PT dá isenção de imposto para construtoras que financiaram campanha

  Publicado por Alice Maria - 1 dia atrás

 

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Estive observando a Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014 e me deparei com um artigo que me fez custar a acreditar no que li. É tão absurdo que abro todas as possibilidades de estar incorreta minha avaliação, embora não o pareça.

Vejam o que diz o art. 6º da MP 626 de 7/10/2014.

“Art. 6º A Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Até 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção.”

Observem que uma construtora normal pagaria 5,93% de imposto sobre a construção.

A Presidenta Dilma assinou uma medida provisória que da isenção de 4,93% às construtoras contratadas para construção de casas.

Então fica a pergunta, quem são estas construtoras.

Contrário sensu, quem não são.

Não são as pequenas construtoras que utilizam todo seu capital próprio para construir uma casa pelo minha casa minha vida e depois passam uma eternidade para receber pelo seu trabalho, enquanto tem que manter despesas de contador, guarda, alugueis de estabelecimento, água, luz, etc…

Ao que tudo indica são as mega construtoras que pegam dinheiro do BNDES para a construção de casas populares. Sim, contratadas pelo governo…

Este governo tem criado uns poucos campeões e massacrando as pequenas empresas, impedindo-as, sabotando-as literalmente de crescerem.

O resultado disto já estamos sentindo.

A população, sem instrução, sem condições de avaliar o que está ocorrendo votou em um governo que vem criando uma bola de neve e que se descambará no desemprego, na inflação e muito mais.

Inacio Vacchiano é jurista, filósofo e jornalista.

Fonte: http://inaciovacchiano.com/2014/11/04/pt-da-isencao-de-imposto-para-construturas-que-financiaram-campanha-fimdacorrupcao/

Corte Americana condena Consultores de Fusões e Aquisições

 

Nikolai Rebelo Advogado na Norte Rebelo Advogados Associados

 

A nova tendência nos Tribunais de Delaware, nos Estados Unidos, é avaliar com maior profundida a atuação dos consultores e avaliadores financeiros de empresas nos processos de M&A. Em especial, este controle ocorre nas companhias abertas, onde os acionistas são "esparramados" pelo território americano, sendo relevante uma maior proteção jurídica destes investidores das companhias listadas em bolsas de valores.

No caso do artigo do link, o consultor foi condenado por estabelecer valor comprovadamente equivocado do valor das ações negociadas, mesmo que o preço da negociação tenha tido um prêmio de 37% sobre o valor da ação negociado no mercado antes da negociação. O valor da condenação ao consultor financeira ultrapassa a casa dos 70 milhões de dólares.

Esse caso é um dos tantos precedentes judiciais do Estado de Delaware que se notabilizou por solucionar questões societárias. A verdade é que a maturidade do mercado acionário americano também passa pela efetividade dos mecanismos jurídicos de proteção aos investidores, que quando lesados, podem obter o devido ressarcimento dos danos, ainda que estes danos, na verdade, sejam um valor que se deixou de lucrar e não somente um prejuízo propriamente dito.

http://blogs.law.harvard.edu/corpgov/2014/11/04/delaware-court-holds-ma-financial-advisor-liable-for-76-million/

Delaware Court Holds M&A Financial Advisor Liable For $76 Million blogs.law.harvard.edu

Editor's Note: The following post comes to us from Jason M. Halper, partner in the Securities Litigation & Regulatory Enforcement Practice Group at Orrick, Herrington & Sutcliffe LLP, and i...

Para Ram Charan, integrar equipes é a chave para o sucesso

Divulgação

Ram Charan, consultor de gestão mais influente do mundo, no evento HSM Expomanagment

 

 Luísa Melo, de EXAME.com Siga-me

São Paulo - Focar na experiência do cliente, enxergar à frente e agir com velocidade são atitudes essenciais para uma empresa se manter competitiva no mercado atual. É isso o que fazem Amazon, Apple, Google e Alibaba, que estão, inclusive, mudando a forma como suas concorrentes (diretas e indiretas) operam, segundo Ram Charan.

"O Walmart, maior varejista dos Estados Unidos, está implantando um sistema que altera seus preços a cada hora, porque hoje, com um smartphone na mão, o cliente compara suas ofertas com as da Amazon antes de comprar", exemplificou.

