NÃO À TAXAÇÃO DAS REMESSAS

Triplamente taxados: impostos locais, IOF e pedágio extorsivo das corretoras. Além de não fazer sentido do ponto de vista econômico, o procedimento é “moralmente condenável e contra os direitos humanos”. 

As remessas ao exterior são um dos principais mecanismos de combate à pobreza ao redor do mundo e o Brasil precisa desonerar esse tipo de operação financeira. A afirmação é do economista chefe para o tema imigração e remessas do Banco Mundial, Dilip Ratha, que está no Brasil para dar palestra na conferência TED Global, que ocorre até o fim desta semana no Rio.

PhD em economia pelo Instituto de Estatística da Índia, Ratha, que falou nesta terça-feira (07/10), considera alto o imposto de 0,38% (IOF) cobrado pelo Brasil nas operações de remessas ao exterior.

Esse tipo de movimentação financeira, disse, não é taxada em boa parte dos países da Europa e nos EUA.

São cobradas apenas as comissões dos bancos comerciais e agentes financeiros pelo o envio e conversão do valor.”A minha impressão é que esse percentual [de 0,38%] é muito alto. É difícil encontrar países em que é preciso pagar impostos para enviar dinheiro ao exterior.

Quando um imigrante faz uma remessa, considera-se que ele já pagou os impostos locais para levantar esse dinheiro”, afirmou Ratha por telefone à reportagem, enquanto aguardava, em Atlanta (EUA), para embarcar para o Brasil.

O Banco Central divulgou no fim de setembro que as remessas ao exterior atingiram em agosto último US$ 137,2 milhões, o maior montante desde o início da série histórica que começou em 1995. A marca inédita de três dígitos foi alcançada em abril e a média acima dos US$ 100 mil por mês foi mantida nos quatro meses seguintes.

Ratha diz acreditar que, mesmo altos, é possível que os valores totais estejam subestimados, já que ainda existem maneiras informais de se enviar dinheiro para fora. Ele estima que o país deva mandar, legal ou ilegalmente, de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões por ano.

Desburocratização

Em 2013, segundo estimativas do Banco Mundial, as remessas movimentaram US$ 404 bilhões no mundo. O especialista afirmou que o imigrante, em média, envia de 10% a 20% do seu salário ao seu país de origem. Burocratizar as remessas, disse, além de não fazer sentido do ponto de vista econômico “é moralmente condenável e contra os direitos humanos”.

Ratha afirmou concordar com a posição defendida pelo jornal americano “The New York Times”, em editorial do início de julho, de que as remessas são o “maior e provavelmente mais eficaz esforço de combate à pobreza no mundo”. “O valor que sai da economia via remessa não é grande. Se o país desestimula as remessas, as pessoas vão parar de buscar o local como opção de imigração”, disse.

Segundo a Polícia Federal, há atualmente 1,08 milhão de imigrantes legais vivendo no país. Para o Banco Mundial, a tendência é de que cresça nos próximos anos a quantidade de imigrantes na rota “sul-sul”, via, segundo Ratha, escolhida em geral por cidadãos mais pobres.

Ratha afirmou que tanto o país quanto o restante das nações em desenvolvimento precisam investir na divulgação de informações corretas sobre as ofertas de trabalhos disponíveis. Segundo o economista, até mesmo os imigrantes mais pobres podem trazer benefícios à economia local, já que há trabalhos que os moradores locais não querem fazer e que podem ser desempenhados pelos estrangeiros.

Lucas Vettorazzo

(TN online – 08/10/2014)

O desconhecimento jurídico dos jornais (e nós com isso)

 

A paciência, que já não era de Jó, se extenuou. Não dá mais para evitar o assunto: a informação jurídica dos jornais tem sido imprecisa e indutora de equívocos. E nós com isso? Vou tentar explicar.

Falta de conhecimento não é motivo de vergonha, nem de crítica. Ignorância é uma coisa boa, ter dúvida é excelente. Mas, a partir do momento em que a formação de opinião está em jogo, o discurso tecnicamente impreciso pode se tornar um problema grande. Os jornais estão aí para, entre outras coisas, dar elementos aos leitores, para que eles possam pensar e formar a sua própria opinião. Colunistas e jornalistas criam seus textos para tentar direcionar este processo. Não se pode querer acreditar que um jornal seja neutro. Dá para sentir direcionamento em maior ou menor intensidade.

