor de assessoria financeira e planos de recuperação e a adoção de instrumentos modernos de circulação de crédito, ativos e bens de empresas em crise. O advogado faz coro com os demais ao opinar pela não inclusão do tema no novo Código Comercial.

Exploração gás e petróleo devem ser reguladas por lei

 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através da Resolução do CNPE nº 6 de 25 de junho de 2003, autorizou a realização da 12ª Rodada de Licitações de Petróleo e de Gás Natural, com a oferta de 240 blocos, para a exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais.

O gás natural convencional é todo o hidrocarboneto que permanece em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos.

De acordo com a literatura técnica, o gás natural não convencional (também chamado de: “shale gas”, gás de xisto, gás de folhelho, entre outros) é todo hidrocarboneto mantido em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído de folhelhos gasíferos e de formações com baixíssima porosidade.

No método convencional, a extração do gás natural inicia-se com a operação de perfuração. Assim, tão somente pela pressão natural dos reservatórios e operações de bombeamento de compressão, o gás natural aflora na superfície.

Para a extração do gás natural não convencional utiliza-se a técnica de fraturamento hidráulico (hydraulic fracturing). Este método consiste na realização de perfuração vertical até atingir a camada de folhelho. Esta perfuração continua horizontalmente, por vários quilômetros. Após a perfuração, são injetadas enormes quantidades de água e produtos químicos, que provocam uma rede de micro fraturas na formação, permitindo assim ao gás preso, fluir para o interior da tubulação.

A Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Combustível (ANP) publicou no Diário Oficial da União, de 26 de setembro de 2013, o Edital da 12ª Rodada de Licitações para a Outorga dos Contratos de Concessão para Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.

O Edital não contempla modelos exploratórios para o exercício das atividades de extração e produção de petróleo e gás natural convencionais, mas possibilita o exercício da atividades de exploração e produção em recursos não convencionais conforme disposições contratuais e legislação aplicável.

No que tange aos recursos não convencionais, a minuta do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural estabelece uma série de definições contratuais, tais como: a prorrogação da fase de exploração aplicável na hipótese de ocorrência de uma descoberta de recursos não convencionais; o período contratual contido na fase de exploração estendida que se inicia quando aprovado um plano de exploração e avaliação de recursos não convencionais propostos pelo concessionário após uma descoberta de recurso não convencional; o plano de exploração e avaliação de recursos não convencionais preparado pelo concessionário e aprovado pela ANP contendo a descrição e o planejamento físico-financeiro de todas as atividades exploratórias e de avaliação dos recursos não convencionais a serem realizadas pelo concessionário na área de concessão durante os períodos exploratórios estendidos.

Cabe observar a definição contratual de recurso não convencional constante do subitem 1.3.46 da Cláusula Primeira da referida minuta:

“1.3.46 - Recurso Não Convencional: acumulação de Petróleo e Gás Natural que, diferentemente dos hidrocarbonetos convencionais, não é afetada significativamente por influências hidrodinâmicas e nem é condicionada à existência de uma estrutura geológica ou condição estratigráfica, requerendo, normalmente, tecnologias especiais de extração, tais como poços horizontais ou de alto ângulo e fraturamento hidráulico ou aquecimento em retorta. Incluem-se nessa definição o Petróleo extrapesado, o extraído das areias betuminosas (“sand oil” ou “tar sands”), dos folhelhos oleíferos (“shale oil”), dos folhelhos ricos em matéria orgânica (“oil shale” ou xisto betuminoso) e das formações com baixíssima porosidade (“tight oil”). Consideram-se, também, na definição, o gás metano oriundo de carvão mineral (“coal bed methane” ou “coal seam gas”) e de hidratos de metano, bem como o Gás Natural extraído de folhelhos gaseíferos (“shale gas”) e de formações com baixíssima porosidade (“tight gas”).”

De acordo com Edital, o exercício da atividades de exploração e produção em recursos não convencionais deverá seguir a legislação aplicável. Mas, qual seria esta legislação?

Tanto o inciso II do artigo 6º da Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), como o inciso XIV, do § 3º do artigo 1º da Lei nº 11.909/2009 (Lei do Gás Natural), definem o gás natural como:

Gás Natural ou Gás: todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros.”

Então, para efeito estas Leis, o método de extração do gás natural é o convencional, ou seja, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos. Portanto tais diplomas legais tutelam somente atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural convencional.

Devido à metodologia de extração, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural não convencional deverão ser reguladas por lei, principalmente, se considerarmos a possível de contaminação dos lençóis freáticos e pela utilização de volume expressivo de água.