O consultor de gestão, nomeado pela Fortune o mais influente do mundo ainda vivo, falou a executivos nesta quarta-feira, durante a HSM Expomanagement, em São Paulo.

De acordo com ele, para ser capaz de ditar tendências para outras, uma companhia depende, principalmente, de um líder integrador.

"Integradores são capazes de unir disciplinas e especialistas. Steve Jobs era assim, Bill Gates não. A integração é a origem da inovação e, se uma empresa não inova, não sobrevive", disse.

Citando a criação do iPhone, o consultor disse que só um líder integrador conseguiria fazer profissionais focados em desenvolver um vidro muito específico (para a tela do aparelho) e técnicos que conectam software e hardware falarem a mesma língua.

É óbvio, portanto, que a base para tudo isso é ter especialistas aptos a criar novos processos, produtos e serviços. E, para que eles possam estar integrados, devem ser organizados em círculo e não sob a estrutura tradicional de cascata.

"Os níveis dentro da empresa precisam ser reduzidos, porque eles atrasam a vida, distorcem as informações e são empecilhos para a colaboração entre diferentes silos", defendeu o consultor.

Uma organização circular, de acordo com ele, possibilita uma maior transparência e conexão dos trabalhadores com todas as atividades da companhia.

"É assim que funciona no Google e na Neflix, por exemplo. Todos os funcionários têm conexão direta com a experiência do cliente e sabem que o produto que eles vendem tem que ser incrível, ou não será possível cobrar por ele".

Além disso, ser integrador requer organizar ciclos de reuniões de frequência semanal. De acordo com Charan, é nesses encontros que o líder conseguirá entender pontos de vista antes despercebidos e alimentar um conflito de ideias contínuo e positivo.

"A Pixar é o único estúdio de cinema do mundo que teve 14 títulos de grande sucesso de bilheteria em 14 anos. Nenhum outro conseguiu. Há muitos motivos para isso, mas um deles é que, até hoje, a empresa faz essas reuniões todos os dias, com duração de quatro horas", disse.

Charan fez questão de destacar, porém, que estruturar uma empresa dessa forma não significa extinguir a hierarquia. "Existe hierarquia, mas menos. O que acontece é que pessoas são organizadas em equipes e tem acesso à informação instantaneamente, sem intermediários."

Também é importante permitir que os especialistas sejam livres para mudar de equipe quando quiserem. No Google, por exemplo, 30% deles fazem essas movimentações, segundo ele.

Nem sempre no topo

Conforme explicou Charan, esse líder integrador não precisa ser o presidente da companhia. O próprio Steve Jobs desempenhava esse papel, mas deixava a Apple sob o comando de Tim Cook.

O desafio para quem está no topo é identificar pessoas com essa habilidade. "Elas não estarão na linha vertical das de alto potencial, mas sim numa linha horizontal."

Já para quem almeja se tornar um integrador, o consultor dá o seguinte conselho: "monte uma equipe interdisciplinar o quanto antes, tente se tronar um líder dessa equipe, pratique a integração e o resto acontece".

Argentina faz denúncia de fraude fiscal em filial da Ambev

PRENSA JEFATURA DE GABINETE/AFP/Arquivos

Jorge Capitanich: governo acusa as empresas de superfaturamento de importações

Da AFP

 

O governo argentino estendeu nesta quarta-feira a empresas brasileiras e dos Estados Unidos sua denúncia de fraude fiscal, como a que apresentou contra a americana Procter & Gamble (P&G).

Em um relatório ao Congresso, o chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, apontou nas supostas manobras as filiais locais da General Electric (GE) e a fabricante de bebidas Ambev.

"As denúncias em trâmite atingem a P&G, a GE e a Maltería Pampa (filial da Ambev), entre outras", disse Capitanich em uma reunião de comissões parlamentares.

"A Maltería Pampa exporta produtos a preços declarados mais baixos do que os reais no destino e isso implica uma menor entrada de dólares no país, no valor de aproximadamente 234 milhões de dólares", informou.

No caso da GE "houve um superfaturamento de importações (inflar os negócios para receber mais divisas do Estado) em 300%", disse Capitanich.