Direcionar faz parte do discurso humano. Os jornais estão presos a diversas correntes, às vezes políticas, às vezes financeiras, às vezes puramente egoísticas. Acabam direcionando. OK, isso será eternamente negado. Mas que direcionam, direcionam. Para perceber isso, basta escolher o seu colunista preferido e – atenção, o passo seguinte pode estragar a sua adoração – procurar a sua biografia no Google. Você entenderá um pouco melhor o porquê de ele escrever o que escreve.

O problema central do tema deste post não é o direcionamento dos jornais. Colocado este assunto à parte, a questão aqui é: a informação técnica errada. Mais precisamente, a informação jurídica imprecisa, que provavelmente se origina de um desconhecimento jurídico. E veja: para eu escrever sobre isso aqui, é porque a coisa está grave. Que os redatores, jornalistas e colunistas não se sintam ofendidos se eu disser que os erros são falta de preparo e de conhecimento. Pior seria se os equívocos fosse propositais, não é?

O fato a dar atenção é que uma informação jurídica precisa é uma questão de responsabilidade para com a função de informar, de opinar e de ajudar na formação da opinião dos leitores. Uma questão fundamental, aliás. Do contrário, o leitor vai ler um monte de fantasias sobre o direito, e não o direito como ele é. Além de tudo, muita gente pode acabar pautando o seu comportamento com base no que pensa ser lícito, por ter lido nos jornais textos cheios de erros técnicos, sem nem passar pela sua cabeça a possibilidade de estar sendo mal orientado.

Por exemplo, o leitor “leigo” pode sair de uma leitura de jornal achando que a polícia é proibida de usar a força, que uma licitação pode ter apenas um “concorrente” e uma propriedade privada pode ser invadida por gente que não tem onde morar, sem a menor possibilidade de reintegração de posse. Pode achar que arquiteto é advogado, e que advogado é juiz, e que juiz é médico, e que médico é… Enfim. Você entendeu.

Não sou adepto do “título”. O único título que vale realmente muito, para mim, é o de eleitor. Então, não se trata de dizer quem pode falar o quê. Fora das especificações profissionais como, por exemplo, o advogado peticionar em juízo e o médico dar diagnóstico, penso que seja bom um grau de interdisciplinaridade na vida. Mas, por favor: que seja dada a informação correta.

Gustavo D’Andrea

Gustavo D’Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

Cade aprova compra de 49% da Vale Presente pela Caixa

Para a Caixa Econômica Federal, a operação significa investir em um empreendimento que tem mostrado sólido crescimento

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ARQUIVO/WIKIMEDIA COMMONS

Caixa: compra possibilitará a implementação de novas soluções a partir da tecnologia da Vale Presente

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 49 por cento da Vale Presente, startup de cartões pré-pagos de vale-presentes, pela Caixa Econômica Federal, segundo despacho no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

"Para a Caixa, a operação significa investir em um empreendimento que tem mostrado sólido crescimento e boas perspectivas de retorno financeiro, além de possibilitar a implementação de novas soluções a partir da tecnologia da Vale Presente, sem que a Caixa tenha que atuar na emissão e administração de cartões pré-pagos", informou a empresa em documento apresentado ao Cade. Os valores da operação não foram informados.

A Vale Presente iniciou suas operações em 2012. Com a transação, o empresário Carlos Wizard Martins, que detinha 74 por cento da companhia, passará a ter uma fatia de 25 por cento no negócio.

Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial

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Por José Rogério Cruz e Tucci

O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito.

Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na seara dos direitos da propriedade intelectual e industrial.

Nos Estados Unidos, por exemplo, este fenômeno é facilmente diagnosticado pela copiosa literatura específica sobre tal temática, que, em boa parte, foi colocada à minha disposição pela colega Adriana Braghetta, renomada especialista (por exemplo: Julian M. Lew e Loukas A. Mistelis, Comparative International Commercial Arbitration, ch. 9: Arbitrability: Intellectual Property Rights, Kluwer, 2003; Anna Mantakou, Arbitrability: International and Comparative Perspectives, ch. 13: Arbitrability and Intellectual Property Disputes, Kluwer, 2009; Trevor Cook e Alejandro Garcia, International Intellectual Property Arbitration, cf. 4: Arbitrability of IP Disputes, Kluwer, 2010).

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual, criada pela Convenção de Estocolmo, com sede em Genebra, admite expressamente a arbitragem em seus estatutos de 1994.

De um modo geral, pois, o direito de inúmeros países reconhece como passíveis de arbitragem, sob o aspecto objetivo, questões emergentes desta referida área do direito.