Megafazendas' lideram crescimento no Cerrado


TATIANA FREITAS
DE SÃO PAULO


De uma sala no coração do centro empresarial paulistano, Arlindo Moura, 64, comanda 290 mil hectares de soja, milho e algodão plantados em Minas, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Piauí -a área equivale a quase duas vezes a cidade de São Paulo. 

"Mas eu gosto mesmo é de ficar em Mato Grosso, perto do barulho das máquinas", afirma o disputado executivo do setor. Ele passa três dias por semana em Nova Mutum (MT) e outros dois na sede da empresa que preside, a Vanguarda Agro, uma "megafazenda" do século 21. 

Fruto da união de dois grupos familiares com tradição na agricultura --Maeda e Pivetta-- com a Brasil Ecodiesel, antiga produtora de biodiesel, a V-Agro tem ações negociadas em Bolsa, controle difuso, gestão profissionalizada e planejamento estratégico. 

Por oferecer mais garantias aos credores, possui também acesso maior a recursos financeiros do que as fazendas tradicionais, permitindo-a investir em estudos hidrológicos, de análise de solo e no desenvolvimento de pessoas. 

O maior benefício, porém, é o da escala. "Para formar uma boa margem, é preciso comprar bem os insumos e vender bem a commodity. Com maior poder de barganha, você faz melhor as duas coisas", afirma Moura.
A V-Agro adota "o novo padrão de exploração agropecuária", como define o pesquisador Mauro de Rezende Lopes, da Fundação Getulio Vargas. Em estudo sobre o tema, Lopes mapeou 17 grupos nacionais e estrangeiros com o mesmo modelo da V-Agro. 

Juntos, têm meta de exploração de 3 milhões de hectares --o equivalente a um terço do território de Portugal. 

A onda de investimentos ganhou força a partir de 2000, com a alta das commodities, principalmente na nova fronteira agrícola brasileira, área conhecida como Mapitoba (Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), onde o plantio de soja cresceu mais de 100% na última década.
EMPURRÃO
A expansão da produção agrícola para o Cerrado, onde a terra é menos fértil e as dificuldades logísticas são maiores, estimulou esse novo modelo de negócios. 

"Nas regiões onde há espaço para crescer é preciso ter ganho de escala e uso de alta tecnologia. No final das contas, isso é o que faz a diferença", afirma Aurélio Pavinato, presidente da SLC Agrícola, outra empresa que começou familiar e hoje segue rigorosos padrões de governança corporativa. 

A maior necessidade de investimento está no Cerrado. Lá, é preciso "fazer o solo", no jargão do setor, o que significa promover consecutivas aplicações de nutrientes para melhorar a fertilidade. Para que os padrões da nova fronteira agrícola se assemelhem ao solo do Sul do país, demora cerca de cinco anos. 

"A frase 'em se plantando, no Brasil, tudo dá' é lenda. Temos sol, mas o solo é pouco fértil em relação ao dos EUA e da Argentina. Precisamos investir na terra", diz Julio Piza, presidente da BrasilAgro, que atua no desenvolvimento de áreas agrícolas. 

Apesar do baixo valor agregado dos produtos vendidos, esse modelo de negócios proporciona boas margens de lucro. Segundo Lopes, da FGV, uma taxa de retorno de 12% é o mínimo exigido pelos investidores nessas empresas --que vão desde pessoas físicas que operam na Bolsa até fundos internacionais. 


DESVANTAGENS

 
Além do lucro na operação, as empresas ganham com a valorização da terra. Segundo a Informa Economics FNP, o preço da terra de alta produtividade em Uruçuí (PI), uma das principais áreas do Mapitoba, subiu 256% de 2003 a 2013. 

"Quanto mais elevado o preço da terra, mais difícil para o médio produtor encontrar área para produzir. Para o pequeno, nem se fala. O mercado acabou dando preferência a empresas maiores." 

A mesma lógica vale para os arrendamentos --modelo bastante adotado pelos grandes investidores, que optam por não imobilizar grande parte do dinheiro em terra. 

Por serem maiores, as novas empresas do agronegócio conseguem negociar melhor o valor do aluguel das terras, além de obter a preferência dos proprietários por apresentarem menor risco. 

O baixo nível de utilização da mão de obra local pelas "megafazendas" é visto como desvantagem. "Eles levam tudo", diz o pesquisador, que destaca também as dificuldades encontradas pelos grupos em encontrar profissionais mais qualificados. 

Mas o pesquisador não acredita que esse modelo possa elevar o preço dos alimentos. Mesmo se as "megafazendas" atingirem a meta de exploração de 3 milhões de hectares, elas representarão 5% da área atualmente destinada à produção de grãos. 

"Elas são uma parcela pequena. Há milhares de produtores de soja no Brasil." 


