Muitas vezes os imigrantes ignoram os direitos que lhes são garantidos pelo Acordo de Livre Transito e Residência do Mercosul.
A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de
Santa Catarina (SRTE/SC), junto à Polícia Federal flagrou situações
irregulares em plantações no Sul do Estado. Denúncias possibilitaram o
flagra de 20 paraguaios sem autorização de trabalho em uma plantação de
fumo em Sombrio, no Sul do Estado.
O principal problema dos 20 paraguaios que foram flagrados
trabalhando irregularmente em Sombrio, no Extremo Sul, é a documentação.
Os estrangeiros entraram como turistas no Brasil.
— Eles são estrangeiros que vieram trabalhar desamparados pela
legislação. Não era uma questão de refúgio, como o caso dos ganeses.
Eles entraram como turistas, pelo acordo Mercosul, com a intenção de
trabalhar — explica o delegado Nelson Luiz Confortin Napp.
Os trabalhadores sabiam das condições quando vieram de ônibus do
Paraguai, há cerca de dois meses, para escapar de uma situação ainda
pior em seu país. Apesar do cheiro forte de fumo, da presença de insetos
e do calor das estufas, eles dispunham de proteção adequada para o
trabalho, além de água potável, alimentação e local para dormir.
Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal e o Ministério do
Trabalho fiscalizaram a situação dos estrangeiros, que foram notificados
com uma multa de cerca R$ 160 cada um e têm um prazo de oito dias para
deixar o país, sob pena de deportação. O empregador foi noticiado com
uma multa de R$ 2.500 por funcionário.
Kiara Domit
(editado)
(A Notícia – 30/10/2014)
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