No Brasil, embora em tese admitida, é ainda acanhada a incidência da arbitragem nos litígios derivados dos direitos da propriedade industrial. É certo que estes colocam em jogo, em particular, interesses de cunho patrimonial. Deveras esclarecedor, a este respeito, é o excelente artigo de Selma Ferreira Lemes (Arbitrabilidade de litígios na propriedade intelectual, palestra no XXIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, agosto de 2003), ao destacar como arbitráveis diversas questões de natureza obrigacional: contrato de licença para exploração de patente, cessão de uso da marca, franquia etc.

Recente acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento do Agravo de Instrumento 2057165-83.2014.8.26.0000, de relatoria do desembargador Fábio Tabosa, revela como é importante, nessa matéria, o conhecimento do Judiciário acerca dos limites institucionais da jurisdição estatal e arbitral.

Todavia, excluem-se dos domínios da arbitragem os litígios cujo objeto é de exclusiva atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, que tem como precípua finalidade executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica e técnica. Assim, por exemplo, não é passível de arbitragem o pleito de anulação de título de patente, que sempre deve ser dirigido ao INPI.

Anoto que o modelo seguido pelo ordenamento jurídico português era muito semelhante ao que hoje vigora no Brasil, até o advento do Código da Propriedade Industrial (CPI), promulgado em 2003 (Decr.-lei 36), que deu significativo impulso à arbitragem nesta matéria.

Com efeito, após a reforma de 2008, introduzida pelo Decreto-lei 143, a teor do artigo 39 do CPI português: “Cabe recurso, de plena jurisdição, para o tribunal competente, das decisões do Instituto Nacional da Propriedade Industrial: a) que concedam ou recusem direitos de propriedade industrial; b) relativas a transmissões, licenças, declarações de caducidade ou a quaisquer outros atos que afetem, modifiquem ou extingam direitos de propriedade industrial”.

No entanto, consoante o artigo 48, admite-se que tal recurso seja submetido a tribunal arbitral. E isso é perfeitamente possível, desde que, segundo a regra do subsequente artigo 49, ainda do CPI, o interessado que pretenda recorrer à arbitragem, no âmbito daqueles litígios, requeira a celebração de compromisso arbitral, nos termos da lei de arbitragem voluntária ou, previamente, declare que aceita submeter o potencial litígio à arbitragem.

É evidente que o outro litigante somente se subordinará ao juízo arbitral se também manifestar interesse na instauração da arbitragem (artigo 48).

Ademais, a possibilidade de o INPI figurar no polo passivo decorre da própria lei, visto que o 4 do artigo 49 dispõe: “Pode ser determinada a vinculação genérica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial a centros de arbitragem voluntária institucionalizada com competência para dirimir os conflitos referidos no n. 1 do artigo anterior, por meio de portaria do membro do Governo de que dependa este Instituto, a qual estabelece o tipo e o valor máximo dos litígios abrangidos, conferindo aos interessados o poder de se dirigirem a esses centros para a resolução de tais litígios”. O INPI, portanto, pode ser acionado, ope legis, como litisconsorte passivo necessário.

Em Portugal, diante de uma legislação moderna e dinâmica, em 2009, foi criado o Arbitrare, que é um centro de arbitragem institucionalizada, de âmbito nacional, inserindo-se dentro da rede de Centros de Arbitragem Portugueses apoiados pelo Estado, com competência para resolver: a) litígios em matéria de propriedade industrial, nomes de domínio de .PT, sinais e denominações, sujeitos a arbitragem voluntária; e b) litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, quando em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, sujeitos a arbitragem necessária nos termos da Lei 62/2001.

As sentenças que se encontram disponíveis no site do Arbitrare constituem importante fonte de pesquisa e estudo.

Importa ainda anotar que a competência ratione materiae do referido centro de arbitragem é consideravelmente ampla, para litígios de valor igual ou inferior a 1 milhão de euros.

Conclui-se, pois, que também na órbita dos direitos de propriedade industrial a incidência da arbitragem não só é recomendável, como evidencia nítida tendência mundial em prestigiá-la, na certeza de solução mais rápida e eficiente dos respectivos litígios!

José Rogério Cruz e Tucci é advogado, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 08:30

QUALIFICAÇÃO SEM RECONHECIMENTO

O número de imigrantes no Brasil aumenta. Mas as injustiças administrativas, econômicas e sociais persistem.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o número de imigrantes que solicitam o visto de permanência no Brasil dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais. Eram 15 mil em 2010. Apesar do aumento, os dados podem ainda estar subnotificados, já que só consideram os pedidos oficiais, e muitos entram de maneira clandestina.