Fabio Braga/Folhapress
A fazenda Ribeiro do Céu, da empresa Vanguarda Agro, é um novo modelo da agropecuária nacional, no qual a larga escala é determinante devido ao aumento da produtividade.
Fazenda Ribeiro do Céu, da Vanguarda Agro, é um novo modelo da agropecuária nacional, no qual a larga escala é determinante

sábado, 5 de outubro de 2013

NAS FRONTEIRAS INSANAS DA BUROCRACIA MIGARTÓRIA

Veja um exemplo de absurdo gerado pela burocracia desumana à qual imigrantes, refugiados e apátridas podem ser submetidos. A história surreal de Ifrain Ramirez que viveu cinco meses no aeroporto de Guarulhos

Ifrain Pas Ramirez Morales, de 41 anos, 1,75 metro de altura e 80 quilos, é um cubano marrento, que anda a passos largos e preguiçosos e gosta de comunicar-se com as mãos e por meio de caretas, performáticas. Costuma responder a uma pergunta com outras. Quando contrariado, tem o hábito bizarro de torcer o nariz, os lábios e as mãos, um gesto a que acrescenta uma dezena de onomatopeias. “Prruuff”, “ziiuu”, “huuum”, “tsk, tsk, tsk”, “hããã” e “viiiuplaaft” são suas favoritas, entremeadas com um portunhol pronunciado velozmente.

Em Cuba, Ifrain foi criado por uma mãe adotiva, desde bebê. Em busca de melhores condições, seus pais biológicos migraram para os Estados Unidos. Começou a trabalhar aos 16 anos. Quando terminou a escola, decidiu que não queria ir para uma universidade. “Estudar me emburrece. Não leva a nada. Não tinha chances de me manter e precisava trabalhar para ajudar em casa. Se não fizesse isso, todo mundo morria de fome”, afirma. Seu último emprego em Cuba foi como chefe de jardinagem num hotel em Havana, onde cresceu. Ele não achava ruim viver num regime comunista, mas era difícil sobressair no trabalho e ganhar mais dinheiro.

Em 2006, com um visto de turista no passaporte, Ifrain veio para o Brasil. Deixara em Cuba o único filho, Kelly, nascido de um relacionamento que acabara em divórcio. Depois de desembarcar em São Paulo, passeou por zoológicos e pelas praias do litoral paulista. Deslumbrou-se com o Parque da Pedra Grande, na Serra de Itapetininga, cuja formação geológica é tida como um ponto propagador de energia positiva. Ifrain decidiu ficar. Arrumou bicos em que fazia de tudo: trocava telhados, lâmpadas, fazia serviços de pedreiro, pintura, fiação elétrica. Foi também “cuidador” de cachorro, copeiro e jardineiro. Chegou a ganhar R$ 120 por dia e, com essa renda, diz ter acumulado o suficiente para comprar móveis e eletrodomésticos e bancar o aluguel de um quarto.

Neste ano, quase oito depois de chegar ao Brasil, Ifrain soube que um primo embarcaria de Cuba para Quito, no Equador. Cansado, segundo ele, da “exploração dos estrangeiros” – “sempre disse a meus patrões que sou cubano, mas não idiota” –, resolveu largar um emprego de caseiro em São Paulo, com registro em carteira e salário de R$ 850 mensais, para encontrar o parente. Comprou uma passagem para o Equador e marcou a viagem para 24 de abril. No aeroporto de Guarulhos, munido do passaporte cubano, de um número de CPF e da carteira de identidade para estrangeiros, conhecida como RNE e expedida pela Polícia Federal, embarcou num voo da Avianca. Ao chegar a Quito pela noite, deparou com uma situação imprevista. Sem visto de entrada, foi barrado e mandado de volta ao Brasil na manhã seguinte.

No retorno, uma nova surpresa aguardava Ifrain na imigração brasileira. Seu RNE era provisório – fora expedido graças à anistia para estrangeiros em situação ilegal, concedida pelo governo Lula em 2009 – e estava vencido desde 21 de agosto de 2011. Por esse motivo, ele estava impedido de reingressar no país. Ifrain lembra o diálogo que teve com o agente da PF:

– Vem comigo para esse lugar, porque você será deportado.
– Deportado? Para onde?
– Para Cuba.
– Não!!! Que Cuba o quê! Você está louco? – disse, incrédulo. – Sou de Cuba, mas moro aqui há quase oito anos.
– Cala a sua boca! Você será deportado, sim.