O governo acusa as empresas de superfaturamento de importações, o que "implica uma maior saída de dólares, afetando o balanço de divisas e um incremento da estrutura de custos para diminuir o pagamento de impostos na tributação local".

A P&G, fabricante da lâmina Gillette e das fraldas Pumpers, entre outros produtos, negou as acusações na última segunda-feira, afirmando pagar todos os impostos.

A Argentina tem sofrido um problema de escassez de divisas e de restrição financeira iniciada em 2011 e agravada pela queda das receitas de exportações.

O governo afirmou que o suposto dano fiscal causado pela P&G chega a 138 milhões de dólares em operações de importações do Brasil.

O chefe de Gabinete informou ainda que, mediante um convênio com a Suíça para troca de informação fiscal, "foram detectadas 4.000 contas (bancárias, de pessoas físicas e jurídicas residentes na Argentina), das quais apenas 123 foram declaradas".

O governo busca no Congresso a criação de uma comissão bicameral de investigação sobre evasão fiscal e fuga de divisas pelas empresas.

Embraer tem prejuízo líquido de R$24,3 mi no 3º trimestre

Porneczi/Bloomberg

Embraer: Ebitda somou 311,3 milhões de reais

Da REUTERS

 

 

São Paulo - Embraer teve prejuízo líquido no terceiro trimestre, revertendo resultado positivo obtido um ano antes, diante de menor resultado operacional e despesas mais elevadas com impostos.

Entre julho e setembro, o prejuízo líquido atribuído aos acionistas da fabricante de aeronaves foi de 24,3 milhões de reais, ante lucro líquido de 118,7 milhões de reais em igual etapa de 2013. 

No período, as receitas líquidas da companhia caíram 3,9 por cento na comparação anual, a 2,8 bilhões de reais, em função de um menor número de entregas de jatos executivos aliado ao mix de entregas de aeronaves comerciais, disse a Embraer.

O desempenho foi parcialmente compensado por crescimento de 29 por cento na receita do segmento voltado a equipamentos para defesa.

Em meados de outubro, a Embraer já havia divulgado a entrega de 19 aviões comerciais e 15 jatos executivos no terceiro trimestre, com o total de 34 aviões ficando abaixo dos 44 despachados no mesmo trimestre do ano passado.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) da companhia teve recuo anual de 13,2 por cento no período, a 311,3 milhões de reais, com a margem Ebitda caindo de 12,2 para 11 por cento. 

A última linha do balanço da companhia também foi afetada por uma despesa de imposto de renda mais elevada, de 178,6 milhões no trimestre, sobre 58,7 milhões um ano antes. 

Segundo a Embraer, a elevação ocorreu em função do efeito da variação cambial ocorrida no trimestre, "que gerou uma maior despesa de imposto de renda e contribuição social sobre itens não monetários em relação ao mesmo período do ano anterior".

Em relatório sobre os resultados, a companhia indicou que suas estimativas para o ano, publicadas em fevereiro, permanecem inalteradas. Na época, a Embraer previu uma margem Ebit (de lucro antes de juros e impostos) de 9 a 9,5 por cento no ano.

No terceiro trimestre, essa margem recuou de 5,9 para 5,6 por cento, na comparação anual. Já para a margem Ebitda, a empresa previu atingir de 13 a 14 por cento em 2014.

Para as entregas, a Embraer projetou de 92 a 97 jatos comerciais, enquanto para a aviação executiva, a estimativa foi de uma entrega total de 105 a 120 jatos leves e grandes no ano. 

No acumulado do ano até setembro, o total de entregas chegou a 126 unidades aeronaves, sendo 62 comerciais e 64 executivas, contra 124 em igual intervalo de 2013.

*Matéria atualizada às 7h59

Cresce fatia do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na indústria

Arquivo/Agência Brasil

Indústria brasileira: desconcentração industrial favorece regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste

 

Mariana Branco, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - A produção industrial brasileira desconcentrou-se das regiões Sul e Sudeste e está mais presente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao longo de uma década. 

No Sudeste, o estado de São Paulo, maior parque industrial do Brasil, foi o responsável pela retração, já que o Rio de Janeiro e Minas Gerais registraram aumento na participação produtiva.