O país vem se se mostrado como uma potência emergente no mercado internacional. O aumento da procura, no entanto, não significa que os imigrantes queiram se estabelecer para sempre no Brasil. Segundo especialistas, o imigrante que está chegando no país vem em busca de trabalho e, quando consegue juntar o suficiente, mostra o desejo de voltar ao seu país de origem.

As condições são penosas para muitos desses imigrantes: em Goiânia, muitos imigrantes ocupam as ruas do centro onde trabalham como vendedores ambulantes. A polícia local não costuma ser muito amigável com os ambulantes, que “rapam o pé” sempre que necessário, para que não percam suas mercadorias. O lucro que muitos imigrantes ganham com essas atividades é o que os mantém no país, graças, também, ao custo de vida não tão elevado da capital goiana.

De acordo com dados do Registro Nacional de Estrangeiros, cerca de 1,7 milhão de imigrantes vivem no país atualmente sob o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, época da ditadura militar, que impõe uma série de restrições para essas pessoas. Por isso, no último mês, o Ministério da Justiça apresentou um projeto que propõe uma nova Lei de Migrações. Uma das principais mudanças na lei é a permissão para que vistos de trabalhos de até dois anos sejam emitidos para quem vem ao país a procura de emprego e não só para quem já vem com um emprego formal.

Segundo Deisy Ventura, que é um dos membros da comissão que elaborou o projeto, o imigrante não será mais tratado como um tema de segurança nacional e sim de direitos humanos. “Com a nova lei, as pessoas teriam direitos por serem pessoas. O projeto propõe que haja facilidade na regularização migratória, justamente para o Estado saber quem são e onde estão os imigrantes”. A professora afirma, também, que “o estatuto [ainda vigente] proíbe os imigrantes de realizarem ações públicas, como passeatas e manifestações. É uma lei que pratica a violações de diversos direitos dos imigrantes”.

Outra mudança destacada pela professora é a criação de um órgão que agregaria todos os setores responsáveis pelos imigrantes. “Em minha opinião e na dos especialistas, o trabalho não é o único direito que deve ser respeitado. Quando o governo parar de vincular direitos ao trabalho, o mercado de exploração ilegal e do trabalho informal diminuirá”.

Muitos imigrantes reclamam por não ter auxílio do governo e, para muitos, a ajuda é proveniente de casas de abrigo e programas sociais. A paróquia Nossa Senhora da Paz, além de mediar o contato do imigrante com as empresas, conta com um abrigo com capacidade para atender 110 imigrantes. “Aqui, eles recebem três refeições por dia, têm lugar para dormir, uma lavanderia para lavar suas roupas. Para as crianças, temos carrinhos, uma sala de brinquedos. Tentamos dar o maior suporte possível para eles”, conta padre Paolo.

Muito trabalho e pouco dinheiro

No Bairro São Pedro, em Esmeraldas, Minas Gerais, os números impressionam: para cada 10 pessoas nos pontos de ônibus a média é de cinco ou seis imigrantes do Haiti, pequeno país caribenho arrasado por um terremoto em 2010 e assolado pela pobreza. Com suas peculiaridades culturais, os imigrantes se integram lentamente com os brasileiros, por quem são considerados sérios demais, trabalhadores e honestos.

A maioria dos homens trabalha na construção civil, como demonstrou a pesquisa “Migração haitiana para o Brasil”, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que revela que 40% dos haitianos no Brasil têm curso médio e 30% trabalham como pedreiros ou serventes. Muitos imigrantes passam de alunos a professores, dando aulas de francês e inglês em espaços cedidos pelas igrejas evangélicas, principais instituições responsáveis pelo auxílio a estes.

De acordo com a pesquisa da OIM, os haitianos que chegam ao Brasil têm nível de instrução elevado, até maior que dos brasileiros com quem trabalham. Dos 2 mil haitianos que já foram atendidos pela Missão Paz (associação desenvolvida pelos Missionários Scalabrianos que acolhe migrantes, imigrantes e refugiados), 17% possui formação acadêmica e falam três ou mais línguas. Entre eles há médicos, músicos profissionais, engenheiros, contadores, professores e até juízes e diplomatas. Muitos trabalham na construção civil, como garçom, ajudante e outras funções bem diferentes das suas qualificações, mas que aceitam devido à crença muito forte que possuem de que o trabalho significa liberdade, vida e dignidade.

Muitos brasileiros começam a se incomodar com a “concorrência” estrangeira e com o desempenho profissional dos imigrantes. Comentários como “eles queimam o nosso filme porque trabalham demais, são muito produtivos” parecem aflorar nas empresas empregadoras dos imigrantes.