A vida no conector


Começava aí a jornada mais inusitada da história aventureira de Ifrain. Ele descobriu, mais tarde, que também não poderia ser deportado para Cuba. Recebeu a visita da consulesa de Cuba em São Paulo, Ivette Martinez Leyva. Ela comunicou-lhe que não poderia voltar ao país natal porque deixara de ser considerado cubano a partir do momento em que requisitara documentos brasileiros. “Ele não podia voltar para Cuba, porque fora expatriado. Depois de dois anos fora da ilha, seus cidadãos não podem regressar”, diz a defensora pública federal Alessandra Casali, designada para tratar do caso de Ifrain. Como tampouco podia entrar no Brasil, Ifrain passou a ser considerado um “apátrida” (…)

Em 25 de abril de 2013, Ifrain (…) passou a viver no aeroporto de Guarulhos. Como a bagagem despachada no avião fora confiscada, restavam a Ifrain uma mochila com uma toalha, uma escova de dente e uma muda de roupas, o celular, cartões de crédito (depois cancelados) e um pouco de dinheiro. Seu destino foi uma saleta do aeroporto de Cumbica, com uma placa onde se lê em letras garrafais: “Área Restrita/Restricted Area”. Ela é reservada aos passageiros em via de deportação e se abre para um corredor, de uns 100 passos de comprimento e outros 30 de largura, que liga os terminais 1 e 2 do aeroporto de Guarulhos. 

Dentro delas, há uma fila de cadeiras metálicas de estofado azul e três sofás de couro marrom. Sobre eles, edredons doados por companhias aéreas. Nas paredes, rabiscos em árabe escritos a caneta, restos de um pernilongo esmagado na calada da noite e outras siglas ininteligíveis aos olhos brasileiros. Ao fundo, um banheiro feminino e um masculino. 

Em ambos, há um vaso sanitário e um chuveiro sem energia elétrica. A saleta e o corredor, de onde se podem avistar, por janelões, as aterrissagens e as decolagens dos aviões, formam o “conector”, uma área que não é considerada nem território brasileiro nem estrangeiro, por onde os deportados podem circular. Um passo além do “conector”, de qualquer de um dos lados, é proibido aos deportados – que ficam, permanentemente, sob a vigilância de três fiscais da companhia que administra o aeroporto de Guarulhos.

O “conector” foi o lar de Ifrain por 160 dias. Foi onde o encontrei no fim da manhã de 1° de outubro, depois de perder um embarque para Assunção, no Paraguai. Ifrain vestia uma de suas três camisas – uma polo gasta azul-marinho, com listras verticais em tons de azul, verde e branco –, uma de suas duas bermudas – de jeans, puída e manchada –, um relógio de pulso antigo preso à mão esquerda e uma sandália de borracha aos pedaços. Seu cabelo, ondulado e comprido, estava engordurado. Implorava por um bom xampu. No rosto, de sobrancelhas espessas e unidas, nariz adunco e barbicha longa e grisalha, o sorriso de dentes amarelados denunciava a falta de pasta de dente. No corpo, Ifrain ostentava presentes de deportados aleatórios, como um rosário, pulseiras africanas em tons variados e um colar de bolinhas.

Perguntei a ele como fizera para suportar viver por cinco meses, as 24 horas do dia, naquele ambiente. O escape, diz Ifrain, foi a internet. Ele ficava plugado praticamente o tempo todo. Ao ser barrado na volta ao Brasil, conservara um iPad míni, comprado à vista. Quando caiu no limbo, diz que fez um negócio com um deportado e o trocou por um notebook e mais US$ 200. 

Conseguiu o acesso à internet, graças ao sinal da conexão sem fio de um hotel usado para pernoite por passageiros de voos internacionais, no outro extremo do “conector”. A senha lhe foi passada por um nigeriano – e Ifrain se viciou em OdinQuest, um game do Facebook. A rede social também virou o meio de comunicação com o resto do mundo. Pelo Facebook, Ifrain passou a falar com conhecidos e parentes em todas as partes e a dar notícias de sua estadia em Guarulhos – uma das fotos publicadas por ele mostra a saleta dos deportados, com a irônica legenda: “Minha Casa, Minha Vida”, referência ao programa de moradia popular do governo Dilma Rousseff.

A comida era fornecida pela Avianca, companhia aérea que deixara Ifrain embarcar para Quito sem documentos regulares. Por isso, a empresa sofrera uma punição. Toda dia, chegava para Ifrain uma marmita do restaurante dos funcionários do aeroporto, conhecido em Guarulhos pelo apelido de Mosca Frita. “Dá para imaginar, não?”, diz Ifrain, sarcástico, ao comentar a qualidade da comida. Quando estivemos juntos, dentro da marmita havia arroz, alguns pedaços de brócolis e uma bisteca suína. Ele ganhou ainda uma lata de refrigerante. A funcionária que prestava serviços para a Avianca, ao entregar a comida, lhe avisou: “Fui eu que fiz, Ifrain. Se reclamar…” Apesar da ameaça velada, ele deu apenas duas garfadas na carne e largou a marmita.

