quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Em vídeo, OAB reforça campanha contra honorários irrisórios



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A OAB instituiu mais uma ferramenta de divulgação no âmbito da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Trata-se do vídeo “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”, material especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais pelo fim de honorários em valores insignificantes.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, entende que a nova ferramenta se juntará às demais na missão de reforçar a importância do tema. “Os advogados não podem e não devem, jamais, submeter-se a honorários irrisórios, de valores aviltantes. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O advogado representa os anseios do cidadão, representa a sociedade brasileira. Com esse intuito, criamos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários”, explica.

A Campanha tem um endereço eletrônico exclusivo, onde é possível que o advogado faça o download gratuito de materiais, personalizando-os com o nome da respectiva seccional. Estão disponíveis: selo para documentos, etiqueta para lapela, adesivo para carros e cartaz de parede. O Conselho Federal da OAB disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.

Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha, afirma que a luta contra honorários em valores insignificantes é uma das principais bandeiras da entidade. “É uma questão de dignidade, como sugere o nome da Campanha. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional”, convida.

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.

Interatividade

Os advogados que quiserem ter informações sobre as principais ações e atividades podem seguir as páginas da OAB no Facebook e no Twitter para se interarem melhor sobre campanha, além, é claro, dos perfis de suas seccionais.

Todas as peças relacionadas à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários estarão disponíveis nas redes sociais. Fonte: http://oabpb.org.br/noticias/em-video-oab-reforca-campanha-contra-honorarios-irrisorios-2/


Vídeo: 

 https://www.youtube.com/watch?v=d90Er5wrViE

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/27442/em-video-oab-reforca-campanha-contra-honorarios-irrisorios

5 dicas para empreendedores de primeira viagem

5 dicas para empreendedores de primeira viagem
Por Vinícius Gonçalves


Em um negócio próprio você passa de ser conduzido para ser o dono do próprio nariz. Se por um lado você deixa de receber ordens, por outro, se você não pensar e agir sua empresa nem sairá do papel, muito menos será bem administrada.

Apresentamos agora 5 dicas importantes para novos empreendedores.

1 – Você não precisará de um sócio

Você só tem um motivo para buscar um sócio: O MEDO. Medo de estar sozinho, medo de  que  algo dê errado, medo de empreender.

Há pessoas que pelo simples fato de um amigo dar um palpite interessante na sua ideia de negócio já se sentem na obrigação de convidá-lo a participar.

Abandone esse sentimento de culpa. As pessoas tem suas próprias vidas e só estão pensando em uma maneira de ganhar mais algum dinheiro.
Se você estiver buscando um sócio porque:
  • Precisa de dinheiro: Procure um banco;
  • Não consegue fazer tudo: Contrate um funcionário;
  • Não domina alguma área: Terceirize
  • Precisa de conselhos: Contrate um consultor.
Só justificaria encontrar um sócio quanto ele tiver um conhecimento que você não possa terceirizar / comprar ou que não seja viável fazer isso.

2 – Não basta ter uma boa idéia

Uma ideia por sí não quer dizer nada. Temos boas ideias o tempo todo, o sucesso está no planejamento e execução desta ideia. Uma ideia mediana pode ser um excelente negócio se muito bem executada.
Já uma ótima ideia pode se tornar em um prejuízo enorme se mal executada. Pense nisso.
Para criar um empresa de sucesso você precisa de uma boa ideia de negócio, um bom planejamento e uma excelente execução deste planejamento.

3 – Se tudo der muito certo vai faltar dinheiro

Ano passado fui chamado para dar consultoria para uma pequena empresa de produtos agropecuários. Os proprietários estavam assustados porque tudo parecia ir muito bem mas não havia dinheiro no caixa e as divídas da empresa estavam crescendo todo mês.

Resultado: Tudo Estava Dando Muito Certo.
Com o crescimento rápido das vendas os empresários precisaram comprar mais produtos para repor nas prateleiras.  A medida que vendiam mais produtos, aumentavam as vendas à prazo. Assim , sem dinheiro no caixa tinham que pedir prazo aos fornecedores, aumentando a dívida da empresa.

Mesmo tudo correndo muito bem você vai precisar de ajuda!

Você poderá encontrar ajuda no SEBRAE e em sites especializados como o Novo Negócio.