Os dados estão em mapa divulgado hoje (6), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o perfil do setor nos 27 estados.

Segundo o levantamento da CNI, entre 2001 e 2011, o Norte, Centro-Oeste e Nordeste, aumentaram, respectivamente, 1,9; 1,3 e 0,6 ponto percentual a participação no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país) da indústria. 

No Sul e Sudeste, o movimento foi contrário, com queda respectiva de 2,1 e 1,7 ponto percentual na participação.

Especificamente nos estados, a maior queda ocorreu na participação de São Paulo (7,7 ponto percentual), seguido pelo Rio Grande do Sul (1,2 ponto percentual), Paraná (1 ponto percentual) e pela Bahia (0,2 ponto percentual). 

Por outro lado, aumentaram mais significativamente sua fatia no PIB industrial o Rio de Janeiro (2,5 ponto percentual), Minas Gerais (2,2 ponto percentual), Tocantins (1,5 ponto percentual), Espírito Santo (1,2 ponto percentual) e Goiás (0,5 ponto percentual).

Na avaliação de Renato da Fonseca, gerente de Pesquisa da CNI, a redução na participação de São Paulo, que atualmente responde por 31,3% do PIB da indústria, tem relação com a saturação como grande centro. As regiões tradicionalmente menos industrializadas oferecem, além de espaço para crescimento, um mercado de consumo formado recentemente em função do aumento de renda.

“[Os motivos são] congestionamento nos grandes centros, dificuldade para expandir. Essas empresas [que se instalam no Norte, Nordeste e Centro-Oeste] estão procurando ou se aproximar de mercados consumidores ou o fornecimento de insumos. No Centro-Oeste, a razão de [empresas] terem vindo, inicialmente, é o crescimento do agronegócio. Quando há crescimento, você começa a trazer mais demanda. Obviamente, incentivos também ajudam a empresa a se instalar”, ressaltou Fonseca.

Ele acredita que, com uma recuperação futura da indústria, o fenômeno da descentralização se intensificará. O setor atravessou retração nos últimos anos. 

Em 2003, sua participação no PIB brasileiro era 27,8%. Atualmente, está em 25%. “A descentralização, assim que se retomar o crescimento, vai voltar mais forte”, avalia o gerente de Pesquisa da CNI.

O levantamento da entidade foi feito a partir de bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho. 

As informações foram divulgados durante o 9° Encontro Nacional da Indústria, evento com o objetivo de apresentar as demandas da indústria e debater as perspectivas para o setor pelos próximos quatro anos.

Eleição impulsionou interesse em enviar dinheiro para fora

Por Luciana Seabra | De São Paulo/ Valor Economico

 

 

José Augusto Miranda, do HSBC: "Os EUA são bem rigorosos com a documentação exigida [para abertura de conta]"

 

No primeiro dia após o resultado das eleições, quando abriu seu computador pela manhã, Octavio Cardoso, vice-presidente da consultoria Westchester Financial Group, encontrou 80 e-mails de brasileiros em vez dos dois ou três costumeiros. De Boca Raton, na Flórida, Cardoso respondeu à pergunta que donos de grandes patrimônios faziam à empresa, especializada no planejamento sucessório e tributário internacional: como mandar recursos para fora do país. No mesmo dia, outra consultoria tributária, a Drummond, recebia em seus escritórios em Nova York, Miami, Boston e São Paulo 30 e-mails e ligações com o mesmo tema, bem acima dos cinco ou seis que costuma receber diariamente.

A busca por informações de como aplicar recursos fora cresceu nos últimos meses, desde o começo da campanha eleitoral, em quatro gestores de fortunas, três escritórios de direito e duas consultorias especializadas no mercado internacional ouvidas pelo Valor. "Na semana do primeiro turno, viajei ao Rio Grande do Sul só para conversar com uma família que queria saber sobre mandar dinheiro para fora", diz um gestor de patrimônio que preferiu não ser identificado.