Por falta de chuveiro elétrico, os banhos exigiam uma estratégia para se adequar à temperatura ambiente. Se o dia estivesse frio, Ifrain não tomava banho. Se o tempo esquentasse, aproveitava também para lavar a roupa. Sem pasta, passou a escovar os dentes só com as cerdas. Como produtos de higiene são artigos de luxo no “conector”, Ifrain só os usava quando um passageiro compartilhava um pouco. Os cabelos cresceram. As unhas também. Para cortá-las, Ifrain usava os dentes. E as do pé?

– Aqui é assim – diz ele, e emenda uma onomatopeia para explicar o seu método: – “Quiiiiiirrrr” e vai rasgando. Quando toma banho, fica meio mole, a pele toda torcida e “quiiiiiirrrr”. Vai cortando. Não tem como. Aqui não deixa entrar isqueiro, meu filho, imagina cortador de unhas.

Nos primeiros dias, a hora do sono virava um pesadelo.Incomodado com as cadeiras metálicas desconfortáveis da saleta da área restrita, Ifrain migrou para uma área do “conector” onde antes estavam os três sofás com 15 confortáveis poltronas de couro marrom, o lugar favorito de descanso dos passageiros que aguardavam por seus embarques. Era ali que pernoitava – ao som das gravações bilíngues, lidas pela locutora do aeroporto, com instruções de embarque e desembarque para os passageiros. “Imagina às 3 da manhã aquela mulher gritando na sua orelha”, diz Ifrain, resmungando.

Sem conseguir dormir, Ifrain se rebelou. Com a ajuda de cinco indianos que buscavam refúgio no Brasil e estavam na área restrita, arrastou os sofás para dentro da saleta. Foi saudado pelos indianos, que conviveram com ele por quase um mês. “Me abraçaram. Falaram: ‘Nossa! Obrigado!’”, diz Ifrain, e providencia outra onomatopeia: – “Nhinhonhu oing-doing-glump”, para explicar como se deu o agradecimento em híndi, língua que ele não fala, mas diz entender perfeitamente, como todas as outras.

Em sua estadia, Ifrain diz que conheceu “meio aeroporto” – de funcionários das casas de câmbio a faxineiros das salas VIPs das companhias aéreas – e virou uma espécie de síndico do condomínio dos deportados e refugiados de Guarulhos. Reinaldo Oliveira, de 27 anos, ex-vendedor de chips internacionais de telefone, que transitava pela área do “conector”, diz ter testemunhado, várias vezes, arranca-rabos ferozes entre Ifrain e os policiais.

 “Ele tomava as dores pelos outros deportados, entrava no meio da briga e não queria nem saber”, afirma Oliveira. Ifrain passou também a auxiliar Oliveira a vender os chips de telefone, que custam US$ 15, a passageiros. “Uma vez, vi ele ‘vendendo’ nossos chips para um grupo de sete estrangeiros”, diz Reinaldo. Especializou-se também em guiar passageiros estrangeiros em busca da área de fumantes. “Vou levando e levando, digo: ‘me’, ‘smoking’, ‘me tem fósforo’. Aí, peço um cigarrinho. Fumo todo dia. Escondido no banheiro. Porque, se pegam, estou ferrado.”

Seu esforço em ajudar quem passava por ali rendeu a Ifrain também presentes em dinheiro. Para comprovar suas relações multilaterais, ele saca do bolso um bolo de notas. São da China, Colômbia, Arábia Saudita, Índia, Malásia, México, Chile, Hong Kong, Bolívia, Argentina, Coreia, Honduras, Paraguai, Guiana, Egito, Venezuela, Nigéria, Japão, Uruguai, Guiné e Irã. “Todos que passam aqui me dão uma moeda de recordação. Não vale nada, são centavos, entende?”, diz Ifrain. Ele conta que sua companhia mais duradoura no terminal foram passageiros oriundos de países como a Índia ou o Paquistão, que chegam ao Brasil com o intuito de pedir refúgio.

Na manhã de 1° de outubro, Ifrain deu boas-novas ao etíope Henok Belete, de 28 anos. Morador da África do Sul, Belete pretendia passar um mês no México em férias. Saiu de Johannesburgo, gastou dois dias em São Paulo, onde conheceu a Praça da Sé e a Estação da Luz, cenas devidamente registradas por um smartphone de última geração, e seguiu para a Cidade do México. 