4 – Você deve ter uma estratégia de saída

O negócio que você pretende montar pode não dar certo e se isto acontecer o que você fará?
Você deve estar preparado para perder o mínimo de dinheiro. Então você deveria:
  • Entrar com o menor capital possível;
  • Começar pequeno, a partir de casa, se o seu modelo de negócio permitir;
  • Não imobilizar dinheiro desnecessário comprando veículos, imóveis ou máquinas que possam ser compras depois ou até mesmo alugadas;
  • Deixar seu estoque o menor possível, sem faltar mercadoria é claro;
Faça o máximo que puder gastando pouco, caso o negócio seja ruim mude de negócio, caso o negócio seja bom fique e ai sim comece a investir pesado!

Esta dica vale tanto para montar uma loja de roupas quanto para uma iniciar uma empresa com maior aporte de capital.

No caso das grandes empresas normalmente o empreendedor deve ter uma estratégia de saída que contemple também uma estratégia de capitalização, seja abrindo o capital da empresa na bolsa ou vendendo uma porcentagem do negócio.

5 – A pressa é inimiga Da Perfeição do sucesso

Não tenha pressa, NÃO comece seu negócio sem um planejamento! Ai sim você estará destruindo suas economias. A prudência e o planejamento são o melhor caminho.

Se você só vai ter tempo para começar seu negócio no fim do ano ou mesmo no ano que vem, inicie agora o planejamento, quanto mais cedo você começar mais tempo terá para conhecer o negócio e se adaptar.

Respostas
Por: Vinícius Gonçalves

Seguradoras podem ser obrigadas a pagar indenização no prazo de 30 dias

Se projeto for aprovado, o não pagamento no prazo previsto implicará juros de mora.Compartilhar5



  


Projeto que fixa em 30 dias o prazo máximo para as seguradoras pagarem indenizações por morte ou invalidez permanente a segurados ou seus beneficiários foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se não for apresentado recurso para votação em plenário, a matéria segue para a Câmara.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Jayme Campos, que reduziu para 30 dias o prazo máximo para pagamento das indenizações pelas seguradoras, contados a partir da entrega dos documentos que comprovam a ocorrência do sinistro. O autor do projeto (PLS 179/11), senador José Pimentel, previa prazo de 60 dias, mas concordou com a mudança proposta pelo relator.

No substitutivo, o relator estabelece que o não pagamento da indenização ou do capital segurado no prazo previsto implicará juros de mora conforme regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados. Pimentel havia proposto juros de mora de 1% ao mês sobre o valor da indenização devida, mas prevaleceu regra do conselho, ou seja, correção conforme percentual previsto em contrato firmado com o segurado ou, caso não haja essa previsão, uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Jayme Campos também modificou o texto original para explicitar o direito da seguradora de solicitar documentos complementares ao segurado ou beneficiário para comprovação do sinistro. Nesse caso, o prazo para pagamento de indenização será suspenso, voltando a ser contado a partir da entrega da documentação solicitada.

Para o relator, são frequentes os casos em que a seguradora precisa solicitar esclarecimentos complementares para evitar fraudes “como a ocorrência de atos de automutilação, simulação de acidentes e informações falsas”. Na discussão da proposta, a senadora Gleisi Hoffmann (e o senador Blairo Maggi manifestaram apoio às medidas propostas no projeto, necessárias para garantir os direitos de segurados e beneficiários.

Nova legislação terá impacto na tributação de fusões e aquisições


Lei 12.973, que muda os critérios de tratamento fiscal ao ágio, deve reduzir as deduções de impostos pagos nas transações entre empresas.
Por André Boudon

Lei 12.973, que muda os critérios de tratamento fiscal ao ágio, deve reduzir as deduções de impostos pagos nas transações entre empresas.
 
A Lei 12.973, que entra em vigor em 2015, vai gerar mudanças significativas na tributação de operações de fusão e aquisição do Brasil. Especialistas da área contábil acreditam que as novas regras podem reduzir sensivelmente as deduções fiscais obtidas no pagamento de ágio nas transações entre as empresas.

Segundo a sócia-diretora da Apsis Consultoria, Ana Cristina França de Souza, a nova lei tributária tenta aproximar os critérios de valoração e amortização dos ativos à contabilidade. “Com a adoção dos padrões contábeis estabelecidos pelas Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS, na sigla em inglês), as empresas são obrigadas a classificar os ativos pelo critério de Valor Justo.
“Esse conceito mudou a contabilidade.

