Gabriela Korossy/Agência Câmara
Congresso: a análise desses dispositivos é pré-requisito para que entre na pauta de votação desta tarde o projeto de LDO
Brasília - A base aliada venceu a primeira manobra de obstrução encampada pela oposição
e, após aprovar um requerimento, conseguiu fazer com que fosse iniciado
o processo de votação de dois vetos presidenciais, no Plenário do Congresso Nacional.
A análise desses dispositivos é pré-requisito para que entre na pauta
de votação desta tarde o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que
permite abatimentos no cálculo do superávit primário.
Diante de um déficit fiscal acumulado e na impossibilidade de cumprir a
meta mínima prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor,
de R$ 49 bilhões, o Palácio do Planalto encaminhou uma proposta ao
Legislativo que permite que todos os gastos com o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sejam abatidos do
cálculo desse piso.
Na prática, a medida abre brecha para que a meta seja dada como
atingida mesmo em caso de um resultado negativo, razão pela qual a
oposição tem acusado a presidente Dilma Rousseff de pedir uma "anistia"
para evitar uma eventual responsabilização pelo descumprimento da LDO
vigente.
Queixando-se da determinação do presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), de não abrir as galerias para o público, e acusando
Dilma de "chantagear" os parlamentares ao editar um decreto vinculando a
liberação de R$ 444 milhões em emendas à aprovação da flexibilização da
meta, a oposição entrou em obstrução para tentar impedir o
prosseguimento da sessão.
Assim como fizeram na semana passada, deputados e senadores do PSDB e
do DEM reclamaram que Calheiros está "atropelando" as regras regimentais
para garantir a votação. "Quer ganhar, ganhe dentro das regras do
jogo", disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
A intenção inicial do governo era liquidar a fatura na sessão do
Congresso Nacional de ontem à noite. Uma confusão generalizada entre
manifestantes, seguranças do Senado e parlamentares da oposição, no
entanto, fez com que a reunião fosse suspensa e retomada nesta manhã.
Isso desencadeou uma saraivada de queixas mútuas: a base aliada afirmou
que se tratava de uma claque paga para tumultuar a sessão e os
adversários do Palácio do Planalto disseram que o PT e o governo querem
impedir que a população acompanhe o debate.
Nesta manhã, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), chegou a acusar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de também ter
impedido a entrada de manifestantes nas galerias do plenário quando o
tucano chefiou a Casa, entre 2001 e 2002.
O senador rebateu e disse que Fontana estava tentando "justificar o
injustificável" e que, na ocasião, ocorreram reuniões ao longo de todo o
dia para tentar liberar o espaço para o público.
Hoje, com a oposição usando de artifícios regimentais para tentar
barrar a apreciação do projeto que muda as regras fiscais, a base
conseguiu aprovar um requerimento que colocou os dois vetos em votação.
Após o encerramento do processo, as cédulas irão para apuração e só
depois que o resultado for proclamado o projeto da LDO poderá ser
analisado.
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