Ao chegar lá, foi sumariamente deportado para a África do Sul, e teve de fazer escala novamente no Brasil. “Nunca mais venho a estes países latinos. Você sai de seu país em férias, chega por aqui e enfrenta todos esses problemas. Não consigo acreditar, estou decepcionado”, diz Belete. “E, pior, mesmo o pessoal da polícia não sabe falar inglês. Nem aqui nem no México. Você não consegue falar com ninguém.” Quando alguém lhe contou que Ifrain morava ali havia cinco meses, o queixo de Belete caiu. “Impossível!”, disse, descrente, mirando Ifrain de cima a baixo. “Se fosse comigo, eu me matava… ele é muito forte, inacreditável… está até sorrindo, como pode?!”


De volta ao mundo


Quando ficou claro que Ifrain não poderia ser deportado para Cuba, ele recebeu visitas de defensores públicos e advogados. Tentaram convencê-lo a assinar um documento com pedido de refúgio no Brasil. Nessa situação, poderia ter deixado o aeroporto e seguido para um dos albergues públicos, à disposição de estrangeiros refugiados no país. Sob o argumento de que tinha RNE, CPF e carteira de trabalho, Ifrain refutou a solução. “Eu falei: ‘Ttsk, tsk, tsk. Não! Abrigo com mais de 50 pessoas, com drogados, moradores de rua? Já morei nesses lugares que você aluga um quarto com três, quatro caras. Com a quantidade de coisas que tenho? Computador, celular, roupa, vou ser roubado. Fiquei quase oito anos aqui e nunca morei em abrigo. Vou morar agora? Sai fora! Sou invocado’.”
Por cinco meses, Ifrain resistiu e disse que só sairia do aeroporto se lhe pagassem uma indenização pelos “danos sofridos” ou à força.

Não foi preciso nem força nem dinheiro. Às 18 horas do dia 2 de outubro, policiais federais o convocaram para uma conversa. Ao chegar à superintendência da PF em Guarulhos, deparou com a defensora pública Alessandra Casali. Ela tentava, havia semanas, uma resposta oficial do Ministério da Justiça sobre o caso de Ifrain. Pedira ao Comitê Nacional para os Refugiados a emissão de uma Certidão de Trânsito, um documento provisório para que Ifrain pudesse deixar o conector, sob alegação de que seu caso não se enquadrava em nenhuma situação prevista na lei.

Depois de um primeiro pedido, extraviado em Brasília, a certidão fora finalmente expedida. “Aqui está a permissão para você ficar no Brasil por 30 dias, que precisará ser renovada”, disse Alessandra ao entregar a certidão a Ifrain. “Agora você vai sair do aeroporto e tocar sua vida.”

Segundo Alessandra, a permanência de Ifrain no “conector” de Guarulhos foi a mais longa de que a Defensoria Pública tem conhecimento. Inspirados em seu caso, os defensores públicos enviaram ofícios à Polícia Federal, à administração do aeroporto e às companhias aéreas, em que cobraram uma regulamentação do uso do “conector”. “É um absurdo você ficar naquele estado, privado de suas liberdades. É um limbo, mas parece uma prisão”, diz Alessandra. “Também queremos saber por que os deportados são colocados ali, descobrir por que esse procedimento existe, porque na lei não é previsto.”

Ao saber que teria de sair do aeroporto, Ifrain ficou em choque. Brigou, afirmou que não tinha amigos e nem para onde ir. Alessandra lhe entregou referências de dois abrigos, no momento lotados. Um advogado da Avianca lhe deu R$ 1.000 em dinheiro. Sua mala confiscada então reapareceu, quebrada. “Quebrada e toda aberta. Me falaram para eu reclamar com a Avianca. Meu carregador do notebook ficou na área restrita, e eles disseram que não encontraram nada. Agora estou sem ter para onde ir e sem computador. Não tenho ninguém. Não tenho ninguém”, disse Ifrain.

Aflito com o mundo real, ele diz que, nas primeiras horas fora do “conector”, só se acalmou depois de ter respirado o ar puro, pela primeira vez em cinco meses. Ainda aos tropeços, girou nos calcanhares e, com a bagagem desarrumada a tiracolo, recostou-se uma vez mais, “viuuuuplaft”, nas cadeiras metálicas de estofado azul do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Nelas, dormiu a sua primeira noite fora do limbo.

Vinicius Gorczeski
(Época – 05/10/2013)

Haddad anuncia política para imigrantes e defende direito à livre circulação

 

Pessoas de outros países residentes em São Paulo poderão abrir conta bancária e ter acesso a outros benefícios; prefeitura também quer apoiar eventos como feiras e festas de estrangeiros
por Júlia Rabahie, da RBA 
 
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Folhapress
Protesto Bolivianos
Após morte do menino Bryan, em junho, bolivianos protestaram em São Paulo por mais segurança 
 
São Paulo – O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) defendeu hoje (4) a "unidade dos povos" latino-americanos e o direito à livre circulação de pessoas entre os países da região, durante assinatura de convênio que permitirá a estrangeiros do Mercosul, residentes na capital, abrir contas bancárias com mais facilidade. A estimativa é de que vivam em São Paulo mais de 500 mil imigrantes. 
 