Não vale mais apenas o cálculo com base no custo histórico, e sim a valor de mercado”, explica Ana Cristina. Ela conta que os valores dos ativos e passivos agora precisam estar de acordo com o que o mercado pagaria por esses ativos, dentro do conceito de recuperabilidade. “Então, por exemplo, se uma empresa compra um ativo por US$ 1 bilhão mas se, tempos depois, sabe-se que o mercado só pagaria US$ 500 milhões por este ativo, este valor deve ser refletido na contabilidade”.

O primeiro problema a ser enfrentado diz respeito ao cálculo, pelo critério do valor Justo, dos ativos intangíveis de uma empresa, como o valor da marca, ou a carteira de clientes dessa empresa” explica ela.

Ana Cristina apresenta um estudo elaborado pela Apsis Consultoria com base em uma amostragem de 92 empresas, que juntas totalizaram R$ 32 bilhões em operações de fusões e aquisições. “Desse total, cerca de R$ 9 bilhões já estavam registrados nos balanços das companhias. Isto significa que foram pagos R$ 23 bi a título de ágio nestas transações, ou 73% do valor total. Pelo regulamento do IR antigo, este ágio poderia ser amortizado em um período mínimo de 5 anos, com um benefício fiscal total de R$ 8 bilhões para as companhias”, explica Ana Cristina.

Entretanto, a partir do ano que vem, os critérios mudam. “Na amostra anterior, foram segregados R$ 4,5 bilhões, ou 20% do ágio total pago, relacionados a ativos intangíveis identificados. Como a maior parte deste valor está atrelado à marca adquirida e tem vida útil indefinida, significa dizer que aproximadamente 20% dos ágios pagos nas aquisições não terão mais o benefício fiscal das amortizações”.

Para o coordenador do Comitê de Normas de Contabilidades do Instituto das Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Silvio Takahashi, a questão de dedutibilidade do ágio é muito sensível, e foi alvo de intensa discussão entre os principais órgãos e empresas de auditoria e contabilidade do país. “O investidor tinha a certeza da dedutibilidade fiscal integral do ágio. Isso dava uma vantagem bastante grande na hora de fechar uma transação”, conta.
 
Fonte: Jornal Brasil Econômico-08/10/2014

Base afasta obstrução e Congresso vota vetos


Gabriela Korossy/Agência Câmara
Sessão no Congresso para votar proposta que muda superávit
Congresso: a análise desses dispositivos é pré-requisito para que entre na pauta de votação desta tarde o projeto de LDO
 
Ricardo Della Coletta, do Estadão Conteúdo
Daiene Cardoso e Daniel Carvalho, do Estadão Conteúdo

Brasília - A base aliada venceu a primeira manobra de obstrução encampada pela oposição e, após aprovar um requerimento, conseguiu fazer com que fosse iniciado o processo de votação de dois vetos presidenciais, no Plenário do Congresso Nacional.

A análise desses dispositivos é pré-requisito para que entre na pauta de votação desta tarde o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite abatimentos no cálculo do superávit primário.

Diante de um déficit fiscal acumulado e na impossibilidade de cumprir a meta mínima prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilhões, o Palácio do Planalto encaminhou uma proposta ao Legislativo que permite que todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sejam abatidos do cálculo desse piso.

Na prática, a medida abre brecha para que a meta seja dada como atingida mesmo em caso de um resultado negativo, razão pela qual a oposição tem acusado a presidente Dilma Rousseff de pedir uma "anistia" para evitar uma eventual responsabilização pelo descumprimento da LDO vigente.

Queixando-se da determinação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de não abrir as galerias para o público, e acusando Dilma de "chantagear" os parlamentares ao editar um decreto vinculando a liberação de R$ 444 milhões em emendas à aprovação da flexibilização da meta, a oposição entrou em obstrução para tentar impedir o prosseguimento da sessão.

Assim como fizeram na semana passada, deputados e senadores do PSDB e do DEM reclamaram que Calheiros está "atropelando" as regras regimentais para garantir a votação. "Quer ganhar, ganhe dentro das regras do jogo", disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

A intenção inicial do governo era liquidar a fatura na sessão do Congresso Nacional de ontem à noite. Uma confusão generalizada entre manifestantes, seguranças do Senado e parlamentares da oposição, no entanto, fez com que a reunião fosse suspensa e retomada nesta manhã.

Isso desencadeou uma saraivada de queixas mútuas: a base aliada afirmou que se tratava de uma claque paga para tumultuar a sessão e os adversários do Palácio do Planalto disseram que o PT e o governo querem impedir que a população acompanhe o debate.

