Ministros terão de decidir sobre correção de planos econômicos, biografias e doações de empresas
Em
uma cerimônia rápida, que durou pouco mais de cinco minutos, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
deu início nesta segunda-feira ao ano judiciário de 2014. A exemplo do
que defendeu em seu discurso de posse, no fim de 2012, Barbosa voltou a
enfatizar que o tribunal deve priorizar casos de repercussão geral,
aqueles nos quais a decisão do Supremo é aplicada por outros tribunais.
“É importante dar prioridade à primeira
instância, fortalecendo os juizados especiais. Em 2014, o Supremo
Tribunal Federal continuará a envidar esforços para dar solução célere e
definitiva a litígios”, disse Barbosa.
O presidente do STF ainda destacou que em 2013 os
processos com repercussão geral reconhecida foram destaque nos
julgamentos do STF. Ao todo, 46 temas tiveram decisão final da Corte,
com impacto em, pelo menos, 116 mil processos que estavam sobrestados em
15 tribunais. Entre esses casos estão julgamentos que envolvem matérias
tributárias referentes a ICMS, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a
correção de diferenças monetárias decorrentes da conversão da moeda de
Cruzeiro Real para a URV (Unidade Real de Valor).
Nesta quarta-feira, será realizada a
primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está uma ação que pode
definir o futuro de 11 mil servidores do Acre que foram contratados sem
concurso entre 1988 e 1994. O julgamento começou em maio do ano passado,
quando o Supremo decidiu que a contratação sem concurso foi ilegal. O
debate sobre como ficará a situação dos servidores foi interrompido e
poderá ser retomado nesta semana.
Na sessão de quinta-feira há previsão de
definição sobre a ação penal contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ele é acusado de não ter enviado dados solicitados pelo Ministério
Público em uma investigação. A denúncia é de 2010 e se refere ao período
em que o parlamentar era prefeito de Nova Iguaçu, município do Rio de
Janeiro. O senador pediu absolvição sumária, enquanto a Procuradoria
Geral da República opinou pela continuidade do processo. A decisão final
será do plenário.
Também a partir desta semana, o ministro
Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a
proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no
Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido
de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das
doações. Faltam os votos de sete ministros.
O STF também terá que decidir se os
bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de
cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986),
Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O
julgamento começou em novembro, mas ficou decidido que os votos devem
ser proferidos em fevereiro.
As decisões de diversas instâncias da
Justiça que têm impedido a publicação de biografias também será definida
pelo plenário da Corte. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. Na ação, a
Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a
constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação
argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação
e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do
biografado para a publicação dos livros.
Na pauta penal, a Corte deverá decidir se
condena os envolvidos no processo do mensalão mineiro, caso que apura
desvios de dinheiro público durante a campanha a reeleição do então
governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), em 1998. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG)
respondem às acusações no STF por terem foro privilegiado. O relator das
ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são
processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.
O Supremo também julgará os embargos
infringentes da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que faltam ser
apreciados. A decisão que for tomada poderá levar mais condenados para a
prisão ou diminuir a pena dos que já foram presos.