Haddad (PT) lembrou de sua ascendência libanesa e disse que estava no evento “menos como prefeito e mais como filho de imigrante”, lembrando que quando seu pai chegou do Líbano, em 1947, o Brasil era mais aberto à comunidades imigrantes.
 
“Havia um fluxo de imigração no começo do século 20. Neste momento, temos que saber lidar com a questão sobretudo no âmbito do Mercosul, o país vai ter se se abrir para continuar seu desenvolvimento econômico e cultural.”
 
Haddad defendeu, ainda, uma maior integração latino-americana e citou os “libertadores do continente”.
“Com com a mesma ênfase que as pessoas defendem a livre circulação de mercadorias, com a queda das barreiras protecionistas, devemos lutar por mais abertura de fronteiras, mais intercâmbio na América das Sul, assim como fazem os países mundo afora. Temos que pensar a integração do nosso continente, que foi idealizada pelos seus libertadores, pensar a libertação, mas com a unidade dos povos”, afirmou.
 

Bancarização

 
Atualmente, os imigrantes residentes em São Paulo enfrentam dificuldades para se 'bancarizar', já que para isso são exigidos documentos como o Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) e comprovante de moradia.
 
O RNE é emitido pela Polícia Federal, e, em teoria, após o pedido, o documento deveria sair em alguns meses. A entrega, porém, pode demorar cerca de dois anos. Além disso, o RNE tem caráter provisório. A exigência de comprovantes de moradia prejudica os imigrantes que vivem em unidades comunitárias, com outras famílias, e não possuem contas em seus nomes.
 
“E quando pensamos numa política para essa população, há dois vieses centrais: um que é construir uma política pública no que diz respeito ao enfrentamento da vulnerabilidade dessas pessoas; e outro é a promoção de direitos para garantir o direito delas, reconhecê-las como parte integrante da política, da cultura, da economia, e da sociedade paulistana”, disse o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli, em entrevista à RBA. Segundo ele, a bancarização é importante para aumentar a segurança e a inclusão dos imigrantes.
 
A prefeitura passou a trabalhar neste acordo há três meses, quando o menino Bryan Capcha, boliviano de cinco anos, foi assassinado durante um assalto a sua família. Segundo Sotilli, era a quinta vez que a família de Bryan era assaltada, possivelmente pelos mesmas pessoas.
 
“Eles viram alvos fáceis, todo mundo sabe que imigrantes guardam dinheiro em casa. Este fato grave que aconteceu não é isolado, não foi único, e reflete a vulnerabilidade das pessoas migrantes”, diz.
 
A prefeitura estima que em São Paulo, vivem cerca de 360 mil imigrantes regularizados. Mas, de acordo com o secretário de Direitos Humanos, o número passa do meio milhão se os estrangeiros irregulares forem incluídos na conta.
 
A medida entra em vigor no próximo dia 26. Ao invés do RNE e comprovante de residência, a Caixa exigirá apenas o protocolo de pedido do RNE e um documento do país de origem, além do CPF. Acesso a microcrédito e envio de remessas para as famílias no exterior também será facilitado. Segundo a Caixa, o foco do acordo, por enquanto, são bolivianos, peruanos e paraguaios. As outras comunidades serão beneficiadas na medida em que suas representações diplomáticas manifestem interesse à prefeitura.
 
Sotilli reforça que a iniciativa da Caixa, que serviu de “vanguarda” no processo de inclusão e deve ser exemplo para outros bancos adotarem a medida, que também não deve ficar restrita à cidade de São Paulo. “Nós agendamos reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para que isso seja estendido para toda a rede bancária da cidade de São Paulo (...) e isso é uma prerrogativa para levar isso a caráter nacional, deve ser política dos bancos em nível nacional”, afirma o secretário.
 

Expectativas

 
O peruano Frank Colca foi escolhido pela prefeitura para receber o primeiro cartão da Caixa. Ele está no Brasil há três meses, por conta das dificuldades de ensino no Peru. “O ensino lá é bom, mas é só para quem tem dinheiro. A situação está feia”, diz.
 
Ele ficou surpreso ao receber o cartão. “Estou muito feliz, poder abrir uma conta nos ajuda muito, antes era muito difícil”. Frank está estudando computação no Senai, espera conseguir um emprego no país rapidamente e acha que ter uma conta bancária pode ajudar neste processo. Atualmente, trabalha como voluntário numa Igreja em Perdizes, zona oeste de São Paulo.
 