Nesta manhã, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), chegou a acusar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de também ter impedido a entrada de manifestantes nas galerias do plenário quando o tucano chefiou a Casa, entre 2001 e 2002.

O senador rebateu e disse que Fontana estava tentando "justificar o injustificável" e que, na ocasião, ocorreram reuniões ao longo de todo o dia para tentar liberar o espaço para o público.

Hoje, com a oposição usando de artifícios regimentais para tentar barrar a apreciação do projeto que muda as regras fiscais, a base conseguiu aprovar um requerimento que colocou os dois vetos em votação. Após o encerramento do processo, as cédulas irão para apuração e só depois que o resultado for proclamado o projeto da LDO poderá ser analisado.

Vende-se império



Germano Lüders/EXAME
Jairo Quartiero, da Camil
Jairo Quartiero, da Camil: 2 milhões de toneladas de arroz por ano — 10 quilos para cada brasileiro
 
 
 
São Paulo - Ao longo de cinco décadas, a família gaúcha Quartiero construiu, a partir da cidade de Itaqui, a 635 quilômetros de Porto Alegre, um império do arroz com feijão. Sua empresa, a Camil, tem 23 fábricas no Brasil, na Argentina, no Chile, no Peru e no Uruguai. Ela processa 2 milhões de toneladas de arroz por ano — o suficiente para cada brasileiro comer 10 quilos.

Em 2013, a Camil faturou 3,6 bilhões de reais. A investida da família começou quando Jairo Quartiero abandonou, na década de 60, o seminário para ajudar o pai, Mabelino, a pagar as contas da casa após um incêndio que devastou o pequeno engenho da família. Jairo passou a transportar arroz de uma cooperativa no Sul para São Paulo.

Acabou dono da cooperativa, que nos anos 80 se transformaria na Camil. Em 2007, a família decidiu que não bastava ser a maior processadora de arroz do país. De lá para cá, começou a pôr em prática um plano ainda mais ousado — fazer da Camil uma gigante do setor de alimentos.

Por um lado, a empreitada deu muito certo. Somente nos últimos três anos, a empresa quase triplicou de tamanho. Mas, por outro, acabou dando origem a uma série de desafios que, paradoxalmente, podem acabar tirando a empresa das mãos da família que a criou. 

Em meados de setembro, a Camil contratou o banco de investimento BTG Pactual para procurar um comprador para a companhia. O que explica essa decisão? Em resumo, a Camil paga o preço de ter crescido demais em pouco tempo. Desde 2007, a companhia comprou 13 empresas na América Latina.

Passou a investir também em novos negócios. Em 2011, adquiriu a processadora de pescados catarinense Fempe, dona das marcas Pescador e Alcyon, e a Coqueiro, que pertencia à americana Pepsico.

No ano seguinte, pagou 345 milhões de reais pelas marcas de açúcar União e Da Barra, do grupo Cosan. Em agosto de 2013, ampliou sua presença no exterior com a aquisição da produtora de arroz argentina Loma Alimentos.

O capítulo mais recente dessa onda de aquisições ocorreu em setembro, quando assinou um contrato para comprar a companhia peruana de alimentos Romero Trading por cerca de 70 milhões de reais. Para financiar toda essa expansão, no fim de 2011 a família vendeu 31,7% das ações para a gestora Gávea, hoje controlada pelo banco americano JP Morgan.

O plano dos sócios era ganhar corpo para abrir o capital na bolsa. Assim, o Gávea venderia suas ações, e uma Camil anabolizada seguiria na mão dos Quartiero. O problema é que a tentativa de abertura do capital deu errado. O custo das dívidas assumidas pela empresa foi crescendo e passou a prejudicar o desempenho operacional. 

A decisão de vender o negócio foi um consenso entre os acionistas da companhia. Pelo projeto inicial, o Gávea teria de ficar pelo menos três anos no negócio — período que terminou em outubro. Como o mercado continua difícil para aberturas de capital, o plano de ir à bolsa foi abortado.

Diante das dificuldades, o Gávea avisou à família que iria à caça de um comprador para suas ações. A decisão deixou os Quartiero em uma situação delicada. Valia a pena ficar no negócio ou era melhor aproveitar a deixa e também vender sua parte? Pesou na decisão de vender o fato de os executivos do Gávea argumentarem que, com os dois acionistas vendendo 100% do negócio, a empresa poderia valer mais.

Os Quartiero acabaram concordando em também tentar vender sua fatia. Os sócios esperam receber cerca de 5 bilhões de reais por 100% da companhia. Procurados, a Camil e o Gávea não comentaram. 