Em BH, a média salarial dos haitianos é de um salário mínimo (R$ 724). “Muito trabalho e pouco dinheiro”, é o que reclama Jonas Louís, 29, que chegou a três meses no Brasil e trabalha numa fábrica de sapatos em Contagem, de segunda à sexta, de 7h30min às 17h30min.

Daniel Edgardo

(oestrangeiro.org)

Embraer é acusada de suborno pelo Ministério Público

Reportagem do Wall Street Journal apontou que funcionários da empresa brasileira subornaram autoridades na República Dominicana

Daniela Barbosa, de

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Divulgação/Embraer

Avião modelo Super Tucano, da Embraer

São Paulo - Pelo menos oito funcionários da Embraer podem estar envolvidos em um esquema de suborno na República Dominicana.

Segundo reportagem do Wall Street Journal, o Ministério Público Federal abriu uma ação criminal contra os funcionários da empresa brasileira.

Eles são acusados de subornar autoridades na República Dominicana em troca de um contrato de 92 milhões de dólares. O contrato envolvia a venda de oito aviões Super Tucano para as forças armadas do país.

De acordo com documentos conseguidos pela jornal americano, promotores brasileiros apresentaram queixa à Justiça do Rio de Janeiro, em agosto.

O processo afirma que executivos da Embraer pagaram suborno 3,5 milhões de dólares a um coronel aposentado da Força Aérea Dominicana para que a venda fosse concluída.

Procurada por EXAME.com, a Embraer  informou que não pode fazer comentários adicionais sobre qualquer aspecto do caso, inclusive em relação ao processo em andamento no Brasil, do qual não é parte.

"Desde o início, a Embraer vem tratando este assunto com absoluta seriedade. Logo após tomar conhecimento da investigação nos EUA, a Empresa tomou a iniciativa de contratar advogados especializados  para conduzir uma completa investigação interna", disse em nota. 

Ainda segundo a empresa, durante todo o processo,ela tem cooperado com as investigações das autoridades e continuará a fazê-lo.

Polícia Federal tenta há sete meses ouvir Lula

A polícia tenta ouvir o ex-presidente na investigação sobre supostos repasses ilegais da Portugal Telecom para o PT

Andreza Matais e Fabio Fabrini, do

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Adriano Machado/Bloomberg

Lula: ele foi acusado por Marcos Valério de intermediar pagamento de R$ 7 milhões da telefônica ao partido

Brasília - A Polícia Federal tenta há sete meses um acordo para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha no inquérito que investiga supostos repasses ilegais da Portugal Telecom para o PT.

A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal com base em denúncia do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, que, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em 2012, conforme revelou o Estado na época, acusou Lula de intermediar pagamento de R$ 7 milhões da telefônica ao partido. O objetivo seria pagar dívidas de campanha.

Fontes ouvidas pela reportagem informaram que o advogado do ex-presidente Lula, Marcio Thomaz Bastos, afirmou à cúpula da PF que o petista estará em Brasília amanhã e tentará marcar uma data para prestar esclarecimentos. 

Ele participará de um evento da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na Polícia Federal, a alegação, contudo, é que os acertos para que o depoimento ocorra, sempre informais, não foram adiante.

A PF espera ouvir o ex-presidente para concluir o inquérito, cujo prazo inicial foi estendido algumas vezes. A reportagem tentou ontem vários contatos com Thomaz Bastos, mas ele não respondeu aos recados deixados no celular e no seu escritório.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula informou que o petista "não vai se pronunciar sobre o assunto". A Polícia Federal informou que não se pronunciaria a respeito. O inquérito foi instaurado em abril de 2013.

Em fevereiro, o ex-ministro Antonio Palocci prestou depoimento nesse mesmo inquérito na Superintendência da PF na capital federal. Segundo Marcos Valério afirmou no depoimento, Lula e Palocci reuniram-se com Miguel Horta - então presidente da Portugal Telecom - no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.

O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. Na época, Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O ex-ministro negou as acusações.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

De acordo com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão, José Dirceu havia incumbido Marcos Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB.

Condenação. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão. O depoimento de Marcos Valério foi prestado quando ele já havia sido condenado no julgamento do mensalão a 37 anos, 10 meses e 6 dias de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Justiça considerou Valério o chefe do núcleo operacional do esquema que beneficiou o PT. A partir do depoimento, a Procuradoria da República determinou a abertura de seis investigações, ainda em andamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.