A peruana Cecília Gomero estuda gastronomia e está no Brasil há seis meses. “A comida peruana está fazendo muito sucesso em São Paulo”. Ela ressalta a importância que o microcrédito tem para as comunidades imigrantes. “Viemos para de alguma forma, ter melhores condições, e isso pode dar uma chance para nós”, diz.

 

Outras frentes

 
Haddad e Sotilli reforçam que a bancarização é uma das ações que se propõem a integrar a comunidade imigrante à cidade. Para o secretário municipal, a política de garantia de direitos e de integração passa por ações que façam esta população se sentir pertencente a economia, política e cultura da cidade.
 
“Como fazemos isso? Valorizando expressões culturais e artísticas, valorizando e criando condições para o desenvolvimento econômico dessa população, valorizando a cultura dessa população.”
 
Ele afirmou que sua pasta está trabalhando para que a Feira Cultural e Gastronômica Boliviana da Rua Coimbra e o Carnaval dos Bolivianos sejam regularizados e contem com o apoio da prefeitura. Segundo Sotilli, a feira conta com mais de 500 feirantes, quando o espaço abrigaria, adequadamente, cerca de 200.
 
“A feira acontece há mais de 10 anos, todos os sábados, de forma irregular, e queremos fazer uma ação participativa, ouvindo a comunidade e moradores de lá. Queremos também calendário de São Paulo, o Carnaval dos Bolivianos, que acontece de forma apertada no Memorial da América Latina.”
 
Ele ainda apontou a iniciativa, já em discussão na Secretaria de Direitos Humanos, sobre uma modalidade do Pronatec (ensino técnico do governo federal) específica para a população imigrante.
 
Em março deste ano, foi feita uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Senai/SP, que oferece cursos profissionalizantes específicos por meio do Pronatec para a população de rua.

Comitê discute ações de proteção ao turista no Brasil

De acordo com secretária do Consumidor, material será importante para o turista ter independência, conseguir se sair bem de situações difíceis ou inesperadas

Flávia Vilela, da
Tânia Rêgo/ABr
Torcedores no Maracanã

Torcedores no Maracanã: objetivo do encontro é discutir propostas e estratégias de prevenção de problemas envolvendo turistas no Mundial de 2014


Rio de Janeiro – Os turistas que vierem ao Brasil para a Copa do Mundo, no ano que vem, poderão dispor de informações diversas oferecidas por meio impresso ou por aplicativos para dispositivos móveis, como celulares e tablets.

A proposta está sendo avaliada por membros do Comitê Técnico de Consumo e Turismo, criado em março pelo governo federal para coordenar ações de proteção ao turista, que se reuniram hoje (3), no Rio, com representantes de órgãos de defesa do consumidor e empresários do setor.

“O consumidor chegou ao Brasil, ou é um brasileiro que chegou pela primeira vez a uma cidade-sede [da Copa], teve um problema. Quem ele procura? Então, vamos trabalhar com um material de informação para este consumidor”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, que coordena o encontro.

De acordo com a secretária, esse material será importante para o turista ter independência, conseguir se sair bem de situações difíceis ou inesperadas. Juliana informou que outra proposta em estudo é formar parcerias com o setor privado para dar cursos de capacitação aos agentes envolvidos na proteção dos direitos do consumidor.

Esta é a segunda reunião do comitê em uma cidade-sede da Copa – a primeira foi em Belo Horizonte e a próxima será em Brasília. 

O objetivo é discutir propostas e estratégias de prevenção de problemas envolvendo turistas no Mundial de 2014, para construir uma agenda comum, identificar gargalos e criar planos de contingência para garantir qualidade e prevenir conflitos de consumo.

Uma das ações é uma articulação com os governos locais para formação de comitês regionais e criação de uma rede entre as entidades envolvidas e, desse modo, facilitar parcerias e dinamizar iniciativas voltadas para melhorar os serviços de hospedagem, transporte urbano, terrestre e aéreo, além do atendimento em bares e restaurantes.

Disponibilizar livros de reclamações em hotéis e aeroportos é outra ação que pode ajudar na melhora dos serviços oferecidos ao turista, disse o diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, Ítalo Oliveira Mendes. “O livro de reclamações é um dos dispositivos previstos na Lei Geral do Turismo, e a ideia é implementá-lo antes da Copa do Mundo para que os consumidores possam ter um canal de interlocução mais próximo com os órgãos de defesa do consumidor”, explicou Mendes.

"Estamos na reta final de preparação da Copa. Se, nos primeiros momentos, os investimentos eram na infraestrutura, na expansão da rede hoteleira, hoje chegamos à qualificação dos serviços, e é por isso que estamos aqui”, completou.

Coordenado pelo Ministério da Justiça, o Comitê Técnico de Consumo e Turismo tem também representantes dos ministérios do Turismo e dos Transportes, do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).