O projeto dos Quartiero de diversificar a operação da Camil fazia todo o sentido no papel. O mercado de arroz e feijão está em queda gradativa no Brasil. Com o aumento da renda nas últimas décadas, os brasileiros estão trocando o arroz com feijão por carnes, massas, sanduíches. Em 1980, cada brasileiro comia 48 quilos de arroz por ano. Em 2014, a média caiu para 38 quilos.

O consumo de feijão diminuiu 15% nesse período. “É um mercado que não deve crescer e que vai continuar com margens apertadas”, diz Carlos Cogo, consultor especialista no mercado de arroz.

Para continuar a crescer, a Camil deveria comprar concorrentes menores ou investir em novos setores. A lógica dos últimos investimentos foi passar a operar com produtos que chegam aos supermercados no mesmo caminhão que já leva arroz e feijão. 

Mas, com tantas aquisições, a Camil acabou se desarrumando. Recentemente, contratou a consultoria Integration para rever sua estratégia comercial. Executivos reclamam que, de um ano para o outro, tiveram de vender ao mesmo tempo arroz, pescado e açúcar. “Não há um planejamento de vendas nem precificação dos alimentos”, diz um executivo da empresa.

A maior deficiência da Camil é sua área de pescados. A Coqueiro, comprada em 2011, veio sem equipe comercial, que ficou toda com a antiga dona, a Pepsico. Tradicional líder na venda de sardinhas, a empresa perdeu o posto para a Gomes da Costa — hoje, a Coqueiro tem 31,7% do mercado total de pescados.

Enquanto tenta entender o novo mercado, a Camil atrasou inovações que já estavam planejadas. As latas da Coqueiro não têm a tecnologia “abre fácil”, aquela que dispensa abridor. A ideia era resolver o problema em um ano, mas até agora nada. “Eles acharam que seria mais fácil vender peixe. Mas quem gostou do negócio, por enquanto, foram os concorrentes”, diz um executivo rival.

Para piorar, as aquisições estão pesando no balanço. A dívida aumentou de 340 milhões de reais no ano fiscal que terminou em 2011 para 1 bilhão de reais no último ano fiscal, que encerrou em 2014. As despesas financeiras aumentaram 49% no último balanço ­anual — e chegaram a 185 milhões de reais.

O lucro caiu 9% e equivale, hoje, a dois terços das despesas com pagamento de dívidas. Diante disso, a Camil está perto do teto de endividamento, estipulado pelos acionistas em três vezes a geração de caixa — está em 2,7. 

Para executivos que acompanham de perto o setor, não vai ser fácil encontrar interessados em pagar 5 bilhões de reais pela Camil. Os candidatos naturais são os fundos soberanos e gigantes do setor de commodities agrícolas, como ADM, Bunge, Cargill e Noble.

Mas, segundo EXAME apurou, entre essas empresas existe certa desconfiança em torno do futuro do mercado de arroz, que não é tão rentável quanto outros produtos, como soja e milho. Alguns grupos estão interessados na divisão de açúcar, outros na divisão de pescados, mas os controladores não querem fatiar a empresa. O leilão do império brasileiro de arroz deve durar até o início de 2015.

Projeto de Lei que visa isenção de impostos na importação de materiais fotovoltaicos é aprovado pela CAE







O projeto de Lei criado pelo senador Ataídes Oliveira, que isenta os equipamentos e componentes para geração de energia solar do Imposto sobre Importação, foi aprovado nessa terça-feira, 25 de novembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O incentivo fiscal para a geração de energia solar foi aprovado em decisão terminativa, o que significa que a proposta será encaminhada diretamente à Câmara de Deputados, caso não haja votação em plenário. De acordo com Oliveira, o intuito do projeto é além de aumentar a demanda de energia solar no país, também ressaltar as tecnologias fotovoltaicas brasileiras que até o momento são pouco conhecidas e utilizadas.

Segundo Oliveira a energia elétrica produzida por usinas hidrelétricas no país vem perdendo espaço na matriz energética e consequentemente a energia produzida de termoelétrica está sendo mais utilizada do que o ideal, ocasionando assim um aumento real da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
Estudos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que o Brasil tem grande potencial de aproveitamento energético para geração de energia solar.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estão previstos a construção de 31 empreendimentos de energia solar no país, gerando uma capacidade instalada total de 889,6 MW.

Fonte: Portal Brasileiro de Energia Solar