A nova tendência nos Tribunais de Delaware,
nos Estados Unidos, é avaliar com maior profundida a atuação dos
consultores e avaliadores financeiros de empresas nos processos de
M&A. Em especial, este controle ocorre nas companhias abertas, onde
os acionistas são "esparramados" pelo território americano, sendo
relevante uma maior proteção jurídica destes investidores das companhias
listadas em bolsas de valores.
No caso do artigo do link, o consultor foi condenado por estabelecer
valor comprovadamente equivocado do valor das ações negociadas, mesmo
que o preço da negociação tenha tido um prêmio de 37% sobre o valor da
ação negociado no mercado antes da negociação. O valor da condenação ao
consultor financeira ultrapassa a casa dos 70 milhões de dólares.
Esse caso é um dos tantos precedentes judiciais do Estado de Delaware
que se notabilizou por solucionar questões societárias. A verdade é que a
maturidade do mercado acionário americano também passa pela efetividade
dos mecanismos jurídicos de proteção aos investidores, que quando
lesados, podem obter o devido ressarcimento dos danos, ainda que estes
danos, na verdade, sejam um valor que se deixou de lucrar e não somente
um prejuízo propriamente dito.
http://blogs.law.harvard.edu/corpgov/2014/11/04/delaware-court-holds-ma-financial-advisor-liable-for-76-million/
Delaware Court Holds M&A Financial Advisor Liable For $76 Million blogs.law.harvard.edu
Editor's Note: The following post
comes to us from Jason M. Halper, partner in the Securities Litigation
& Regulatory Enforcement Practice Group at Orrick, Herrington
& Sutcliffe LLP, and i...
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