Os fundos que investem recursos no exterior, produtos que se multiplicaram no Brasil de um ano para cá, nem sempre são suficientes para atender à demanda desse cliente, dizem os gestores de fortunas. Isso porque essas pessoas têm buscado garantir que parte de seu portfólio não tenha qualquer vínculo com o Brasil. O temor de mudanças repentinas de regras para investimento, da imposição de limites para converter moeda e da tributação de grandes fortunas estão entre os argumentos desses donos de patrimônios ávidos por informações sobre remessa de recursos.

Apesar de os prestadores de serviços apontarem o anseio por informação, não há dados disponíveis para avaliar o real fluxo de recursos para fora do país. As informações mais recentes de investimentos brasileiros em carteira no exterior são de 2013, quando somavam US$ 25,44 bilhões, superiores aos US$ 22,12 bilhões de 2012. A quantidade de declarantes, que já tinha subido 22% entre 2011 e 2012, avançou 16% em 2013, para 30.573, sendo 27.014 pessoas físicas.

Os investimentos no exterior via fundos, segundo levantamento mais recente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), referentes a 24 de outubro, alcançavam R$ 59,76 bilhões, uma fatia equivalente a apenas 2,23% do total da indústria de fundos.

Algumas famílias têm remetido uma parcela relevante do dinheiro para fora, segundo Samir Choaib, sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados. "Temos casos de clientes que mandaram algo como 80% da liquidez, com medo de uma medida arbitrária. Muitos estão com metade do dinheiro fora", diz o advogado, considerando que manter uma fatia de 20% a 30% do patrimônio no exterior costumava ser um comportamento mais comum entre donos de grandes patrimônios.

Choaib não vê motivo para tal comportamento. "Esse receio que muita gente tem, de medidas mais arbitrárias, acho difícil acontecer, não tem ambiente jurídico para isso", diz. "Não tem base legal para qualquer tipo de medida do tipo bloqueio e confisco. Ainda que algo passasse, cairia no judiciário", completa.

Há muitas formas legais hoje de se ter uma parcela dos recursos fora do país. O caminho mais simples é abrir uma conta em um banco fora. Em geral os bancos e gestores de fortunas oferecem o serviço a clientes de alto patrimônio. Para bolsos menos fartos, é mais difícil. Questionados pela reportagem, Bradesco, Itaú e Santander informaram que não têm o serviço para clientes do varejo alta renda, ou seja, das bandeiras Prime, Uniclass, Personnalité, Van Gogh e Select.

O HSBC abre conta para clientes brasileiros nos EUA, na Europa ou na Ásia, desde que ele queira remeter valores superiores a US$ 100 mil. É preciso ser correntista do banco no Brasil. O próprio gerente faz a ponte com a instituição fora e o cliente interage com uma área internacional que busca entender suas necessidades, apresentar as alternativas de investimento e tratar das questões burocráticas.

"Os Estados Unidos são hoje bem rigorosos com a documentação exigida, que é bem grande", diz José Augusto Miranda, chefe de gestão de patrimônio do HSBC, área responsável pelo segmento Premier. Em geral, segundo ele, a conta é aberta em até 30 dias.

O Citi Brasil informou, em nota, que não abre conta de clientes em outros países. "O que fazemos é, quando procurados pelo cliente local que tem uma necessidade específica, referenciá-lo para a filial internacional, que conduz todo o processo de análise e abertura de contas lá fora, seguindo os procedimentos normais do país em questão", afirmou.

Ainda que nem sempre seja possível abrir conta no exterior por meio do próprio banco no Brasil, qualquer pessoa pode fazer isso indo diretamente à instituição financeira no exterior, diz Monique Haddad Azevedo, sócia do Velloza & Girotto Advogados Associados.

Ainda há, entretanto, uma aura negativa em relação a investimentos fora. "Os clientes nos perguntam se há alguma ilegalidade em ter conta no exterior. Não tem", afirma Monique. "A ilegalidade está na medida em que ele não declarar a propriedade e os rendimentos advindos dela", completa, lembrando que a legislação define que, não importa onde a renda for ganha, ela deve ser tributada no Brasil.

Além da declaração anual do imposto de renda, quem tem ativos superiores a US$ 100 mil fora - o que inclui participação em empresas, títulos de renda fixa, ações e imóveis - é obrigado a preencher anualmente a declaração de capitais brasileiros no exterior do Banco Central.